Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O recente vazamento de dados no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu 2,8 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou na terça-feira (26) a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações da Previdência Social.
As informações foram divulgadas na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo a empresa, cerca de 98% dos dados acessados pertenciam a pessoas já falecidas. Ainda assim, aproximadamente 52 mil segurados vivos tiveram informações expostas durante o incidente de segurança ocorrido em abril.
O número divulgado agora é superior à estimativa inicial apresentada por técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social, que mencionava cerca de 2 milhões de registros afetados.
De acordo com a Dataprev, os acessos indevidos envolveram CPFs e datas de nascimento de segurados.
A estatal explicou que um mesmo CPF pode ter sido consultado mais de uma vez, o que ajuda a explicar o volume elevado de acessos registrados.
Segundo a empresa, não houve liberação indevida de benefícios nem contratação automática de empréstimos consignados.
A investigação preliminar aponta que o problema ocorreu por causa de uma falha no sistema do aplicativo Meu INSS.
Segundo Edmar dos Santos Ferreira Junior, representante da Dataprev no CNPS, uma área que deveria exigir login estava acessível sem autenticação.
“Era uma consulta que estava dentro de uma interface logada, mas ela aceitava uma resposta para quando você estivesse em um ambiente público”, afirmou. O incidente, segundo ele, durou apenas um dia.
A Dataprev informou que o erro foi corrigido assim que identificado. A empresa afirmou ainda que desenvolve novas barreiras de segurança para impedir consultas simultâneas em massa.
“Como medida de proteção adicional, a Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso”, informou a estatal.
Em nota, o INSS informou que a concessão de benefícios possui diferentes etapas de validação e segurança.
“A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, afirmou a autarquia.
O vazamento foi identificado em 22 de abril, mas tornou-se público apenas na semana passada. Segundo a Dataprev e o INSS, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada logo após a descoberta do problema.
O caso levantou preocupação entre especialistas em segurança digital por causa da quantidade de dados expostos.
Embora o governo afirme que não houve concessão irregular de benefícios, especialistas alertam que informações vazadas podem ser usadas em golpes e fraudes financeiras.
O banco de dados do INSS reúne informações pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, incluindo vínculos empregatícios e dados cadastrais.
Essa não é a primeira falha de segurança envolvendo sistemas do INSS.
Em 2024, o instituto confirmou outro incidente que expôs informações sigilosas de aposentados e beneficiários de programas assistenciais.
Na ocasião, o governo também afirmou ter reforçado os mecanismos de proteção dos sistemas previdenciários.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
A reunião deliberativa começou por volta das 11h, no plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na semana passada, a análise da admissibilidade da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Com isso, as demais votações na Casa, como em comissões, são interrompidas.
A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.
De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios.
Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país tem cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade.
Esse número corresponde a menos de 1% do total de jovens no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
*Com informações da Agência Câmara
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - Escolas de todo o país – públicas ou privadas – precisam repassar ao Ministério da Educação (MEC), a partir desta quarta-feira (27), dados sobre matrícula, turmas, profissionais e infraestrutura. As informações devem ser inseridas na plataforma Educacenso até 31 de julho.
Promovido anualmente, o censo é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e abrange as diferentes etapas da educação básica e profissional:
O MEC explica que a responsabilidade pela declaração das informações é dos diretores escolares, responsáveis pela exportação dos dados, e dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu as datas das duas etapas do Censo Escolar da Educação Básica, no Brasil.
A primeira destina-se a coletar informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.
A segunda busca coletar informações sobre o rendimento escolar dos alunos, no fim do ano letivo.
Os dados preliminares serão enviados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto para publicação no Diário Oficial da União.
Após essa publicação, o sistema será reaberto durante 30 dias para conferência dos gestores de educação para ratificação ou eventual correção das informações declaradas.
O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais produtos de disseminação estatística da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.
O Censo Escolar ocorre de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os dados coletados contribuem para orientar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.
Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e para que os atores educacionais possam acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais do Brasil.
AGÊNCIA BRASIL
PONTAL DO PARANÁ/PR - A oceanógrafa Fernanda Possatto apresenta uma bancada repleta de lixo plástico encontrado em 14 praias do litoral do Paraná. Segundo ela, esses são os resíduos fáceis de se ver. No entanto, a pesquisa dela destaca outra preocupação presente no mar, muito mais difíceis de se visualizar: os microplásticos.
Um levantamento conduzido pela pesquisadora aponta que 93,6% de uma amostra de peixes coletados em feiras e mercados do litoral paranaense apresentam microplásticos no trato digestivo.
Dos 47 indivíduos examinados, 44 apresentaram partículas. A maior contaminação ocorreu em peixes demersais, que vivem em contato direto com o fundo do mar. Os microplásticos são fragmentos menores que 5 milímetros (mm), vestígios de produtos feitos com plástico e que foram consumidos pelos peixes examinados.
“Isso não significa que os peixes não podem ser ingeridos, porque a gente não está falando de saúde alimentar ainda, mas isso já é um indício de que a gente precisa estudar melhor esses impactos”, disse ela a jornalistas na sede da Associação Mar Brasil, uma organização sem fins lucrativos.
“A gente não está falando ainda de risco para saúde humana porque hoje a gente não come o trato, não come o estômago, a gente come o músculo”, tranquiliza.
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A pesquisadora Fernanda Possatto, do Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), fala sobre o trabalho com resíduos de lixo no mar - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A sede da Mar Brasil fica na cidade de Pontal do Paraná, em uma praia de frente para a turística Ilha do Mel. A organização desenvolve o Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), iniciativa patrocinada pela Petrobras.
