Redação
Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - Foi publicado no Diário Oficial do Município, edição 1558, de 2 de maio, o Decreto Nº 178, que regulamenta o porte de arma de fogo e munição pela Guarda Municipal de São Carlos, instituição criada pela Lei Municipal Nº 12.895 de 31 de outubro de 2001.
O decreto foi publicado considerando o disposto da Lei Federal nº 10.826/2003, que disciplina o registro e a posse de armas de fogo e dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo. Além disso, considerou o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 26 de março de 2019 com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo.
O porte de arma de fogo será concedido ao Guarda Municipal que comprovar a realização de treinamento técnico, observadas as normas estabelecidas na legislação aplicável. O porte de arma de fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo. A cautela de arma de fogo é ato consecutivo ao porte, pelo qual a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social cede ao Guarda Municipal o uso da arma de fogo de propriedade da Prefeitura Municipal. Para efeitos deste Decreto, denomina-se cautela fixa de arma de fogo, a cessão de armamento sem prazo determinado; cautela diária de arma de fogo, a cessão e devolução diária de armamento, que compreenderá o período entre a assunção do serviço e seu término; cautela emergencial de arma de fogo, a concessão extraordinária e imediata de nova arma de fogo ao Guarda Municipal envolvido em ocorrência policial que resulte na perda ou apreensão da arma de fogo.
Em 2019 o prefeito Airton Garcia entregou ao comando da Guarda Municipal de São Carlos 50 pistolas Taurus, calibre 380, adquiridas com recursos do próprio município. A instituição já tinha outros 60 revólveres calibre 38 que foram doados para São Carlos pela Prefeitura de Campinas, por meio da Academia da Guarda Municipal de Campinas Drº Ruyrillo de Magalhães.
De acordo com Michael Yabuki, comandante da Guarda Municipal, essa é mais uma etapa superada para que os agentes de São Carlos trabalhem armados. “Estamos treinando os guardas que passam por mais um curso presencial prático de tiro. Nós temos hoje, descontando licenças e férias, 150 agentes e 114 armas, sendo 4 de calibre 12, porém a Secretaria de Segurança Pública já programou a aquisição de mais pistolas. Precisamos ter armas suficientes para todos os guardas ter a carga, mesmo que em alguns postos uma arma poderá ser repassada de um turno para outro. Porém cada Guarda Municipal somente receberá o armamento com a entrega da Carteira de Identidade Funcional, que será documento obrigatório para que o servidor porte arma de fogo”, explicou Yabuki, acreditando que até o fim desse mês os agentes já comecem trabalhar armados.
“São Carlos está dando mais um passo muito importante para o armamento da GM. Essas armas são importantes para a defesa dos nossos agentes. Não se arma uma instituição para ataque, mas para defesa. Lembramos que desde 2017 a Prefeitura vem investindo na troca da frota da Guarda, na troca dos coletes balísticos, de rádios, dando mais segurança para o trabalho da corporação. Também adquirimos com ajuda do presidente da Câmara, Lucão Fernandes, 4 armas calibre 12, mais potentes, para apoio e uso em situações mais complexas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini.
O prefeito Airton Garcia ressaltou que a GM foi criada para garantir o patrimônio público, mas hoje ocupa lugar de destaque na segurança pública. “O esforço e o empenho dos guardas municipais de São Carlos devem ser reconhecidos, por isso, sempre temos em mente medidas para valorizar a corporação, melhorando as condições de trabalho”.
A Guarda Municipal de São Carlos foi criada pela Lei Municipal Nº 12.895 de 31 de outubro de 2001, porém iniciou suas atividades em 2003. Com 19 anos de criação e 17 de prestação de serviço, a GM conta 159 agentes no total, possui uma Central de Monitoramento com 40 câmeras, um posto fixo ao lado do Cemitério Nossa Senhora do Carmo e via sistema de alarme monitora locais públicos, além de manter o canil, sendo a instituição em São Carlos que possui cães para auxiliar em operações policiais.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Serviços Públicos comunica que em virtude da disseminação do novo coronavírus, não será permitida a limpeza de túmulos e nem a visitação nos cemitérios públicos a partir desta quarta-feira (06/05), em virtude do Dia das Mães, comemorado sempre no segundo domingo de maio.
“Como nesta data os cemitérios são muito visitados por pessoas de todas as idades, mas principalmente por idosos, principal grupo de risco da infecção causada pelo novo coronavírus, não podemos correr o risco de aglomerações”, justifica Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos.
