SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, agora chamado de SPVAT.

A proposta sugeria que o Detran-SP ficasse responsável pela cobrança, repassando 99% dos valores para a União. O DPVAT, que havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207. Para minimizar o impacto de um novo imposto, o governo federal delegou a cobrança à Caixa Econômica, que tentou firmar convênios com os Estados para que o tributo fosse cobrado junto com o licenciamento e o IPVA de 2025, sem aviso direto aos proprietários de veículos.

Com a recusa do governo paulista, o Detran-SP não incluirá o SPVAT nas taxas de licenciamento e IPVA. A Caixa Econômica agora precisa decidir como fará a cobrança do seguro no Estado. De acordo com a nova lei, motoristas que não pagarem o SPVAT terão o licenciamento do veículo bloqueado, o que impedirá a circulação legal.

JOVEM PAN

SÃO PAULO/SP - Sem citar o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse na segunda-feira, 26, que "seria um desastre" ter um prefeito ligado ao crime organizado. "Se a gente passa o tempo todo combatendo o crime organizado, a gente não quer que alguém com conexões com o crime organizado chegue à Prefeitura. Seria um desastre", afirmou o governador em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

A declaração de Tarcísio ocorre após a divulgação de que correligionários de Marçal são acusados por envolvimento com o crime organizado. Como mostrou o Estadão na semana passada, articuladores do PRTB, sigla do ex-coach, são apontados por uma investigação da Polícia Civil como agentes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Além disso, nesta segunda-feira, a deputada federal Tabata Amaral, candidata do PSB à Prefeitura, publicou em suas redes sociais uma crítica contundente a Pablo Marçal, relacionando o empresário ao PCC. "P de Pablo, C de coach, C de criminoso", diz a candidata no vídeo.

A declaração do governador foi replicada pelo perfil no Instagram do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que concorre à reeleição e conta com o apoio de Tarcísio na disputa.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - Em sua 32ª edição, a Marcha para Jesus na capital paulista voltou a ser um cenário de investida política no segmento evangélico. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição na disputa deste ano, e os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) - potenciais presidenciáveis em 2026 -, subiram no palco do evento nesta quinta-feira, 30, que arregimentou milhares de fiéis na área central da cidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado, mas não compareceu. O petista encaminhou uma carta e foi representado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Os políticos presentes não saíram do tom religioso em suas manifestações. Em breve discurso no início da tarde, Nunes, que é católico, fez uma declaração de fé: "Eu amo Jesus Cristo". Ele foi apresentado pelo pastor Estevam Hernandes, organizador do evento.

O líder evangélico agradeceu ao prefeito e sua esposa a presença na marcha. "Um querido irmão e família do coração", disse. "É uma alegria tê-los aqui conosco reconhecendo a importância de Jesus Cristo não só para São Paulo e o Brasil", afirmou Hernandes.

Na sequência, Nunes disse estar muito feliz por participar do ato e pediu orações pela população gaúcha após as enchentes que abalaram diversas cidades do Estado. "Nesse momento de fé, vamos colocar nossos irmãos do Rio Grande do Sul em nossas orações para que recebam uma energia muito positiva", disse o prefeito de São Paulo.

Cotados para disputar a Presidência da República em 2026, Tarcísio e Caiado também evitaram extrapolar o script religioso. No evento evangélico, foram discretos sobre temas políticos e apostaram em passagens bíblicas.

O tom comedido destoa do usado por políticos em outras edições da marcha. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) fez do palco um púlpito para citar números da economia, além de atacar adversários de esquerda. Em 2019, o mesmo Bolsonaro se lançou como candidato à reeleição no evento. Anos antes, em 2015, o ato ganhou contornos de manifestação contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

'Escolhidos'

Já na edição de ontem, a fala do governador paulista esteve próxima de uma pregação. O discurso foi marcado por referências bíblicas, com um tom motivacional em que o político se incluiu como parte do público evangélico. "Temos de nos lembrar que fomos escolhidos por Deus por causa da sua graça e misericórdia", afirmou ao enorme público presente na região do Campo de Marte.

