Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país

São Paulo/SP – Nos últimos anos temos acompanhando a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil. Com a pandemia, as vítimas passaram a ficar vinte e quatro horas por dia em casa, e muitas vezes, com seus agressores. As estatísticas mostram que após a crise sanitária do coronavírus, o número de mulheres agredidas aumentou muito, chegando ao alarmante dado de 105 mil denúncias realizadas no ano.

Muitas mulheres ainda temem denunciar casos de agressão ocorridos dentro de suas casas. O advogado e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Alexandre Marcelo Augusto, identificou e elaborou uma lista com 11 motivos pelos quais as vítimas têm receio e muitas vezes não procuram as autoridades em casos de violência doméstica. Confira:

1. As vítimas não identificam o que sofreram como violência doméstica e familiar;
2. Medo de que ninguém acredite nelas;
3. Ameaças e medo do agressor;
4. Vítimas sentem vergonha;
5. Criam um sentimento de culpa;
6. Elas têm medo de reviver a experiência da violência doméstica e familiar;
7. O medo de enfrentar o processo e “não dar em nada”;
8. As vítimas têm medo da forma como as instituições responsáveis pelo enfrentamento da violência doméstica e familiar tratam a mulher;
9. São financeiramente dependentes do agressor;
10. Vítimas são culpabilizadas pelos agressores;
11. Vítimas acham que a violência doméstica e familiar deve ser tratada como um problema entre o homem e a mulher, e não como um problema da sociedade.

Segundo Alexandre Marcelo Augusto, as leis têm um importante papel para mudar esses medos das mulheres em denunciar seus agressores e fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um importante marco para dar voz e proteção às mulheres agredidas, foi a Lei 11.340/2006 e será comemorado neste sábado, 07 de agosto, com a celebração do Dia Estadual da Lei Maria da Penha. A data e a lei instituídas é um símbolo para a história das mulheres que estão aos poucos combatendo uma cultura machista e conquistando mecanismos de coerção à violência contra a mulher. 

“A importância da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, foi a de criar mecanismos para coibir a agressão contra mulher, dispondo sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e, ainda de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, explica o professor de Direito.

O docente ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. “Com isso, criou mecanismos de atendimento humanizado às mulheres vítimas, agregando valores de direitos humanos à política pública e, ainda, contribuindo para educar toda a sociedade”.

Para o advogado, além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção. “É preciso reforçar as políticas públicas para impedir que a violência com essas mulheres continue acontecendo em todo o país. Concomitantemente, é preciso cuidar da capacitação das mulheres para que sejam economicamente independentes e haja educação sobre igualdade de gênero, seja na escola, nas comunidades ou nas empresas públicas ou privadas, para todas as pessoas”, ressalta.

Por fim, a principal orientação do advogado para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor, independentemente de o temor do processo “não dar em nada”.

Sobre a Unicid - Fundada em 1972, a Universidade Cidade de São Paulo – Unicid é referência na formação de profissionais da área da saúde, com cursos tradicionais e pioneiros na região como Fisioterapia, Odontologia, Enfermagem e Medicina. Além disso, reúne cursos respeitados em diversas áreas do conhecimento e possui mais de 70 mil alunos na graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, presenciais e a distância, cursos de extensão e programas de parcerias no Brasil e no exterior. Integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados, como Universidade Cruzeiro do Sul e Universidade Cidade de São Paulo – Unicid (São Paulo/SP), Universidade de Franca - Unifran (Franca/SP), Centro Universitário do Distrito Federal - UDF (Brasília/DF, Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio - Ceunsp (Itu e Salto/SP), Faculdade São Sebastião – FASS (São Sebastião/SP), Centro Universitário Módulo (Caraguatatuba/SP), Centro Universitário Cesuca (Cachoeirinha/RS), Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (Bento Gonçalves e Caxias do Sul/RS), Centro Universitário de João Pessoa – Unipê (João Pessoa/PB), Centro Universitário Braz Cubas (Mogi das Cruzes/SP) e Universidade Positivo (Curitiba, Londrina e Ponta Grossa /PR), além de colégios de educação básica e ensino técnico. Visite: www.unicid.edu.br e conheça o Nosso Jeito de Ensinar. 

