IBITINGA/SP - Mulheres empreendedoras podem obter microcrédito de até R$ 21 mil pelo Banco do Povo para capital de giro ou fixo. O empréstimo é concedido por meio do Programa Empreenda Mulher, do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura e o Sebrae.

A oportunidade foi lançada em Ibitinga na segunda-feira (26). Segundo a coordenadora de Relações do Trabalho, Elaine Miranda, o microcrédito é, especificamente, voltado para mulheres – mesmo as que ainda não tenham CNPJ.

“Para mulheres em situação formal, o crédito chega a R$ 21 mil, com juros de 0,35%. Já para mulheres em situação informação de negócios, o empréstimo é limitado a R% 15 mil, a juros de 0.8%”, detalhou Elaine.

Para negócios formais, as parcelas são de até 36 meses na modalidade de ‘Capital de Giro’ e 48 meses para ‘Capital Fixo’. Aos negócios informais, o “Capital de Giro” tem parcelas máximas de 18 meses e 36 meses para “Capital Fixo”.

Requisitos

Além de toda a documentação legal necessária, a empreendedora deverá ingressar em um curso online de empreendedorismo do ‘SEBRAE Delas’. “A linha de crédito especial é concedida depois da conclusão do curso, que é gratuito”, complementou Elaine Miranda.

O uso do recurso também deverá ser comprovado por meio de notas fiscais e outras documentais que o Banco do Povo pedirá. Dúvidas podem ser sanadas por meio do número telefônico (16) 33415332.

 Prefeitura de Ibitinga

Nos três primeiros meses de 2021, mais de 5,6 mil animais foram recolhidos e salvos pela Instituição

SÃO PAULO/SP - A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo terminou o primeiro trimestre do ano com a apreensão e resgate de 5.608 animais durantes atividades, como o combate ao tráfico de animais silvestres e ao crime de maus-tratos.

Se comparado a igual período de 2020, quando foram recolhidos e salvos 4.241 animais, a somatória dos três primeiros meses de 2021 representam um crescimento de 32,2%, demonstrando que, mesmo diante de uma pandemia, os trabalhos policiais não foram prejudicados e, por vezes, passou a ser intensificado visando a coibir todo tipo de delito, especialmente os ambientais.

“O Policiamento Ambiental atua com planejamento estratégico, integração interagências e inteligência policial na busca da melhoria desses bons resultados, assim favorecendo nossa biodiversidade, e permitindo que a fauna realize suas funções ambientais”, destacou o coronel Paulo Augusto Leite Motooka, que está à frente do Comando do Policiamento Ambiental do Estado – CPAmb.

Desde janeiro de 2017, a PM Ambiental já apreendeu e resgatou 131,2 mil animais em diversos tipos de ocorrência atendidas em todo o território paulista.

Ocorrências de destaque

Entre os casos de destaque da PM Ambiental, que entram na estatística do primeiro trimestre do ano, está o resgate de 29 cães que foram encontrados em um canil clandestino, no dia 22 de março, em um estabelecimento na avenida Água Espraiada, em Atibaia, na região de Campinas.

Na ocasião, uma equipe do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) foi até o local para verificar uma denúncia e encontrou os animais com alimentação e água escassas, em um espaço pequeno, propício para proliferação de doenças e com péssimas condições de higiene sanitária, além de não possuir cobertura adequada.

Como resultado, o comércio foi autuado e recebeu multa de R$ 87 mil, e os cães encaminhados a uma Organização Não Governamental (ONG), em São José dos Campos.

Outra ocorrência que se sobressaiu no período foi a apreensão de 15 serpentes encontradas em uma encomenda de uma agência dos Correios, na zona norte de São Paulo, no dia 2 de março.

Na data dos fatos, os PMs ambientais foram chamados depois que o raio-x da unidade indicou a presença dos animais no interior de uma caixa. Como resultado, foram recolhidas 14 filhotes e uma serpente adulta da espécie Jiboia para receberem os cuidados necessário e serem devolvidas à natureza. O homem que receberia a encomenda foi autuado por crime ambiental.

Bois, vacas, cavalos e mula foram encontrados em uma fazenda na cidade de Caçapava

CAÇAPAVA/SP - A Polícia Civil recuperou 147 animais furtados no Vale do Paraíba, na tarde de terça-feira (27), em uma fazenda na Estrada Municipal Capitão Oscar Francisco de Sales, em Caçapava.

Agentes da delegacia do município foram informados por produtores da região sobre um local onde havia a suspeita de ter diversos animais com marcas de identificação sobrepostas.

Em diligências no endereço foram encontrados 143 bois e vacas, três cavalos e uma mula. No primeiro momento, foi possível identificar alguns animais que ainda tinham a marca de um produtor de São José dos Campos. 

O proprietário compareceu à Delegacia da cidade e reconheceu os animais. Os responsáveis pelo pasto foram identificados e estão sendo investigados.

O caso foi registrado como receptação na Delegacia de Caçapava. Os animais ficaram sob a guarda de um dos denunciantes até a confirmações das procedências.

SÃO CARLOS/SP - A Vara da Fazenda Pública julgou irregular a interdição aplicada pela Vigilância Sanitária ocorrida no dia 23 de março de 2021 em uma Construtora localizada na região central da cidade.

A empresa sustenta que é empresa do ramo da construção civil e, conforme o Decreto Federal n. º 10.344 de maio de 2.020, tal atividade é considerada essencial, nesse período de combate ao Covid-19, a fim de não paralisar a cadeia produtiva para manter as necessidades básicas da população. Assim, com base no referido Decreto, como não é uma empresa que tem atendimento ao público, continuou trabalhando de portas fechadas, mas passou a tomar todas as medidas de higiene necessárias, fornecendo máscaras, luvas e álcool gel aos seus funcionários e os manteve à uma distância de cerca de um metro, cada um, em ambiente com ampla ventilação, concedendo férias somente aos maiores de 60 anos e comprovadamente pertencentes ao grupo de risco, mantendo a sua produção.

Na sentença da Juíza Gabriela Muller Cariobba Atanásio consta que a atividade principal exercida pela impetrante é considerada como atividade essencial, portanto, o funcionamento de suas atividades acessórias (administrativas internas: funcionamento do escritório administrativo que dá suporte a operação das filiais que prestam a atividade de construção civil) também está amparado pelo decreto emergencial

A decisão foi julgada procedente o pedido e concedo a segurança, para, no caso de haver retrocessão, de acordo com o Plano São Paulo, para fase mais restritiva, autorizar a continuidade dos serviços prestados pela impetrante, na modalidade presencial (atividades acessórias/administrativas internas), em horário regular, sem atendimento ao público, devendo ser adotadas todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, notadamente o uso de máscaras, para redução da transmissibilidade da covid -19 e regras de distanciamento social, enquanto executadas as atividades, de modo a preservar a saúde pública e prevenir a dispersão do vírus.