Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país

São Paulo/SP – Nos últimos anos temos acompanhando a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil. Com a pandemia, as vítimas passaram a ficar vinte e quatro horas por dia em casa, e muitas vezes, com seus agressores. As estatísticas mostram que após a crise sanitária do coronavírus, o número de mulheres agredidas aumentou muito, chegando ao alarmante dado de 105 mil denúncias realizadas no ano.

Muitas mulheres ainda temem denunciar casos de agressão ocorridos dentro de suas casas. O advogado e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), Alexandre Marcelo Augusto, identificou e elaborou uma lista com 11 motivos pelos quais as vítimas têm receio e muitas vezes não procuram as autoridades em casos de violência doméstica. Confira:

1. As vítimas não identificam o que sofreram como violência doméstica e familiar;
2. Medo de que ninguém acredite nelas;
3. Ameaças e medo do agressor;
4. Vítimas sentem vergonha;
5. Criam um sentimento de culpa;
6. Elas têm medo de reviver a experiência da violência doméstica e familiar;
7. O medo de enfrentar o processo e “não dar em nada”;
8. As vítimas têm medo da forma como as instituições responsáveis pelo enfrentamento da violência doméstica e familiar tratam a mulher;
9. São financeiramente dependentes do agressor;
10. Vítimas são culpabilizadas pelos agressores;
11. Vítimas acham que a violência doméstica e familiar deve ser tratada como um problema entre o homem e a mulher, e não como um problema da sociedade.

Segundo Alexandre Marcelo Augusto, as leis têm um importante papel para mudar esses medos das mulheres em denunciar seus agressores e fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um importante marco para dar voz e proteção às mulheres agredidas, foi a Lei 11.340/2006 e será comemorado neste sábado, 07 de agosto, com a celebração do Dia Estadual da Lei Maria da Penha. A data e a lei instituídas é um símbolo para a história das mulheres que estão aos poucos combatendo uma cultura machista e conquistando mecanismos de coerção à violência contra a mulher. 

“A importância da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, foi a de criar mecanismos para coibir a agressão contra mulher, dispondo sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e, ainda de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, explica o professor de Direito.

O docente ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. “Com isso, criou mecanismos de atendimento humanizado às mulheres vítimas, agregando valores de direitos humanos à política pública e, ainda, contribuindo para educar toda a sociedade”.

Para o advogado, além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção. “É preciso reforçar as políticas públicas para impedir que a violência com essas mulheres continue acontecendo em todo o país. Concomitantemente, é preciso cuidar da capacitação das mulheres para que sejam economicamente independentes e haja educação sobre igualdade de gênero, seja na escola, nas comunidades ou nas empresas públicas ou privadas, para todas as pessoas”, ressalta.

Por fim, a principal orientação do advogado para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor, independentemente de o temor do processo “não dar em nada”.

Sobre a Unicid - Fundada em 1972, a Universidade Cidade de São Paulo – Unicid é referência na formação de profissionais da área da saúde, com cursos tradicionais e pioneiros na região como Fisioterapia, Odontologia, Enfermagem e Medicina. Além disso, reúne cursos respeitados em diversas áreas do conhecimento e possui mais de 70 mil alunos na graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, presenciais e a distância, cursos de extensão e programas de parcerias no Brasil e no exterior. Integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados, como Universidade Cruzeiro do Sul e Universidade Cidade de São Paulo – Unicid (São Paulo/SP), Universidade de Franca - Unifran (Franca/SP), Centro Universitário do Distrito Federal - UDF (Brasília/DF, Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio - Ceunsp (Itu e Salto/SP), Faculdade São Sebastião – FASS (São Sebastião/SP), Centro Universitário Módulo (Caraguatatuba/SP), Centro Universitário Cesuca (Cachoeirinha/RS), Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (Bento Gonçalves e Caxias do Sul/RS), Centro Universitário de João Pessoa – Unipê (João Pessoa/PB), Centro Universitário Braz Cubas (Mogi das Cruzes/SP) e Universidade Positivo (Curitiba, Londrina e Ponta Grossa /PR), além de colégios de educação básica e ensino técnico. Visite: www.unicid.edu.br e conheça o Nosso Jeito de Ensinar.