BRASÍLIA/DF - O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos, a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Número de mamografias feitas no SUS, que limita acesso a maiores de 50 anos, voltou a subir em 2022 depois de forte queda no período mais intenso da pandemia, mas segue baixo. Entidades médicas, incluindo a Sociedade Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (SPR) recomendam que o exame esteja disponível a partir dos 40 anos, com repetição anual - ou antes - em caso de história pessoal ou familiar

SÃO PAULO/SP - Dia 5 de fevereiro é o Dia Nacional da Mamografia. “A data é uma oportunidade para desmistificar o exame e encorajar as mulheres brasileiras a fazê-lo, pois é um direito e salva vidas”, diz a médica radiologista Camila Guatelli, membro da Sociedade Paulista de Diagnóstico por Imagem (SPR) e titular do A. C. Camargo Cancer Center na área de radiologia e imagens da mama.

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, precedido apenas pelos tumores de pele não-melanoma. Para o triênio 2023-2025, são esperados cerca de 74 mil novos casos/ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), ligado ao Ministério da Saúde. No país, cerca de 60% desses tumores ainda são descobertos em estadiamento avançado, exigindo tratamento mais agressivo.

A mamografia é o primeiro exame a ser feito para detectar a doença, principalmente por seu potencial de identificar lesões ainda não palpáveis. “Os tumores malignos de mama se apresentam na forma de nódulos ou de microcalcificações. A mamografia é o único método diagnóstico existente que é capaz de identificar a presença dessas microcalcificações e nódulos que podem estar associados ao câncer. Ela é a nossa bússola e norteia a realização de exames complementares”, diz a médica.

A conduta padronizada no país é fazer a mamografia seguida por uma ultrassonografia das mamas. “A ultrassonografia das mamas é importante para melhorar a detecção de nódulos, principalmente em mamas mais densas ou glandulares, que são o tipo mais comum nos dias atuais”, diz a radiologista. Segundo a médica, muita gente não sabe que a mamografia consiste em uma radiografia da mama. Durante o exame, cada seio é acomodado e comprimido entre duas placas acrílicas em um equipamento chamado mamógrafo. “Quando o seio está na posição certa, o mamógrafo emite um feixe de Raios X que atravessa o tecido mamário”, descreve a radiologista Camila. A compressão é fundamental para radiografar a mama em toda a sua extensão e garantir a qualidade da imagem, mas pode causar desconforto.

“A intensidade dessa sensação dolorosa, que dura aproximadamente quatro segundos, varia a cada pessoa. E não importa o tamanho da mama: há mulheres que não sentem nada ou têm desconforto leve, enquanto outras relatam grande mal-estar”, diz a médica. Se não houver urgência, a orientação é evitar a realização do exame no período pré-menstrual ou em fases de maior sensibilidade física e emocional. Até o momento, não foram desenvolvidos aparelhos com a mesma finalidade que descartem a compressão da mama durante o exame. 

A cobertura mamográfica no Brasil é considerada muito baixa. Apesar da carência e da variação de dados sobre o número total de mamografias feitas na rede pública e suplementar no país, as informações disponíveis mostram que ainda estamos distantes do padrão recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade preconiza que ao menos 70% das mulheres com idade entre 40 e 69 anos sejam inseridas em programas de rastreamento.

Os números de mamografia no Brasil - Em 2022, o SUS realizou 3.246.960 de mamografias (SISCAN/Datasus). O volume foi maior do que no ano anterior, quando foram feitas 2.680.472 mamografias (1), e do que em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, quando apenas 1.868.352 mulheres se submeteram ao exame na rede pública. Todos os exames realizados no ano passado na rede pública corresponderam a uma cobertura de cerca de 28% da população feminina com idade entre 50 e 69 anos, estimada em cerca de 11,4 milhões (10,49%) pelo IBGE para 2022 (108,7 milhões ou 51,1% do total de 212,7 milhões de habitantes).

Por uma determinação do Ministério da Saúde, o SUS só oferece a mamografia de rotina (quando não há sinais ou sintomas relacionados ao câncer de mama) a mulheres com idade entre 50 e 69 anos e a pacientes de risco elevado, como mostra a tabela abaixo. 

Brasil 2022

População brasileira estimada em 2022 (IBGE)
212,7 milhões

Mulheres (toda as idades)
108,7 milhões (51,1%)

População-alvo da mamografia de rastreamento entre 40 e 69 anos 
19.359.470 (17,81%)

População entre 50 – 69 anos
11,4 milhões (10,49%)

Mulheres
40 a 44 anos – 3,88%
45 a 49 anos - 3,44%
Total – 7,32%

50 a 54 anos – 3,12%
55 a 59 anos – 2,87%
60 a 64 anos – 2,49%
65 a 69 anos – 2,01%
Total 10,49%

Fonte: Projeção IBGE

A opção das brasileiras que têm menos de 40 anos sem sinais ou sintomas associados à doença ou fatores de risco é buscar o exame na rede privada ou suplementar. As sociedades médicas, como a SPR, divergem dessa orientação e recomendam a primeira mamografia, para fazer um mapeamento das mamas, a partir dos 40 anos. Segundo a radiologista Camila, é consenso entre os profissionais da saúde que o Ministério da Saúde precisa atualizar suas diretrizes. A expectativa é de que a ministra da Saúde recém-empossada, Nísia Trindade, reveja essa orientação. “As evidências científicas apontam que 25% das mulheres brasileiras que terão câncer de mama estão na faixa etária entre 40 e 49 anos de idade”, diz a especialista. Quando há casos de câncer de mama ou ovário em parentes próximas, o rastreamento deve começar aos 30 anos.

