BELO HORIZONTE/MG - Em cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência Mineira, o governador Romeu Zema (Novo) citou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, para afirmar que a gastança e o descontrole fiscal interessam apenas a governos tiranos.

Apesar de não ter citado diretamente o presidente Lula (PT), Zema tem criticado com frequência o governo federal durante discursos públicos e em publicações nas redes. Ele é tido como um dos pré-candidatos às eleições presidenciais de 2026.

"Tiradentes é a nossa inspiração e, assim como ele, nós sabemos que só interessa a governos tirânicos os altos impostos, a gastança e o descontrole fiscal, que escravizam e impedem o exercício da liberdade", disse Zema.

Nesta segunda, Dia de Tiradentes (21), a capital de Minas Gerais é transferida simbolicamente para Ouro Preto, cidade histórica onde o maior símbolo da Inconfidência foi enforcado, esquartejado e teve sua cabeça exibida em praça pública no dia 21 de abril de 1792.

O movimento foi um levante separatista liderado pela elite socioeconômica de Minas Gerais contra a cobrança de dívidas e impostos pela coroa portuguesa no fim do século 18. Tiradentes era um dos únicos participantes de origem popular.

Na data, o governo de Minas tradicionalmente também entrega honrarias a personalidades que se considera que contribuem com o estado. A principal delas é o "grande colar", concedido a chefes de Estado, de governo e dos demais Poderes da União. Ela foi criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek.

Neste ano, o homenageado foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele foi o escolhido por um conselho formado por autoridades dos três Poderes do estado, além de universidades e outras instituições.

Na leitura do discurso de pouco mais de cinco minutos, Motta também lembrou Tiradentes e disse que a democracia brasileira foi construída após rupturas e retrocessos.

"Nossa democracia é jovem, ainda imperfeita, mas viva. É fruto da resistência, da coragem, do trabalho incansável de tantos brasileiros. E é também [alvo de] uma vigília constante", disse o presidente da Câmara.

Após seu discurso, ele deixou a cerimônia para ir a São João del Rei, onde participou de homenagens aos 40 anos da morte de Tancredo Neves, primeiro civil eleito após 21 anos da ditadura militar (1964-1985) e que faleceu em 21 de abril de 1985.

O presidente da Câmara foi ao evento a convite do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

As participações são as primeiras de Motta após o recesso informal de uma semana instituído por ele para a Casa. Durante a semana da Páscoa, a Câmara realizou apenas sessões virtuais, e as reuniões das comissões foram canceladas.

A ausência foi interpretada por aliados como uma tentativa de diminuir a pressão para que seja pautado o projeto de anistia aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Motta não citou o projeto em seu discurso.
O governador de Minas é um defensor da proposta e chegou a publicar um vídeo em tom religioso em que relaciona a anistia ao perdão dos cristãos.
Ele também apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar a denúncia contra o ex-mandatário em março, Zema o chamou de "maior liderança da oposição".
"Espero que a Justiça seja feita e que ele recupere seus direitos políticos", escreveu em rede social.

Nesta segunda, em seu discurso, no qual Motta não estava presente, o governador disse que os governantes devem entender a liberdade em seu sentido mais amplo.

"Embora o Brasil tenha um regime democrático consolidado, com garantias asseguradas pela Constituição, a liberdade -infelizmente- não está assegurada. Sinto confiança que Motta tem a mesma percepção sobre o que é a liberdade", disse Zema, que também não citou diretamente o projeto de anistia.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou na segunda-feira, 12, que receberá na próxima segunda-feira, 19, na sede da entidade, o presidente do INSS e, possivelmente, o ministro da Previdência, além de representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro deve marcar o início de uma força-tarefa para investigar denúncias envolvendo empréstimos consignados não autorizados a aposentados.

"Nós propusemos tanto ao ministro da Previdência quanto ao presidente do INSS. Fizemos isso por um ofício. Que nós criássemos uma força de trabalho, e podemos chamar de força-tarefa, grupo de trabalho, e eu vou receber na Febraban na próxima segunda-feira o presidente do INSS, e provavelmente também o ministro da Previdência, o advogado-geral da União e o ministro-chefe da CGU, para que a gente possa se debruçar e conversar sobre todos os processos", disse, em entrevista à GloboNews.

"A ideia é fechar fragilidades para que aposentado só receba crédito se solicitou", emendou.

Na entrevista, Isaac explicou que a Febraban busca compreender a real dimensão do problema, diante de números que ainda geram controvérsia. "Nós não estamos diante de uma situação crítica, não há nada fora de controle. No ano de 2023, que é o ano da auditoria do TCU, foram 23,3 milhões de operações de crédito para menos de 10 mil reclamações. Agora nós não sabemos efetivamente se essas reclamações foram consideradas procedentes."

Ele ressaltou ainda que os bancos não compartilham práticas irregulares e que qualquer operação não autorizada será cancelada, com ressarcimento ao aposentado prejudicado.

