BRASÍLIA/DF - Órgãos públicos federais deverão usar um formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na sexta-feira (6).

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização da coleta de dados sobre este público tem os objetivos de combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explica que o formulário orienta como deve ser a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. “A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”.

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, como prioriza a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O formulário padrão apresenta um conjunto de questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais.

O documento chama atenção ainda para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. O direito garante à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual ela se identifica, com respeito à sua identidade de gênero, independentemente do nome do registro civil de nascimento.

Assim, todas as publicações, chamadas orais, ou quaisquer outras atividades públicas realizadas e que incluam o nome das pessoas, devem adotar o nome social do cidadão e não do nome civil, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016.

Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, ao falar sobre a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.  

Direitos

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Estapar, empresa que administra a área azul na cidade, com apoio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), realizou na sexta-feira (06/12), mais um dia de estacionamento solidário na cidade.

A ação consiste no repasse do valor arrecadado no dia com o uso das vagas de estacionamento rotativo para a compra de cestas básicas que serão repassadas para o Fundo Social de Solidariedade de São Carlos.

De acordo com a Estapar os usuários colaboraram com a ação beneficente pagando o tíquete no terminal de autoatendimento, ou com as agentes da concessionária, e pelo aplicativo Zul+. Também foi disponibilizada a opção para o usuário colocar uma recarga no carro, via aplicativo, mesmo sem usar, apenas para ajudar as famílias necessitadas.

“O Dia do Estacionamento Solidário já é uma tradição na cidade e sempre conta com grande adesão por parte da população. Nos anos anteriores foram adquiridos brinquedos para crianças carentes, porém esse ano, a primeira-dama optou pela aquisição de cestas básicas”, explicou secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha  Maragno.

De acordo com a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosária Mazzini, esse ano a opção pelas cestas básicas ocorreu em virtude da alta procura. “Já repassamos em média 260 quilos de alimentos não perecíveis para as entidades sociais cadastradas, tudo isso com os produtos que recebemos da Tusca Social, porém ainda temos outras famílias para atender”, justificou a presidente do FSS.

O diretor de Relações Institucionais da Estapar, Adelcio Antonini, acredita que devem ser arrecadados R$ 10 mil. “Já estamos cotando o valor das cestas básicas e vamos entregar todas montadas para o Fundo Social. Na próxima semana já divulgamos os valores arrecadados. Essa ação reforça a importância de atividades que fomentem a responsabilidade social, temática tão relevante e atual e que é uma importante ferramenta de transformação. Cada cesta básica entregue é uma demonstração de empatia, de cuidado com o próximo e de compromisso com a construção de um mundo mais justo”.

Acompanharam a panfletagem realizada no início da manhã  desta sexta-feira (06/12), na região do Mercado Municipal, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosária Mazzini, a diretora do FSS, Lessandra Almeida Garcia, o secretário de Transporte e Trânsito, Cesinha  Maragno, a chefe de Gabinete da SMTT, Daniela Quinelato Dell Piaggi, o diretor de Relações Institucionais da Estapar, Adelcio Antonini e a equipe da empresa.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou, na sexta-feira (06/12), as obras de reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado, retomando na sequência os atendimentos de urgência e emergência.

A unidade passou por uma reforma estrutural, um investimento de R$ 771 mil. Entre as intervenções realizadas constam a reforma ampla do telhado com troca de telhas, calhas e rufos para correção dos problemas de infiltração, troca de todas as portas internas e reparo nas portas de ferro, troca de rede elétrica, reforma de banheiros, revestimento vinílico da sala de raio-x, troca de iluminação, instalação de refletores, reparos e ampliação da rede lógica e de telefonia, reparo das rampas de acesso da ambulância e desentupimento das galerias pluviais. 

Também foram instaladas novas grelhas, trocados os portões de acesso à ambulância, feita manutenção geral no forro, construída  mais uma sala de acolhimento, instalada película de controle solar nos vidros, recuperados os canteiros e feitos reparos nas calçadas, instalado ar condicionado na recepção e consultórios,  realizada a pintura interna e externa total e instalada identificação visual em ACM nas salas internas e fachada.

A UPA da Vila Prado conta com recepção e sala de espera, salas para consultórios (uma para ortopedia equipada com raio-X), salas de sutura, curativo, esterilização, observação clínica pediátrica, observação clínica adulta masculino e feminino, medicação, inalação, urgência e emergência, consultório odontológico e médico, além de acesso para ambulâncias e área administrativa com almoxarifados e salas para arquivo.

A unidade realiza em média 350 atendimentos diários, entre casos de urgência e emergência com classificação de risco, ou seja, que necessitem de atenção especial, e atendimento intermediário entre as demais unidades hospitalares. Nos dias de maior fluxo, são concentrados até 5 médicos simultâneos no atendimento com apoio de 10 técnicos de enfermagem e 3 enfermeiros.

