SÃO CARLOS/SP - O reajuste da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que passou a ser de R$ 81,05 em 2026, tem gerado dúvidas entre empreendedores. A atualização do valor está diretamente ligada ao novo salário-mínimo, já que a contribuição do MEI corresponde a 5% desse valor, além de tributos conforme a atividade exercida.

No Estado de São Paulo, os números mostram a relevância do MEI para a economia. Em 2025, mais de 1,5 milhão de empresas foram abertas no Estado, sendo mais de 72% formalizadas como microempreendedores individuais. Em São Carlos, essa participação é ainda maior. Das 8.093 empresas abertas até 30 de dezembro, 75,94% foram registradas como MEI, com predominância do setor de serviços.

Mesmo com o reajuste, o modelo segue sendo um dos mais acessíveis do sistema tributário brasileiro. “A contribuição do MEI continua baixa, com valor fixo mensal e sem variação conforme o faturamento. Isso garante previsibilidade e facilita o controle financeiro do negócio”, explica Ariane Canellas, gerente regional do Sebrae-SP.

Além do custo reduzido, o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) assegura acesso a benefícios previdenciários importantes, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. “Sendo uma proteção social relevante”, destaca Ariane.

Por isso, a formalização como MEI é uma escolha estratégica para quem busca profissionalização e novas oportunidades. “Ter um CNPJ permite emitir notas fiscais, acessar crédito, vender para empresas e órgãos públicos e negociar melhores condições com fornecedores. É um passo importante para o crescimento do negócio”, afirma a gerente regional.

Algumas obrigações, no entanto, exigem atenção do microempreendedor. O pagamento do DAS é obrigatório mesmo em meses sem faturamento, e a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser enviada até o final de maio. O não cumprimento dessas exigências pode gerar multas e tornar o CNPJ inapto. A organização financeira é fundamental para manter a regularidade do negócio.

Para apoiar os microempreendedores nesse processo, o Sebrae-SP conta com unidades do Sebrae Aqui em diferentes municípios e oferece atendimento gratuito com serviços como emissão do DAS, envio da declaração anual, formalização, parcelamentos, alteração e baixa do MEI, além de orientações sobre débitos em atraso e serviços relacionados ao Portal GOV.BR.

O atendimento também contempla microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com orientações voltadas à gestão, regularização e fortalecimento dos negócios.

Os horários de funcionamento e os endereços das unidades do Sebrae Aqui variam conforme o parceiro local. As informações estão disponíveis nos canais oficiais das prefeituras e associações ou podem ser encontradas facilmente na internet, buscando por “Sebrae Aqui” seguido do nome da cidade.

Também é possível entrar em contato pelo telefone 0800 570 0800, canal gratuito do Sebrae-SP, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos fins de semana e feriados.