ALEMANHA - O Parlamento Europeu chegou a um acordo no início da manhã de terça-feira, 06, com os governos da União Europeia (UE) sobre uma nova lei sem desflorestação que afeta, entre outros, o café, cacau ou óleo de palma, e obrigará as empresas a verificar e emitir a chamada "due diligence" declaração de que os bens colocados no mercado não conduziram à desflorestação e degradação das florestas em qualquer parte do mundo após 31 de Dezembro de 2020.

De acordo com o texto acordado, embora nenhum país ou mercadoria seja proibido enquanto tal, as empresas não poderão vender os seus produtos na UE sem tal declaração, para além de terem de verificar o cumprimento da legislação relevante no país de produção, incluindo em matéria de direitos humanos e respeito pelos povos indígenas afetados.

A nova lei garantirá aos consumidores europeus que os produtos que compram não contribuem para a destruição e degradação das florestas, reduzindo assim a contribuição da UE para as alterações climáticas globais e a perda de biodiversidade.

Os produtos abrangidos pela nova legislação são gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contenham, tenham sido alimentados ou fabricados com estas matérias-primas (tais como couro, chocolate e mobiliário), como na proposta original da Comissão Europeia.

Durante as conversações, os deputados do Parlamento Europeu também acrescentaram a esta lista borracha, carvão vegetal, produtos de papel impresso e vários derivados do óleo de palma, bem como uma definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas regeneradoras naturais em plantações florestais ou outras terras arborizadas e a conversão de florestas primárias em florestas plantadas.

A Comissão avaliará, o mais tardar um ano após a entrada em vigor, se deve alargar o âmbito a outros terrenos arborizados e, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor, a Comissão avaliará também o âmbito a outros ecossistemas, incluindo terrenos com elevados stocks de carbono e elevado valor de biodiversidade, bem como a outras mercadorias.

Bruxelas analisará também a necessidade de obrigar as instituições financeiras da UE a prestar serviços financeiros aos seus clientes apenas se considerarem que existe um risco negligenciável de que estes serviços não conduzam à desflorestação.

O Parlamento e o Conselho terão de aprovar formalmente o acordo e a nova lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, embora alguns artigos sejam aplicáveis 18 meses mais tarde.

RISK CHECKS

As autoridades competentes da UE terão acesso à informação relevante fornecida pelas empresas, tais como coordenadas de geolocalização, e poderão, por exemplo, utilizar ferramentas de localização por satélite e análise de DNA para verificar de onde vêm os produtos.

A Comissão classificará os países, ou partes de países, como de baixo, normal ou alto risco no prazo de 18 meses após a entrada em vigor deste regulamento, e a proporção de controlos dos operadores será baseada no nível de risco do país: 9% para o alto risco, 3% para o risco normal e 1% para o baixo risco. No caso de países de alto risco, os estados membros terão também de verificar 9% dos volumes totais.

As sanções por incumprimento serão proporcionadas e dissuasivas, e o montante máximo da coima é fixado em pelo menos 4% do volume de negócios total anual da UE do operador ou comerciante não-conforme.

por Pedro Santos / NEWS 360

ÁFRICA - Um incêndio florestal que autoridades acreditavam ter controlado no Monte Kilimanjaro, ponto mais alto da África, voltou a ganhar força, informaram nesta terça-feira autoridades da Tanzânia.

O fogo havia sido declarado na tarde de sexta-feira, perto do acampamento de Karanga, parada de excursionistas e montanhistas localizada a cerca de 4.000 metros de altitude, sobre uma das vias de subida mais populares. Uma equipe de cerca de 400 pessoas lutou para controlar as chamas no domingo.

"Focos voltaram a surgir na segunda-feira à noite, em três locais onde o fogo estava controlado", indicou o secretário permanente do Ministério de Recursos Naturais e Turismo da Tanzânia, Eliamani Sedoyeka, assinalando que o incêndio não ameaça turistas na montanha, que atrai excursionistas e alpinistas.

"Vemos um bom progresso no combate aos incêndios. Se o clima não mudar, teremos a situação sob controle em breve", acrescentou Sedoyeka. Autoridades da Tanzânia não comentaram a extensão dos danos.

AFP

SÃO PAULO/SP - As últimas duas décadas foram marcadas pelo avanço da fronteira agrícola e áreas de pastagens sobre florestas e campos naturais brasileiros, como o Cerrado. Somados os desmatamentos florestais e vegetações campestres nativas, o Brasil perdeu 513,1 mil quilômetros quadrados dessas áreas verdes de 2000 a 2020, o equivalente a 6% do território do País ou o tamanho de quatro Estados juntos: São Paulo, Rio, Paraná e Sergipe.

