Projeto que irá à votação na Câmara aumentará a carga de impostos dos serviços, setor responsável por 70% do PIB brasileiro

SÃO PAULO/SP - O texto que pretende avançar em direção à Reforma Tributária nos próximos dias, na Câmara dos Deputados é uma grave ameaça ao setor mais importante do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e responsável por dois terços dos empregos da economia do País: os serviços — uma vez que, se aprovado, o projeto vai representar aumento significativo da carga tributária para empresas de todos os segmentos e portes dentro do setor.
 
O documento — apresentado pelo Grupo de Trabalho (GT) na Câmara depois de meses de discussão entre parlamentares e representantes da sociedade civil e de setores da economia — prevê resolver esse dilema adotando alíquotas diferenciadas em dois novos impostos para segmentos específicos dos serviços, como educação, saúde e transporte público. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida não é suficiente, já que aplicável apenas para algumas atividades, e as empresas do setor, de uma forma geral, têm na folha de pagamentos a sua principal despesa — e ela não dá direito a créditos dentro do regime tributário.
 
Pior do que isso, a proposta de criar dois impostos sobre o consumo (o IVA dual) é repleta de incertezas. Uma delas, por exemplo, é sobre a alíquota definitiva adotada para o novo tributo subnacional previsto no texto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria os atuais ICMS e ISS. A Federação vê esse ponto com preocupação, já que as atuais alíquotas dos dois tributos são de 18% para o ICMS e de 5% para o ISS, e cálculos simples já apontaram, justamente, para o aumento da carga tributária sobre setores relevantes da economia.
 
Esse é o ponto mais importante do texto que está prestes a ser votado no Congresso: caso aprovado, penalizará gravemente a economia brasileira, na  medida em que significará fechamento de vagas, queda no faturamento e projeções mais tímidas de crescimento, especialmente do setor de serviços. Mas não é só isso: apesar de a proposta manter o tratamento favorecido aos negócios optantes do regime Simples Nacional, formados por micro e pequenas empresas, representa um retrocesso por limitar as transferências de créditos dos negócios com MEs ou EPPs. O texto estipula que apenas o montante cobrado dentro do regime único pode ser transferido como crédito. No sistema atual, essas empresas podem transferir créditos integrais de PIS e Cofins, e não apenas o valor devido no Simples Nacional.
 
Para não perder competividade e continuar transferindo crédito integral, a ME ou a EPP teria que recolher os novos tributos como uma empresa grande. Para a FecomercioSP, trata-se de um problema, porque, além de terem que pagar mais impostos, ainda precisarão arcar com os custos de obrigações acessórias que não fazem parte do orçamento atual delas. É uma regra que vai na contramão do tratamento favorecido para esse tipo de negócio, vital para a economia brasileira. A Entidade defende que a lei deve mudar no mesmo sentido dos produtores rurais Pessoas Físicas (PFs), que podem conceder crédito presumido.
 
O período de transição entre o regime atual e o novo também deve ser ajustado. No texto, a previsão é de um intervalo de oito anos. A FecomercioSP já havia considerado o período ventilado anteriormente, de seis anos, demasiado longo. Dessa forma, a sugestão é que essa nova previsão seja diminuída, porque, do contrário, o contribuinte ainda experimentará um aumento da complexidade tributária — que já é profunda no cotidiano das pessoas e das empresas. Nesse tempo, porém, o texto deve estender os incentivos constantes do sistema atual para o novo e manter os concedidos por prazo determinado.
 
Há, contudo, elementos positivos no texto que irá à votação. O crédito do IBS ser decorrente do valor cobrado (destacado na nota fiscal), e não como previsto originalmente — que dependia de comprovação do efetivo pagamento —, é um pleito da Federação que consta no substitutivo. O aprimoramento da não cumulatividade plena também foi levado em conta no texto.
 
A FecomercioSP e os sindicatos filiados, como é sabido, sempre foram favoráveis à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro, que há anos penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Para eles, a Reforma Tributária ideal passa por três pilares:

1. Redução (ou ao menos constância) da carga tributária setorial, uma vez que a carga nacional já é elevadíssima;

2. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além da eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e da extinção das multas abusivas e desproporcionais;

 
3. Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujas definições e cujos limites levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas recebeu no início da tarde de terça-feira (04) uma comitiva suíça no Palácio dos Bandeirantes. Liderada pelo Conselheiro Federal do país, Guy Parmelin, a delegação contou com a presença de representantes governamentais e de empresas suíças atuantes no Brasil.