Tarcísio pediu, em tom fervoroso, que os fiéis respondessem suas falas com "amém" e que continuassem orando pelos dirigentes do Brasil. O governador afirmou que a Marcha para Jesus é o maior evento religioso do País e encerrou o discurso "abençoando" o público.

Hernandes citou Bolsonaro ao se referir a ele como "nosso presidente". Na introdução para chamar Tarcísio ao palco, disse lembrar de quando o ex-presidente sugeriu que o líder religioso apoiasse o nome do governador na última disputa eleitoral. "Identificamos um grande homem de Deus", afirmou, se referindo a Tarcísio.

A presença do governador de Goiás também foi comemorada pelo líder religioso. Ao subir ao palco, Caiado acenou aos evangélicos com o discurso de preservação da família, segurança pública e combate às drogas.

Outros políticos ligados ao eleitorado evangélico também marcaram presença. Entre eles, o presidente nacional do Republicanos e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira. "A futura governabilidade do País passará pelas mãos de Tarcísio e Caiado", disse o parlamentar, primeiro vice-presidente da Câmara e provável candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) em 2025.

'Papel vital'

O Palácio do Planalto divulgou na tarde de ontem uma carta do presidente Lula endereçada ao ato evangélico. Na mensagem, Lula tece elogios ao evento, lembra de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus em 2009 e afirma que a igreja desempenha um "papel vital" no compromisso de construir um País mais "justo e inclusivo".

Na carta, o presidente diz também que, como cristão, se sente "regozijado de ver a dimensão extraordinária" que o evento tomou e o papel significativo que desempenha na vida de muitos brasileiros. "Promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade."

Lula foi representado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, como ocorreu no ano passado. Evangélico, Messias é considerado uma ponte entre o governo federal e o segmento religioso, com o qual a gestão petista tenta se aproximar.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito e apoiado por Lula, deve participar da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, no domingo, 2.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - Quase dois anos após entrar em vigor em São Paulo, a lei que entrega terras a fazendeiros com até 90% de desconto já tem processos em curso cujas áreas ultrapassam 1.300 parques Ibirapuera ou território superior ao da capital paulista.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que a legislação tem potencial para triplicar essa área.

Isso porque a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou no fim de abril um projeto de lei que estendeu de janeiro deste ano para o fim de 2026 o prazo final para novos acordos entre fazendeiros e o governo.

A lei foi sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia (na época, no PSDB) em 2022, mas passou a ser aplicada por Tarcísio, eleito com apoio do agro.

A legislação beneficia aqueles que estão em terras públicas ocupadas de maneira irregular, o que inclui áreas julgadas devolutas ou em vias de serem declaradas dessa maneira. Terras devolutas são áreas públicas que nunca receberam uma destinação específica por parte do poder público e jamais foram propriedade particular.

O governo, então, inicia uma ação de discriminação desses terrenos, dando preferência a quem os ocupa atualmente.

Até o momento já há 355 pedidos que abrangem a área de 205 mil hectares.

A previsão do governo é que ela possa chegar a 600 mil hectares até 2026. Para se ter uma ideia, essa área é equivalente a quase quatro cidades de São Paulo (que tem 152.100 hectares) ou cerca de oito Campinas (com 79.500 hectares).

O caminho dos processos é o seguinte: fazendeiros fazem os pedidos, analisados pelo Itesp (Fundação Instituto de Terras) e depois validados pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Até agora, foram finalizados 64 processos relativos a 78 imóveis, em uma área que soma 33 mil hectares, território maior do que a de Guarulhos.

O limite máximo de área que pode entrar nos acordos é de 2.500 hectares -acima disso, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, segundo a Constituição.

Os críticos da legislação apontam risco de que grandes áreas estejam sendo subdivididas com objetivo de facilitar a aprovação dos processos, favorecendo a concentração de terra entre clãs do agro paulista.

A lista de processos para realização de acordos traz diversos sobrenomes em comum, conforme documento enviado pelo governo ao gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT, sigla que se opõe à lei.