A secretaria municipal de Saúde, Jôra Porfirio, destacou que a obra é mais um marco na área de saúde. “Conseguimos reformar mais uma importante unidade de saúde. Foi uma reforma total. O prédio necessitava de reformas estruturais e modernização com todas as salas refrigeradas, uma ampla sala de recepção, classificação de risco, enfim, um investimento para oferecer agilidade no atendimento e maior conforto para a população e os servidores”, ressalta a secretária.

Daniele Robles Antoneli, diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, lembrou que, com a reforma, os usuários do Sistema Único de Saúde sentem a mudança já na recepção, dado que o paciente não ficará em fila para ser atendido, bastando apenas pegar senha e aguardar o atendimento pelo painel de chamada. “O paciente será chamado por número para fazer a ficha de atendimento e posteriormente chamado no painel pelo nome. Ao passar pelo acolhimento, será definido o seu grau de complexidade no atendimento e, se for grau leve, ele será atendido no próprio consultório que foi construído na recepção. Se houver necessidade de ser medicado, será encaminhado para a área interna da UPA. Caso contrário, será dispensado com a receita médica”, explica Daniele.

O vereador licenciado e vice-prefeito eleito de São Carlos, Roselei Françoso, anunciou que, no próximo ano, a Prefeitura vai reformar também a UPA Santa Felícia. “Já fizemos as reformas das UPAs do Cidade Aracy e Vila Prado e, a partir de março, já na gestão do prefeito Netto Donato, vamos fazer a reforma  e adequação estrutural da UPA Santa Felícia. Isso requer um tempo para organização da equipe e a região do Santa Felícia também merece ser bem assistida com modernização da sua UPA.

Além disso, o prefeito eleito Netto Donato também já conseguiu uma parte dos recursos para atender aquilo que nós colocamos no nosso Plano de Governo, que é a construção de uma UPA na zona leste da cidade”, destaca.

Sobre a reforma da UPA Vila Prado, o vice-prefeito eleito afirmou que utiliza os serviços da unidade e ressaltou a modernização implantada com a reforma. “Dá pra dizer que é uma outra UPA, agora com instalações apropriadas, modernas, coleta de exames, raio-x,  para melhoria do acolhimento dos pacientes e trabalho humanizado dos servidores da saúde”, disse Roselei.

O vereador André Rebello, que representou  a Câmara Municipal e, juntamente com o vereador e presidente da Câmara, Marquinho Amaral, destinou recursos via emenda parlamentar para a reforma da UPA Vila Prado, frisou ser uma alegria ver a entrega da UPA renovada. “Parabenizo os gestores municipais pela sensibilidade de atenderem as necessidades de reforma da unidade e pudemos também trazer soluções, ajudando no custeio da intervenção no prédio. Quem ganha é a população, que terá agilidade e melhoria do atendimento de urgência e emergência nesta UPA”, finaliza o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, emitiram autorização para a realização da Caravana de Natal da Coca-Cola que esse ano passa por São Carlos no dia 11 de dezembro, a partir das 19h, com saída do Shopping Iguatemi.

O Departamento de Fiscalização orientou a organização do evento que compete informar aos motoristas da Carreata que deverão respeitar as normas de circulação e conduta do CTB, estando ciente que qualquer irregularidade constatada no trajeto será passível de autuação, devendo os participantes respeitarem toda a sinalização da via a qual passará a carreata.

Já a Secretaria Municipal de Transporte Trânsito analisou e aprovou toda documentação enviadas dos caminhões e respectivos motoristas. A Fiscalização de trânsito irá acompanhar a caravana em todo trajeto.

Confira o percurso da Caravana da Coca-Cola em São Carlos:

- Saída do Shopping Iguatemi;
- Segue pela Avenida Tancredo de Almeida Neves;
- Entra na Avenida Grécia  segue para a Avenida Pádua Salles;
- Segue pela Rua João Lourenço Rodrigues até a Praça Itália;
- Segue pela Avenida Getúlio Vargas até a Rotatória do Cardinalli;
- Desce pela Avenida Germano Fher Júnior até a rotatória próxima à
Educativa;
- Segue pela Avenida Comendador Alfredo Maffei até a Rua Dom Pedro II, vira na Rua Bento Carlos até Avenida São Carlos;
- Segue pela Avenida São Carlos, passando pelo Mercadão, Catedral e Praça Coronel Salles;
- Entra à esquerda na Rua 7 de Setembro segue até Rua Episcopal;
- Desce até a Rua Conde do Pinhal e vira à direita;
- Segue na Conde do Pinhal até a Comendador Alfredo Maffei;
- Vai até a Rotatória do Cristo e entra na Avenida Francisco Pereira Lopes;
- Segue até a Rua Ângelo Passeri, virando à esquerda (antigo Casabranca);
-  Sobe até a Rua Eugênia Accácio;
- Segue até a Rua Álvaro Giongo;
- Passa pelo Passeio São Carlos e retorna à Rua Álvaro Giongo, seguindo para a Rua Miguel Petroni;
- Finaliza na Rua Orlando Fazzani (próximo ao Shopping do Churrasco);

As pessoas também podem verificar o percurso (mapa) no site oficial da empresa ou no aplicativo Natal Coca-Cola.