Os velórios já estão sendo realizados somente das 8h às 17h. O caixão, em caso suspeito da COVID-19, permanece fechado, podendo existir apenas um visor aberto durante os ritos fúnebres.
Os velórios também estão sendo feitos com portas abertas para favorecer a circulação de ar e as cerimônias realizadas com tempo reduzido e com número de no máximo 10 participantes para evitar aglomerações.
Evento objetiva propiciar reflexões relacionadas ao ensino a distância emergencial nas escolas e os seus possíveis desdobramentos
SÃO CARLOS/SP - No dia 9 de maio, o Departamento de Metodologia de Ensino (DME) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) realiza, totalmente a distância, a 1ª Jornada das Licenciaturas, que pretende dar visibilidade a questões pertinentes à formação inicial e continuada de professores, de forma que os envolvidos no campo educacional possam se inteirar do debate sobre a profissionalização docente, destacando-se o conhecimento da pluralidade de saberes para atuar como professor.
Em sua edição inaugural, dado o contexto vivenciado pelo mundo diante da pandemia do novo Coronavírus, a temática será "Profissão docente em pauta - O que aprendemos com a Covid-19?", para propiciar aos participantes reflexões relacionadas ao ensino a distância emergencial nas escolas e os seus possíveis desdobramentos. A Jornada tem como públicos-alvo licenciandos, professores da Educação Básica, professores universitários, gestores da Educação.
O evento terá duas sessões de debates online, transmitidas pela plataforma Google Meet. A primeira ocorre das 9 às 11 horas e terá a participação de Elisângela Venâncio Ananias, docente do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que abordará o tema "Autonomia e identidades docentes em tempos de crise". Em seguida, das 15 às 17 horas, a videoconferência, intitulada "Tecnologias e ensino", será ministrada por Ana Elisa Sobral Caetano, docente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP, campus de Cubatão).
As atividades são gratuitas e abertas a todas as pessoas interessadas, com inscrições a serem feitas por meio do preenchimento deste formulário online (https://bit.ly/
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), realizará a distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos das unidades escolares da rede municipal de Ibaté.
O ato está em acordo com a Lei n° 13.987/2020, de 07/04/2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, autorizando, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e Resolução FNDE n° 02 de 09/04/2020.
O artigo 3º, §5º da Resolução, prevê ampla publicidade sobre o fornecimento da alimentação escolar, a qual é um complemento à alimentação do aluno, de forma a garantir uma alimentação saudável e garantir que aqueles que dela necessitem e queiram, tenham conhecimento de tal benefício, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.
“Inicialmente será realizado o registro das famílias que não fazem parte do Cadastro Único do Município e do Governo Federal e que não estejam sendo atendidas pelo Fundo de Desenvolvimento Social, pelo CRAS ou outra entidade pública”, ressaltou a secretária adjunta de Educação, Fátima Heck Vaz.
Essa entrega será agendada para evitar aglomerações, conforme recomendações das autoridades de Saúde. “Os pais e responsáveis dos alunos serão comunicados pelos diretores e pela equipe escolar. O contato será feito por telefone, informando o horário e o dia para retirada do kit merenda. Não é preciso que os pais formem filas na porta das escolas, pois isso contrariaria a orientação das autoridades sanitárias. Cada unidade escolar fará o chamamento no dia e horário adequado para o atendimento individual”, explicou a secretária.
A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que os responsáveis evitem levar as crianças ou acompanhantes na hora da retirada do kit, para evitar aglomerações. Os kits estarão compostos por arroz, feijão, farinha de trigo, fubá, açúcar, macarrão, sal, leite em pó, e óleo de soja.
O prefeito José Luiz Parella ressalta que essa medida visa ajudar na alimentação das crianças. "Infelizmente, a situação é totalmente diferente! Quando estão em férias escolar, a gente oferece a Merenda nas Férias. Agora, como o isolamento social visa evitar aglomerações, a gente não consegue distribuir o alimento pronto para as crianças. Esperamos que os pais possam retirar os kits nas escolas e, realmente, preparem para a alimentação dos alunos e todos os seus familiares", destacou o prefeito.
Nesta segunda-feira, 04, foi conhecida a empresa que irá fornecer as cestas básicas. Nenhum estabelecimento do gênero alimentício, da cidade de Ibaté, participou do processo licitatório. A vencedora foi a Comercial João Afonso Ltda., de Corumbataí.