A primeira agenda realizada foi uma reunião bilateral entre o governador e os representantes do governo suíço. Em seguida, aconteceu a abertura do “Fórum de Infraestrutura e Corrida para o Net-Zero em São Paulo”, onde foram assinados acordos de cooperação entre a Suíça e o estado de São Paulo.

“É interessante perceber que o governo suíço está se dedicando aos projetos de infraestrutura no nosso país. E nós temos em São Paulo uma carteira muito significativa, que conversa com a temática da sustentabilidade.”, comenta Tarcísio de Freitas na fala de abertura. O governador ressaltou a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), com destaque para os projetos de mobilidade urbana. “Tenho certeza que nossas iniciativas de transporte ferroviário darão certo e, claro, queremos contar com toda a experiência e tecnologia suíça nesse setor”, complementou Tarcísio.

O primeiro documento assinado tratava de colaboração técnica em áreas de economia, tecnologia, inovação e sustentabilidade e reafirmava as relações bilaterais entre Suíça e São Paulo. Com vigência de cinco anos, o protocolo de intenções foi assinado pelo secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz.

A InvestSP, agência de atração de investimentos do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Switzerland Global Enterprise, organização suíça para exportação e promoção de investimentos, assinaram um acordo de cooperação para fortalecer investimentos e relações econômicas entre o estado e a Suíça. O presidente da InvestSP, Rui Gomes, assinou o memorando.

A SWISSCAM – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira aderiu também ao Acordo Ambiental São Paulo, e o Consulado-Geral da Suíça em São Paulo se tornou Observador Internacional do acordo, que é focado no compromisso para a realização de ações mais sustentáveis.

Guy Parmelin, Conselheiro Federal da Suíça, destacou a importância da reunião para discutir o potencial multifacetado das relações entre a Suíça e o Brasil, principalmente com o estado de São Paulo. “Os três acordos que acabamos de assinar contribuirão ainda mais para a nossa cooperação em setores estratégicos. São Paulo é um parceiro fundamental para a Suíça e para os nossos interesses nos domínios da tecnologia econômica, da inovação e da sustentabilidade”, concluiu.

Após as assinaturas, os presentes seguiram para os debates do fórum, que contou com dois painéis de discussão para atração de investimentos com as empresas presentes. As conversas trataram sobre infraestrutura ferroviária e saneamento, energia e tecnologia limpa.

ALEMANHA - O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da zona do euro, que engloba os setores industrial e de serviços, caiu de 52,8 em maio para 49,9 em junho, atingindo o menor nível em seis meses, segundo pesquisa final divulgada nesta quarta-feira pela S&P Global. A leitura abaixo de 50 sugere que a atividade econômica do bloco teve leve contração no mês passado.

O número definitivo de junho ficou abaixo da leitura preliminar e da expectativa de analistas consultados pela FactSet, de 50,3 em ambos os casos.

O PMI de serviços da zona do euro, por sua vez, recuou de 55,1 para 52 no mesmo período, tocando o menor patamar em cinco meses e igualmente abaixo da estimativa inicial, de 52,4. O resultado acima de 50, porém, indica que o segmento continua em expansão.

ISTOÉ DINHEIRO

EUA - Se você decidiu mudar de smartphone, é possível transferir todo o seu histórico de conversas e arquivos de mídia usando o novo recurso de transferir histórico de conversas do WhatsApp através de um QR Code (ou código QR). Isso facilita a transição para um novo dispositivo, permitindo que você tenha acesso rápido e fácil ao seu histórico de mensagens. Vale ressaltar que essa novidade funciona apenas para plataformas iguais, ou seja, se você já tem um iPhone, você poderá transferir apenas para outro iPhone; e o mesmo ocorre para Android: sendo possível fazer essa transferência apenas para outro dispositivo Android.