Por exemplo, os sobrenomes Catarino Pereira ou Catarino da Fonseca Pereira aparecem 25 vezes, com um total de área pleiteada para regularização que se aproxima dos 6.000 hectares. O sobrenome Junqueira aparece 20 vezes, em áreas que chegam perto dos 17 mil hectares.

Já os Duarte do Valle aparecem dez vezes, em áreas que totalizam 8.466 hectares (9% do total).

"O que estamos vendo aqui em relação ao que aconteceu de 2022 até 2024, o que está acontecendo, em uma área que está superior à legislação federal está sendo feito um desmembramento para famílias com mesmo sobrenome, para dar um ar de legalidade", afirmou o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), durante a discussão do projeto que estendeu a lei que prorrogou o prazo para novos acordos.

Já o bolsonarista Lucas Bove (PL) argumentou que algumas dessas terras já estão na mão dessas pessoas há mais de cem anos. "Esses produtores rurais, pequenos, médios e grandes, nunca vão sair daquelas terras. A diferença é que agora o Estado está recebendo pelo menos uma parte desse recurso de volta para poder investir em educação, em segurança pública, para poder investir em infraestrutura", disse o deputado.

As tentativas de acordos por parte de fazendeiros se concentram na região do Pontal do Paranapanema, foco constante de tensão entre movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e fazendeiros. O local é reduto do secretário de Agricultura, Guilherme Piai, que tentou se eleger deputado federal em 2022.

Na época, entre seus doadores de campanha estava Paulo Duarte do Valle, com R$ 10 mil, que também doou R$ 22 mil a Tarcísio e R$ 35 mil a Jair Bolsonaro (PL), segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O nome dele consta da lista de interessados em regularizar fazenda, sendo que ao menos um pedido já teve parecer favorável da PGE.

A reportagem enviou email para endereço que consta do cadastro da fazenda de Valle para saber se gostaria de comentar sobre a lei de terras e as doações aos candidatos, mas não obteve retorno.

Conforme a Folha revelou, Piai já apareceu em vídeo quando era diretor do Itesp orientando agilização de processos antes que a lei caia -atualmente, ela aguarda julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A aceleração da lei relacionada às terras é um dos vários acenos do governador ao eleitorado do agro, assim como a adoção de um discurso linha-dura contra movimentos sem-terra e também financiamentos voltados a produtores rurais. O governo também pretende regularizar mais assentamentos de pequenos produtores no estado, em uma estratégia vista pela oposição como tentativa de enfraquecer os movimentos.

Na visão dos oposicionistas, a lei permite que o governo se desfaça de terras a preços módicos, atrapalhando o processo da reforma agrária. A área potencialmente abrangida pela lei daria para assentar 60 mil famílias, uma vez que cada uma necessita de dez hectares para trabalhar.

Nas contas da liderança do PT na Alesp, se o governo conseguir regularizar todas as fazendas pretendidas, pode renunciar a mais de R$ 7 bilhões.

O Palácio dos Bandeirantes, por outro lado, estima que arrecadará R$ 1,9 bilhão em recursos para investir no estado e ainda economizará com o fim da judicialização dos processos relacionados às áreas devolutas.

Com os imóveis regularizados até o momento, o governo estima arrecadar R$ 89 milhões pelo pagamento de valores que variam entre 10% a 40% do valor estimado da área.

A gestão Tarcísio ressalta que o dinheiro "é destinado estritamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios onde houver a regularização fundiária".

Sobre a suspeita da oposição de desmembramento das áreas, o governo afirma que em mais de 90% dos pedidos as áreas têm registros imobiliários válidos e demonstram de forma pública a individualização ou não das áreas antes da vigência da lei.

"Todos os processos ocorrem com total transparência e são analisados de maneira estritamente técnica", diz o governo, que acrescenta que qualquer relação entre doadores do governador e do secretário "não passam de ilação, cabendo reforçar que a lei foi sancionada e regulamentada na gestão anterior".

A gestão Tarcísio afirma ter promovido a regularização fundiária de mais de 2 mil pequenos agricultores em assentamentos estaduais. Segundo a administração, 153 mil hectares de assentamentos podem ser regularizados nos próximos anos.

