Adoção de medida é importante para equilíbrio e planejamento financeiro das empresas

SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebra a aprovação do pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) relativo às vendas de dezembro, do setor de varejo, sem a incidência de multa ou juros. Em dezembro de 2022, a Entidade, por meio de seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), enviou ofício com este pedido ao governador do Estado de São Paulo. O documento também foi encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, ambos da Sefaz/SP.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Natal até 20 de janeiro, e a segunda cota (de 50%), até 20 de fevereiro. O parcelamento no recolhimento do ICMS aos varejistas representa significativo reforço no fluxo de caixa para planejar as despesas de início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Na opinião da FecomercioSP, a medida é indispensável para a continuidade da recuperação e a retomada integral das atividades econômicas empresariais – que ainda sentem os prejuízos decorrentes das restrições implementadas para combater a pandemia e da desaceleração da economia global, que apresenta sinais de instabilidade. Sem o parcelamento, os varejistas podem comprometer o fluxo de caixa dos seus negócios, pois, no início do ano, a redução das vendas é um fato muito comum, além da existência de uma série de tributos e obrigações a serem cumpridas pelos empresários nos primeiros meses do ano.

“A postergação do pagamento do ICMS e o parcelamento do tributo são importantes recursos para o adimplemento das obrigações tributárias pelas empresas e para a recuperação daquelas mais prejudicadas durante o período de recessão, uma vez que proporcionará previsibilidade aos contribuintes e possibilitará que eles possam investir no desenvolvimento de suas atividades com segurança jurídica”, sinaliza o presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa.

BRASÍLIA/DF - Em uma das cerimônias de transmissão de cargo mais concorridas dos últimos anos, a deputada federal eleita por São Paulo Marina Silva assumiu, nesta quarta-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente, quase 15 anos após ter deixado o comando da pasta no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. A cerimônia foi acompanhada por centenas de pessoas que se apertaram no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Muitos não puderam entrar devido à lotação do espaço.

Reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa da sustentabilidade, Marina Silva afirmou, em discurso que durou cerca de uma hora, que o Brasil virou um pária ambiental e que, nos últimos anos, houve um esvaziamento das estruturas de combate ao desmatamento e de políticas de mudança do clima.

Uma das novidades anunciadas pela ministra é a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, autarquia que ficará vinculada à pasta, que agora passa a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mantendo a sigla MMA. A criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática foi uma proposta trazida por Marina ainda durante as eleições e acolhida pelo então candidato Lula. Segundo a ministra, o projeto deve estar constituído até o fim de março. Também haverá um conselho de governo exclusivo para tratar do tema, sob comando do presidente da República.

"Até março deste ano, será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um conselho sobre mudança do clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República, e com a participação de todos os ministérios que estão agora nesta Esplanada, da sociedade civil, dos estados e municípios. O conselho será o locus [lugar] central da concertação e pactuação das políticas brasileiras sobre mudança do clima e vai além da esfera federal", afirmou.

"A emergência climática se impõe. Queremos destacar aquele que é o maior desafio global presentemente para a humanidade. Países, pessoas e ecossistemas mostram-se cada vez menos capazes de lidar com as consequências. Comprovadamente, os mais pobres são os mais afetados", argumentou a ministra. De imediato, na nova estrutura ministerial instituída por decreto nesta semana, foi recriada a Secretaria Nacional de Mudança Climática, que inclui departamento de política para o oceano e gestão costeira.

Sobre a Autoridade Nacional, que tratará das emergências climáticas., Marina Silva explicou que terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da política nacional do clima, regular e monitorar a implementação de ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, adaptação, promoção da resiliência às mudanças do clima, e supervisionar instrumentos, programas e ações para a implementação da política nacional sobre mudança do clima e seus planos setoriais. “A decisão do governo é que o desenho dessa autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até o final do mês de abril", anunciou.

Marina Silva abriu o discurso criticando a desestruturação sofrida pelo MMA nos últimos anos, quando perdeu funções para outras pastas. "O que constatamos foi um profundo processo de esvaziamento e enfraquecimento de órgãos ambientais. O MMA perdeu o Serviço Florestal Brasileiro e a Agência Nacional de Águas. A área de políticas de promoção do uso sustentável da sociobiodiversidade e do extrativismo, praticado por povos e comunidades tradicionais, também foram deslocados do MMA." Na oportunidade, Marina também agradeceu e homenageou servidores públicos e parlamentares que atuaram na resistência contra o desmonte da agenda ambiental. 

Também foram criados na pasta departamentos voltados para a execução da política nacional de recursos hídricos e de proteção e defesa dos direitos animais. "O governo do presidente Lula, com o decreto da nova estrutura do MMA, põe fim à usurpação dessas funções que tinham o objetivo, diga-se a verdade, enfraquecer a gestão pública na área ambiental", afirmou.

Estarão vinculados ao ministério o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Serviço Florestal Brasileiro, a Agência Nacional das Águas (ANA) e, futuramente, a Autoridade Nacional de Segurança Climática.

Outra novidade é a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário. Por diversas vezes, Marina Silva falou da necessidade da política ambiental ser executada de forma transversal entre as diferentes pastas. Ela prometeu retomar a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente e também da Conferência Infantojuvenil do Meio Ambiente. "Quero retomar o nosso compromisso e reconhecimento da participação social como elemento estratégico da atuação do Estado brasileiro em sua relação com a sociedade".

"Não vamos nos tornar agricultura de baixo carbono da noite para o dia. Não é mágica. Não vamos fazer a transição energética da noite para o dia. Não é mágica. Não vamos conseguir a reindustrialização de base sustentável da noite para o dia. Não é mágica, mas vamos colocar as pilastras, num trabalho conjunto, unidos, todos nós."

Marina ainda defendeu a necessidade de parcerias internacionais e de uma inserção do Brasil na agenda multilateral, para que o país deixe de ser visto como "pária ambiental" para ser considerado parceiro estratégico na produção de bens sustentáveis.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

FRANÇA - Messi voltou nesta quarta-feira aos treinos no PSG e contou com uma calorosa recepção dos companheiros após o seu título na Copa do Mundo. Em particular, de Neymar. Em vídeo registrado pelo time francês, o brasileiro vai ao encontro do camisa 10 da Argentina e pergunta:

“Onde está o campeão do mundo?”, diz Neymar a Messi.

Os dois então dão um abraço, distribuem sorrisos e seguem a resenha.

Depois, Messi entra no campo do CT e é aplaudido pelos companheiros no famoso “corredor da honra”. Ao passar por Neymar, o brasileiro dá um leve chute carinhoso nas costas do argentino. Aos canais oficiais do PSG, o camisa 10 da Argentina agradeceu o carinho na volta à equipe.

– Estou muito bem. Feliz por estar de estar aqui, grato pelas boas-vindas de todos os meus colegas da equipe, staff. Feliz e pronto para fazer o que sei. Fiquei uns dois dias sem fazer nada. A verdade é que eu não saí de férias, mas pouco a pouco estou entrando no ritmo, estou indo bem e estou treinando com o grupo para quando o treinador decidir que eu deva jogar.

O Paris volta a campo nesta sexta-feira, contra o Châteauroux, da Terceira Divisão, em sua estreia na Copa da França. A partida acontece às 17h (de Brasília), com acompanhamento em tempo real no ge.

Por Redação do ge

RIO DE JANEIRO/RJ - Na noite desta quarta-feira, a CBF divulgou a lista atualizada dos convocados para representar a Seleção Brasileira no Sul-Americano sub-20. Depois dos pedidos de liberação de clubes como Palmeiras, Santos e São Paulo, a convocação tem novidades. Os jogadores se apresentam já nesta quinta-feira para iniciar a preparação para a competição.

No início de dezembro, o técnico Ramon Menezes havia divulgado a lista com nomes como o zagueiro Beraldo, e os atacantes Endrick, Giovani, Ângelo e Marcos Leonardo. Os respectivos clubes dos atletas, contudo, formalizaram pedido de dispensa, já que contam com eles na pré-temporada da equipe profissional, em preparação para o Campeonato Paulista.

Assim, a CBF atendeu o pedido dos clubes e fez atualizações na convocação. Na nova lista, além do goleiro Kaique, o Palmeiras ainda tem o zagueiro Michel e o meia-atacante Luis Guilherme entre os nomes chamados. Ambos estavam na lista de inscritos da Copa São Paulo de Futebol Jr., sendo que o último chegou a jogar a partida de estreia da equipe na última terça-feira.

O São Paulo, que teve o pedido de dispensa de Beraldo aceito, vai ceder o lateral-esquerdo Patryck, que já constava na primeira convocação. Enquanto isso, o Santos não tem mais representantes na lista atualizada.

Por outro lado, o Corinthians teve três atletas convocados, dois ainda nas categorias de base e um que foi totalmente integrado ao profissional em 2022: Pedro, Guilherme Biro e Giovane, respectivamente.

Diferentemente dos rivais paulistas, o Alvinegro não pediu dispensa dos seus atletas convocados - Pedro e Biro, aliás, disputaram o primeiro jogo da Copinha e desfalcarão o Timãozinho a partir de agora.

Antes, o zagueiro Robert Renan já havia sido chamado. Ele está envolvido em negociações com o Zenit pela compra em definitivo do atacante Yuri Alberto. Com a data do Sul-Americano, tanto ele quanto Giovane perdem jogos do Paulistão.

Além das equipes paulistas, o Flamengo e o Fluminense também pediram dispensa de atletas. Matheus França e Victor Hugo deixam a lista para fazer a pré-temporada com o Rubro-Negro, enquanto o Tricolor Carioca teve a liberação do atacante Matheus Martins.

O Torneio Sul-Americano, organizado pela Conmebol, acontece na Colômbia, entre os dias 19 de janeiro e 12 de fevereiro. A Seleção Brasileira inicia a preparação nesta quinta-feira na Granja Comary e embarca para o país sede da competição no dia 16.

Veja a lista de convocados da Seleção Brasileira para o Sul-Americano sub-20

Goleiros:

Kaíque - Palmeiras

Kauã Santos - Flamengo

Mycael - Athletico

Laterais:

Arthur - América -MG

André - Bahia

Kaiki Bruno - Cruzeiro

Patryck - São Paulo

Zagueiros:

Douglas Mendes - Red Bull Bragantino

Robert - Corinthians

Weverton - Cruzeiro

Michel - Palmeiras

Meio campistas:

Andrey Santos - Vasco da Gama

Marlon Gomes - Vasco da Gama

Ronald - Grêmio

Alexsander - Fluminense

Guilherme Biro - Corinthians

Atacantes:

Stênio - Cruzeiro

Pedro Henrique (Pedrinho) - Corinthians

Giovane - Corinthians

Renan Viana - Athletico

Luiz Guilherme - Palmeiras

Sávio - PSV (HOL)

Vitor Roque - Athletico

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