A perda de área verde, sobretudo na Floresta Amazônica, é a principal origem das emissões de gases de efeito estufa do País. Por causa disso, o Brasil tem sofrido pressão estrangeira para reduzir o desmate e evitar a aceleração do aquecimento global – cientistas alertam que o prazo para evitar uma catástrofe climática está se esgotando.

Só nos últimos dois anos investigados (2019 e 2020), foram perdidos 23.368 km² de campos e florestas naturais, área maior que a do Estado de Sergipe. Do total, foram desmatados 13.527 km² de florestas no biênio: 60,8% disso viraram um mosaico de ocupações em área florestal e outros 32,7% viraram pastagem com manejo, dentre outros usos. Já da vegetação campestre, que inclui o Cerrado, quase a totalidade foi destinada para o cultivo agrícola e pastagens.

Os dados fazem parte dos levantamentos Contas Econômicas Ambientais da Terra e Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra do Brasil. Esses números foram divulgados nesta sexta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem ganhou terreno no País foi a agricultura e a pecuária: a área agrícola cresceu 50,1% em duas décadas, 229,9 mil km² a mais, enquanto as áreas de pastagens com manejo tiveram uma expansão de 27,9%, 247 mil km² a mais. A silvicultura – florestas plantadas para abastecer a produção de celulose e madeira – cresceu 71,4%, 36 mil km² a mais. Dados regionais – que usam imagens de satélite, entre outras fontes – mostram que a Amazônia e o Cerrado foram os mais afetados pelo desmatamento.

“Geralmente a floresta é derrubada, é implantado o pasto com manejo, e depois que o pasto com manejo está mais estabilizado, vem a agricultura. Porque é um custo muito alto derrubar a floresta e colocar já a agricultura”, explica Fernando Dias, gerente do Monitoramento e de Pesquisa da Terra do IBGE.

“Nesses 20 anos foi possível observar isso, essa dinâmica de conversão da vegetação nativa em pastagem, e da pastagem para a agricultura”, complementa Ivone Batista, gerente de Contas e Estatísticas Ambientais do IBGE. “A retirada da floresta é mais custosa.”

Em outras regiões do Brasil, como nas áreas de Cerrado, a dinâmica se altera um pouco. Há substituição de vegetação nativa tanto para ocupação com pastagem quanto para ocupação direta da agricultura, explicou Dias.

Nos últimos anos, tem crescido o esforço de implementar soluções sustentáveis para o agronegócio, a exemplo das fazendas que usam a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), técnica desenvolvida pela Embrapa, como alternativa para minimizar impactos ambientais do agronegócio, um dos principais eixos da economia nacional.

A estratégia permite a convivência de diferentes atividades econômicas (como grãos e gado) e áreas preservadas na mesma propriedade, de forma a não cesgotar o solo ou a disponibilidade hídrica. A adoção do método, porém, ainda é tímida frente ao tamanho da área plantada brasileira.

Área do ‘Matopiba’ concentra perdas

Em duas décadas, as mudanças mais intensas na cobertura da terra ocorreram nas bordas da Amazônia e na região chamada Matopiba, formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que vêm registrando expansão da agricultura.

Entre 2000 e 2020, as áreas agrícolas tiveram crescimento de 2,8% no Maranhão, 4,4% no Tocantins, 3,8% no Piauí e 2,7% na Bahia. Mas, no ano de 2020, as maiores extensões de áreas agrícolas estavam em Mato Grosso (124.784 km²), São Paulo (102.913 km²), Rio Grande do Sul (98.302 km²), Paraná (72.152 km²) e Goiás (68.359 km²).

A área mais dinâmica de mudança de cobertura nas duas décadas pesquisadas correspondeu às bordas do bioma Amazônia, passando pelos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará, onde predominou o avanço das pastagens sobre a vegetação florestal. “Essa expansão dos estoques de pastagem com manejo revela uma tendência de migração da atividade agropecuária da Região Centro-Oeste para a Região Norte”, frisou o IBGE.

A escalada do desmatamento da Amazônia tem sido motivo de pressão interna e externa contra o governo Jair Bolsonaro, que afrouxou a fiscalização de crimes ambientais. No primeiro ano da gestão (2019), as multas ambientais aplicadas caíram 30%. A queda nas multas pagas foi ainda maior, de 74%. Em 2020, as multas aplicadas recuaram 54%, enquanto as pagas despencaram 89%.

Em 20 anos, o Pará foi a unidade da Federação com a maior expansão de pastagem com manejo, 87,8 mil km² a mais, enquanto sediava também a maior redução de vegetação natural, 123,2 mil km² a menos. Os Estados com as maiores extensões de pastagens em 2020 foram Mato Grosso (com 190.016 km²), Pará (162.000 km²), Goiás (151.588 km²), Mato Grosso do Sul (147.635 km²) e Minas (114.345 km²).

