Redação
Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) convida para o Webinário: Orientações Sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do ICMS (ROT_ST).
O evento é uma realização da FecomercioSP, com o apoio de seu Conselho de Assuntos Tributários – CAT e do Sincomercio São Carlos, on-line, gratuito e acontece no dia 1º de junho, às 9h30. As inscrições devem ser feitas pelo https://forms.gle/
Depois da decisão do STF e das recentes alterações na legislação estadual, o ICMS recolhido por substituição tributária pode precisar ser complementado.
O ROT-ST é uma opção para o comércio varejista para não ter que pagar esse complemento do ICMS. Mas, a verdade é que a novidade envolve uma série de detalhes e tem gerado muitas dúvidas e incertezas. Com Jô Nascimento- consultora tributária e diretora da empresa Siga o Fisco e Sarina Manata- assessora jurídica da FecomercioSP.
BRASÍLIA/DF - Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 recebem hoje (30) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
Com o depósito, a Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da segunda parcela aos participantes do Bolsa Família. O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 18, conforme o dígito final do NIS.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil
Em caso de dúvida, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
* Colaborou Andreia Verdélio
*Por:Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais ontem, 30, para defender, de forma indireta, o fatiamento da reforma tributária ao citar a "reforma do possível" e dizer que a "ambição que é apenas um biombo para não fazer nada".
"Todos os que já viveram essa situação sabem que muitas vezes o 'feijão com arroz' pode não ser um banquete, mas é a diferença entre o ideal e o possível. Queremos sempre a maior reforma possível. Mas a melhor nem sempre é a maior, sabemos. A melhor será sempre a possível", disse ele em uma série de publicações no Twitter ontem.
Lira tenta avançar com as mudanças no sistema de arrecadação do País por etapas, com projetos de lei e mudanças constitucionais tramitando pela Câmara e pelo Senado. Ele tem se reunido nas últimas semanas com membros do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir as próximas etapas.
O fatiamento da reforma, no entanto, é criticado por especialistas. Como o Estadão mostrou, a decisão do Congresso pode abortar a possibilidade de aprovação, ainda este ano, de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País, segundo especialistas. Eles veem risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros.
No Twitter, Lira falou ainda sobre a dificuldade de enfrentar adversidades. "O futebol é um caixinha de surpresas, como diz a velha frase. Assim como a condução séria e responsável da vida pública, sobretudo nas crises. Fácil é ficar na arquibancada puxando charangas. Difícil é enfrentar as adversidades, os problemas reais, os desafios, dentro de campo", escreveu. "Ainda mais na democracia. Pois os que viveram e governaram no arbítrio dispunham de decretos-leis, ritos sumários e de um Congresso com senadores 'biônicos'."
*Por: Camila Turtelli / ESTADÃO
BIELORRÚSSIA - A oposição bielorrussa estendeu ontem (30) os protestos aos países bálticos e à Polônia para exigir a libertação do jornalista Román Protrasevich, preso em Minsk, a capital, após o desvio forçado de um avião da Ryanair em que viajava.
A líder da oposição, Svetlana Tijanóvskaya, exilada na Lituânia, participou da maior marcha realizada, que passou pela capital daquela república báltica. Houve também concentrações semelhantes na Letônia e na Estônia.
Os pais do jornalista detido compareceram ao protesto em Varsóvia, na Polônia, onde foi exigido o apoio dos Estados Unidos e da União Europeia (UE) contra o regime do presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko.
Já no domingo (23), o presidente biolurrusso determinou o desvio forçado, para o aeroporto de Minsk, de um voo da companhia aérea irlandesa Ryanair, que fazia a rota Atenas-Vílnius, e onde viajava o jornalista opositor ao regime, Roman Protrasevich, com a sua companheira. Ambos foram detidos, após aterrissagem em Minsk.
Svetlana Tijanóvskaya deve reunir-se nesta segunda-feira (31) com o presidente da Estônia, Kersti Kaljulaid, encontro que faz parte de sua intensa agenda em busca de apoio político.
Os países bálticos e a Polônia tornaram-se suportes dentro do bloco europeu para reivindicações da oposição.
Berlim e Paris também se manifestaram pela rápida adoção de sanções contra a Bielorrússia, uma questão que o presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel, deverão abordar na reunião virtual de amanhã.
Desde quarta-feira (26), praticamente apenas companhias aéreas chinesas e russas sobrevoam a Bielorrússia, de acordo com o serviço de rastreamento de voos FlightRadar24.
Entre as empresas que decidiram evitar o espaço aéreo bielorrusso estão, além da Air France e da Austrian Airlines, a Lufthansa, a Swiss, a Finnair, a Iberia, a polonesa LOT, a Air Baltic, a KLM e a própria Ryanair.
Além disso, a Ucrânia suspendeu todos os voos entre os dois países e proibiu as suas companhias aéreas de cruzar o espaço bielorrusso, apesar de o aeroporto de Kiev perder 10% de sua receita por causa da medida.
A companhia aérea bielorrussa Belávia, por sua vez, anunciou o cancelamento de voos para cerca de uma dezena de países devido ao fechamento do espaço aéreo pela UE para a companhia.
Lukashenko vai encontrar-se com o presidente russo, Vladimir Putin, para debater a situação criada em torno do incidente com o voo da Ryanair.
Rússia
A Rússia tornou-se o único apoio da Bielorrússia neste confronto com o Ocidente.
O país anunciou neste domingo um apoio financeiro de 410 milhões de euros à Bielorrússia. É a resposta de Moscou às sanções aplicadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia a Minsk. Além do empréstimo, a Rússia acena ainda com o aumento no número de ligações aéreas entre os dois países.
