BRASÍLIA/DF - O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, determinou na segunda-feira prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências e informações que sustentem as afirmações.

Além disso, na portaria assinada por Salomão foi instaurado procedimento administrativo para apurar a existência de elementos concretos que possam ter comprometido "a regularidade de pleitos anteriores".

Bolsonaro tem afirmado repetidas vezes, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele. Segundo o presidente, sua vitória teria ocorrido já no primeiro turno.

No último dia 9, ele reforçou essa afirmação em um culto religioso em Anápolis (GO).

"Eu fui eleito no primeiro turno. Eu tenho provas materiais disso, mas o sistema, a fraude que existiu sim, me jogou para o segundo turno", disse. "Outras coisas aconteceram e eu só acabei ganhando porque tive muito voto e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento".

Em março de 2020, o presidente já falava em fraude e chegou a prometer que iria mostrar provas "brevemente". Desde então, no entanto, Bolsonaro nunca apresentou qualquer tipo de evidência, mesmo tendo sido instado por ministros do TSE a fazer isso.

Na última quinta-feira, em sua live semanal, Bolsonaro disse que o Brasil pode ter uma convulsão social se não houver a aprovação do voto impresso para as urnas eletrônicas para as eleições do próximo ano.

*Reportagem de Ricardo Brito / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Defensoria Pública do Distrito Federal registrou um pedido à Vara de Execuções Penais para que Lázaro Barbosa de Sousa seja colocado em uma cela individual, separado de outros detentos, caso seja preso. As informações são do jornal O Globo.

No documento, a DPDF ressalta a necessidade de “proteção especial à integridade física e mental e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e exposição vexatória”.

A defensoria considerou a “enorme repercussão nacional” do caso e disse que esse é um pedido comum em casos dessa natureza, uma vez que a pessoa em cárcere fica vulnerável, “ainda mais quando há a presença de grande repercussão midiática e o clamor da população que acompanha todos os passos dessa caçada em tempo real”.

A entidade reforçou que o pedido visa a preservar a vida do assistido e que espera que ele seja submetido ao devido processo legal. Confira abaixo a íntegra da nota da Defensoria pública do Distrito Federal.

“Em atenção ao pedido de informações acerca de manifestação subscrita por um de seus membros, solicitando providências à Vara de Execuções Penais no sentido de alocar Lazaro Barbosa de Sousa em cela separada dos demais detentos, registramos que esse pedido é comum, em casos dessa natureza, tendo por objetivo a garantia do cumprimento da legislação vigente após a eventual captura de Lázaro.

A Defensoria Pública do DF, ao tempo que se solidariza com as vítimas dos delitos, deseja que as investigações e buscas sejam bem sucedidas, com a maior celeridade possível, e que nenhuma outra pessoa venha a sofrer risco de vida ou lesão aos seus direitos.

Esperamos que, após a detenção do suspeito, sua vida e integridade física sejam protegidas, a fim de que ele seja submetido ao devido processo legal. A Defensoria Pública do DF encontra-se à disposição de todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica, para proteger os seus direitos fundamentais, inclusive vítimas de crimes.”

*Por: ISTOÉ  

BRASÍLIA/DF - A Caixa paga nesta terça-feira (22) a terceira parcela do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril, inscritos no programa por meio do site e do aplicativo, mas estão fora do Bolsa Família. A quarta parcela está marcada para 1º de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial - Caixa - Divulgação

Bolsa Família

Também hoje, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. O pagamento do auxílio é feito da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa.

Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Atendimento ao cidadão

A central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.

Pelas regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. O beneficiário recebe o maior valor, seja a parcela paga no programa, seja a do auxílio emergencial.

O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

IRÃ - O presidente eleito do Irã, Ebrahim Raisi, disse na segunda-feira (21) que a política externa de seu país não se limitará ao acordo nuclear de 2015 com potências mundiais. Ele concedeu a primeira entrevista coletiva desde que venceu a eleição de sexta-feira (18).

Raisi, de 60 anos, linha-dura e crítico do Ocidente, assumirá o lugar do pragmático Hassan Rouhani em agosto, no momento em que o Irã tenta preservar o acordo nuclear fragilizado e se livrar das sanções impostas pelos Estados Unidos, que levam a uma retração econômica acentuada.

"Nossa política externa não será limitada ao acordo nuclear", disse, em Teerã, o presidente eleito. "Teremos interação com o mundo. Não ataremos os interesses do povo iraniano ao acordo nuclear."

Tanto autoridades iranianas quanto ocidentais dizem que a ascensão de Raisi dificilmente alterará a postura de seu país nas conversas para ressuscitar o pacto – o líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, tem a palavra final de todas as principais políticas.

Ebrahim Raisi também disse que os EUA violaram o acordo e que a União Europeia não cumpriu seus compromissos.

"Peço aos Estados Unidos que retomem o compromisso com o acordo; todas as sanções impostas ao Irã precisam ser suspensas e verificadas por Teerã", disse.

Negociações ocorrem em Viena desde abril para determinar como o Irã e os EUA podem voltar a obedecer o pacto, que o então presidente norte-americano Donald Trump abandonou em 2018, restabelecendo sanções ao regime em seguida.

*Por Parisa Hafezi - Repórter da Reuters