Isaac também defendeu o modelo de crédito consignado como uma ferramenta importante de acesso a recursos com juros mais baixos para a população idosa e de baixa renda. "O consignado tem o menor custo do mercado em termos de linhas de crédito pessoal. Nós não vamos compartilhar qualquer crédito que não tenha sido autorizado. Qualquer que tenha sido a operação não autorizada, essa operação será cancelada, o produto, o crédito, será estornado e nós vamos ressarcir o aposentado e vamos querer entender como, quem praticou, para rigorosamente punir esse fraudador."

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - Uma pesquisa realizada em abril mostrou que 90% dos brasileiros maiores de 18 anos que têm acesso à internet acreditam que adolescentes não recebem o apoio emocional e social necessário para lidar com o ambiente digital, em especial as redes sociais. Foram ouvidos no levantamento mil brasileiros conectados de todas as regiões e classes sociais, com 18 anos ou mais.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais para o total da amostra, considerando um intervalo de confiança de 95%.

Segundo a pesquisa, 9 em cada 10 brasileiros acreditam que os jovens não têm apoio emocional e social suficiente, enquanto 70% defendem a presença de psicólogos nas escolas como caminho essencial para mudar esse cenário.

O levantamento foi realizado pelo Porto Digital, em parceria com a Offerwise, empresa especializada em estudos de mercado na América Latina e no universo hispânico, a partir da repercussão de um seriado que abordou o lado sombrio da juventude imersa no mundo digital e o abismo entre pais e filhos.

Para 57% dos entrevistados, o bullying (agressão intencional e repetitiva, que pode ser verbal, física, psicológica ou social, para intimidar uma pessoa) e violência escolar são um dos principais desafios de saúde mental. Também estão entre os principais desafios atualmente enfrentados pelos jovens a depressão e a ansiedade (48%) e a pressão estética (32%).

Na avaliação do presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a série Adolescência, apresentada pela rede de streaming Netflix, colocou em evidência a necessidade de se debater a questão.

“O cuidado com a juventude deve ser um compromisso compartilhado, que envolve escolas, famílias, empresas e governos. Essa pesquisa evidencia que não basta discutir inovação tecnológica – é preciso humanizá-la e colocá-la a serviço da sociedade”, disse. “O futuro da inovação está diretamente ligado à forma como cuidamos dos nossos jovens. Não basta impulsionar avanços tecnológicos — é fundamental criar pontes entre a tecnologia e a transformação social real”, afirmou.

A pesquisa mostra que uma das ferramentas usadas pelos pais é o controle do tempo de navegação na internet. Segundo o estudo, entre crianças de até 12 anos, o controle tende a ser mais rígido e constante, inclusive com o uso de mecanismos de monitoramento. No entanto, apenas 20% dos pais responderam que pretendem usar futuramente alguma ferramenta de controle.

Já entre os adolescentes de 13 a 17 anos, a supervisão tende a diminuir. Os pais ainda acompanham, mas de forma mais flexível, permitindo maior autonomia.

Para o diretor-geral da Offerwise, Julio Calil, o cenário mostra a necessidade de desenvolvimento de espaços de acolhimento e orientação, tanto para os pais quanto para os filhos, como alternativas para proteção no ambiente digital.

“Os resultados da pesquisa nos mostram que a população enxerga a necessidade de um esforço conjunto para criar espaços mais seguros e de apoio nas escolas, especialmente diante do uso precoce e intenso das redes sociais”, apontou.

Plataformas

Recentemente, as principais plataformas digitais modificaram suas regras para restringir ou excluir a moderação de conteúdos publicados na internet, dificultando a identificação de contas ou publicações com conteúdos considerados criminosos.

Para o professor adjunto de psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, Luciano Meira, tal decisão parece priorizar interesses comerciais e políticos dos proprietários das redes.

“Essa decisão diminui a responsabilidade social das big techs, das corporações, das organizações controladoras das plataformas. Isso tem um impacto direto na proliferação de ódio, desinformação, conteúdos prejudiciais em diversas camadas,  especialmente, entre populações vulneráveis. Muito jovens ficam mais expostos a conteúdos inadequados sem essa moderação e, claro, quando se trata de desinformação, isso ataca instituições e a própria democracia”, avaliou.

Na outra ponta, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), segundo o qual, provedores, websites e redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção.

Ph.D. em educação matemática pela Universidade da Califórnia e mestre em psicologia cognitiva, Meira pontua que a ausência de uma decisão sobre o tema pode levar a uma potencial sobrecarga judicial.

“Pode haver um aumento considerável de casos judiciais justamente pela falta dessas ações preventivas. Então, é possível preservar a liberdade de expressão com moderação responsável. A meu ver, o posicionamento é uma rediscussão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet para fortalecer o que seria a proteção social, não só de crianças e jovens, mas de avaliar o que se faz com o grupo de idosos hoje, vulnerabilizados por todo um conjunto de ataques, de cooptação a determinados tipos de ideologia”, acrescentou.

Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, principal proposta de regulação das plataformas digitais. O texto já foi aprovado pelo Senado e está travado na Câmara dos Deputados. A proposta trata da responsabilidade civil das plataformas e também tem elementos de prevenção à disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades.

“Regular essas plataformas é vital para que tenhamos a manutenção de um espaço social online, produtivo e saudável para todas as pessoas - principalmente jovens e crianças que têm menos mecanismos individuais de proteção”, afirmou. “Aqueles que defendem a desregulamentação total das redes certamente têm uma uma ideia frágil e inconsistente do que é liberdade. Uma liberdade restrita sem controle social destrói, degenera as bases da nossa capacidade de construir e de fazer evoluir uma civilização. Então, claramente, a autorregulação é insuficiente, especialmente em se tratando de empresas que buscam lucro através, por exemplo, da publicidade, do comércio, enfim, as grandes plataformas, as big techs”, alertou.

Enquanto não há uma decisão sobre o tema, o professor considera necessário construir um ambiente de confiança, na escola, na família e nos demais espaços onde crianças e jovens são acolhidos para evitar que crianças e adolescentes acabem sendo submetidos a situações de disseminação de ódio e bullying, entre outras.

“O principal é a construção da confiança entre as pessoas. Sem a construção desses laços, desse relacionamento baseado na confiança, qualquer dessas estratégias não terá os efeitos desejados. A primeira orientação é estabelecer um diálogo aberto. Então, pais, mães, filhos e filhas, eles têm que, de alguma forma, estabelecer, manter, ou evoluir essa interlocução confiante.

De acordo com Meira, esse ambiente propicia a realização de conversas sobre os riscos online e também sobre a forma como se dão os relacionamentos com e nas redes sociais. "Eu entendo que essas são conversas íntimas que, baseadas na confiança, podem progredir de forma saudável”, afirmou.

Outro ponto defendido pelo professor é o estabelecimento de limites claros sobre o uso da internet e de redes sociais como, por exemplo, de tempo e de tipos de relacionamento.

“Isso não vai ser realizado, não vai ser cumprido se não existir um diálogo aberto em que crianças e adolescentes entendam que existem conteúdos inadequados e que precisam ter senso crítico, ter seu pensamento e formas de raciocínio. No entanto, nessa faixa etária, eles simplesmente ainda não conseguem capturar os riscos. Por isso, precisam de um adulto que tenha pelo menos uma intuição mais apurada para identificar formas de cyberbullying, de exposição excessiva, de conteúdos inadequados, de contato com estranhos entre outros tipos de relacionamentos”, disse.

Luciano Meira ressalta que pais e responsáveis tendem a simplesmente restringir ou proibir o uso de redes sociais, sem um diálogo consistente sobre o porquê da decisão.

“Sinto dizer que os responsáveis o proíbem de uma forma muito autocrática e que talvez não surta efeito, porque não se tem controle absoluto sobre o que acontece na vida de absolutamente ninguém. Você pode estabelecer uma forma de monitoramento participativo, em que busca conhecer, e esse monitoramento pode ser apoiado, do ponto de vista técnico, inclusive por softwares, com aplicações computacionais que você instala no notebook, no computador de mesa ou no dispositivo móvel dessa criança ou jovem para ter acesso ao que está acontecendo nesses dispositivos”, sugeriu.

Por fim, o professor afirma  defende que não se deve deixar de lado o mundo real e exemplifica com a legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas.

“Mais recentemente, as escolas têm visto alguma movimentação em torno das crianças voltarem a construir relações no mundo físico. Por exemplo, ao proibir o uso de dispositivos nas escolas, convidam as crianças para uma existência que é também offline. No final das contas, um equilíbrio é necessário entre esses mundos para que no final a gente tenha a construção de relacionamentos sociais mais duradouros e que ganhe sustentação na confiança entre as pessoas e não apenas em algoritmos”, concluiu.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 poderão ser feitas de 26 de maio a 6 de junho. As provas desta edição estão agendadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas definidas foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

A pasta prevê que o edital com as regras do Enem 2025 será publicado em breve no Diário Oficial da União com informações como as áreas de conhecimento do ensino médio avaliadas, normas para participação dos candidatos "treineiros", o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento. Na edição de 2024, a taxa foi de R$ 85.

Anualmente, os editais do Enem ainda trazem orientações sobre como pedir atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade; como pedir o tratamento pelo nome social registrado na Receita Federal. Essa possibilidade é destinada à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero.

Os interessados em se inscrever devem, antes, criar cadastro e senha de acesso para a Página do Participante, por meio do login único no endereço eletrônico de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Isenção da taxa de inscrição

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame terminou em 2 de maio. O mesmo prazo valeu para os participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, desejam fazer novamente o Enem, em 2025, de graça.

O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.

Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.

O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestações será conhecido em 22 de maio.

No futuro, os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão se inscrever conforme o futuro edital do Enem 2025.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas usam a prova para selecionar estudantes: os resultados podem ser adotados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

AGÊNCIA BRASIL