EUA - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou no final de semana, a Apple por manter ilegalmente um monopólio em seus iPhones, ao sufocar a concorrência e impor custos elevados aos consumidores.

"Se a situação não mudar, a Apple continuará fortalecendo o seu monopólio sobre os smartphones", disse o procurador-geral Merrick Garland em uma declaração depois de apresentar o caso a um tribunal federal de Nova Jersey.

"Os consumidores não deveriam ter que pagar preços mais altos porque as empresas violam as leis antimonopólio", afirmou Garland.

A Apple, por sua vez, advertiu em um comunicado que, se for bem-sucedida, essa ação judicial pode "apresentar um precedente perigoso, dando poder ao governo para incidir fortemente sobre o design da tecnologia que as pessoas utilizam".

Esse caso, amplamente antecipado, coloca a empresa fundada por Steve Jobs contra Washington após evitar o escrutínio do governo federal por quase meio século.

A Apple foi muito criticada nestes últimos anos por obrigar outras empresas a utilizar sua loja de aplicativos e a pagar comissões significativas sobre todas as transações.

O grupo é acusado de impor condições restritivas às empresas que oferecem serviços no iPhone e impedir, em particular, que criem sua própria loja de apps para monetizar diretamente seu conteúdo.

Esse processo, porém, abrange também outros aspectos do ecossistema dos iPhones, segundo um documento publicado pelo Departamento de Justiça.

"Todas as decisões adotadas pela Apple estabeleceram e reforçaram as defesas que protegem seu monopólio no campo dos smartphones", argumenta o governo, que associou-se a procuradores de vários estados nessa causa.

Com esse procedimento, a Apple prejudicou "aos usuários, os desenvolvedores e outras partes que contribuíram para fazer do iPhone o que é hoje", afirma o documento judicial.

- Documentos internos -

As regras e decisões adotadas pela Apple, alega o processo, foram projetadas para forçar os usuários a permanecer em seu ecossistema e comprar um hardware caro da empresa, ou seja, o iPhone.

O Departamento de Justiça argumenta que o grupo impediu ou atrapalhou a criação e oferta de serviços que poderiam ser usados em smartphones concorrentes e até mesmo mudar facilmente de um para outro.

Menciona, por exemplo, serviços de streaming no iPhone, mas também carteiras digitais que poderiam ser usadas em vários sistemas operacionais.

De acordo com a apresentação oficial, a Apple também dificultou o desenvolvimento de serviços de mensagens que pudessem ser usados em diferentes plataformas.

O procurador-geral deu o exemplo do sistema de mensagens da Apple, o iMessage, onde as conversas com celulares de outras marcas não eram criptografadas, ao contrário do que acontecia com as trocas entre dois iPhones.

Como resultado, "os usuários do iPhone têm a impressão de que os telefones concorrentes são de menor qualidade (...) quando é a Apple a responsável" por essas funcionalidades reduzidas.

O governo aponta que se baseou em documentos internos que demonstram que a empresa californiana agiu conscientemente para limitar a concorrência e as inovações que poderiam ameaçar seu modelo econômico.

- Ameaça -

O caso ressalta práticas que, segundo o Departamento de Justiça, enriquecem a Apple em detrimento da inovação.

A Apple nega as acusações e alega que se trata de um caso "equivocado nos fatos" e em seus fundamentos legais. "Vamos nos defender vigorosamente."

"Esta ação judicial ameaça quem somos e os princípios que distinguem os produtos da Apple em um mercado ferozmente competitivo", reagiu a companhia em um comunicado enviado à AFP.

O Regulamento Europeu para os Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor em meados de março, obriga seis das maiores empresas de tecnologia, incluindo a Apple, a abrir suas plataformas para a concorrência.

A Apple respondeu que em breve permitirá que seus usuários na União Europeia baixem aplicativos diretamente por meio de sites, sem passar pela App Store.

Nos Estados Unidos, o gigante dos videogames Epic Games levou a Apple aos tribunais em 2020 para questionar a obrigação de que todos os criadores de apps passem pela loja oficial em seus iPhones.

Em setembro de 2021, uma juíza federal de Oakland, Califórnia, considerou que a Apple não estava exercendo um monopólio, mas ordenou que parasse de impedir que outras empresas usassem seu próprio sistema de pagamentos para as compras feitas em seus próprios aplicativos.

A Apple propôs uma opção alternativa que autoriza compras externas, mas continuaria a receber uma comissão de 12% a 27% por cada transação. Na App Store, são cobrados 30%.

A Microsoft, a Meta, o X (antigo Twitter) e o Match Group (especializado em apps de relacionamento) apresentaram, na quarta-feira, a um tribunal federal uma queixa sobre essa nova fórmula e pediram intervenção judicial.

Na Bolsa de Nova York, a Apple sofreu um golpe, com queda de 4,09%, encerrando a sessão a 171,37 dólares.

AFP

TÓQUIO - O presidente do Banco do Japão, Kazuo Ueda, disse que o banco central acabará reduzindo as compras de títulos e permitirá que as forças do mercado definam as variações das taxas de juros de longo prazo, sinalizando sua determinação em avançar de forma constante em direção à normalização da política monetária ultrafrouxa.

O banco central japonês encerrou oito anos de taxas de juros negativas e outros resquícios de sua política monetária pouco ortodoxa na terça-feira, fazendo uma mudança histórica em relação a décadas de estímulos monetários maciços que tinham como objetivo reanimar a economia e acabar com a deflação.

