BRASÍLIA/DF - O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou à Justiça que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ou a outros integrantes do Poder Executivo interferir na política de preços da Petrobras. A resposta ocorreu em uma ação movida pelo CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas).

Na semana passada, a juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Justiça Federal de Brasília, estabeleceu prazo de 72 horas para que o governo explique o aumento anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis. O governo afirmou que vem tomando medidas para reduzir o preço dos combustíveis, mas dentro das suas atribuições.

"É oportuno registrar que foi sancionada a Lei Complementar nº 192/2022, segundo a qual o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidirá apenas uma vez sobre gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural", diz um trecho do documento enviado pela AGU.

"Estima-se que a Lei Complementar sancionada, além de mitigar a volatilidade dos preços domésticos, tem potencial para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor em R$ 0,50/litro no óleo diesel, sendo R$ 0,33/litro com a redução dos tributos federais e R$ 0,17/litro com a alteração da base de cálculo do ICMS na regra de transição", completa o Executivo.

Na ação, o Executivo alega que o conselho não tem legitimidade para propor a ação, que pede que o Poder Judiciário determine a suspensão do aumento que foi repassado ao consumidor. Com o reajuste, a gasolina passa de R$ 8 em alguns estados.

BRASÍLIA/DF - Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

       
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

  Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

SANTIAGO - O presidente chileno, Gabriel Boric, que assumiu o cargo na semana passada, disse na segunda-feira (14), que seu governo vai equilibrar os planos de expansão dos programas sociais sem deixar de ser fiscalmente responsável, em uma mensagem provavelmente destinada ao empresariado local e a investidores globais.

"Temos que ter muito cuidado com os gastos públicos", disse Boric, observando que seu governo respeitará o equilíbrio fiscal do país.

"Os gastos permanentes têm de ser financiados com receitas permanentes", acrescentou Boric.

Com uma economia frágil, inflação alta, impactos da pandemia e incerteza mundial sobre a guerra na Ucrânia, Boric disse que planeja alcançar seus objetivos econômicos por meio de um projeto de reforma tributária que espera aumentar a receita em 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Boric, um ex-líder de protesto estudantil de 36 anos, moderou a retórica antimercado da campanha eleitoral do ano passado. Ele disse que está convidando todos os setores da sociedade chilena - incluindo trabalhadores, empresas e outros setores - para participar das discussões sobre a reforma tributária.

"Não vamos dizer que esta reforma é contra os mais ricos", afirmou Boric. "A reforma tributária tem que ter uma alta qualidade técnica, mas também, espero, o maior consenso."

EUA - Washington afirma que haverá consequências se Pequim ajudar Moscou a contornar sanções internacionais impostas devido à guerra contra a Ucrânia. Rússia teria pedido ajuda militar e econômica à China nos últimos dias.

O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, alertou que haverá consequências caso a China ajude a Rússia a contornar sanções internacionais impostas devido à guerra contra a Ucrânia.

Segundo uma fonte do governo americano citada pela mídia dos Estados Unidos sob condição de anonimato, a Rússia teria pedido apoio à China nos últimos dias, incluindo assistência militar na forma de equipamentos bélicos e ajuda econômica. A fonte governamental dos EUA não forneceu detalhes sobre o pedido de ajuda, que foi noticiado primeiramente pelos jornais Financial Times e The Washington Post.

O Ministério do Exterior chinês negou a notícia, afirmando que Washington está disseminando "desinformação" contra a China de forma maliciosa.

Sullivan tem encontro agendado para esta segunda-feira (14/02), em Roma, com Yang Jiechi, assessor de política externa do governo chinês.

"Não vou sentar-me aqui publicamente e brandir ameaças", disse Sullivan em entrevista à CNN na véspera do encontro. "Mas estamos comunicando direta e privadamente a Pequim que haverá absolutamente consequências" se a China ajudar a Rússia a contornar suas perdas com as sanções.

A invasão da Ucrânia pela Rússia deixou a China numa posição delicada em relação a dois de seus principais parceiros comerciais: os EUA e a União Europeia. Pequim precisa de acesso a esses mercados e, no entanto, demonstrou apoio a Moscou, com quem afirmou ter uma amizade "sem limites". Em sua conversa com Yang Jiechi, Sullivan deverá justamente buscar limites para o que Pequim fará por Moscou.

Ao alegar que os EUA estão espalhando desinformação contra a China, o porta-voz do Ministério do Exterior chinês, Zhao Lijian, afirmou que todas as partes deveriam contribuir para reduzir as tensões relativas à Ucrânia. "Deveríamos promover acordos diplomáticos em vez de escalar mais a situação", disse.

Suposta desinformação sobre armas químicas

A possibilidade de a China oferecer ajuda financeira à Rússia é uma das várias preocupações do presidente americano, Joe Biden. Washington também acusa Pequim de espalhar desinformação russa que poderia servir de pretexto para forças de Putin atacarem a Ucrânia com armas químicas ou biológicas.

O governo Biden diz que Pequim está espalhando falsas alegações russas de que a Ucrânia opera laboratórios de armas químicas e biológicas com apoio dos EUA.

Quando a Rússia começa a acusar outros países de se prepararem para o lançar ataques biológicos ou químicos, "é um sinal de que eles podem estar à beira de fazer isso eles mesmos'', disse Sullivan à emissora NBC.

A comunidade internacional concluiu que a Rússia utilizou armas químicas em tentativas de assassinar opositores de Putin, como Alexei Navalny e o ex-espião Serguei Skripal. A Rússia também apoia o governo de Bashar al-Assad na Síria, que usou armas químicas contra a população na guerra civil que assola o país há mais de uma década.