Além de três pistolas e uma carabina, foram recolhidos simulacros e munições

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Polícia Civil apreendeu armas, munições e outros objetos pertencentes a uma organização criminosa, na tarde da última quinta-feira (28), na Rua Orlando Tomazelli, em Ribeirão Preto.

Durante as diligências, as equipes conseguiram localizar uma chácara que utilizada por integrantes da organização criminosa para armazenar armas de fogo.

Cientes da existência de câmeras, os policiais utilizaram drones e descobriram que apesar de haver três veículos no local, não havia movimentação de pessoas.

Os agentes então entraram na propriedade e encontraram uma carabina de calibre .40 e três pistolas calibres 6.35, .25, .40 - uma delas furtada da Polícia Militar de São Paulo.

Também foram localizadas uma carabina de pressão, um simulacro de submetralhadora é uma arma de airsoft.

Além do armamento, foram recolhidos nove rádios comunicadores, 279 munições, além de documentos que confirmaram a identificação de um dos investigados.

Na ocasião também foram apreendidos dois carros e uma caminhonete pertencentes ao grupo. A Polícia Civil prossegue com as investigações.

A ocorrência foi registrada como posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e promover, constituir, financiar ou integrar organização.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté esclarece que, diferentemente do que foi informado, o Decreto Municipal n◦2926 de 25 de janeiro de 2021, com regras mais restritivas de isolamento social na região segundo o Plano São Paulo para Enfrentamento à Covid-19, MANTÉM A PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE CULTOS EM TEMPLOS RELIGIOSOS DA CIDADE, também de segunda a sexta-feira após às 20h e aos sábados e domingos, observando a capacidade máxima permitida, distanciamento social e os protocolos sanitários, como uso obrigatório de máscara de proteção facial.

Todos os setores de comércio e serviço podem funcionar, exceto o atendimento presencial em bares. As restrições são aplicadas também para o comércio não essencial de Ibaté, que já está com oito horas de atendimento, das 10h às 18h, de segunda a sexta. Ainda segundo o Decreto, todos os dias após às 20h e aos sábados e domingos (dias 30 e 31 de janeiro e dias 6 e 7 de fevereiro) NÃO PODERÃO FUNCIONAR lojas em geral, escritórios, academias, salões de beleza, restaurantes e lanchonetes para consumo no local (exceto para delivery).

Federação orienta empresários a consultar legislações municipais sobre a data

 
SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou, na última semana, ofícios ao governador João Doria e ao prefeito Bruno Covas pedindo uma definição sobre as datas do carnaval de 2021, permitindo, assim, que as empresas possam planejar suas atuações para o evento.
 
Apesar da prefeitura de São Paulo já ter decidido cancelar os pontos facultativos dos dias 15 e 16 de fevereiro, ainda não há nenhuma definição sobre se e quando o Carnaval deste ano irá acontecer.
 
Para os empresários, porém, saber o calendário ajustado com antecipação é fundamental para programar possíveis interrupções das suas atividades e as consequentes mudanças nas jornadas de trabalho dos funcionários, assim como, no âmbito econômico, para que eles possam planejar a disponibilidade de estoques e organizar o fluxo de caixa levando em conta o tradicional movimento da data em alguns setores.
 
Terça-feira de carnaval: ponto facultativo
Apesar de, tanto no calendário oficial do governo federal quanto no publicado pelo Estado de São Paulo, o dia 16 de fevereiro (terça-feira de carnaval) ser considerado ponto facultativo, os municípios têm autonomia para decidir decretá-lo – assim como a segunda-feira, dia 15. Foi o que fez Bruno Covas na capital paulista.
 
Polos importantes do interior paulista, como Bauru, Ribeirão Preto e Jundiaí, por sua vez, já decidiram que os dias do carnaval serão pontos facultativos. Vê-se o mesmo em calendários de cidades importantes da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), como Mogi das Cruzes, Caieiras e Osasco.
 
Por isso, a FecomercioSP orienta, em primeiro lugar, que os empresários chequem as legislações referentes aos municípios onde estão sediados antes de planejarem as atividades na data em que seria comemorado o carnaval deste ano.
 
Caso as datas sejam consideradas pontos facultativos, não há necessidade de interromper as operações, pois o ponto é facultativo para os servidores públicos. Assim, os empregadores podem exigir que os empregados cumpram a jornada normal de trabalho.
 
No entanto, levando em conta que o carnaval é uma das datas mais tradicionais do Brasil, não é raro que algumas empresas interrompam as atividades durante os dias de celebração. Nestes casos, os empregadores podem negociar com os funcionários uma dispensa do trabalho mediante acordo de compensação (limitada a duas horas diárias ou uso do banco de horas) ou mesmo liberá-los do trabalho – lembrando que, neste caso, a medida tende a ser considerada legalmente como alteração no contrato de trabalho.
 