Diversos fatores contribuem para que a mamografia siga menos acessível do que deveria. Além das limitações do SUS, há as filas de espera por consultas e exames (o que se agravou com a covid-19), o alto custo do exame na rede privada para quem não tem plano de saúde e a desigualdade na distribuição dos equipamentos de mamografia no país, mais concentrados nas grandes cidades e nas regiões Sul e Sudeste. 

 Referência

• Fonte: SISCAN – Mamografia – Por Local de Residência – Brasil/ Exames por Tipo Mamo rast segundo Ano competência 2018-2022. Acessado em 24/01/2023.

Sobre a SPR - Com mais de 8 mil associados, a Sociedade Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (SPR) atua desde 1968 em prol dos radiologistas, do desenvolvimento científico e da dinamização da especialidade. Nesse contexto estão eventos, educação digital, cursos, publicações, entre outras atividades. Dentre as principais ações da SPR está a Jornada Paulista de Radiologia (JPR), evento anual, o maior desse gênero na América Latina. Além disso, a SPR também conta com parcerias internacionais e faz convênios com entidades médicas de outros países, que proporcionam benefícios a profissionais da radiologia, como intercâmbios científicos e descontos em cursos.

A Americanas, uma das maiores varejistas do país, que entrou em recuperação judicial no último dia 19, começou nesta terça-feira (31) os cortes de pessoal.

A reportagem apurou que as demissões começaram no Rio de Janeiro, sede da companhia, que foi fundada em 1927 por imigrantes americanos. A próxima etapa deve ser São Paulo, onde está concentrado o maior número de lojas e CDs (centros de distribuição) da varejista.

Os cortes, neste primeiro momento, devem envolver funcionários indiretos, mas também serão estendidos ao pessoal contratado em regime CLT.

Em outras praças, onde existem menos pontos de venda, como em Porto Alegre, por exemplo, as demissões já atingem funcionários com menos de um ano de casa.

Procurada, a Americanas negou, por meio da sua assessoria de imprensa, que haja demissões. Disse que "apenas interrompeu alguns contratos de empresas fornecedoras de serviços terceirizados".

VAREJISTA NÃO INCLUIU FUNCIONÁRIOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Uma dificuldade adicional para os cortes é que, na pressa em apresentar a sua recuperação judicial, para não ter recebíveis bloqueados por bancos credores, a Americanas não incluiu os funcionários no processo. Ou seja, o valor devido aos trabalhadores dispensados não poderá entrar no processo de recuperação judicial e deverá ser pago normalmente pela empresa.

A varejista soma cerca de R$ 43 bilhões em dívidas com credores. São cerca de 45 mil funcionários diretos e aproximadamente 60 mil indiretos.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro afirmou que, até o início da tarde, não havia recebido informações sobre demissões na Americanas.

Ao lado de centrais sindicais, a entidade anunciou a realização de um ato em defesa dos trabalhadores da rede. A manifestação está prevista para sexta-feira (3), na Cinelândia, no centro do Rio.

Na segunda-feira (30), representantes de sindicatos comerciários de várias regiões do país se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para debater os efeitos da recuperação judicial da Americanas sobre os trabalhadores do setor.

"Nós já temos conhecimento que as demissões começaram, mas a empresa não se comunica e deixa os funcionários aflitos, em estado de apreensão", disse Nilton Neco Souza da Silva, representante dos comerciários da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre.

DEMISSÕES VÊM DA NECESSIDADE DE FECHAR LOJAS

A reportagem apurou que os cortes devem ocorrer, principalmente, devido à necessidade de fechamento de lojas. Os números são incertos, mas existe a expectativa que ao menos 30% dos pontos de venda fechem as portas, a fim de reduzir os custos fixos com aluguel e pessoal.

O último balanço da varejista, referente ao terceiro trimestre de 2022, indicava uma rede com 3.601 pontos de venda, incluindo as franquias do Grupo Unico (Imaginarium, Puket, MinD e LoveBrands) e da Local (que, junto com as lojas BR Mania, integravam a joint venture Vem Conveniência, desfeita pelo grupo Vibra no último dia 23). Esses pontos, porém, não estão envolvidos na recuperação judicial.

Mas a rede de hortifrutis Natural da Terra (79 lojas), comprada pela Americanas em novembro de 2021, está no processo de recuperação judicial. Além delas, as lojas que podem ser fechadas pertencem ao formato tradicional Americanas (1.017 pontos) e ao modelo Americanas Express (783 pontos). Juntos, os dois formatos somam quase 1,3 milhão de metros quadrados.

A Americanas também começou a convocar executivos em cargo de gerência e diretoria para o trabalho presencial (eles trabalhavam remotamente desde o início da pandemia). A empresa conta com a impopularidade dessa medida para fazer com que os executivos peçam demissão –o que iria onerar menos a companhia, uma vez que são cargos de mais alto salário.

Permaneceriam no home office apenas os trabalhadores da área administrativa na função de analistas.

ÍNTEGRA DA NOTA DA AMERICANAS:

A Americanas informa que não iniciou nenhum processo de demissão de funcionários. A companhia apenas interrompeu alguns contratos de empresas fornecedoras de serviços terceirizados. A Americanas atua nesse momento na condução de seu processo de Recuperação Judicial, cujo um dos objetivos é garantir a continuidade das atividades da empresa, incluindo o pagamento dos salários e benefícios de seus funcionários em dia. O plano de recuperação definirá quais serão as ações da empresa para os próximos meses e será amplamente divulgado assim que for finalizado.

Colaborou Leonardo Vieceli, do Rio

por DANIELE MADUREIRA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022  serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria - formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara

Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas.  A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Senado

Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa - primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança

Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo - no dia 8 de janeiro - que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades

Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

*Com informações das agências Câmara e Senado

Por Heloisa Cristaldo* - Repórter da Agência Brasil