Embora o banco central também tenha abandonado o controle do rendimento dos títulos, ele se comprometeu a manter o ritmo mensal de compras de títulos em cerca de 6 trilhões de ienes (39,6 bilhões de dólares) por enquanto.

"Estamos intervindo bastante no mercado de títulos públicos. Gostaríamos de diminuir nossa compra de títulos no futuro", disse Ueda ao Parlamento. "Mas, por enquanto, gostaríamos de adotar uma abordagem de esperar para ver como os mercados absorvem nossa nova política."

Apesar da histórica mudança, as expectativas de taxas de juros ultrabaixas por tempo prolongado no Japão levaram o iene a novas mínimas de vários meses, aumentando a dor de cabeça das autoridades preocupadas com o impacto no consumo de um novo aumento nos custos dos combustíveis importados.

O Ministro das Finanças, Shunichi Suzuki, repetiu seu alerta contra quedas acentuadas do iene na sexta-feira, 22, dizendo que as autoridades estão observando os movimentos da moeda com "um alto senso de urgência".

Mas ele evitou comentar se Tóquio pode intervir no mercado de câmbio para conter a queda do iene.

Em torno de 151,50 por dólar, o iene está oscilando em torno dos níveis em que Tóquio interveio pela última vez no mercado para sustentar a moeda japonesa em 2022.

Os movimentos recentes do iene ressaltam o dilema que o Japão enfrenta. Com a frágil recuperação da economia, o Banco do Japão tem receio de sinalizar a chance de aumentos constantes dos juros.

No entanto, ao enfatizar sua determinação de evitar aumentos rápidos dos juros, o banco está ajudando a alimentar um declínio indesejado do iene que aumenta o custo das importações.

Reportagem adicional de Tetsushi Kajimoto / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - Um prisioneiro que usufruía do benefício concedido por lei, a famosa “saidinha”, se apresentou na Central de Polícia Judiciária de São Carlos, na última 5ª feira (21).

Conforme o sujeito, ele teve o benefício concedido no último dia 12 de março, porém no dia 18/03 era para ele ter retornado ao presídio de Araraquara, mas não retornou.

Ontem, talvez com a consciência pesada, decidiu se entregar e retornar à prisão para cumprir os anos de prisão determinados pela Justiça.

O indivíduo está preso pelo crime de tráfico de drogas.

SÃO CARLOS/SP - Após o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado (SINDSPAM) protocolar na quinta-feira (21/03), ofício comunicando à Prefeitura de São Carlos a decisão da assembleia realizada na noite da última quarta-feira (20/03), que reprovou a proposta do município de 7% de reajuste salarial para os servidores públicos, sendo 4,5% referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 2,5% de aumento real, a Prefeitura abriu novamente diálogo com os trabalhadores.

Ainda durante a manhã de ontem uma reunião foi realizada com a participação do vice-prefeito Edson Ferraz, dos secretários de Governo, Netto Donato, de Fazenda, Mário Antunes, de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, de Comunicação, Leandro severo, do presidente da FESC, Eduardo Cotrim e demais diretores das pastas afins, os números foram levados até ao prefeito Airton Garcia, que após análises, solicitou que o Sindicato fosse oficializado de que o município não tem condições financeiras para alterar a proposta já feita aos servidores e que devido ao ano eleitoral, a administração encaminhará os Projetos de Lei à Câmara Municipal com os índices propostos nas negociações, a fim de que sejam deliberados em tempo hábil.

Mário Antunes, secretário de Fazenda, ressaltou que a administração do prefeito Airton Garcia, colocou as contas municipais em dia, garantindo dessa forma um grande avanço nos salários dos servidores. “Com a inflação registrada desde 2017 com índice de 41,33%, o governo municipal concedeu reajustes na ordem de 61,85%, ou seja, um ganho real de 20,52%. Não foi diferente em relação ao Ticket Refeição, que em 2017 era de R$ 290,00 e com a nossa proposta atual, eleva para R$ 1.005,00, o que significa um reajuste no período de 157,87% contra uma inflação de 41,33%, resultando num ganho real de 116,54%”, justifica Antunes.

Edson Ferraz, vice-prefeito, lembrou que além do reajuste de 7% e aumento do ticket refeição, a Prefeitura também está reduzindo a coparticipação dos descontos. “A redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica para a faixa salarial I caiu de 10% para 5% e para a Faixa Salarial II de 30% para 20%”. 

“Além dos prazos eleitorais teremos um feriado estendido na próxima semana em virtude da Páscoa e não podemos correr o risco de ficar somente a correção salarial pelo índice do IPCA”, argumentou o secretário do Governo, Netto Donato.

O impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3,5 milhões ao mês. Com os 7% de reajuste a folha vai passar de R$ 37 milhões para R$ 40,5 milhões mensais com os encargos. Já o limite prudencial vai chegar a 48%.

REAJUSTES ANTERIORES - Em 2023 foi concedido um dos maiores reajustes para a categoria comparado com os índices oferecidos por outros municípios da região. O reajuste concedido pela Prefeitura de São Carlos foi de 12% (5,60% de IPCA e 6,40% aumento real), o ticket refeição passou de R$ 650 para R$ 900,00. Em 2022, pós-pandemia, o reajuste foi de 18% (10,54% IPCA e 7,46% aumento real) e a partir de 01/06/2022 mais 6% sobre os 18%, totalizando 25,2%.