BOTUCATU/SP - O governador em exercício, Felicio Ramuth, participou da cerimônia de entrega da revitalização do novo Hospital do Bairro, em Botucatu, nesta segunda-feira (30). A unidade municipal estava fechada há 15 anos e recebeu investimentos de cerca de R$ 38 milhões, sendo R$ 13 milhões provenientes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para auxílio no custeio ao município, o que possibilitou a compra de equipamentos e mobiliários.

“Além deste hospital aqui em parceria, nós já entregamos quatro hospitais, duas novas AMES e também o Hospital Lucy Montoro no estado de São Paulo ao longo desses dois anos. Neste momento temos mais 10 hospitais sendo construídos em parceria como esta aqui de Botucatu que está sendo entregue hoje e também prédios construídos pelo Estado, como de Birigui, Itapetininga, Franca e de Cruzeiro, que são importantes obras para a saúde”, afirmou Felicio Ramuth.

Ao todo, são 57 leitos em três blocos, três salas cirúrgicas, uma sala de pequena cirurgia e consultórios médicos especializados, além de equipamentos como raio-X e ultrassonografia, que atenderão as necessidades da população nas áreas de urologia, ortopedia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, vascular e ginecologia, em média complexidade.

“Hoje, entregamos uma unidade para atendimento de baixa e média complexidade, ampliando os serviços oferecidos à população de Botucatu. Assumimos o Estado com 8 mil leitos fechados e, nestes primeiros dois anos de gestão, já conseguimos reativar 6.207 leitos, aumentando o custeio e o investimento na Saúde, uma prioridade do governo”, ressaltou Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde.

O hospital iniciará os atendimentos aos pacientes dentro de 60 dias, após a capacitação e a implantação das equipes, junto com a pré-operação da unidade, que inclui as redes de gases medicinais, ar comprimido, sistemas hidráulico e elétrico (incluindo cabine primária), além dos equipamentos do centro cirúrgico e da central de esterilização de materiais.

SÃO CARLOS/SP - Faltando poucos dias para encerrar o ano, São Carlos tem um bom motivo para comemorar no campo econômico. Afinal, a cidade teve um aumento de R$ 300.107.376,00 no Valor Adicionado (VA), que corresponde, para cada município, ao valor que se acrescenta às operações de entradas e saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços de transporte e de comunicação em seu território anualmente.

O VA de São Carlos em 2024 foi de R$ 9.973.792.146,00, o que levou a cidade a ocupar o 39º lugar no Índice de Participação dos Municípios (IPM) – parâmetro que é utilizado para calcular o valor que cada município receberá na divisão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Valor Adicionado tem influência direta no crescimento econômico e no desenvolvimento social dos municípios, uma vez que abrange setores econômicos como agricultura, indústria e serviços – principais responsáveis pela economia local de cada região –. Portanto, o desenvolvimento da economia municipal é fruto do que ele próprio gera e/ou produz, dado que é por meio de cada setor da economia que se representa o seu desenvolvimento econômico e seu valor adicionado, sendo base para os repasses aos municípios.

Marcio Faustino, secretário-adjunto de Receitas e Rendas, comemorou o balanço favorável ao município. “Isso impacta diretamente no repasse do ICMS pelo Governo do Estado a São Carlos, cuja cota-parte é calculada sobre os 25% que o Estado recolhe. A regra para repartir a cota com os municípios paulistas leva em consideração o índice de participação que define o valor a ser repassado a cada município, elencando toda a riqueza produzida no município. Tivemos um incremento positivo que deve render em torno de R$ 2 milhões a mais em repasse de ICMS para a cidade em 2025. Entre outras questões, também é fruto do trabalho do setor de fiscalizações que cuida das declarações das empresas, acompanhando as movimentações econômicas das empresas contribuintes do ICMS e fornecendo orientações, de forma a garantir um correto Valor Adicionado do município”, destaca Faustino.

Vale lembrar que os dados para cálculo do Valor Adicionado são coletados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo pela Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional – DEFIS e da Declaração de Produtor Rural para o Índice de Participação dos Municípios – DIPAM-A.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza o sistema de consulta ao Valor Adicionado “eDIPAM”, que permite às prefeituras verificar os dados de entrada e saída de mercadorias, bem como de prestações de serviços, dos contribuintes de GIA e do Simples Nacional. O Valor Adicionado é apurado com base na relação entre o Valor Adicionado de cada município e o Valor Adicionado total do Estado, nos dois exercícios imediatamente anteriores ao da apuração.

BRASÍLIA/DF - Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 64.089 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

POR AGÊNCIA BRASIL