SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), está com as inscrições abertas para o curso gratuito e noturno de Confecção Manual de Bijuterias.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 17 de julho, das 8h30 às 16h30, na Casa do Trabalhador “Antônio Cabeça Filho”, localizada na Avenida São Carlos, nº 1.839, no Centro.

Para participar, é necessário ter 18 anos completos, Ensino Fundamental completo e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.

O curso será realizado entre os dias 20 e 28 de julho, na própria Casa do Trabalhador, com carga horária total de 28 horas. As aulas acontecerão das 18h30 às 22h30.

A iniciativa foi planejada para atender uma demanda crescente da população que busca qualificação profissional, mas enfrenta dificuldades para participar de cursos oferecidos durante o horário comercial. Com aulas no período noturno, a capacitação amplia o acesso de trabalhadores, estudantes e pessoas que possuem compromissos durante o dia e desejam adquirir novos conhecimentos para ingressar no mercado de trabalho ou empreender.

Durante o curso, os participantes aprenderão técnicas de criação e montagem de acessórios, utilizando ferramentas e materiais específicos do segmento de bijuterias. A formação também abordará conteúdos relacionados ao design e à criatividade, como teoria das cores e processo criativo, permitindo o desenvolvimento de peças diferenciadas e com maior potencial de comercialização.

Outro destaque da capacitação é o foco no empreendedorismo. Os alunos receberão orientações sobre marketing, precificação de produtos, controle financeiro e gestão de pequenos negócios, adquirindo conhecimentos fundamentais para transformar a produção artesanal em uma fonte de renda ou até mesmo abrir o próprio empreendimento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a oferta do curso em horário noturno reforça o compromisso da Prefeitura com a inclusão produtiva e a geração de oportunidades, tornando a qualificação profissional mais acessível à população.

SERVIÇO
Curso: Confecção Manual de Bijuterias (turma noturna)
Inscrições: de 6 a 17 de julho
Horário das inscrições: das 8h30 às 16h30
Local das inscrições: Casa do Trabalhador “Antônio Cabeça Filho” – Avenida São Carlos, 1.839 – Centro
Período do curso: de 20 a 28 de julho
Horário das aulas: das 18h30 às 22h30
Carga horária: 28 horas

SÃO CARLOS/SP - Uma operação de combate ao tráfico de drogas realizada pela Polícia Militar resultou na apreensão de um adolescente e de uma grande quantidade de entorpecentes nesta quarta-feira (8), no Conjunto Habitacional CDHU, em São Carlos.

A ação aconteceu por volta das 12h30, quando equipes da 2ª Companhia do 38º BPM/I realizavam patrulhamento estratégico na região do Bloco 5. Durante o cerco montado pelos policiais, um suspeito tentou fugir correndo pelo estacionamento, mas acabou alcançado e abordado.

Na revista pessoal, os policiais encontraram uma sacola presa à cintura do adolescente, identificado apenas pelas iniciais Y.D.A.C., contendo 159 porções de cocaína acondicionadas em eppendorfs e 23 pedras de crack. Um telefone celular Samsung também foi apreendido.

Atuaram na ocorrência os policiais militares Domingos, Thalles, Borges, Donizete, Matias, Wlader, Albizatti e Adolfo, com apoio da equipe da CGP II, composta pelo 1º sargento Estival, cabo Tiago e soldado Richard.

O adolescente foi levado à Central de Polícia Judiciária, onde o delegado Rubens Venâncio Feitosa registrou a ocorrência como ato infracional análogo ao tráfico de drogas. O Conselho Tutelar acompanhou os procedimentos, e, após o registro policial, o menor foi entregue ao seu responsável, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASÍLIA/DF - A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda.

O tema foi debatido na terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, disse a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

Além da superexposição das pessoas à publicidade, preocupa a defensora o conteúdo das propagandas que disseminam ideias paradoxais. 

“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”

Jogos de azar

Luciana Peles da Cunha salienta que os anúncios tentam incutir que as bets são “entretenimento inofensivo”. 

“Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, diz.   

A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.

O defensor Público no Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda. “É uma medida que a gente vê como essencial.”

O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.

“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

A observação também vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suicídio por causa de endividamento (em razão do vício em jogos) e da sua família. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, pergunta.

Atividade capilarizada

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”

A economista espera que em eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.

A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.

O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 foi superior a R$ 30 bilhões por mês, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

A inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

AGÊNCIA BRASIL

Estimativa para o mês é de que sejam transferidos mais de R$ 4 bilhões aos municípios paulistas

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (7), R$ 463,24 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de julho, do ICMS arrecadado no período de 29 de junho a 3 de julho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Sefaz-SP prevê realizar cinco depósitos semanais totalizando mais de R$ 4,41 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual realizou 26 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 23,97 bilhões do ICMS. No mês de janeiro foram 5 repasses, no valor de R$ 3,90 bi; fevereiro e março tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 3,83 bi e R$ 3,82 bi, respectivamente; em abril foram 5 repassses, com valor de R$ 4,20 bi, maio e junho também tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 4,01 bi e R$ 4,19 bi, respectivamente.

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.