Mais de meia tonelada de cocaína foi encontrada em um caminhão interceptado em Itatinga

ITATINGA/SP - A Polícia Militar apreendeu, na manhã deste sábado (7), mais de meia tonelada de cocaína encontrada em um caminhão na zona rural de Itatinga. A quantidade é a maior apreendida pelas equipes do policiamento rodoviário neste ano. O motorista foi preso em flagrante.

Os trabalhos foram realizados por militares do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 5º Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), que estavam em patrulhamento quando abordaram o veículo suspeito na praça do Pedágio, próximo ao km 208 da Rodovia Presidente Castello Branco.

O motorista da carreta, que apresentava placas do Estado de Rondônia, informou que saiu da cidade de Tangará da Serra (MT) e descarregou a carga de caroço de algodão em Agudos (SP), sendo que iria até a cidade de Embu das Artes para novamente carregar o caminhão com maquinário agrícola e posteriormente retornaria para a região de Rondônia onde reside.

Desconfiados, os policiais especializados resolveram realizar vistoria no compartimento de carga e localizaram um assoalho falso entre os eixos do semirreboque contendo grande quantidade da droga cocaína. Ai todo, foram encontrados 510 tabletes, que somaram 550 quilos.

Na delegacia, o condutor confessou que embora o caminhão não lhe pertença, foi colocado em seu nome para não chamar a atenção. Além do veículo e da droga, ainda foram apreendidos R$ 4.035,00 e dois celulares, que foram encaminhados para análise pericial.

O motorista foi conduzido à Delegacia Seccional de Botucatu, onde foi indiciado por tráfico. Ele foi encaminhado à Cadeia de Trânsito de Itatinga, onde permaneceu até audiência de custódia. A Polícia Civil prossegue com as investigações para identificar e capturar outros envolvidos no esquema.

O veículo da vítima foi recuperado e devolvido

CONCHAS/SP - A Polícia Civil prendeu, na manhã de quinta-feira (5), um jovem, de 22 anos, que é suspeito de envolvimento em um roubo a residência durante a madrugada, no município de Conchas. Durante a ação, que contou com a participação da Polícia Militar, um veículo foi recuperado.

Os trabalhos foram realizados por equipes do Setor de Investigações Gerias (SIG) de Laranjal Paulista que assim que tiveram conhecimento do crime, onde os assaltantes teriam fugido com o veículo da vítima, iniciaram as diligências para esclarecimentos dos fatos.

Já na cidade onde o roubo aconteceu, os agentes souberam que o carro havia se chocado contra o muro de uma residência no bairro Chafic, sendo que os criminosos já teriam atirado com militares locais, que ainda estariam em busca de capturá-los.

Durante as diligências conjuntas, os policiais souberam que um dos suspeitos poderia estar na Avenida São Paulo e diligenciaram até a endereço, sendo que o alvo foi localizado e ao notar a presença das viaturas tentou fugir por diversas vezes.

Após diversas tentativas de fugas, inclusive pelos telhados de várias residências, ele foi encontrado dentro de uma padaria na Rua Lázaro Pires. Um celular que ele tentou se desfazer dentro do estabelecimento comercial foi apreendido para análise.

O veículo foi devolvido ao proprietário. Já o acusado foi autuado em flagrante e conduzido à Delegacia de Laranjal Paulista, onde foi indiciado por roubo e residência e, em seguida, encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga, onde permaneceu à disposição da Justiça.

IBATÉ/SP - O Centro Especializado no Tratamento do Pé Torto Congênito de Ibaté, que está localizado no Ambulatório Médico Municipal “Dr. Ivo Morganti”, recebeu do Rotary Clube São Carlos Norte, a doação de 25 caixas de gesso. 