“É uma dinâmica econômica avançando sobre áreas naturais”, explica Ivone Batista. “Por isso a importância de a gente começar a olhar as questões ambientais nesse foco da contabilidade nacional. A gente tem um aumento nessa dinâmica agropecuária nesse país, mas a custa de perda. O que a gente está perdendo? A gente aqui está falando em área e vegetação”, acrescentou.

Houve também mudanças relevantes em duas décadas na cobertura da terra no sul do Rio Grande do Sul, e na faixa que se estende do oeste paulista ao leste de Mato Grosso do Sul e Goiás, apontou o IBGE. Ivone ressalta, porém, que, em meio às áreas verdes degradadas, é possível constatar territórios que conseguiram resistir preservados.

“São exatamente as unidades de conservação ou terras indígenas. Lugares de preservação, áreas especiais. Nos mapas, a gente consegue apontar que essas áreas especiais elas efetivamente limitam essas ações e elas são espaços de manutenção da dinâmica ambiental”, diz ela. “Efetivamente mostra a importância dessas áreas especiais para a manutenção da biodiversidade, dos ecossistemas locais.”

Dados mostram avanço da mineração e Pantanal mais seco

O IBGE também detectou um avanço da mineração em áreas florestais desmatadas e redução de áreas úmidas no Pantanal, tendo a expansão da agropecuária local como uma das possíveis causas. Essa mudança também se reflete no regime de chuvas pantaneiro.

“Nas bordas do Pantanal, as áreas úmidas apresentaram redução, o que pode estar relacionado à variação no regime da precipitação acrescido da expansão da atividade agropecuária na região”, apontou o IBGE. Nos últimos anos, o bioma também tem visto aumento no número de queimadas, com perda de cobertura vegetal e mortes de animais.

Daniela Amorim / ESTADÃO

• Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação são as áreas que mais contribuíram com a preservação e regeneração da Amazônia Legal nos últimos anos, aponta artigo.
• Entre 2005 e 2012, a taxa média de perda de vegetação nativa dentro das Terras Indígenas foi 17 vezes menor do que em áreas não protegidas; em Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação, a taxa foi 6 vezes menor.
• O estudo também mostra que territórios indígenas e quilombolas demarcados contribuíram de duas a três vezes mais para a regeneração da vegetação nativa entre 2012 e 2017.
• O Brasil tem 722 Terras Indígenas. Dessas, apenas 487 foram homologadas. Somente na Amazônia, são mais de 300 territórios aguardando o processo de demarcação.

AMAZÔNIA - Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação são as áreas que mais contribuíram com a preservação e regeneração da Amazônia Legal nos últimos anos, aponta artigo publicado na revista científica Biological Conservation em março.

Enquanto nos Territórios Quilombolas e nas Unidades de Conservação as taxas de perda de vegetação nativa foram cerca de 6 vezes menores que em áreas não protegidas da Amazônia, nas Terras Indígenas tais taxas chegaram a ser 17 vezes menores. O período analisado compreendeu os anos entre 2005 e 2012.

No caso das Unidades de Conservação, a pesquisadora responsável pelo estudo, Helena Alves Pinto, do departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atribui as taxas de preservação da biodiversidade ao uso restrito dessas terras.

“As Unidades de Conservação têm uma série de restrições quanto às atividades. Em algumas unidades, por exemplo, são permitidas somente atividades de cunho educacional ou de pesquisa. Em outras, é permitido o extrativismo sustentável, mas não a agropecuária, por essa estar ligada ao desmatamento”, afirma Pinto.

O estudo analisou as taxas de preservação florestal de todas as Unidades de Conservação da Amazônia, tanto as de uso sustentável, como Florestas Nacionais e Reservas Extrativistas, como as de proteção integral, onde se enquadram, por exemplo, áreas com sítios naturais e Reservas Biológicas.

Em relação às Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, a pesquisadora destaca a importância da restrição de circulação de pessoas nas terras demarcadas.

“Estudos anteriores mostraram que, a partir do momento que um território indígena ou quilombola foi demarcado, começou a diminuir o desmatamento nessas terras. A principal explicação é porque a demarcação diminuiu o número de pessoas circulando dentro das áreas, restringindo a entrada somente a indígenas ou quilombolas”, diz a pesquisadora.

“Nosso estudo confirma que a demarcação ajuda a combater a entrada de invasores em Terras Indígenas e Quilombolas, e que esses povos preservam a biodiversidade”, explica Pinto.

Restauração dos ecossistemas

Mais que decisivos para a preservação, o estudo também mostra que territórios indígenas e quilombolas demarcados contribuíram de duas a três vezes mais para a regeneração da vegetação nativa entre 2012 e 2017.

