Apesar da prorrogação do prazo para adesão ao programa, falta de ferramenta impede o aproveitamento desta medida pelos contribuintes

SÃO PAULO/SP - O prazo para as empresas aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi prorrogado para até 31 de maio. Contudo, o Poder Executivo ainda não disponibilizou o sistema para os contribuintes optarem pelo referido programa de parcelamento. Ciente da importância deste mecanismo para recuperação dos negócios afetados pela pandemia de covid-19, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), solicitou, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e à Receita Federal, que o sistema seja disponibilizado o mais rápido possível aos contribuintes para que tenham tempo hábil de avaliar a opção pelo programa.
 
O Relp possibilita a Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) – todos optantes pelo Simples Nacional –, além de estabelecimentos em recuperação judicial, regularizar as pendências fiscais sem que as atividades operacionais sejam prejudicadas. O deferimento do pedido de adesão está condicionado ao pagamento da primeira parcela da entrada, que pode ser paga em até oito vezes.
 
Com o Relp, débitos vencidos até fevereiro de 2022 podem ser pagos à vista ou parcelados. O parcelamento, inclusive, pode se estender por mais de 15 anos, com descontos em multas, juros e encargos legais. Além de ajudar na recuperação dos negócios, o mecanismo permite ao Estado reaver os valores que deixou de arrecadar durante o período da crise sanitária. Contudo, apesar de instituído em meados de março deste ano, pela Lei Complementar (LC) 193/2022, regulamentado pelas resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022 – e posteriormente pela Resolução CGSN 168/2022, que prorrogou o prazo de adesão para até 31 de maio –, o programa ainda carece de um sistema para os contribuintes conseguirem optar pelo parcelamento.
 
Desta forma, a FecomercioSP, que solicitou a implementação do programa especial de parcelamento para auxiliar os contribuintes desde o início do período pandêmico, inclusive atuando pela aprovação do projeto de lei complementar do Relp, além de pedir ao Legislativo a derrubada do veto ao programa atribuído pelo Executivo, entende ser de vital importância a disponibilização da plataforma o mais rápido possível, a fim de evitar que as empresas sejam ainda mais prejudicadas e o atraso na liberação da plataforma inviabilize a adesão ao Relp.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

RIBEIRÃO PRETO/SP - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (25) que o governo federal tem atuado para garantir o abastecimento de fertilizantes no Brasil. Em discurso na abertura da 27ª  Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente disse que o país tem obtido resultados, apesar dos embargos econômicos sofridos pela Rússia, um dos principais fornecedores de insumos, devido à guerra com a Ucrânia.

Segundo Bolsonaro, a visita feita ao presidente russo, Vladimir Putin, em fevereiro, ajudou a manter as remessas de fertilizantes para o Brasil. “Eu dizia a vocês, antes que a guerra eclodisse, a 10 mil quilômetros de distância, eu estive conversando com o presidente Putin. Fui muito criticado por estar indo para lá. Fomos muito bem tratados. Conversei por quase quatro horas com o senhor presidente da Rússia. Obviamente, o assunto ‘fertilizantes’ fez parte da nossa pauta”, disse a respeito do encontro.

De acordo com o presidente, essa conversa trouxe resultados práticos recentemente. “A poucos dias, após declarações de pessoas [de] que minha ida tinha sido em momento inoportuno, tivemos as informações [de] que quase 30 navios com fertilizantes estavam vindo da Rússia para o Brasil. Ou seja, a nossa política externa, que tem à frente o ministro [das Relações Exteriores] Carlos França, é reconhecida por todos nós e pelo mundo afora”, acrescentou.

Bolsonaro lembrou ainda que também tratou do assunto durante a visita ao Brasil da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala , na semana passada. “Eu fiz um pedido a ela, para que nos ajude para que os fluxos de fertilizantes não sejam interrompidos para o Brasil e para o mundo. Assim como os preços não continuem subindo dessa forma.”

O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, estimada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio, principalmente da Rússia, que sofre atualmente forte embargo econômico promovido pelos Estados Unidos, países da Europa ocidental e Japão, por causa da invasão militar na Ucrânia.

Indulto

O presidente também defendeu o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O decreto com o indulto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (21), um dia após a condenação de Silveira pela Suprema Corte.

Bolsonaro afirmou ter livrado o parlamentar de uma condenação injusta. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nela. Agora, eu solto inocentes”, disse o presidente na Agrishow.

Em outra referência ao indulto, o presidente ressaltou que o Artigo 53 de Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares. “Os deputados podem falar o que bem entenderem que são invioláveis, não podem ser punidos civil e penalmente”, afirmou.

O STF julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitamento à invasão do STF e sugerir agressões físicas aos ministros da Corte. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão do último dia 20, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

RÚSSIA - A Rússia alertou sobre a ameaça ‘real’ da Terceira Guerra Mundial antes de uma reunião nesta terça-feira (26) entre os Estados Unidos e seus aliados para discutir o envio de mais armas para a Ucrânia.

