BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.

A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.

A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.  

“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.

“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) endossou a tese de que a redução da maioridade penal é uma resposta populista, eleitoreira e que não resolverá os graves problemas da segurança pública.

“O pressuposto é que, com a entrada destes jovens no sistema penitenciário, e não mais no sistema socioeducativo, teremos uma punição mais severa e à altura das infrações que eles cometeram. Isto é uma mentira. O índice de reentrada no sistema socioeducativo é de 23%. No sistema prisional é de 42%”, afirmou Sâmia.

A parlamentar argumentou que, segundo dados oficiais, apenas 0,5% das infrações cometidas por adolescentes são consideradas crimes gravíssimos.

“Estamos propondo alterar todo o tratamento dado aos adolescentes [em geral] por causa de 0,5% [...] quando este Congresso Nacional deveria estar se dedicando a identificar onde estamos falhando para que haja tantos jovens cometendo crimes em vez de estarem sentados nos bancos escolares”, ponderou Sâmia.

Defensor da proposta, o deputado Mendonça Filho argumentou que o correto seria submeter o tema a um referendo popular.

“Ninguém aguenta mais a violência no Brasil. Temos 44 mil homicídios por ano. Vivemos um padrão de guerra civil e fazemos de conta que esta realidade não existe”, comentou Filho, atribuindo a insegurança a “leis frouxas” e à “impunidade” que, segundo ele, facilita a ação do crime organizado.

Ele admitiu que a redução da maioridade penal para 16 anos não vai resolver o problema da violência. Mas defendeu que, em conjunto com outros mecanismos legais, vai contribuir para o combate ao crime organizado.

“Cerca de 25% da população brasileira vive hoje sob a influência direta de milícias e de organizações criminosas que, inclusive, aliciam menores de 18 anos para praticar crimes porque, para elas, o custo de fazer isto é barato”, disse.

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) também classificou a aprovação da PEC como um “claro sinal” contra a impunidade, mas lamentou que a discussão, que se arrasta há anos no Congresso Nacional, tenha se transformado em um debate sobre aspectos ideológicos que nada têm a ver com a segurança pública. “Me constrange ver este debate se tornar um debate de ideologias”.

Para Otoni de Paula (PSD-RJ), é um erro o Congresso Nacional discutir um projeto tão importante e polêmico como a redução da maioridade penal às vésperas de uma eleição. 

“Por que não aprovamos a redução da maioridade penal durante os quatro anos do governo Bolsonaro já que tínhamos base para isso? Da mesma forma como não transformamos as facções criminosas em grupos terroristas. Tivemos quatro anos e não fizemos isto”, argumentou.

Ele afirmou que há risco de que, com a redução da maioridade penal, os criminosos passem a aliciar crianças e adolescentes ainda mais novos.

“Como ficarão os adolescentes de 15 anos e 11 meses que cometeram crimes hediondos? Amanhã, vamos debater a redução para 14 anos? Depois para 12? Porque este problema é estrutural. E a partir da redução da maioridade penal para 16 anos, o tráfico vai recrutar meninos abaixo de 16 anos”, concluiu de Paula.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realiza, no próximo sábado (13/06), das 9h às 14h, mais uma edição da Feira de Adoção de Animais no Canil Municipal. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal, em parceria com o Departamento de Controle e Defesa Animal, e tem como objetivo incentivar a adoção responsável e ampliar as chances de novos lares para animais resgatados.

Ao todo, estarão disponíveis 160 cães, sendo um filhote, e 111 gatos, sendo dois filhotes, totalizando 271 animais. Todos passaram por procedimentos de castração, vacinação e microchipagem, garantindo melhores condições de saúde e segurança para os futuros tutores.

De acordo com o Departamento de Controle e Defesa Animal, somente em 2026 já foram registradas 241 adoções, reflexo das políticas públicas voltadas à proteção animal e ao estímulo à guarda responsável. Os interessados devem comparecer ao Canil Municipal para visitar os animais e realizar os procedimentos necessários para a adoção.

Segundo o Departamento de Controle e Defesa Animal, o aumento no número de adoções contribui diretamente para o controle populacional e reforça o compromisso do município com a causa animal. Em 2025, foram registradas 490 adoções.

O Canil Municipal está localizado na Estrada Municipal Cônego Washington José Pera, nº 3.800, na região da Água Fria, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

SÃO PAULO/SP - Bruninho & Davi seguem em um momento de forte presença nos palcos e iniciam mais uma sequência de apresentações pelo Brasil. Neste fim de semana, a dupla passa por Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso, levando ao público um repertório que reúne grandes sucessos da carreira, faixas recentes e a energia que consolidou os artistas como um dos nomes mais versáteis e carismáticos do sertanejo atual.