ARTUR RODRIGUES / FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, descartou nesta quarta-feira, 13, que vá sair do Republicanos, sua sigla atual, para migrar para o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Estou no Republicanos, estou bem, planejando o futuro, sem nenhum movimento de mudança", afirmou Tarcísio, após reunião com a bancada do partido na Câmara.

A pressão para Tarcísio mudar para o partido do seu padrinho político foi admitida pelo deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, ao Broadcast Político/Estadão no último dia 6. Segundo o dirigente partidário, contudo, "não há motivos para ele (Tarcísio) sair".

O governador já havia afirmado não ter intenção de sair do Republicanos em duas ocasiões na semana passada. No dia 8, Tarcísio disse que não pretendia deixar o atual partido "por ora", ao menos até as eleições municipais deste ano.

"Não tenho previsão de sair, por ora. Estou satisfeito no Republicanos e nós temos um time", afirmou em entrevista a jornalistas na Sala São Paulo, no centro da capital. "Esse time tem o Republicanos, tem o PL, PSD, PP e MDB. Tem também o Podemos. São os partidos que estão conosco e esses partidos e a gente espera ter um grande resultado no final do ano", reforçou o governador.

O governador também foi questionado sobre o tema no dia 5, durante visita à fábrica da Toyota, em Sorocaba, no interior paulista. Na ocasião, afirmou que não havia "movimento nenhum a ser feito", apesar da investida de Bolsonaro, seu aliado, tocar no "fundo do seu coração".

Motivos para a mudança

Em 25 de fevereiro, durante o ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, Tarcísio foi uma das autoridades com direito a fala e fez um discurso repleto de afagos ao ex-mandatário, reforçando ainda mais a proximidade que impulsionou sua candidatura ao governo estadual. Para além de orador no trio elétrico, Tarcísio foi o anfitrião de Bolsonaro durante a estada do ex-presidente em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes.

Porém, como mostrou o Estadão, os motivos da possível migração de legenda contemplam fatores para além da proximidade de Tarcísio com o ex-presidente. O governador está insatisfeito com a proximidade de Marcos Pereira, presidente do Republicanos, com o governo de Lula. O deputado quer o apoio do Palácio do Planalto para se eleger à presidência da Câmara. A Casa escolherá o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) em menos de um ano.

Tarcísio também está insatisfeito com um rearranjo político em Santos. O prefeito Rogério Santos, aliado do governador, deve abrir mão da reeleição em favor do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), ligado ao ministro do Empreendedorismo e da Microempresa, Márcio França, e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ambos do PSB.

Entre 2015 e 2018, Alckmin governou o Estado com França como vice. Para Tarcísio, segundo auxiliares, o arranjo favorece o PSB numa disputa ao governo estadual em 2026.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que irá à manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcada para o dia 25, um domingo, na avenida Paulista.

"É uma manifestação pacífica a favor do [ex-] presidente, e estarei ao lado dele, como sempre estive", afirmou o governador à CNN.

Eleito com apoio do ex-presidente, de quem foi ministro, Tarcísio cultiva uma relação de atritos e aproximações com a base bolsonarista.

Assim como o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ele é frequentemente cobrado a se posicionar publicamente em defesa do ex-presidente pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.

Mais recentemente, o governador tem sido pressionado por bolsonaristas por interação amistosa com o presidente Lula (PT) durante evento em Santos (SP) e por não ter se manifestado publicamente em defesa do ex-presidente após a operação da Polícia Federal que mirou articulações golpistas no governo do ex-presidente.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).

O ato na Paulista foi convocado por ele em vídeo. Na gravação, ele pede aos apoiadores que não levem faixas e cartazes contra ninguém e fala em ato de apoio ao que chama de "estado democrático de direito". "Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses", afirmou.

POR FOLHAPRESS

SANTOS/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na última sexta-feira uma série de afagos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando estar "junto" do governador e garantindo que não faltará apoio do governo federal ao Estado.

Em discurso em cerimônia de comemoração dos 132 anos do porto de Santos, no litoral paulista, Lula lembrou que encontrou Tarcísio quando era presidente e ele trabalhava nas obras do gasoduto Coari-Manaus e que, antes de ser ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na gestão Dilma Rousseff.

