SÃO PAULO/SP - Fábio Porchat foi convidado para se encontrar com o Papa Francisco numa audiência que acontecerá no Palácio Apostólico do Vaticano, no dia 14 de junho.

O evento, segundo informaram os assessores do comediante brasileiro à revista Veja, "tem como objetivo estabelecer uma ligação entre a Igreja Católica e os protagonistas do campo do humor, pois o Papa reconhece o impacto considerável que a arte da comédia tem no mundo da cultura contemporânea".

Para além de Porchat, vários outros humoristas de diferentes regiões do mundo deverão estar presentes no momento.

O convite gerou alguma surpresa tendo em conta os sketches satíricos que Fábio Porchat criou para especiais de Natal.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos na quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, após suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).

Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benefícios tributários, como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações.

Com um teto estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse na quarta-feira, 22, que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um "artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal".

A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.

Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, "essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual", explica.

Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.

Descontrole total das redes sociais

Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. "Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo", afirma.

Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.

"É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal", diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.

"Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias", o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, "a diversidade de ideias e o debate educado".

Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. "Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise", pontua.

Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas "não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas". Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.

Ele conta que os discursos contra a regulamentação são "falhos e opacos", alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.

O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - Um grupo de acionistas da Tesla está protestando contra o pacote de pagamento de US$ 46 bilhões (aproximadamente R$ 236 bilhões) de Elon Musk, que o tornou o homem mais rico do mundo no começo de 2024, levantando preocupações sobre a governança corporativa da empresa. Em uma carta aberta, o grupo pede aos acionistas que votem contra o pacote de pagamentos a Musk e a reeleição de dois membros do conselho, considerados aliados ao bilionário: Kimbal Musk, irmão de Elon, e James Murdoch, ex-CEO da 21st Century Fox.

A carta destaca uma "falha de governança material" e acusa o conselho da empresa de ser "excessivamente dependente do CEO Musk". Os acionistas argumentam que os laços pessoais estreitos entre Musk e os diretores comprometem a independência necessária para uma governança eficaz.

Em janeiro de 2024, uma decisão judicial anulou o acordo de 2018 fechado entre a Tesla e o seu dono, Elon Musk, em que foi acertado o pagamento de US$ 55,8 bilhões (equivalente a R$ 287 bilhões) ao empresário. A juíza Kathaleen McCormick, de Delaware, considerou o plano injusto para os acionistas e destacou conflitos de interesse no conselho.

McCormick escreveu que o conselho da Tesla forneceu informações falsas e enganosas aos acionistas antes da votação de 2018 e que a maioria dos membros do conselho da empresa estava ligada a Musk ou tinha conflitos de interesse.

Musk e o resto do conselho da Tesla pediram posteriormente aos acionistas que aprovassem uma transferência da Tesla de Delaware para o Texas e que restabelecessem o pacote salarial de Musk. Os votos podem ser enviados antes da reunião anual da Tesla em 13 de junho.

O pacote acordo foi estimado anteriormente em US$ 56 bilhões, mas as opções de ações no plano foram avaliadas mais recentemente em US$ 46 bilhões.

Conflitos de interesse e uso de drogas

A carta dos acionistas aponta para o declínio de 62% no preço das ações da Tesla e sugere que as "distrações causadas pelos muitos projetos de Musk" contribuíram para o baixo desempenho da empresa. Eles citam especificamente a aquisição do Twitter, hoje X, como um complicador.

As controvérsias envolvendo Musk, incluindo brigas com reguladores e declarações polêmicas, são vistas como prejudiciais à reputação da Tesla. O grupo de acionistas expressa preocupação com o impacto dessas questões na imagem da empresa.

A carta acusa Musk de usar a Tesla para beneficiar seus outros empreendimentos comerciais. Eles mencionam o uso de engenheiros da Tesla em projetos do Twitter e a transferência de funcionários-chave para a nova empresa de Musk, a xAI.

Musk está pressionando o conselho da Tesla para conceder-lhe outro megapacote de pagamento, segundo a carta. Os acionistas vêem isso como uma ameaça e uma prova da influência excessiva de Musk sobre o conselho.

O grupo critica o conselho por permitir que Musk se dedique a muitos projetos fora da Tesla, o que, segundo eles, afeta sua capacidade de liderar a empresa de forma eficaz.

A carta menciona ainda uma reportagem do The Wall Street Journal sobre o uso de drogas por Musk e alega que isso é indicativo da "disfunção do conselho". Eles relatam que preocupações sobre o comportamento de Musk foram ignoradas pelo grupo.

Outra questão abordada pela carta são as condições de trabalho na Tesla, incluindo violações de segurança e alegações de discriminação racial na fábrica de Fremont, Califórnia.

Em contrapartida, a presidente do conselho da Tesla, Robyn Denholm, defendeu Musk, afirmando que os acionistas se beneficiaram sob sua liderança e que a Tesla atingiu todas as metas do pacote de remuneração de 2018.

A carta dos acionistas diz que a decisão do tribunal de Delaware "validou as preocupações dos investidores de que o conselho foi capturado e não é capaz ou não está disposto a fornecer supervisão eficaz da administração".

"Em vez de atender às críticas do tribunal, a Tesla se baseou em um Comitê Especial do Conselho composto por uma única pessoa, Kathleen Wilson-Thompson, para aprovar novamente o plano de remuneração, sem aconselhamento de um consultor ou qualquer nova análise, e está pedindo aos acionistas que restaurem o Pacote de Pagamento de 2018 na próxima reunião", diz a carta.

O grupo de acionistas também aponta para os laços estreitos com Musk dos dois únicos concorrentes à reeleição para CEO da empresa, Kimbal Musk, irmão de Elon, e James Murdoch, amigo pessoal de longa data do bilionário.

A presidente do conselho da Tesla, Robyn Denholm, disse aos acionistas em abril que a decisão do tribunal de Delaware era "injusta e inconsistente".

"Os acionistas da Tesla se beneficiaram de um crescimento sem precedentes sob a liderança de Elon e a Tesla cumpriu todas as metas do pacote de remuneração do CEO de 2018?, escreveu Denholm.

A decisão da juíza McCormick também mencionava Denhorn, citando uma "abordagem despretensiosa de suas obrigações de supervisão" e que obteve "a maior parte de sua riqueza como diretora da Tesla."

POR ESTADAO CONTEUDO