A presidente da associação rotariana, Camila Castro Gonçalves, ressalta que essa ação se deu através do programa 'Mudando a Vida das Crianças com Pé Torto Congênito no Brasil', tendo como objetivo subsidiar o atendimento às crianças no município de Ibaté.

Para o ortopedista pediátrico, Dr. Ricardo Innecco de Castro, que é inscrito na Sociedade Brasileira de Ortopedia Pediátrica e o grande responsável pela implantação do Centro na cidade de Ibaté, o Rotary Clube São Carlos Norte tem sido um grande parceiro. “Agradeço todos os parceiros, em especial, nossos amigos do Rotary Clube São Carlos Norte por essa doação, a qual nos ajuda a realizar procedimentos que visam corrigir a deformidade do Pé Torto congênito”, contou.

O profissional explica que com a aplicação dessa técnica com gesso, trocado semanalmente, aliado à manipulação das articulações do pé da criança e uma bota ortopédica (órtese), os resultados são bastante satisfatórios. 

Ele ressalta que em 80% das crianças é necessária uma pequena intervenção cirúrgica para liberar um tendão atrás do pé. “Esse procedimento também é realizado em Ibaté. Recentemente, adquirimos um arco cirúrgico, que nos possibilita, por meio das imagens digitais, visualizar com mais exatidão onde estão as fraturas, sem a necessidade de realizar grandes cortes cirúrgicos. Com essa tecnologia diminuímos o tempo cirúrgico e, consequentemente, os riscos de infecção”, contou o ortopedista que destacou o apoio da prefeitura. “Encontramos um apoio muito grande do prefeito Zé Parrella que nos dá carta branca para desenvolvermos esse projeto na cidade. Com isso, a gente consegue realizar um grande trabalho e atender crianças de todos os lugares do nosso país. Ibaté se tornou referência nesse atendimento”, contou. 

Implantado em parceria com o Rotary Club Internacional, o Centro visa atender pacientes, 100% gratuito, através do Método de Ponseti. Em um projeto iniciado em 2016, o Rotary Club Sudeste e Iowa nos EUA, treinaram 50 médicos do Brasil, durante dois anos. Serão instaladas 50 Clínicas Rotary de Tratamento de Pé torto Congênito por todo o país. Ibaté está na seleta lista do Programa “Erradicando o Pé Torto no Brasil”.
Pé torto congênito.

Também conhecido como pé equino cavo varo idiopático, devido a posição do pé ao nascimento e não ter uma causa concreta, o PTC é a deformidade congênita mais comum nos pés das crianças. Acomete cerca de 1 a cada 756 nascidos e acredita-se que no Brasil nasçam cerca de 4000 crianças com PTC todos os anos.

O motivo do desenvolvimento anormal do pé é um desbalanço muscular de toda a perna do feto, que faz com que as estruturas da parte interna tenham um crescimento mais lento do que os músculos externos. Existe o fator genético, ainda não identificado, o que faz com que, parentes de primeiro grau apresentem uma possibilidade 10 vezes maior de possuírem o PTC.

O Pé Torto pode ser diagnosticado na gestação, durante os exames de pré-natal. O posicionamento para baixo e para dentro dos pés assusta aos familiares ao nascimento, e em geral, devido à falta de conhecimento e informações buscam tratamentos alternativos ou simplesmente não buscam nenhum.

Tratamento anteriores, muito ainda utilizado em alguns centros, consistem em correções forçadas com gessos, que praticamente deformam os pés das crianças, seguida de vários procedimentos cirúrgicos extensos, que embora na maioria alcançam pés plantígrados estes muitas vezes eram rígidos e dolorosos.

Desta forma, uma criança portadora de Pé Torto, quando conseguia um tratamento médico, era em média, submetida a 3 procedimentos cirúrgicos, gerando custos elevados a família e ao sistema de saúde, seja ele público ou privado.

Crianças não tratadas evoluem com deformidades graves dos pés, sendo muitas vezes estigmatizados na sociedade, excluídos dos estudos, mais uma vez onerando a saúde pública e quando adultos, muitos não se inserem no mercado de trabalho, vivendo muitas vezes as custas do governo.