É importante notar também que o recurso de transferência de conversas do WhatsApp com QR Code não transfere mensagens de pagamento entre usuários nem o histórico de chamadas, funcionando realmente apenas com as mensagens de texto e áudios. Portanto, se você precisar transferir esses tipos de informações, será necessário fazer manualmente ou por meio de outros aplicativos específicos. Veja agora como fazer a transferência!

Pré-requisitos mínimos

Seja para transferências entre iPhone ou Android, há algumas observações a serem levadas em consideração antes de prosseguir. Olha só:

iPhone

1. Certifique-se de ter o iOS 2.23.9.77 ou uma versão mais recente instalada em ambos os iPhones. É importante ter a versão atualizada do aplicativo para garantir a compatibilidade e acesso a todos os recursos necessários;
2. No seu novo iPhone, assegure-se de utilizar o mesmo número de telefone que você já utilizava na sua conta do WhatsApp no aparelho antigo;
3. Antes de iniciar o processo de transferência, evite confirmar o seu número de telefone no WhatsApp do novo aparelho. Certifique-se de não abrir o WhatsApp e iniciar o processo de verificação nesse aparelho por enquanto;
4. Mantenha os dois aparelhos próximos um do outro;
5. Conecte ambos os aparelhos a uma fonte de energia para que não haja nenhum inconveniente dessa natureza;
6. Certifique-se de que o Wi-Fi esteja ativado e conecte ambos os aparelhos à internet. A transferência de dados do WhatsApp ocorrerá por meio de uma conexão Wi-Fi.

Android

1. Certifique-se de ter o Android Lollipop 5.1 (com SDK 23) ou uma versão posterior, como o Android 6, instalado em ambos os aparelhos Android;
2. No seu novo aparelho Android, tenha certeza de usar o mesmo número de telefone que estava associado à sua conta do WhatsApp no aparelho antigo;
3. Antes de iniciar o processo de transferência, evite confirmar o seu número de telefone no WhatsApp do novo aparelho. Não abra o aplicativo e inicie o processo de verificação nele;
4. Mantenha os dois aparelhos próximos um do outro;
5. Conecte ambos os aparelhos a uma fonte de energia para que não haja nenhum inconveniente dessa natureza;
6. Ative o Wi-Fi em ambos os aparelhos. Embora não seja necessário conectar os dispositivos à internet, é importante que o Wi-Fi esteja ativado em ambos para permitir a transferência local dos dados;
7. Conceda as permissões necessárias para iniciar a transferência. Em dispositivos Android 12 ou anteriores, é necessário conceder acesso à localização exata.

Como transferir histórico de conversas

Agora vamos ao tutoria! As imagens a seguir referem-se à transferência em um iPhone, porém, no decorrer do texto, serão exibidas as instruções para que usuários de Android também possam se orientar. Apesar de haver duas plataformas distintas, o processo em si não é completamente diferente, muito pelo contrário, é bem parecido. Vamos lá?

Passo 1: No seu celular antigo, abra o WhatsApp. Toque no ícone de “Configurações“, geralmente representado por três pontos verticais ou uma engrenagem, localizado no canto inferior direito da tela. No Android vá em “Mais opções” e depois em “Configurações“. Em seguida, toque em “Conversas“;

Passo 2: Selecione “Transferir conversas para o iPhone” (ou “para o Android“) na lista de opções;

Passo 3: Toque em “Iniciar” para iniciar o processo de transferência;

Passo 4: Se uma notificação aparecer solicitando acesso à câmera, toque em “Permitir“. O WhatsApp precisa acessar a câmera para que você possa escanear um QR code. No seu novo aparelho, abra o aplicativo “Câmera” e posicione-a em frente ao QR code exibido na tela do seu celular antigo;

Passo 5: Aguarde até que o QR code seja escaneado corretamente. Assim que for lido com sucesso, o processo de transferência começará. Prontinho! Você já realizou a transferência do seu histórico de conversas do WhatsApp de um smartphone antigo para o novo. Agora é só aproveitar! A função de transferência via QR Code está sendo lançada de forma gradual para dispositivos Android e iOS. Isso significa que pode levar algumas semanas até que todos os usuários tenham acesso ao novo recurso.

por Lucas Gomes / Showmetech