“Fala-se muito em diminuir o desmatamento, mas só isso não basta mais para recuperarmos as funções da Floresta Amazônica. É fundamental começarmos a recuperar as áreas desmatadas, recuperar a vegetação nativa, recuperar o ecossistema como um todo”, afirma a pesquisadora da UFRJ.

Pinto dá como exemplo de ação regenerativa uma prática adotada por alguns povos conhecida como sistema de corte e queima.

“Esses indígenas cortam uma área pequena, de mais ou menos um hectare de floresta, queimam e plantam. Depois de um tempo, eles colhem e deixam a área, para que ela se regenere de forma natural”, descreve.

Um estudo liderado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), publicado em 2021 na revista Nature, alertou que, pela primeira vez, a Amazônia passou a emitir mais carbono do que consegue absorver, deixando de retirar da atmosfera 0,19 bilhões de toneladas de CO2 por ano.

O desmatamento tem comprometido a função da Amazônia de capturar e estocar carbono da atmosfera, principal vilão do aquecimento global. Prova disso, segundo os pesquisadores do Inpe, a área mais comprometida está no sudeste da floresta, na região do Arco do Desmatamento.

Em março, um novo estudo publicado na revista Nature Climate Change alertou que a Amazônia está se aproximando rapidamente do seu ponto de não-retorno — estágio em que a devastação transformará a floresta tropical em savana.

Invasões e desmatamento

O estudo liderado por Pinto analisou somente as Terras Indígenas já homologadas pela Funai e não separou os dados por unidade. “Olhamos para o mosaico de terras protegidas e já homologadas e comparamos com a sua área de controle”, diz.

Assim, o estudo não analisa quais são as Terras Indígenas homologadas mais preservadas da Amazônia.

Por outro lado, dados do Prodes/Inpe mostram que as Terras Indígenas mais desmatadas entre 2011 e 2021 foram as localizadas no Pará, estado que mais vem desmatando a Amazônia desde meados da década passada. São as TIs Cachoeira Seca, com 304 mil km2 desmatados em dez anos; Apyterewa, com 266 mil km2; e Ituna/Itatá, com 220 mil km2.

Vale ressaltar que o desmatamento explodiu nas três Terras Indígenas em 2019 e 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, anos em que as taxas de desmatamento ilegal bateram recorde em toda a Amazônia.

Um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) sobre perda de vegetação na bacia do Rio Xingu publicado em 2021 mostra que essas três Terras Indígenas sofrem pressão de mineração ilegal, roubo de madeira e de grilagem. No interior da TI Apyterewa já existe uma vila de invasores, que pediram na Justiça recentemente a reversão da homologação da Terra Indígena para que a área pudesse ser explorada.

Quanto às Unidades de Conservação, a mais desmatada da Amazônia nos últimos dez anos também está no Pará. Trata-se da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, próxima à TI Apyterewa, que registrou 2.902 mil km2 de desmatamento entre 2011 e 2021, segundo dados do Inpe.

Ambos as reservas estão sobrepostas ao município de São Félix do Xingu, que tem o maior rebanho de bovinos do Brasil, de acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A Amazônia já perdeu 20% de toda a sua vegetação nativa. Sabemos que as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação mais afetadas são as próximas ao Arco do Desmatamento, uma área com expansão muito grande da agropecuária, o principal vetor do desmatamento na Amazônia”, diz Pinto.

Ameaças no Congresso

O Brasil tem 722 Terras Indígenas. Dessas, apenas 487 foram homologadas. Somente na Amazônia, são mais de 300 territórios aguardando o processo de demarcação, de acordo com dados do ISA. A entidade não inclui as Terras Indígenas de povos isolados.

A demarcação de Terras Indígenas é um direito dos povos originários do Brasil e deveria ter sido concluída pela Funai em 1993, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Um levantamento do MapBiomas publicado no ano passado já havia mostrado que as Terras Indígenas são os territórios mais preservados da Amazônia, apesar do avanço de invasores. O estudo analisou tanto as terras já homologadas (que finalizaram o processo de demarcação) como as que ainda aguardam o processo, e mostrou que, no período entre 1985 e 2020, apenas 1,6% da perda de vegetação nativa no Brasil ocorreu em Terras Indígenas.

Apesar de os dados mostrarem a importância da demarcação e da restrição de uso desses territórios aos indígenas, dois projetos de lei em votação no Congresso Nacional pretendem abrir Terras Indígenas para grandes projetos de infraestrutura e mineração (PL nº191/2020) e frear o processo de demarcação das mais de 400 Terras Indígenas que ainda aguardam para serem demarcadas (PL nº490/2007).

