BRASÍLIA/DF - O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).

O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.

Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues em 2023.

A declaração deste ano teve algumas mudanças. Por causa do novo limite de isenção, que entrou em vigor no ano passado, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda subiram. No entanto, os limites de deduções não mudaram.

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O advogado Ezequiel Sousa Silveira, que representa alguns dos réus do 8 de Janeiro, argumentou ao Supremo Tribunal Federal o suposto impedimento do ministro Flávio Dino, recém empossado, para julgar denunciados pela intentona golpista que devastou a Praça dos Três Poderes.

O defensor sustenta que Dino não pode ser julgador das ações do 8 de janeiro vez que 'até pouco tempo, figurava como parte' dos mesmos, vez que era ministro da Justiça do governo Lula. Segundo Silveira, Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido protocolado no dia 10 cita uma entrevista concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao jornal O Globo. Nela, o relator das ações do 8 de janeiro no STF diz que, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia 8 de janeiro.

Em caso da não declaração de impedimento por parte de Dino, Silveira pede a oitiva do ministro, da Procuradoria-Geral da República e de uma série de testemunhas, incluindo Lula e Moraes, para que ao final do processo, o STF declare que o magistrado recém-empossado não possa julgar os réus do 8 de janeiro.

A petição foi protocolada no bojo da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os atos golpistas. Ele responde ao processo em liberdade.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRUXELAS - O chefe da Otan, Jens Stoltenberg, deixou claro nesta segunda-feira sua discordância dos comentários do papa Francisco, segundo os quais a Ucrânia deveria ter a "coragem da bandeira branca" e negociar o fim da guerra desencadeada pela invasão da Rússia.

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse à Reuters, ao ser perguntado sobre as observações do papa, que "se quisermos uma solução pacífica negociada e duradoura, a maneira de chegar lá é fornecer apoio militar à Ucrânia".

Em uma entrevista na sede da Otan em Bruxelas, Stoltenberg disse que "o que ocorre em torno de uma mesa de negociações está intrinsecamente ligado à força no campo de batalha".

Questionado se sua reação significava que agora não era o momento de falar sobre uma bandeira branca, Stoltenberg disse: "Não é o momento de falar sobre a rendição dos ucranianos. Isso seria uma tragédia para os ucranianos. Também seria perigoso para todos nós".

Reportagem de Andrew Gray / REUTERS

RÚSSIA - A Guerra da Ucrânia, a ascensão da China e as turbulências no Oriente Médio redesenharam o mapa do comércio de armamentos no mundo. A Rússia perdeu metade do mercado que detinha, vendo a França ultrapassá-la como segundo maior exportador global de armas, e os Estados Unidos ampliaram sua já folgada liderança.

Este é o quadro apresentado pelo estudo anual sobre transações bélicas do Sipri (Instituto para Estudos da Paz de Estocolmo, na sigla inglesa), divulgado pela organização sueca na segunda (11). Ele abrange o quinquênio de 2019 a 2023.

Pela primeira vez na série histórica do Sipri, que começa em 1950, a Rússia deixou de ser o segundo maior vendedor de armas do mundo. Sua fatia de mercado despencou 53% ante o período anterior, de 2014 a 2018, com a maior queda anual em 2023 (52% a menos).

"Naturalmente, a combinação de sanções ocidentais e necessidades de tempos de guerra da Rússia levaram ao declínio. Exportações de armas durante um grande conflito não são naturais por princípio, exceto que sejam para ajudar aliados", disse à Folha o diretor do Centro de Análise de Tecnologias e Estratégias de Moscou, Ruslan Pukhov.

Para ele, "a preservação de um nível ainda alto de vendas no segundo ano da guerra pode ser considerado um grande sucesso, se não um milagre". Moscou caiu de 21% para 11% mercado mundial, tendo na Índia (34% das vendas), China (21%) e Egito (7,5%) seus principais clientes.

Segundo Pukhov, "a Rússia está dando prioridade a seus clientes-chave e continua a implentar novos contratos, como o dos sistemas antiaéreos S-400 para a Índia". Recentemente, o presidente Vladimir Putin disse que a produção bélica russa cresceu 2,7 vezes em 2023, atingindo até 7 vezes em alguns setores críticos sob demanda da guerra.

Seja como for, o vácuo externo foi ocupado pela França, que tem ganho muito dinheiro com contratos de alto valor agregado, no caso de seu avião de combate Rafale, que por anos foi um patinho feio no mercado internacional e agora vê aceitação em mercados dinâmicos como o do Oriente Médio.

A renovada retórica belicista de Emmanuel Macron, que anda flertando com uma guerra direta com a Rússia, acompanha esse movimento. O aumento da fatia de Paris foi de 47% entre quinquênios, e hoje 11% do mercado mundial está em sua mão, pouco acima do naco russo.

"A França está usando a oportunidade da alta demanda global, e tem sido particularmente bem-scuedida em vender aviões de combate fora da Europa", afirmou a pesquisadora do Sipri Katarina Djokic. Com efeito, o mercado europeu está saturado por pedidos de 800 novas aeronaves, boa parte caças americanos F-35.

Como seria previsível, os EUA mantiveram e ampliaram a larga vantagem que tinham. Suas vendas subiram 17%, e agora Washington vê 42% dos negócios de armas do mundo em suas mãos -eram 34% no período de 2014 a 2018.

Isso anda lado a lado com o gasto militar recorde dos americanos, que segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (Londres) chegou a 41% do dispêndio bélico global, ante 10% de chineses e 5%, dos russos, os distantes próximos da fila.

Os principais clientes dos EUA são a sempre belicista Arábia Saudita (15% de suas vendas), o neomilitarista Japão (9,5%), temeroso de Pequim, e outra monarquia do golfo Pérsico, o Qatar (8,2%).

Com quedas ante 2014-18, completam o ranking China e Alemanha, com pouco mais da metade do espaço dos dois concorrentes pelo segundo lugar.

A Guerra da Ucrânia, evento mais agudo da geopolítica recente, levou a um já anunciado surto de compras europeias de armas, como no caso da Polônia. No período, o continente elevou em 94% suas compras militares. Novamente, quem se deu bem foram os americanos: viram seu domínio no mercado do continente subir de 35% para 55% das vendas.

Kiev é o caso mais estrondoso: suas compras subiram 6.633%, passando de nada para 7,6% do mercado mundial, embora não fique claro o quanto disso é ajuda ocidental.

A Índia, país que se tornou o mais populoso do mundo e se equilibra como aliado dos EUA e da Rússia, sendo rival da China, sua parceira de Brics, se firmou como o maior comprador de armas no período. Subiu sua parcela do bolo de 9,1% para 9,8%, desbancando os sauditas (que caíram de 11% para 8,4% de 2014-18 para 2019-23).

Os indianos mantêm seus pés em várias canoas, e seguem tendo Moscou como seu principal fornecedor. À parte de atrasos relatados em entregas devido à guerra, essa fatia pela primeira vez na história está abaixo dos 50%. Já 29% do que os franceses vendem foram para Nova Déli no período, cortesia de uma exportação de 36 Rafale.

O impacto da pandemia da Covid-19, que eclodiu dois anos antes da guerra na Ucrânia, ajudou a moderar os resultados globais de comércio de armas, que foram 3,3% menores em relação ao quinquênio anterior.

Por fim, o Brasil segue um ator secundário, apesar dos sucessos recentes de novos contratos para a venda do avião de transporte militar KC-390 pela Embraer. No ranking do Sipri, o país está 24º entre os exportadores e 27º, entre os importadores.

POR FOLHAPRESS