BRASÍLIA/DF - Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou ontem (21) o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi oficializada hoje. A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua em 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

SÃO PAULO/SP - Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e de São Paulo, Ricardo Nunes, decidiram em reunião virtual nesta sexta-feira (21) adiar os desfiles das escolas de samba do carnaval nas duas cidades para o fim de semana do feriado de Tiradentes, em 21 de abril. A decisão foi uma orientação das secretarias de saúde das duas cidades e foi motivada pela explosão de casos da covid-19 causados pela variante Ômicron.

"A decisão foi tomada em respeito ao atual quadro da pandemia de covid-19 no Brasil e à necessidade de, neste momento, preservar vidas e somar forças para impulsionar a vacinação em todo o território nacional”, diz nota conjunta das prefeituras. A reunião contou com a presença dos prefeitos, dos secretários de Saúde e das ligas de escolas de samba das duas capitais.

No começo do mês, as capitais já haviam cancelado os blocos de rua por causa do aumento de casos de covid-19.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na tarde desta sexta-feira (21) uma reunião pública de urgência com representantes da Prefeitura e dos hospitais públicos e privados da cidade para discutir a crise relacionada ao aumento de casos de Covid-19 e à falta de leitos UTI e enfermaria no município.

 A reunião foi solicitada pela Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Saúde, formada pelos vereadores Lucão Fernandes (presidente), Cidinha do Oncológico (secretária) e Elton Carvalho (membro), com o objetivo de buscar soluções para a superlotação dos hospitais e dos equipamentos de pronto atendimento da cidade.

 Conduzida pelo presidente da Câmara, Roselei Françoso, o evento contou com a presença de Marcos Palermo, secretário municipal de Saúde; Eduardo Moreira (Bill), representando o presidente do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus da Prefeitura; Roberto Muniz, vice-diretor técnico da Santa Casa; Valéria Gabassa, gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário (HU); Thiago Russo, representando o superintendente do HU Fábio Neves; Carlos Erbolato, diretor de Custos Médicos e Hospitalares da Unimed São Carlos; Alexandre Oliveira, gerente do Norden Hospital; Priscila Martinelli, representante do São Francisco Saúde; Denilson Tochio, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Rodrigo Zambrano, representante da Comissão de Saúde da OAB. Participaram ainda demais vereadores da Casa, outros funcionários da Prefeitura e interessados.

Em sua fala, o vereador Lucão Fernandes ressaltou que não se pode subestimar a nova onda causada pela variante Ômicron e pontuou que os leitos abertos durante o pico da pandemia custeados pelos governos estadual e federal foram fechados quando houve queda de casos de Covid. “O município não tem recursos para custear esse volume de pessoas que precisam das internações. Agora é hora do Estado e da União mais uma vez mandar recursos para termos essa estrutura”, afirmou. 

Durante a reunião, os representantes da Prefeitura e dos hospitais apresentaram a situação em que se encontra o atendimento à população, quais os recursos disponíveis e possíveis formas de aumento da capacidade. Eles destacaram que há falta de profissionais, principalmente pelos afastamentos devido à infecção pelo coronavírus, e carência por mais leitos de UTI infantil.

 Os vereadores da Casa apontaram a necessidade da abertura de mais locais para atendimento e testagem de pacientes com síndrome gripal e contribuíram com sugestões de ações preventivas. Eles também relataram que têm sido procurados pela população que sofre ao enfrentar longas filas nos equipamentos de saúde do município.

SÃO CARLOS/SP - São Carlos registra mais um óbito por COVID-19 nesta sexta-feira (21/01), totalizando 551 mortes pela a doença no município. Óbito é de um homem de 50 anos, internado em hospital público desde 19/01/22 com comorbidades. O paciente já tinha recebido todas as doses da vacina contra a COVID-19.