SÃO PAULO/SP - O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador.

“Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador, Tarcísio de Freitas.

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar

Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.

SANTANA DO PARNAÍBA/SP - Seis pessoas foram presas por tráfico de drogas ao serem abordadas em ônibus de viagem no quilômetro 39 da rodovia Castello Branco, em Santana do Parnaíba. Quatro delas tinham ingerido cápsulas de cocaína e levariam até o litoral paulista.

A ação foi realizada na terça-feira (21) em conjunto com o Canil do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Durante a abordagem a dois coletivos de viagem, os cães da PM apresentaram um comportamento agitado e indicaram a localização das drogas.

No bagageiro do primeiro coletivo, que saiu de Foz do Iguaçu (PR) e seguia até a capital paulista, o cão Colt detectou a presença de drogas em uma das malas. A responsável era uma mulher de 19 anos. Dentro da mala foram encontrados 21 tijolos de maconha, que pesaram 30 quilos.

Já na outra abordagem, um grupo de cinco estrangeiros foi detido em um ônibus que fazia a linha Corumbá (MS) - Santos (SP). A cachorra “Zoe” indicou que havia drogas com quatro passageiras. Segundo a polícia, elas ingeriram cápsulas de cocaína. Parte foi expelida e o restante ainda estava no estômago das suspeitas, que carregavam mais porções de drogas dentro das calças.

Um outro rapaz estava levando medicamentos e preservativos usados para embalar e facilitar a ingestão da droga. As mulheres foram conduzidas ao Pronto Socorro de Barueri, na Grande São Paulo, onde expeliram o restante das cápsulas.

As ocorrências estão sendo apresentadas na Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba e na sede da Polícia Federal, respectivamente.

SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP - Uma ação da Polícia Militar durante a Operação Impacto, de combate ao tráfico de drogas, prendeu um homem em flagrante transportando 171 tijolos de maconha em Santa Cruz do Rio Pardo.

O suspeito estava em um veículo que foi abordado na rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó. A equipe do 2° Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) recebeu informações da Polícia Rodoviária Federal sobre um carro, vindo do Paraná, que estaria transportando o entorpecente. Na fiscalização, a droga foi encontrada no porta-malas, totalizando 119 quilos.

O motorista, preso em flagrante, informou que entregaria a droga na cidade de São Paulo.

O caso foi registrado como tráfico de drogas na Central de Polícia Judiciária de Ourinhos. A autoridade policial solicitou à Justiça a conversão da prisão em flagrante para preventiva.

Iniciativa tem como finalidade melhorar a visibilidade dos motoristas e reduzir riscos de acidentes

CORUMBATAÍ/SP - A concessionária Eixo SP iniciou na segunda-feira (20) a instalação de 300 luminárias com painéis fotovoltaicos no trecho de serra da SP 310 - Rodovia Washington Luís. A implantação dos novos equipamentos ocorrerá em ambos os sentidos da via entre o km 194, próximo ao acesso a Corumbataí, e o km 197, na altura do Posto Geral de Fiscalização (PGF). A implantação das luminárias solares faz parte do projeto de modernização e melhoria das rodovias sob gestão da Eixo SP. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos na primeira quinzena de junho.

O trecho de serra da SP 310 apresenta um cenário com curvas acentuadas e descidas e subidas íngremes, o que exige muita atenção dos motoristas, especialmente à noite. A implantação da iluminação tem como objetivo ajudar a reduzir os riscos, aumentando a visibilidade e a segurança viária. Com as luminárias, os condutores terão uma visão mais clara das condições da pista, permitindo antecipar movimentos e dirigir com maior segurança. A melhoria na iluminação também facilita a sinalização de eventuais obstáculos, o que contribui para a redução de acidentes.

"Nos trechos de serra, os riscos de acidentes aumentam pois temos veículos que trafegam em velocidade mais baixa e outros mais rápidos. À noite, com a visibilidade mais restrita, esses riscos se intensificam. Por essa razão, a implantação da iluminação é uma medida importante, que ajuda a trazer mais segurança aos nossos usuários, contribuindo diretamente com o esforço da concessionária em oferecer rodovias seguras e um trânsito com zero mortes", afirma a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho.

Segurança com sustentabilidade

Além de melhorar a visibilidade noturna para motoristas, o uso de tecnologia sustentável representa uma economia significativa de energia a longo prazo. As luminárias fotovoltaicas são sistemas de iluminação que utilizam energia solar para funcionar. Elas consistem em uma luminária equipada com um painel fotovoltaico, uma bateria para armazenar a energia solar coletada, um controlador de carga e uma lâmpada, geralmente de LED.

A Eixo SP planeja expandir essa tecnologia para outros trechos de sua concessão, inclusive com a utilização de luminárias fotovoltaicas dotadas de um sistema de controle inteligente da iluminação. Trata-se de um sistema que permite monitoramento à distância do funcionamento de cada luminária, entre outros avanços.

A concessionária utiliza essa inovação em alguns pontos da SP 310, da SP 191 - Rodovia Irineu Penteado, entre Rio Claro e São Pedro, e implantará também na SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, entre Marília e Oriente, trecho que atualmente está em obras para duplicação. Com essas iniciativas, a Eixo SP reforça seu compromisso com a segurança dos usuários, com a sustentabilidade e com a inovação, estabelecendo um novo padrão para a gestão das rodovias paulistas.