Nenhuma Terra Indígena foi demarcada em todo o Brasil desde 2019, durante todo o governo Bolsonaro. Esta é a primeira vez, desde a redemocratização do país (1985), que um governo não demarca nenhum território indígena no país.

por Lais Modelli / Mongabay Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - Uma onça-parda foi registrada em uma área florestal em Maricá, na região dos Lagos, no Rio de Janeiro. O grande felino, que não aparecia na região há mais de 100 anos e era considerado localmente extinto, foi observado em câmeras de monitoramento do Refúgio de Vida Silvestre de Maricá (Revimar), uma unidade de conservação fluminense.

Onça-parda foi flagrada em região de Mata Atlântica; animal estava desaparecido do local há mais de 100 anos; registro foi feito por pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Ameaçada de extinção

Além da onça-parda (também conhecida como suçuarana), também foi registrado um gato maracajá, outro felino de grande porte comum da Mata Atlântica. Ambos os animais são raros na região e são considerados ameaçados de extinção por biólogos.

“A presença destes predadores de topo de cadeia em nossas áreas protegidas é um bioindicador da qualidade das nossas florestas. Nosso município possui mais de 50% de seu território inserido em Unidades de Conservação e esse acostamento através do trabalho de monitoramento realizado pela Prefeitura de Maricá vem coroar nossas ações”, afirmou o secretário de Cidade Sustentável, Helter Ferreira, em nota da comunicação da cidade.

A Revimar ocupa cerca de 25% do território de Maricá, que possui outros diversos ambientes de conservação do meio-ambiente. Por conta da boa preservação do local e graças ao monitoramento de vídeo das florestas, é possível ver que o espaço tem comportado a biodiversidade da Mata Atlântica.

“A onça parda e o gato maracajá estão ameaçados de extinção. A presença deles é para se comemorar, mas também para aumentarmos a vigilância e proteção. Estamos monitorando a fauna do Revimar 24 horas por dia. A equipe conta com profissionais da UERJ, da prefeitura das polícias”, explica Izar Aximoff, do Núcleo de Fotografia Cientifica Ambiental da UERJ.

“Esses animais não representam perigo para sociedade. Existe um pequeno risco para animais que são criados soltos no entorno do Revimar, como galinhas, porcos e bezerros por exemplo. Vamos iniciar campanha orientando esses proprietários a realizarem medidas que diminuam o risco de ataque como, por exemplo, a colocação de cercas elétricas e recolher os animais no período noturno. Na verdade, existem muitas presas para esses felinos dentro do Revimar e quem corre mais perigo são eles mesmos devido a caça”, completou o pesquisador.

Redação Hypeness

• Monitoramentos na Serra do Urubu, em Pernambuco, apontam o aumento da diversidade de aves: em 2005 eram 105 espécies, em dezembro de 2021 foram registradas 287 espécies.
• Apesar do resultado, o cenário é frágil. Nas últimas décadas, sete espécies de aves foram extintas da Mata Atlântica. Quatro delas tinham como habitat o Centro de Endemismo de Pernambuco (CEP), ao norte do rio São Francisco.
• Espécie endêmica do CEP, a choquinha-de-alagoas (Myrmotherula snowi) está ameaçada. Estima-se que sua última população tenha menos de dez indivíduos vivendo na Estação Ecológica de Murici, em Alagoas.

Pitangueiras, limoeiros, aceroleiras, ingás, helicônias e bromélias se juntam, formando um corredor para acolher as 23 espécies de beija-flores dentre as mais de 160 variedades de pássaros que voam livremente pelo Jardim dos Beija-Flores. Inaugurado em 2017 dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Pedra D’Antas, em Pernambuco, o jardim já recebeu mais de 2.600 pessoas.

A criação do jardim, a gestão dos 362 hectares da RPPN Pedra D’Antas e a restauração florestal são algumas das ações que fazem parte do Projeto Mata Atlântica do Nordeste, da Save Brasil, que tem como objetivo conservar e aumentar a conectividade de fragmentos remanescentes de Mata Atlântica da Paisagem Serra do Urubu-Murici, localizada entre Pernambuco e Alagoas.

Entre as aves que frequentam os 700 metros quadrados do jardim estão o beija-flor-de-costas-violetas (Thalurania watertonii), espécie endêmica da Mata Atlântica considerada em perigo na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), e a saíra-pintor (Tangara fastuosa), ave de cores chamativas, endêmica da zona da Mata Atlântica ao norte do rio São Francisco e classificada como vulnerável.

Curiosamente, o jardim destinado a atrair os alados e a servir de espaço educativo contra a cultura do engaiolamento ainda muito forte na região viceja no mesmo local ocupado antigamente pela casa-grande do então Engenho Pedra D’anta, no período do Brasil colonial. A gente sai de uma história de exploração, não só ambiental, mas humana, e a gente chega num reduto de vida, diz Bárbara Cavalcante, coordenadora do Projeto Mata Atlântica do Nordeste.