"Eu encontrei com o Tarcísio em Coari, no meio da Amazônia, trabalhando no gasoduto. Depois o Tarcísio trabalhou com a Dilma Rousseff, depois eu estranhei vendo ele trabalhar com o Bolsonaro, mas paciência, é uma opção dele, e depois ele ganhou de nós as eleições", disse Lula, ao lembrar que Tarcísio derrotou na eleição para o governo paulista em 2022 o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, candidato pelo PT.

"O que eu vou lamentar? Eu tenho que parabenizá-lo e preparar para derrotar você nas próximas eleições e, enquanto a gente estiver governando, a gente trabalhar", acrescentou Lula enquanto dava um aperto de mão no governador paulista.

Enquanto Lula falava sobre o passado de Tarcísio em governos petistas, uma pessoa na plateia gritou "Tarcísio, entra no PT", arrancando gargalhadas do governador e de demais ministros de Lula presentes no palco.

"Eu vim aqui hoje anunciar para o Tarcísio que nós estamos juntos. Em quem ele vai votar, é um problema dele. Em quem eu vou votar é um problema meu. Mas nós estamos juntos, com o compromisso de servir o povo desse Estado e o povo brasileiro", disse Lula.

O presidente aproveitou o discurso ainda para anunciar a liberação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 1,35 bilhão de reais ao governo de São Paulo para as obras do trecho norte do rodoanel paulista, que liga as principais rodovias que chegam à capital do Estado.

"Logo logo você irá receber a notícia do Aloizio Mercadante (presidente do BNDES)", disse Lula dirigindo-se a Tarcísio.

O evento também serviu para anunciar parcerias entre o governo paulista e federal nas obras de um túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, além de construções de moradias e de outras obras viárias na Baixada Santista.

Em seu discurso, Tarcísio, que é apontado como possível candidato à Presidência em 2026, quando Lula poderá tentar a reeleição, ressaltou a importância de realizar essas obras em parceria com o governo federal.

"Quando a gente soma todo investimento que vai ser feito aqui... a gente vai passar fácil, presidente Lula, dos 8 bilhões de reais. E nós vamos fazer isso juntos", disse o governador.

Lula, por sua vez, disse que a cerimônia era um ato para mostrar a necessidade de restabelecer a normalidade no país.

"E a normalidade é a gente respeitar o direito à diferença", disse.

"Nós disputamos com o Tarcísio e perdemos as eleições (para o governo de São Paulo), não dá para querer dar um golpe em São Paulo, invadir um prédio em São Paulo. Não!", disse Lula em alusão aos ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, inconformados com a derrota na eleição presidencial.

Lula lembrou que, em seus dois primeiros mandatos como presidente, os governadores de São Paulo foram seu atual vice, Geraldo Alckmin, à época no PSDB, e o tucano José Serra, em uma época em que o PSDB polarizava com o PT na política nacional, e que mesmo assim ele não deixou de tratar o Estado com respeito.

"Quero te dizer, Tarcísio, você terá da Presidência da República tudo aquilo que for necessário, porque eu não estou beneficiando o governador, estou beneficiando o Estado mais importante da Federação", disse

Lula fez ainda uma brincadeira com a relação que tem atualmente com Alckmin, a quem derrotou na eleição presidencial de 2006, marcada por troca de declarações ríspidas entre ambos.

"O Alckmin, nós brigamos tanto. Olha como é que a gente está agora, casadinho. Estamos separados pela Dona Lu (esposa de Alckmin) e pela (primeira-dama) Dona Janja, estamos ali juntinhos. O Brasil precisa disso."

Por Eduardo Simões / REUTERS

SÃO PAULO/SP - A expansão dos programas habitacionais do Governo de São Paulo para famílias de baixa renda está ganhando ainda mais força em 2024. Na terça-feira (16), o governador Tarcísio de Freitas anunciou que o programa Casa Paulista disponibilizou mais 12.349 subsídios habitacionais para que famílias com renda de até três salários mínimos consigam realizar o sonho da casa própria.