Perto dali, há ambientes com características diversas, como a Ilha da Cotinga, uma terra indígena; áreas contínuas de manguezais; e o Porto de Paranaguá, que atrai constantemente frotas de navios.
A pesquisadora Fernanda defende a necessidade de novos estudos para identificar o efeito do microplástico nos peixes.
“Quanto dos componentes tóxicos que existem desse microplástico presente no estômago pode ser absorvido pelos tecidos musculares das espécies de peixes?”, indaga.
Ela cita que outros estudos apontaram que os fragmentos podem liberar substâncias tóxicas que resultam na alteração da fecundidade dos animais e surgimento de tumores.
“Tudo isso ainda está sendo analisado e estudado.”
Os microplásticos são fragmentos do material maior, o plástico, que sob efeito do tempo e da irradiação solar, se quebram em micropartículas e acabam ficando na água, no solo e no ar, chegando à cadeia alimentar.
Essas partículas podem surgir de lixo no mar, como embalagens e garrafas, pneus, tecidos e revestimentos com tinta. As tintas, aliás, são fontes de elementos químicos presentes nesses fragmentos.
Uma pesquisa brasileira chegou a encontrar microplásticos em placentas e cordões umbilicais.
A Organização Mundial da Saúde reconhece que o mundo enfrenta problemas relacionados à presença de microplástico e defende mais pesquisas sobre o efeito dos fragmentos na saúde humana.
Os estudos do Rebimar identificaram a presença do microplástico também em aves que têm contato com o mar. Foram analisadas gaivotas e corujas-buraqueiras. O levantamento foi feito por meio de análise de material regurgitado (expelido do estômago ou do papo) pelas aves vivas.
Em 69% delas, foram notados fragmentos. “Se você nota que a cada dez indivíduos, sete têm microplástico, é muito alto”, pontua a oceanógrafa.
Fernanda Possatto, que trabalha com pesquisas ligadas ao lixo no mar, contextualiza que o microplástico é encontrado tanto em áreas com bastante presença humana, como nos arredores do Porto de Paranaguá, com em áreas preservadas ambientalmente.
Para ela, é um indicativo de que “fronteira geográfica não existe para a questão do plástico”. Ela explica que os fragmentos são transportados por correntes, ventos e marés.
“Tudo isso influencia na presença. Faz com que seja um problema sistêmico.”
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Expedição da equipe de pesquisadores do Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar) conduz captura para monitoramento de tartarugas-verdes, na Ilha das Cobras - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A oceanógrafa acrescenta que a pesquisa pode fornecer informações para que autoridades públicas tracem limites para a presença de microplástico em humanos.
“A gente não tem hoje um índice que nos diz se 1 microplástico por metro cúbico de água é aceitável”, exemplifica. “Estamos em um processo de construção desses índices.”
Para a pesquisadora do Rebimar, caminhos para mitigar o problema do microplástico no meio ambiente passam por ações da indústria e consumo consciente do plástico.
“Não tem uma solução única. A gente tem que pensar em vários leques de atuação, desde a sensibilização com a educação ambiental até a fonte mesmo que é a produção do plástico.”
Outra ponta do projeto ambiental é o monitoramento de tartarugas-verdes, uma das sete espécies desses animais marinhos do mundo e uma das cinco registradas no Brasil.
Pelo menos três vezes ao ano, pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) capturam e analisam a saúde das tartarugas. Desde 2014, foram feitas 435 capturas, sendo 313 indivíduos, ou seja, cerca de 120 foram observadas mais de uma vez.
A bióloga Camila Domit, coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR, revela que 80% das tartarugas encontradas mortas no litoral paranaense tinham lixo no trato digestivo.
“É assustador”, enfatiza ela. “Dependendo da quantidade de lixo, pode levar o animal a óbito”, esclarece.
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A pesquisadora Camila Domit instala dispositivo para monitoramento em uma tartaruga-verde como parte do Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), no Laboratório de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Camila acrescenta que, além da quantidade, o tipo de resíduo é uma complicação.
“A gente encontra uma série de plásticos rígidos que causam rompimento, lesões mais graves no trato digestivo desses animais”, descreve.
Os estudos da UFPR e do Rebimar mostram que cerca de mil tartarugas são encontradas mortas anualmente nas praias monitoradas. De cada dez, sete são vítimas de interação com a pesca.
A bióloga relaciona o lixo no mar com a vulnerabilidade das tartarugas.
“O animal come o lixo, fica debilitado, fica mais flutuando porque não consegue defecar, não consegue se alimentar bem e, então, a interação com a pesca acontece”, detalha.
O projeto utiliza tecnologias como rastreamento por satélite e acústico para acompanhar trajetos e costumes dos animais marinhos.
De acordo com Camila Domit, as evidências científicas do Rebimar fornecem subsídios para que autoridades tomem decisões que favorecem a preservação dos animais.
Ela lembra que o conhecimento científico dessas pesquisas contribuiu para que a Ilha das Cobras, na Baía do Paranaguá, fosse transformada em parque estadual para conservação da espécie.
“Quando você tem dados científicos, o processo da gestão é muito melhor”, conclui.
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Tartaruga-verde monitorada pelo Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), na Ilha das Cobras - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Rebimar faz parte do Programa Socioambiental da Petrobras desde 2009 e conta com aporte de R$ 6 milhões para um período de quatro anos, que pode ser habilitado para novo ciclo de investimento.
A gerente setorial de integração de projetos ambientais da estatal, Michele Cardoso, destaca o caráter de continuidade do apoio.
“É importante ter nessa carteira de projetos parcerias de longo prazo que dão essa robustez e solidificam os compromissos do programa”, diz.
*Repórter e fotógrafo viajaram a convite da Petrobras.
AGÊNCIA BRASIL
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