Aves raras

Na região Nordeste, ao norte do rio São Francisco rio que consiste em barreira geográfica instransponível para algumas espécies de aves fica a porção mais degradada do bioma Mata Atlântica. O chamado Centro de Endemismo de Pernambuco (CEP), que abrange as florestas costeiras dos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, possui apenas 5% de sua cobertura florestal original e abriga espécies endêmicas ameaçadas de extinção.

Estima-se que, na área, 70 mil hectares de mata estejam preservados. Trata-se, porém, de fragmentos florestais dispersos numa paisagem urbanizada com predominante uso do solo para cana-de-açúcar e pasto. Poucos fragmentos estão efetivamente protegidos e muitos encontram-se dentro de propriedades privadas, gerando ainda maior pressão sobre as espécies endêmicas, que têm sua distribuição geográfica restrita, como é o caso da choquinha-de-alagoas (Myrmotherula snowi). Segundo monitoramento da Save, essa espécie tem sua última população com menos de dez indivíduos vivendo dentro da Estação Ecológica (Esec) de Murici.

De acordo com a BirdLife International, responsável pela sinalização das Áreas Importantes para a Conservação das Aves e da Biodiversidade (IBAs, na sigla em inglês), o Brasil possui 234 regiões prioritárias. Duas delas, a Serra do Urubu, em Pernambuco, e Murici, em Alagoas, estão localizadas no CEP e abrigam 7 mil hectares de florestas e 343 espécies de aves, sendo 18 ameaçadas de extinção. Dentre elas, 16 são espécies endêmicas da Mata Atlântica e cinco ocorrem apenas na região do CEP.

Os dois fragmentos, Serra do Urubu e Murici, são núcleos do Projeto Mata Atlântica do Nordeste, que atua na região desde o ano 2000. Monitoramentos realizados na Serra do Urubu há 17 anos apontam para o aumento da diversidade de aves. O número total de espécies de aves registradas saltou de 105, no primeiro ano de monitoramento, para 287, no último monitoramento realizado em dezembro do ano passado, explica Bárbara.

Ainda que o resultado seja animador, o cenário é frágil. Estudo publicado na revista científica Frontiers in Ecology and Evolution afirma que, nas últimas décadas, sete espécies de aves foram apontadas como provavelmente extintas na Mata Atlântica, sendo que quatro delas tinham como habitat o CEP.

Para além da ameaça que paira sobre a choquinha-de-alagoas, em 2019 o limpa-folha-do-nordeste (Phylidor novaesi) foi declarado extinto desde 2011 a Save já não observava a ave em seus monitoramentos. Também em 2019, o gritador-do-nordeste (Cichlocolaptes mazarbarnetti), descrito em 2014 como nova espécie endêmica da região, foi declarado extinto. O caburé-de-pernambuco (Glaucidium mooreorum) e o mutum-do-nordeste (Pauxi mitu ou Mitu mitu), também da região, juntam-se à lista dos possivelmente extintos. O último sobrevive em cativeiro com tentativas de reintrodução na natureza.

Para aumentar as chances das espécies que têm a distribuição geográfica restrita, o Projeto Mata Atlântica do Nordeste incentiva a restauração florestal, buscando conectar fragmentos isolados de mata. Até 2023 temos a meta de implementar 70 hectares de floresta. Até agora, implementamos em oito sítios, entre Pernambuco e Alagoas, a soma de 12,9 hectares. E até julho deste ano serão implementados, pelo menos, 50 hectares, afirma Bárbara.

Considerando que grande parte dos fragmentos de Mata Atlântica estão nas mãos de pessoas físicas, o projeto também incentiva a criação de RPPNs. Aqui em Lagoa dos Gatos (Pernambuco) a gente vai ter uma RPPN de 3 hectares, conta Bárbara, referindo-se à participação de um proprietário rural que também aderiu à restauração florestal. Eles vão restaurar uma área de pasto e vão proteger esse fragmento de 3 hectares.

Retorno do passaredo

Isso aqui é uma vitrine. Eu mostro pro pessoal, sempre levo eles pra dentro do projeto, conta João. Não é só plantar árvore, mas também cuidar e ver os pássaros voltando. Ver as abelhas polinizando. Isso tudo é benefício.

João Evangelista de Lima é proprietário de um sítio de 40 hectares, herança de família. Depois de 20 anos morando em São Paulo, João fugiu do trânsito e voltou para a mata de Alagoas, próxima à Esec Murici. O vale é cheio de águas, nascentes, rios, temos uma faixa de Mata Atlântica que faz parte da Esec Murici. É um vale, a coisa mais linda que eu já vi.

