SÃO CARLOS/SP - Uma internauta que trabalha no setor alimentício entrou em contato com a Rádio Sanca através do nosso WhatsApp questionando as novas restrições do governo do estado em relação a retirada da mercadoria, que no caso é marmitex.

A internauta enviou fotos e vídeo – abaixo – perguntando: “As pessoas não podem ficar na porta dos estabelecimentos esperando a marmita, mas no ‘Bom Prato’ pode?”

A mulher que gravou o vídeo ainda questiona: “Cadê a fiscalização?”

Nossa reportagem entrou em contato com o diretor de fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, que gentilmente nos atendeu e disse que está entrando em contato com comitê emergencial e com o governo do estado para saber quais procedimentos tomar.

O Centro de Contingência do Estado de SP, indica os decretos e parece esquecer setores como programas sociais, exemplo Bom Prato.

O Programa Bom Prato é um programa social que foi criado em 2000 pelo Governo do Estado de São Paulo. Com o objetivo de oferecer à população de baixa renda refeições saudáveis, de alta qualidade e a custo acessível. Desde o início da pandemia, o Governo do Estado de São Paulo tem utilizado o Programa Bom Prato como uma das principais estratégias para garantir a segurança alimentar da população vulnerável.

Ação ocorreu no Rio Piracuama, em Pindamonhangaba

PINDAMONHANGABA/SP - O Corpo de Bombeiros salvou sete pessoas que ficaram ilhadas após uma tromba d'água encher o Rio Piracuama, em Pindamonhangaba. A ação ocorreu na tarde do último domingo (14).

Por volta das 15h30, integrantes do 11º Grupamento de Bombeiros (GB) foram acionados para atender a ocorrência e se deslocaram até o local, onde encontraram um grupo de pessoas na outra margem do rio, impossibilitadas de saírem devido a correnteza.

Diante da dificuldade, um dos bombeiros atravessou o rio e acalmou as vítimas e a equipe iniciou a operação para retirar todos do local. Por meio da montagem de uma tirolesa (sistema  "ferring boats") nas duas margens do rio, os militares conseguiram tirar em segurança e sem ferimentos as sete pessoas.

SÃO CARLOS/SP - Embora não tenhamos muito o que comemorar diante da catastrófica pandemia que enfrentamos, é sempre importante recordar e entender como surgiu o dia mundial do consumidor.

Vamos lá, a primeira comemoração que se tem notícia se deu em 15 de março de 1983 e o fato mais curioso é que a data foi escolhida pelo fato do famoso discurso feito pelo então presidente americano John Kennedy, exatamente em 15 de março de 1962.

Na ocasião, o então presidente enfatizou que todo e qualquer consumidor teria direitos à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, o que foi o início para maiores estudos sobre a questão, aí a importância do dia 15 de março.

No Brasil, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, mais popularmente conhecido como "Código do Consumidor" (Lei 8.078/1990), completa em 2018 vinte e oito anos de existência, sendo que o mesmo foi instituído em 11 de setembro de 1990, porém, entrou em vigor em 11 de março de 1991.

O início dos Direitos do Consumidor se deu com a luta do movimento de defesa do consumidor no Brasil em 1962, sendo posteriormente fortalecido em 1976 com a criação do programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o que acabou incentivando a criação dos Procons no país.

Já o inciso XXXII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988 diz que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do art. 170, V, da CF 88.

A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

O maior avanço da Lei 8.078/1990 é o do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo que juntamente com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Destaco por fim, que a maior importância do Código de Proteção e Defesa do Consumidor se dá pelo fato que seu surgimento advém da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, e não por iniciativa própria do governo.

Agora que já aprendemos um pouco sobre o Dia Mundial do Consumidor, basta apenas continuarmos exigindo que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor seja cumprido.

Previna-se, use máscara, siga as recomendações médicas e sanitárias.

Até a próxima!!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP

ARARAQUARA/SP - Na madrugada do domingo (14), a Polícia Militar foi acionada para averiguar uma denúncia de maus tratos e lesão corporal a uma criança na cidade de Araraquara, na avenida Cyro Carneiro Junqueira, no Selmi Dei.

Segundo informações, testemunhas ouviram o padrasto, um homem de 49 anos, batendo a cabeça da criança contra a parede. Os policiais chegaram ao local e levaram a criança, a mãe e o agressor até a delegacia.

Na delegacia, os policiais civis constataram que a mesma criança já havia sido vítima de agressão, no dia 22 de fevereiro, onde teve a mão fraturada.

A criança foi levada ao IML para exames, com hematomas na cabeça e com a outra mão fraturada. A mãe, de 20 anos, está grávida de 7 meses do agressor.

O homem foi preso em flagrante e encaminhado a cadeia de Santa Ernestina, porém foi liberado na audiência de custódia ainda no domingo.

A criança foi levada pelo Conselho Tutelar e abrigada.

O caso será apurado pela Delegacia de Defesa da Mulher.

*Por: Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA