SÃO PAULO/SP - A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
• Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
• Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
• Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
• Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
• Restituição média de R$ 125;
• Valor máximo de R$ 1 mil;
• Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

• Não estava obrigado a declarar em 2025;
• Tem restituição de até R$ 1 mil;
• Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
• Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

• Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
• Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
• Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
• Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
• Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Um em cada quatro brasileiros (24%) já precisou sair de casa temporariamente por causa de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou ondas de calor.

O dado faz parte de uma pesquisa da Ipsos para o Instituto Talanoa. Os resultados foram divulgados na última segunda-feira (16), Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

Nos últimos 12 meses, os impactos climáticos mais citados pelos entrevistados foram ondas de calor extremo (48%), falta de energia elétrica (42%) e tempestades fortes (35%), seguidos por escassez de água (26%), doenças transmitidas por mosquitos (23%) e enchentes (21%).

A pesquisa também indica que o tema da adaptação climática já entrou no radar da população brasileira. Cerca de 81% dos entrevistados dizem já ter ouvido falar no conceito, embora apenas 13% afirmem conhecê-lo bem.

Cerca de 70% dos entrevistados acreditam que os eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes. Entre os aspectos do cotidiano mais afetados estão saúde (40%), alimentação (37%), gastos com energia elétrica (37%), moradia (29%) e mobilidade (25%).

Apoio a obras

Apesar de possíveis custos adicionais, a maioria dos entrevistados apoia medidas para preparar cidades e infraestruturas para os impactos do clima.

A pesquisa mostra que 63% concordam que novas construções devem considerar os efeitos das mudanças climáticas. O apoio sobe para 76% quando as obras são financiadas com recursos públicos.

Mesmo quando essas medidas podem provocar transtornos imediatos, como obras urbanas ou mudanças em regras de construção, o apoio permanece elevado. Dois terços da população (66%) afirmam apoiar ações de adaptação, enquanto apenas 9% se posicionam contra.

O apoio aparece em todas as regiões do país, variando de 58% no Sul a 73% no Sudeste, segundo o levantamento.

A pesquisa foi feita entre 19 e 29 de dezembro de 2025, com 1 mil entrevistas por meio de painel online. A amostra é representativa das classes A, B e C em todo o país e leva em conta gênero, faixa etária e região.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A confirmação de um caso de sarampo em uma bebê de 6 meses em São Paulo, na semana passada, acendeu novamente o alerta sobre a importância de manter altas coberturas vacinais como uma barreira para proteger quem ainda não pode ser imunizado.

A bebê ainda não tinha idade para receber a vacina, já que o calendário do Sistema Único de Saúde prevê a aplicação da primeira dose da tríplice viral aos 12 meses, o que garante a proteção contra o sarampo, a caxumba e a rubéola. Aos 15 meses, as crianças devem receber uma dose da tetra viral, que reforça a imunidade contra essas três doenças e acrescenta a catapora na lista.

De acordo com o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, quando a cobertura está alta, os bebês mais novos ficam protegidos pela barreira criada por quem já se vacinou.

"A vacina do sarampo também impede a infecção e a transmissão com alta efetividade. Ela tem essa capacidade, que a gente chama de esterilizante. Além de prevenir que a pessoa contraia a doença, ela também evita que essa pessoa seja um portador e transmissor do vírus", explica Kfouri. 

A bebê diagnosticada com sarampo viajou com a família para a Bolívia em janeiro. O país vizinho vive um surto de sarampo desde o ano passado, e a alta cobertura também é essencial para impedir que casos importados como esse iniciem surtos dentro do Brasil.

"O sarampo é uma doença de altíssima transmissibilidade, especialmente entre os não vacinados. A imunização em altas taxas é o que funciona como barreira na circulação do vírus. Mas se isso não acontecer, não é nem necessário que alguém viaje e contraia o vírus lá fora. Basta ficar aqui, com tanta gente vindo de outros países onde há surto, que o risco é o mesmo", alerta o vice-presidente da Sbim. 

No ano passado, 92,5% dos bebês receberam a primeira dose, mas apenas 77,9% completaram o esquema na idade correta. 

Proteção para toda a vida

Os bebês vacinados dentro do tempo ficam protegidos ao longo da vida, mas crianças e adultos que não têm comprovante de vacinação devem receber a vacina. Dos 5 aos 29 anos, recomenda-se duas doses, com intervalo de um mês. Dos 30 aos 59 anos, é necessária apenas uma dose. A vacina só não pode ser tomada por gestantes e pessoas imunocomprometidas. 

O caso na bebê em São Paulo foi o primeiro registro da doença no país neste ano, mas, no ano passado, outras 38 infecções foram confirmadas, a maior parte com origem importada.

Ainda assim, o país segue com o certificado de área livre da doença, concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde em 2024, porque, felizmente, não há transmissão sustentada de sarampo no nosso território. 

No entanto, o Brasil já havia conquistado esse certificado antes, em 2016, e acabou perdendo em 2019, após surtos que começaram com casos importados.

Alerta nas Américas

O continente americano vive uma situação preocupante com relação à doença. No ano passado foram registrados 14.891 casos em 14 países, com 29 mortes. Já este ano, somente até o dia 5 de março, foram 7.145 infecções confirmadas. Isso significa que, em apenas dois meses, foi detectada quase metade de todos os casos do ano passado. A situação é mais grave no México, Estados Unidos e Guatemala. 

Kfouri reforça que, independentemente do país, a grande maioria dos casos ocorreu em pessoas não vacinadas, principalmente crianças menores de 1 ano. E, ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de uma doença inofensiva da infância:  

"Nos surtos, em geral, para cada 1 mil casos da doença, a gente costuma ter um óbito, mas estamos registrando uma proporção muito maior. No ano passado, foram quase 15 mil casos nas Américas, com quase 30 óbitos. As complicações mais comuns são pneumonia ou quadros neurológicos, como encefalite".

O principal sintoma da doença é o surgimento de manchas vermelhas pelo corpo e febre alta, mas ela também costuma causar tosse, coriza, irritação nos olhos e mal-estar. O vice-presidente da Sbim complementa que a infecção pelo vírus também causa um efeito secundário perigoso: a supressão do sistema imunológico. 

"Durante três a seis meses após a infecção pelo sarampo, o nosso sistema de defesa não funciona corretamente, e a gente fica mais vulnerável a ter outras doenças oportunistas infecciosas, que também podem ser graves", alerta Renato Kfouri. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - São Carlos conta com instituições que acolhem idosos em abrigos, muitos deles em situação de alta dependência (grau 3), que necessitam de cuidados integrais e acompanhamento permanente, com atendimento 24 horas por dia.

Esses locais, tecnicamente denominados Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), são classificados como equipamentos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo acompanhados no município pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

A proposta do vereador Edson Ferraz (MDB) é que a Secretaria Municipal de Saúde atue de forma complementar, contribuindo com acompanhamento médico, ações preventivas e apoio multiprofissional.

O vereador apresentou na Câmara Municipal uma indicação ao Executivo propondo a realização de estudos para ampliar a atuação da saúde no atendimento às ILPIs, fortalecendo a integração entre as políticas públicas e ampliando o suporte às entidades que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade.

Um dos exemplos citados é o Abrigo Helena Dornfeld, que atualmente possui cerca de 70% dos seus atendimentos destinados a idosos classificados no grau 3 de dependência.

De acordo com informações da rede de atendimento local, o abrigo é a única instituição em São Carlos que acolhe idosos nesse nível de dependência, o que evidencia a importância do trabalho desenvolvido.

Além da integração entre as secretarias municipais, a proposta também abre caminho para a ampliação do financiamento dessas ações por meio de emendas parlamentares.

Deputados estaduais e federais podem destinar recursos para a área da saúde, e, com a participação mais ativa da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento às ILPIs, passa a ser possível direcionar emendas para fortalecer o atendimento aos idosos institucionalizados, ampliando a capacidade de cuidado dessas entidades.

“Quando a saúde passa a integrar esse atendimento, abrimos a possibilidade de trazer recursos de deputados estaduais e federais. Isso significa mais estrutura, mais cuidado e mais dignidade para os nossos idosos”, destacou Edson Ferraz.

A proposta também sugere que a Prefeitura avalie modelos adotados em outros municípios, como Franca, onde há iniciativas de apoio institucional às entidades que realizam acolhimento de idosos.

Além disso, a indicação recomenda o estudo de parcerias com organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, por meio de instrumentos como termos de fomento, termos de colaboração ou convênios.

Para o vereador, o fortalecimento da rede de proteção ao idoso é uma necessidade diante do envelhecimento da população.

“Precisamos preparar nossa cidade para garantir atendimento adequado, especialmente para aqueles que mais precisam, como os idosos de alta dependência”, afirmou.

“Apoiar quem cuida dos nossos idosos é um compromisso com o respeito, a responsabilidade social e a construção de uma cidade mais humana”, concluiu.