Nas cidades em que o carnaval for considerado feriado, os empregadores precisam observar as regras dos instrumentos de negociação coletiva antes do planejamento dos turnos dos funcionários, caso decidam não parar.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO PAULO/SP - O presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou nesta última sexta-feira, 29, a liminar que impedia a volta às aulas no Estado de São Paulo na semana que vem. Segundo ele, esse tipo de decisão deve ser tomada pelo Estado e não pelo Judiciário. Dessa forma, as escolas particulares retornarão presencialmente na segunda-feira, 1º, as estaduais no dia 8 e as municipais no dia 15.

A briga jurídica deixou famílias e escolas em um limbo de incertezas às vésperas do dia marcado para o retorno do ano letivo. Diretores de escola passaram o dia esperando a decisão da Justiça para saber se deveriam mudar seu planejamento ou não.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo havia entrado nesta sexta-feira cedo com recurso contra a liminar, concedida na quinta, que impedia a volta às aulas no Estado todo. O argumento foi o de que a liminar leva a "grave lesão à ordem administrativa" e que o "retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança".

O presidente do TJ afirmou na sua decisão que o "Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado de São Paulo". O ato ainda menciona os prejuízos educacionais das escolas, como "o tempo perdido de alfabetização dificilmente recuperável" e o risco de abandono. O texto completa que o Estado deve acompanhar de perto o panorama para, caso haja necessidade, cancelar as aulas presenciais.

Além disso, o presidente do TJ diz que "a decisão das famílias" deve ser a "final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais". O Estado havia determinado que na fase amarela os pais seriam obrigados a levar seus filhos à escola, sob pena de serem responsabilizados na Justiça.

No fim da quinta-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos do decreto de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha). O agravamento da pandemia, segundo ela, motivou a decisão.

A paralisação da volta às aulas foi pedida por sindicatos dos professores, que querem o retorno apenas depois que os profissionais forem vacinados. Não há, no entanto, nenhum plano no Ministério da Saúde ainda para priorizar profissionais de outras áreas que não a saúde na primeira etapa da campanha de imunização.

A presidente da Apeoesp, Bebel Noronha, disse que o sindicato vai recorrer. "Não há condições sanitárias. O secretário (Rossieli Soares) mostra uma escola que não existe", disse Bebel, deputada estadual pelo PT. Uma assembleia da categoria está marcada para o próximo sábado e, caso o retorno seja mantido no dia 8 de fevereiro, a Apeoesp prevê entrar em greve.

O Estado de São Paulo e a Prefeitura autorizaram a volta das escolas públicas e particulares a partir do dia 1º de fevereiro, com 35% dos alunos da unidade por dia. Isso faz com que os estudantes tenham que fazer revezamento para participar das atividades presencialmente e cada escola organizou seu planejamento. O presidente da Associação Brasileiras das Escolas Particulares (Abepar), Artur Fonseca Filho, se disse aliviado com a decisão. "A Abepar vê com tranquilidade a decisão de recolocar o necessário retorno às atividades presenciais".

A rede privada não é obrigada a voltar, diferentemente das públicas. As famílias têm ainda a opção de decidir mandar ou não os filhos. Em caso negativo, a escola precisa oferecer ensino remoto.

Para Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), os docentes não foram ouvidos no debate sobre a volta às aulas. "O presidente do Tribunal não pediu nem a manifestação dos professores. É uma prerrogativa dele, mas consideramos que não foi de uma maneira sensível aos nossos apelos."

Professores ligados à Fepesp também devem se reunir para deliberar sobre a possibilidade de greve. "Não significa que estaremos nos recusando a trabalhar e sim a trabalhar presencialmente. Queremos discutir as condições efetivas de cumprimento dos protocolos estabelecidos no decreto governamental."

Para Benjamin Ribeiro, presidente do Sieeesp, que representa os estabelecimentos de ensino particulares, a decisão que suspendeu a liminar já era esperada. "É um absurdo o que está acontecendo no Brasil, vamos para 41 semanas sem aulas, precisávamos voltar."

Sobre as críticas de sindicatos de professores em relação à falta de adequação das escolas para receber os estudantes durante a pandemia, Ribeiro diz que os grupos que representam os docentes não têm representatividade. "Se não garantir os protocolos, eles (professores) que denunciem, mas eles não têm representatividade nenhuma. E lógico que vão querer criminalizar as escolas."

No recurso da Procuradoria, é citado que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de "diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas". E ainda por "escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo". Segundo o texto, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação "sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores".

O texto ainda relata a compra de 10.150 termômetros digitais para aferição da temperatura, 12 milhões de unidades de máscaras de tecido, 308 mil unidades de máscaras do tipo face shield e outros equipamentos para escolas estaduais. Foram incluídas fotos de escolas que já se preparam para a volta, com carteiras equipadas com separações de acrílico.

*Por: Renata Cafardo e Julia Marques / ESTADÃO