“Temos orgulho de dizer, sem sombra de dúvida, que São Paulo tem o maior programa habitacional do Brasil”, afirmou o governador. “Neste modelo, o Casa Paulista é maravilhoso porque estamos dando acesso a famílias que ganham entre um e três salários mínimos e jamais teriam acesso a habitações de um determinado padrão. Agora, estão podendo realizar este sonho com subsídios que alavancam o investimento que gera empregos. É por isso que São Paulo puxou empregos no ano passado e vai continuar puxando porque nós vamos fazer mais”, reforçou Tarcísio.

O anúncio no Palácio dos Bandeirantes também reuniu o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, além de deputados, prefeitos do interior e Grande São Paulo, vereadores, gestores municipais de habitação, líderes de entidades do setor imobiliário e representantes da sociedade civil.

Com o novo aporte de R$ 148,7 milhões, o Governo de São Paulo totaliza 47.320 subsídios do Casa Paulista oferecidos desde 2023, com investimento de R$ 598 milhões na atual gestão. O Estado viabiliza cartas de crédito com valores entre R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localização de cada imóvel, para auxiliar as famílias interessadas a negociar diretamente com as construtoras, sem a necessidade de sorteios.

O benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal de um a três salários mínimos. Com a redução do valor da entrada, o Casa Paulista facilita o acesso a financiamentos da Caixa Econômica Federal. O banco contrata os empreendimentos que recebem aportes do Governo de São Paulo e analisa a viabilidade de financiamento aos possíveis compradores.

Em pouco menos de 13 meses, a atual gestão estadual quase dobrou o total de subsídios oferecidos em toda a história do programa, que existe desde 2012. Nos dez anos de seu lançamento até 2022, o Casa Paulista havia disponibilizado pouco mais de 50 mil cartas de crédito.

Dos mais de 12 mil benefícios anunciados nesta terça, 7.724 são referentes a novos aportes, e 4.625 foram remanejados de conjuntos habitacionais que já foram totalmente vendidos ou cujas unidades ainda disponíveis são destinadas a público com renda mensal superior a três salários mínimos.

“Acreditamos efetivamente que vamos resolver as questões habitacionais de baixa renda através de mecanismos de mercado. Precisamos fazer com que a população de baixa renda tenha acesso ao mercado formal de compra de imóveis, este é o grande diferencial do Casa Paulista. Com aportes de R$ 600 milhões desde o ano passado, houve uma indução de investimento de R$ 17 bilhões em todo o estado. Isso significa em torno de 310 mil empregos gerados, é um programa de absoluto sucesso”, disse o secretário Marcelo Branco.

Para ampliar a eficiência do programa, o Governo de São Paulo determinou que as construtoras terão até um ano para uso dos subsídios. Após este prazo, os créditos serão remanejados para novos conjuntos habitacionais. A lista de empreendimentos contemplados pode ser consultada no site da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (habitacao.sp.gov.br).

Critérios de prioridade

O Governo de São Paulo estabeleceu critérios técnicos e objetivos para priorizar empreendimentos que se melhor se enquadram nas políticas públicas de redução do déficit habitacional.

A análise leva em conta fatores como presença de área de risco na região dos projetos; análises de inadequação habitacional; locais com baixas taxas de desenvolvimento humano; municípios com baixa ou nenhuma participação no programa; análise de demandas das prefeituras; e priorização de obras não iniciadas e da capacidade de entrega das construtoras.

Áreas de risco

A prioridade para municípios com alta concentração de casas em áreas de risco é uma forma pela qual o Governo do Estado alavanca a oferta de moradia digna. Entre os aportes da etapa anunciada nesta terça, 479 foram destinados para Itapevi, cidade da Grande São Paulo com 10% das moradias em áreas de risco. Em Itaquaquecetuba, com 5,96% dos imóveis em áreas de risco, houve a oferta de 240 cartas de crédito.

Impacto econômico

A modalidade de carta de crédito imobiliário do Casa Paulista é decisiva para que famílias de baixa renda consigam financiar a casa própria. Em 2023, a média de renda familiar dos beneficiados pelo subsídio foi de R$ 2,6 mil, abaixo de dois salários mínimos.