Atualmente, 30 hectares de seu sítio são destinados ao plantio de banana prata. Em áreas menores crescem coco, laranja e banana-da-terra.

O pessoal aqui estava desmatando muito, acabando com nosso resto de Mata Atlântica. Seria preciso fazer algo diferenciado pra mostrar que a gente também precisa plantar, reflorestar, diz. Há 3 anos, João começou o plantio em sistema agroflorestal (SAF) em 3 mil metros quadrados do sítio, introduzindo cítricos, mangueiras, cajueiros, ingás, açaizeiros, cedros e mognos entre feijões e espécies adubadeiras.

Já temos bastante abelha aqui, abelhas diferenciadas que eu nunca tinha visto na região. Jataí tem bastante, tubiba também. Apareceu bastante abelha sem ferrão, diz o agricultor, que fez cursos de piscicultor e apicultor e tem a intenção de transformar seu espaço futuramente em agroturismo. Pássaros, temos bastante que estão visitando aqui nossa SAF: sabiá-laranjeira, sanhaço-azul e -cinzento, beija-flores, saíra-pintor e -sete-cores. Nossa, tá chegando bastante.

A SAF no sítio de João faz parte da restauração florestal apoiada pela Save e, no início, recebeu mudas, mão-de-obra e suporte técnico. Outras propriedades privadas têm servido também como vitrines ou unidades demonstrativas, exibindo diferentes técnicas de restauração. Toda área reflorestada passa a ter um monitoramento participativo para verificar como a comunidade de aves se comporta nesses ambientes.

A ideia de ser uma vitrine é que a gente mostre formas possíveis de produzir alimento e gerar renda, explica Bárbara. A gente tem adotado o termo agrofloresta amigável às aves porque queremos incentivar o estabelecimento de agroflorestas que também sirvam de abrigo e ofereçam alimento aos pássaros.

O entorno da Esec Murici, onde fica o sítio de João, é uma importante área por impactar diretamente a Estação Ecológica. Estrategicamente falando, é importante que a gente tenha nessa área de amortecimento atividades compatíveis, amigáveis à biodiversidade, avalia Bárbara. Assim, a gente garante um cinturão de proteção à Esec.

Apesar da área de 6 mil hectares ter sido reconhecida em 2001 pelo governo federal como Estação Ecológica de Murici, falta ainda a efetiva implementação e regularização fundiária. Esse é um dos gargalos das Unidades de Conservação no Brasil. Cria-se a unidade, mas não se implementa de fato. A Esec Murici completou 20 anos no ano passado e ainda não está com a regularização fundiária feita. Tem muita área de pasto com grandes propriedades lá dentro, comenta Bárbara.

PARÁ - Desde o início dos anos 2000, o Pará foi o Estado que registrou a maior redução da floresta. Foi uma diminuição de 116 mil quilômetros quadrados ou 11,5% de seu território, segundo a última edição do Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra no Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, divulgado nesta quarta-feira, 17, o Pará também foi o Estado que registrou o maior incremento absoluto de área de pastagem com manejo, 83,4 mil quilômetros quadrados. Em 2018, 14% desses territórios do País estavam no Estado.

Entre 2000 e 2018, de acordo com o IBGE, observou-se em Mato Grosso a redução de 17% (71.253 quilômetros quadrados) da área de vegetação florestal. Também houve recuo de 9,7% (22.653 quilômetros quadrados) da vegetação campestre – as segundas maiores diminuições registradas entre os Estados nessas categorias.

No mesmo período, também cresceu em Mato Grosso a região de pastagem com manejo (45.449 km²). Em terceiro lugar, aparece Rondônia, com redução de 22,7% (37.901 km²) na vegetação florestal e o incremento da pastagem com manejo de 33.259 km².

“Nos Estados do Norte observa-se a interiorização da ocupação do território e o forte crescimento de áreas de pastagem com manejo sobre áreas de vegetação florestal. Em alguns Estados, nota-se também a marcante expansão de áreas destinadas ao cultivo agrícola”, avaliam os pesquisadores do IBGE no trabalho.

“A Região Centro-Oeste foi caracterizada primeiramente pela expansão de áreas de pastagem com manejo sobre áreas de vegetação florestal e vegetação campestre. Em um segundo momento, a partir de 2012, o avanço das áreas agrícolas e da silvicultura sobre as pastagens, tornando-se um dos processos de transformação do território mais representativo da região.”

A cada dois anos, o IBGE divulga o monitoramento da cobertura e uso da terra, permitindo a comparação entre os anos analisados e as formas de ocupação do País. Os números analisados remontam a 2000 e vão até 2018. Agora, pela primeira vez, o IBGE faz uma análise individual de cada uma das 27 unidades da Federação. O objetivo é orientar políticas públicas e gestão.