A maratona começa nesta quinta-feira, 11 de junho, em Belo Horizonte, no Buteco do Chalé. Na sexta-feira, 12 de junho, Bruninho & Davi se apresentam em São Paulo, no Vila JK, em uma noite especial de Dia dos Namorados. Já no sábado, 13 de junho, a dupla desembarca em Cuiabá, onde sobe ao palco do Baronês Lounge Bar em uma programação especial para a estreia do Brasil na Copa do Mundo.

Com mais de 15 anos de trajetória e mais de 1 bilhão de visualizações no YouTube, Bruninho & Davi construíram uma carreira marcada por hits, grandes projetos audiovisuais e uma relação próxima com o público. Ao longo dos anos, a dupla emplacou músicas como “Onde Nasce o Sol”, parceria com Jorge & Mateus, “E Essa Boca Aí?”, “Se Namorar Fosse Bom”, “Faixa 3” e “Casal Bagaceira”, com João Bosco & Vinícius, consolidando uma identidade que mistura sertanejo moderno, irreverência, romantismo e muita energia de palco.

Nos últimos anos, os artistas também ampliaram sua força com a Violada BeD, label criada para traduzir a essência da dupla em um formato mais intimista, vibrante e conectado com os fãs. O projeto, que nasceu em 2018, ganhou novas edições pelo país e se tornou um dos principais pilares da carreira de Bruninho & Davi, reunindo releituras, inéditas, participações especiais e uma atmosfera de proximidade com o público.

Em 2025, a dupla apresentou o DVD “Violada BeD — Ao Vivo em Jundiaí”, novo capítulo da label, que trouxe como destaque a faixa “Depois de Você”. A música reforçou o bom momento dos artistas nas plataformas digitais e mostrou a capacidade de Bruninho & Davi de renovar repertório sem perder a essência que acompanha a dupla desde o início.

No palco, a dupla promete uma apresentação que passeia por diferentes fases da carreira. O repertório reúne músicas que marcaram a trajetória dos artistas, faixas da nova fase e momentos pensados para fazer o público cantar junto do início ao fim. Com uma entrega leve, espontânea e cheia de personalidade, Bruninho & Davi seguem fortalecendo a presença ao vivo e reafirmando a conexão que construíram com fãs de diferentes regiões do país.

A sequência de apresentações reforça o bom momento de Bruninho & Davi em 2026. Entre agenda movimentada, novos projetos e a consolidação da Violada BeD, a dupla segue mostrando sua força no sertanejo e reafirmando uma trajetória construída com consistência, autenticidade e repertório.

SERVIÇOS

Bruninho & Davi em Belo Horizonte/MG
Data: quinta-feira, 11 de junho
Local: Buteco do Chalé
Cidade: Belo Horizonte/MG
Ingressos: disponíveis via Sympla

Bruninho & Davi em São Paulo/SP
Data: sexta-feira, 12 de junho
Local: Vila JK
Cidade: São Paulo/SP
Ingressos: disponíveis no site do Vila JK

Bruninho & Davi em Cuiabá/MT
Data: sábado, 13 de junho
Local: Baronês Lounge Bar
Cidade: Cuiabá/MT

Programação será realizada neste domingo (14), das 18h às 21h

ARARAQUARA/SP - Neste domino (14) a moda de viola é atração na Praça das Bandeiras com o programa “Viola na Praça”, realizado pela Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras, com o apoio da Secretaria Municipal da Cultura e Fundart. A programação gratuita tem início às 18h e segue até 21h.

As apresentações do Viola na Praça são marcadas pelo repertório de música sertaneja raiz e pela apresentação do radialista e ex-violeiro Luiz Palombo no comando das atrações, que contam com duplas convidadas e “Palco Aberto”.

O “Palco Aberto” segue à disposição dos artistas que desejarem se apresentar – este é um espaço voltado aos violeiros presentes no evento, que abre oportunidade para apresentação sem a necessidade de agendamento prévio: é só aparecer e se inscrever na hora.

As apresentações contam com público formado por diversas gerações na Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho”, localizada no cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com a Av. Bandeirantes, na região central de Araraquara. 

SERVIÇO:
“Viola na Praça”
Local: Praça das Bandeiras João Colturato “Zinho” (cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com a Av. Bandeirantes – Centro)
Dias: domingo (14 de junho)
Horário: das 18h às 21h

Programação gratuita