A invasão russa de seu vizinho gerou amplo apoio ocidental à Ucrânia, que recebeu armas para ajudá-la a travar uma guerra contra as tropas russas. Mas as potências ocidentais têm relutado em aprofundar seu envolvimento por medo de desencadear um conflito com a Rússia, que possui armas nucleares.

Falando a agências de notícias russas, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, alertou que o risco de uma Terceira Guerra Mundial "é sério" e criticou a abordagem da Ucrânia às negociações de paz vacilantes.

"É real, você não pode subestimar", disse Lavrov.

Durante meses, o presidente Volodymyr Zelenski pediu a seus aliados ocidentais armas pesadas, como artilharia e caças, na esperança de virar a maré da guerra com mais poder de fogo.

Sua mensagem começou a ressoar em vários países da Otan, que prometeram enviar armas e equipamentos pesados, apesar dos protestos de Moscou.

Em uma viagem histórica a Kiev, o chefe do Pentágono Lloyd Austin e o secretário de Estado Antony Blinken se encontraram com Zelenski e prometeram US$ 700 milhões em nova ajuda à Ucrânia.

"A primeira coisa para vencer é acreditar que você pode vencer", disse Austin aos repórteres após se encontrar com o presidente ucraniano. "Eles podem vencer se tiverem um bom equipamento, o suporte certo", acrescentou.

A convite dos Estados Unidos, 40 países realizarão uma cúpula de segurança na Alemanha nesta terça-feira para discutir o envio de mais armas para a Ucrânia, além de garantir a segurança do país após o fim da guerra.

Entre os países convidados estão aliados europeus de Washington, assim como Austrália e Japão, que temem que uma vitória russa na Ucrânia abra um precedente que alimentaria as ambições territoriais da China. Também estão convidados a Finlândia e a Suécia, países historicamente neutros que consideraram ingressar na OTAN desde a invasão russa da Ucrânia.

Do lado russo, o presidente Vladimir Putin deve conversar na terça-feira com seu colega turco, Recep Tayyip Erdogan, disse seu porta-voz à RIA Novosti.

Do R7, com informações da AFP

EUA - Ele decidiu comprar o Twitter após adquirir 9,2% de ações na empresa em 4 de abril, transformando-se no maior acionista individual da plataforma. Mas em seguida disse que não queria integrar o comitê executivo da empresa. Dias depois, fez a proposta para comprar 100% do Twitter, pagando US$ 7 bilhões a mais que o valor de mercado da companhia – avaliada em US$ 37 bilhões.

O bilionário sul-africano Elon Musk, dono da companhia de carros Tesla e de foguetes Space X, anunciou na segunda-feira (25/4) a compra do Twitter, após semanas de negociações. O valor estimado a aquisição foi de US$ 44 bilhões (cerca de R$ 214 bilhões na cotação atual).

Num primeiro momento, o conselho de administração do Twitter (grupo de diretores com poder de decisão na plataforma) se posicionou contra a oferta de Musk. Mas, durante a noite de domingo (24/4), uma reunião de acionistas decidiu que deveriam abrir negociações com o bilionário, após ele detalhar sua proposta com garantias financeiras e informar que aquela seria sua “última e melhor” proposta.

Como o negócio ainda está sujeito a aprovações regulatórias, o comunicado cita que o processo de compra só deve ser finalizado no segundo semestre.

A partir da aprovação, o novo proprietário pretende fazer mudanças radicais na empresa. Para começar, a companhia deixará de ter ações negociadas na bolsa e se tornará de capital fechado.

Além disso, Musk quer alterar a política de controle das publicações, permitindo que violadores contumazes, como o ex-presidente Donald Trump, banido do Twitter, e bolsonaristas acusados de crimes pelo STF possam voltar a escrever na rede social.

“Liberdade de expressão é a base do funcionamento da democracia, e o Twitter é a praça de discussão digital, onde são debatidos os assuntos vitais para o futuro da humanidade”, disse Musk em comunicado.

O empresário já criticou várias vezes as políticas de moderação de conteúdo de redes sociais, criadas para tentar coibir desinformação e barrar discursos de ódio. Mas Mark Zuckerberg, o “dono” do Facebook, Instagram e Whatsapp, já teve que explicar no Congresso dos EUA porque tinha uma política de moderação mais branda que a do Twitter, sendo responsabilizado pela proliferação de notícias falsas e grupos de ódio em suas redes.

Por outro lado, Musk também pretende combater bots (robôs ou usuários de comportamento automatizado), responsáveis por semear spam e fake news. Para isso, quer autenticar todos os seres humanos que participam do site.

Outro de seus planos para “melhorar o Twitter” é tornar públicos os algoritmos da rede, para que as pessoas confiem mais na plataforma.

“Estou ansioso para trabalhar com a companhia e comunidade de usuários para desbloquear seu potencial”, afirmou o bilionário.

Pipoca Moderna