O impacto socioeconômico da iniciativa vai além do atendimento habitacional. Com o aporte de quase R$ 600 milhões para viabilizar a negociação de mais de 47 mil moradias em pouco mais de um ano, o Estado alavancou a geração de 307 mil empregos e investimentos totais de R$ 16,7 bilhões, de acordo com estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é alvo de um inquérito da Polícia Federal aberto em junho para investigar suposto crime eleitoral durante uma agenda da campanha de 2022 em Paraisópolis, zona sul da capital paulista, interrompida por um tiroteio. A investigação apura se partiu da equipe de Tarcísio a versão falsa de que o então candidato foi vítima de um atentado com o objetivo de impulsionar a popularidade dele perante a opinião pública e colher benefícios eleitorais.

Em nota, a assessoria do governador disse que o caso já foi investigado pela Justiça Eleitoral e a conclusão é que “não houve ingerência política eleitoral no episódio” e, portanto, “não há o que ser averiguado pela Polícia Federal”. Leia mais abaixo.

O Estadão apurou que a instauração do inquérito dividiu integrantes da corporação e tem alimentado, nos bastidores do Palácio dos Bandeirantes, queixas de instrumentalização da PF contra adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tarcísio é hoje o nome mais forte na direita para enfrentar o petista nas eleições presidenciais de 2026.

Na portaria em que abriu o inquérito, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka determina a apuração de possível violação do Código Eleitoral e “outras que porventura forem constatadas no curso da investigação”.

No diagnóstico de aliados de Tarcísio, a redação do despacho abre margem para que o inquérito seja utilizado para colher qualquer fato potencialmente incriminador que surja diante dos investigadores, ainda que não esteja relacionado com a denúncia original. A intenção, segundo eles, é intimidar um opositor.

A denúncia que motivou a abertura do procedimento de junho se baseia em reportagens veiculadas na imprensa em que o ex-cinegrafista da emissora Jovem Pan Marcos Vinícius Andrade diz ter sido pressionado por assessores do então candidato a deletar filmagens que supostamente mostravam seguranças da equipe de campanha atirando contra o homem que morreu naquele tiroteio “possivelmente para simular um atentado fraudulento”.

O inquérito da Polícia Civil de São Paulo aberto para investigar a morte concluiu que o disparo partiu da arma de um policial militar.

Procurado pelo Estadão, o advogado Thiago Boverio, que representa Tarcísio, não quis se manifestar. As primeiras diligências da PF, feitas em agosto, concluíram que “em nenhum momento o governador falou em atentado, classificando o evento como um ‘ataque’, não atribuindo ao fato nenhuma motivação política ou partidária” em suas redes sociais.

O governo de São Paulo lembrou que, “no último dia 17, a Justiça Eleitoral realizou julgamento sobre o episódio em Paraisópolis e, após a manifestação do Ministério Público, oitiva de testemunhas e colheita de provas, foi concluído de forma unânime que o episódio tratou-se de uma ocorrência policial, sem qualquer ingerência política ou eleitoral”.

“Uma vez que não há fato novo, não haveria outra questão a ser averiguada no inquérito da Polícia Federal mencionado”, destacou o governo, em nota ao Estadão.

A decisão a que se refere a gestão paulista diz respeito a uma ação diferente, em que Tarcísio era acusado de utilizar bens da União em proveito de sua campanha, devido à presença de seu ex-assessor Danilo Campetti, que é policial federal, no ato eleitoral. O agente foi fotografado no local do tiroteio com o distintivo e arma da PF. A Justiça rejeitou a denúncia.

Inquérito divide opinião de delegados

Em dezembro do ano passado, a três dias do fim do governo de Jair Bolsonaro, o delegado Leonardo Henrique Gomes Rodrigues, então responsável pelo caso, havia instruído o arquivamento de uma notícia crime contra o governador sob o argumento de que não havia justa causa e competência federal para conduzir a investigação.

