Redação
Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - Em agosto de 2020, o Departamento de Fiscalização havia embargado uma obra da empresa São Carlos Ambiental no Aterro Sanitário. O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Público, acatou o recurso em segunda instância da Prefeitura de São Carlos, em um Mandado de Segurança movido pela empresa São Carlos Ambiental.
O Colegiado da Justiça reconheceu que a empresa realizava obra irregular no Aterro Sanitário de São Carlos. O julgamento teve a participação dos desembargadores Percival Nogueira (presidente sem voto), José Maria Câmara Junior, Leonel Costa, Bandeira Lins e Ponte Neto, além do relator Antônio Celso Faria.
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura com apoio da Guarda Municipal, após denúncia anônima, em agosto de 2020, embargou a obra sem o projeto aprovado e autorização da Prefeitura Municipal para a empresa São Carlos Ambiental, no Aterro Sanitário, localizado no KM 162 da Rodovia Luiz Augusto de Oliveira (SP 215). A empresa obteve mandado de segurança para anular o embargo na primeira instância.
No local os fiscais verificaram que uma estrutura de madeira e um galpão estavam sendo construídos sem o projeto e autorização da Prefeitura de São Carlos. Além disso, não havia cópia de projeto aprovado, placa de identificação dos profissionais responsáveis e respectivo alvará no local da obra.
O Ministério Público, por sua vez opinou que mesmo que a empresa tenha contrato com o Poder Público Municipal, ela não possui pleno direito de a qualquer tempo realizar obras e construções que pretender, sem que haja a aprovação, fiscalização e licenciamento junto à Prefeitura Municipal e de outros órgãos competentes.
Segundo o relator, os artigos 23, IV, 30, V e VIII, 182, caput, e 225, §1º, inciso IV, todos da Constituição Federal, conferem ao Município poder de polícia nas áreas ambiental e urbanística que amparam a realização da fiscalização das obras realizadas. Além disso, as Leis Municipais nº 13.697/05 e 15.958/2011 estabelecem regras para a realização de obras e edificações, como o projeto do Corpo de Bombeiros e demais licenças, sem os quais certamente estaria se colocando em risco a vida dos trabalhadores e a segurança das construções.
Ele ainda ressaltou que é necessário que sejam obtidas, para a realização de novas obras no Aterro Sanitário, as respectivas autorizações, alvarás e licenças junto à Prefeitura Municipal de São Carlos, ao SAAE, ao Corpo de Bombeiros, e a CETESB, conforme o disposto no artigo 10 da Lei nº 6.938/81 e nos artigos 15 a 23 da Lei Municipal nº 15.958/11.
O Diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, disse que a Justiça reconheceu a legalidade dos atos administrativos aplicados pelos fiscais no embargo administrativo das obras sem as devidas licenças.
SÃO PAULO/SP - O filme “Liga da Justiça de Zack Snyder”, que estará disponível no Brasil a partir do dia 18 de março, será lançado com uma versão dublada. Nas vozes dos personagens estarão Jorge Lucas como Batman, que já dublou o super-herói em “Batman vs Superman: A Origem da Justiça”, e Guilherme Briggs como Superman, que também deu voz ao personagem nos filmes “O Homem de Aço”, “Batman vs Superman: A Origem da Justiça” e “Liga da Justiça” de 2017.
O filme conta também com as vozes de Flavia Saddy como Mulher Maravilha, já tendo dublado Daphne em “Scooby! O Filme”, Marcos Souza dando vida a Cyborgue, já tendo trabalhado como Bill Denbrough em “It – Capítulo Dois”, Francisco Jr no papel de Aquaman, dublador de Crocodilo em “Esquadrão Suicida”, e Charles Emannuel como Flash, que também deu voz ao herói na “Liga da Justiça” de 2017.
Já os vilões ganham vida nas vozes de Sergio Fortuna como Steppenwolf, já tendo dublado outro vilão poderoso com Darth Vader em “Star Wars: Rebels”, Ricardo Juarez como DeSaad, conhecido pela dublagem de Melman em “Madagascar” e “Johnny Bravo”, além de Guilherme Lopes como Darkseid.
*Por: Shayane Medina / FAMOSIDADES
RIO DE JANEIRO/RJ - Lexa aproveitou a tarde deste último domingo (14) para curtir um momento preguiçoso em casa enquanto seu marido, MC Guimê cuidava dos registros.
A cantora posou bem à vontade enquanto aproveitava a luz do sol do fim de tarde, exibindo sua boa forma ao posar numa cadeira diferentona e curtindo a companhia de seu pet. “Book do marido com a luz do sol abençoando esse fim de tarde”, escreveu na legenda.
As fotos da loira contaram com mais de 129 mil curtidas no Instagram.
Recentemente, na tarde desta sexta-feira (12), Lexa colecionou elogios de seus seguidores ao postar um vídeo paradisíaco em seu perfil do Instagram.
No registro, a cantora surgiu aproveitando o dia de sol para dar um mergulho na piscina, exibindo suas curvas e dando o que falar na web.
*Por: Gabriela Ellin / METROPOLITANA
BRASÍLIA/DF - A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou um aumento de até 4,88% no preço dos medicamentos. A decisão foi tomada em reunião do Comitê Técnico-Executivo da CMED na última sexta-feira, 12. Os novos preços foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda e passam a vigorar imediatamente.
O valor dos medicamentos é reajustado anualmente e a mudança costuma valer a partir do dia 31 de março. O governo não explicou por que adiantou em duas semanas o aumento deste ano.
Em 2020, devido à pandemia, o reajuste no preço dos medicamentos foi suspenso por dois meses, passando a valer em 31 de maio. Na época, o aumento máximo foi fixado em 5,21%.
Este ano, o aumento de 4,88% ficará um pouco abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de junho do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 5,85%.
A CMED disponibiliza uma lista com o preço máximo de cada medicamento. Para consultá-la, clique aqui.
*Por: Mariana Hallal / ESTADÃO