O levantamento mostra que a dinâmica no Nordeste é marcada pela expansão de áreas chamadas de mosaicos campestres. Elas são caracterizadas por um elevado número de estabelecimentos rurais de pequeno porte com múltiplos usos. Uma das principais fronteiras agrícolas do Brasil fica na borda oeste da região. Lá, territórios de vegetação campestre vêm sendo substituídos por agricultura. Bahia, Piauí e Maranhão responderam por 91,7% do aumento das regiões agrícolas no Nordeste entre 2000 e 2018.

Os Estados do Sudeste apresentam dinâmica mais variada, com áreas de antropização (ação dos seres humanos sobre a natureza) das vegetações naturais e também conversões entre as faixas já ocupadas. Em São Paulo, por exemplo, entre 2000 e 2018, houve predominância de transições entre os usos pelo homem. Ocorreu especialmente avanço dos cultivos agrícolas sobre territórios previamente ocupados por mosaicos florestais e por pastagem com manejo.

No mesmo período, o Estado contabilizou aumento de sua área agrícola de 28,1% (22.290 km²). Em 2018, São Paulo apresentava 15,2% do território agrícola do País e 11,9% da silvicultura.

A dinâmica de ocupação do território no Sul é similar à do Sudeste. É marcada pelo avanço de áreas agrícolas e de silvicultura sobre outras classes de uso da terra. Em Santa Catarina e no Paraná esse avanço ocorreu principalmente sobre territórios anteriormente ocupados por mosaicos florestais e, no Rio Grande do Sul, sobre a vegetação campestre.

*Por: Roberta Jansen / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Parlamentares que integram a comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal realizaram neste último sábado (19) uma visita a Mato Grosso, estado que abriga parte do bioma. O grupo saiu de Cuiabá para Poconé, para uma visita a um espaço de acolhimento de animais atingidos pelo fogo, na Rodovia Transpantaneira. Lá, percorreram cerca de 40 quilômetros (km) da região afetada pelas queimadas. O grupo se reuniu com representantes de proprietários de fazendas e pousadas, de organizações não governamentais (ONGs) e cientistas.

Durante os encontros, os senadores defenderam o Estatuto do Pantanal. “É uma legislação federal, específica para o bioma Pantanal, que possa nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul para que com essa união possa produzir algo para que o Pantanal tenha seu desenvolvimento sustentável, para que a gente não tenha desequilíbrio, como está acontecendo hoje”, disse o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Fagundes classificou como “devastador e desolador” o cenário visto pelo grupo frente à destruição da fauna e da flora pantaneira. “Hoje a situação do Pantanal é um estado de guerra. Brigadistas e voluntários estão trabalhando de forma sobre-humana por causa da falta de planejamento. Não nos calçamos através da ciência e da tecnologia para isso”, acrescentou, atribuindo o problema das queimadas à falta de planejamento do governo federal.

Paralelamente à diligência, outro grupo de senadores que integram a comissão realizou uma reunião remota hoje para discutir a situação. “Nós já saímos da comoção há muito tempo. Não é de hoje que vemos o Pantanal devastado. Mas nunca algo como o que estamos vendo neste momento. O meio ambiente grita por socorro. Nós estamos indignados de estarmos vivendo este momento sem suporte necessário para a prevenção. É tempo de ação e o recado é que esta comissão não vai terminar sem dar uma palavra propositiva”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A comissão criada esta semana vai enviar convites para que os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) participem de uma audiência pública no colegiado para tratar do tema.

A ideia é que sejam ouvidos, na mesma mesa, o homem pantaneiro, um representante da comunidade indígena, ambientalistas e representantes do agronegócio, da agroindústria “Não adianta dialogarmos com os iguais”, ponderou Tebet.

Vice-presidente

Também neste sábado o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, saiu em defesa das ações do governo no combate às queimadas na região. Por meio de postagem no Twitter, Mourão garantiu que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

*Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil

SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP - Na última sexta-feira (17), a Polícia Ambiental realizou em todo o estado de São Paulo a operação Floresta Mais Segura, os policiais militares, durante patrulhamento pela área rural da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, abordaram um veículo e após vistoria constataram a existência de 02 (duas) armas de fogo, sendo uma pistola calibre .40 e um fuzil calibre .30-06 ambos municiados.

Ao ser indagado sobre o armamento o condutor informou que estava fazendo caça de javali. As armas estavam totalmente regularizadas, porém a autorização para manuseio da fauna exótica estava vencida desde maio deste ano.

Diante desta informação e levando-se em consideração que o fuzil estava carregado e alimentado, configurou-se porte ilegal de arma de fogo.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil, onde o fuzil foi apreendido, foi elaborado boletim para providências ulteriores e autuação por caça.