No mês seguinte, já sob Lula, a corregedoria se manifestou contra esse posicionamento e determinou que fosse feito um pedido à Justiça de São Paulo de acesso ao inquérito da Polícia Civil sobre a morte de um homem naquela troca de tiros. Em resposta, Rodrigues alegou que seria necessário pedir autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar ações criminais contra governadores.

O delegado afirmou ainda que a denúncia imputa a Tarcísio crimes comuns, “como fraude processual, ameaça e falso testemunho” e que, por isso, seria necessário consultar a Corte.

Um parecer da corregedoria da PF foi na contramão desse entendimento e lembrou que a apresentação da denúncia ocorreu quando Tarcísio ainda era candidato e não exercia cargo público. Por isso, a abertura do inquérito não dependeria de chancela do tribunal mesmo em caso de acusação de crime comum.

Para o advogado especialista em Direito eleitoral Alberto Rollo, o caso não deveria passar pelo STJ. “Se na época dos fatos ele era apenas candidato e o crime de que ele é acusado é eleitoral, a competência é do TRE-SP. O Supremo já definiu que, em casos assim, mesmo quando há crime comum conexo, cabe à Justiça Eleitoral julgar”, disse.

A reportagem procurou a Polícia Federal com pedidos de explicações sobre a reabertura do caso e sobre os fatos investigados. Não houve nenhuma resposta.

por Gustavo Côrtes / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a defender na quinta-feira, 10, a decisão do secretário de Educação, Renato Feder, de recusar 10 milhões de livros didáticos comprados pelo Ministério da Educação (MEC) para todas as escolas públicas brasileiras.

“Estamos padronizando todas as aulas, todos os conteúdos. De maneira que teremos o mesmo conteúdo em todas as regiões do Estado. O que se busca? Um material didático que seja compatível”, afirmou o governador. “Temos uma equipe de cem educadores dedicados ao desenvolvimento desse material.”

Depois da repercussão negativa da ideia de focar as aulas em slides digitais passados na TV, o governo acena agora com a manutenção de livros didáticos, mas não serão os mesmos usados no País todo e em escolas particulares de ponta da capital. São Paulo continua fora do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e voltará a imprimir apostilas que já existiam na rede estadual.

Ao defender a opção de abrir mão dos livros do MEC, o governador ressaltou a experiência do secretário. “O Feder trabalhou nesse sentido no Paraná. Quando chegou lá, o Paraná era o sétimo colocado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Quando saiu de lá, era o primeiro. Tiveram um salto e, quando você dá esse salto, fica mais fácil, você consegue manter”, disse Tarcísio.

Investigações

Depois da decisão do Estado de recusar os 10 milhões de livros do PNLD, o Ministério Público pede “justificativas pedagógicas e financeiras” da secretaria da educação. A promotoria pede que o governo explique quem faz os materiais didáticos estaduais, a qual avaliação eles são submetidos e qual será o investimento. Os livros do MEC são enviados de graça para todos os Estados.

A Procuradoria-Geral de Justiça também apura suspeita de conflito de interesse entre Feder e a pasta que ele comanda. Feder é sócio de uma offshore dona de 28,16% das ações da Multilaser, empresa que mantém contratos de R$ 200 milhões com a sua pasta, o que motivou a investigação. Ao todo são três contratos para o fornecimento de 97 mil notebooks para a rede pública estadual. Na segunda-feira, Feder disse que a Multilaser não participará de nenhuma licitação da Secretaria da Educação enquanto ele estiver no governo.

Protesto

Na quinta-feira, Tarcísio participou de evento na USP, no qual apresentou o projeto da planta-piloto de uma estação experimental de abastecimento de hidrogênio renovável a partir do etanol. Enquanto o projeto era apresentado no auditório da Escola Politécnica, alunos da USP protestavam do lado de fora.

Com gritos e cantos que chamavam Tarcísio de “genocida”, os estudantes cobravam respostas sobre as 16 mortes ocorridas no Guarujá durante a operação Escudo, após o assassinato de um policial militar. Na saída, questionado pelo Estadão sobre a manifestação dos alunos, ele se limitou a dizer: “nem vi”.

por Emilio Sant'Anna / ESTADÃO