CHINA - A China estabeleceu nesta terça-feira (5) uma meta de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024, um dos níveis mais modestos em décadas, mas difícil de alcançar diante da lenta recuperação pós-covid da segunda maior economia mundial.

O país também anunciou um aumento de 7,2%, a 1,66 trilhão de yuanes (231,4 bilhões de dólares, 1,14 trilhão de reais), do orçamento militar, o segundo maior do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos.

A meta econômica para este ano foi anunciada pelo primeiro-ministro Li Qiang na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), o Parlamento chinês, em Pequim.

O objetivo segue o ritmo de expansão do PIB no ano passado, de 5,2%, mas está longe do ritmo de crescimento dinâmico da economia chinesa nas décadas de 1990 e 2000

"Não será fácil alcançar a meta", admitiu Li Qiang. "Devemos, portanto, manter o rumo de nossa política, trabalhar mais duro e mobilizar esforços coordenados de todas as partes", acrescentou.

Em um cenário de crise imobiliária, taxa de desemprego elevada entre os jovens e desaceleração econômica mundial que afeta as exportações chinesas, este "é um objetivo ambicioso", disse Wang Tao, economista-chefe para a China do banco UBS.

"O mercado imobiliário continua em queda e ainda não atingiu o fundo, o que representa uma pressão de baixa para a economia", acrescentou a analista.

"Isto terá um impacto negativo nas finanças e nos gastos dos governos locais, assim como na renda e consumo das famílias", destacou.

- Evitar um resgate -

No ano passado, a grande reunião política da China se concentrou na posse para um inédito terceiro mandato do presidente Xi Jinping, que está no poder desde 2012.

A reunião parlamentar de 2024, no entanto, tem as atenções voltadas para as dificuldades da segunda maior economia mundial, após três anos de isolamento e restrições motivadas pela covid.

Os investidores desejam que o governo adote ações firmes para estimular a economia, mas Pequim reluta em implementar um grande resgate financeiro devido ao temor de comprometer os fragilizados cofres públicos.

No relatório de atividade publicado nesta terça-feira, o governo promete "continuar com o progresso e garantir a estabilidade" da economia em 2024.

Também anuncia a redução das taxas alfandegárias nas importações de alguns produtos tecnológicos e prometeu "abrir novos caminhos para o comércio exterior".

"A chave é estabilizar o setor imobiliário", disse Larry Hu, economista-chefe para a China do banco de investimentos Macquarie Group.

"Mas é necessária uma política fiscal mais expansionista para estimular o crescimento por meio de cortes fiscais", acrescentou.

- Aposta na segurança -

As autoridades comunistas anunciaram o reforço da defesa e segurança, com um aumento de 7,2% dos gastos militares em um momento de tensões geopolíticas na região sobre Taiwan ou por disputas territoriais no Mar da China Meridional.

O primeiro-ministro Li afirmou que se opõe "resolutamente às atividades separatistas que visam a independência de Taiwan", uma ilha autônoma que Pequim considera parte do seu território.

Analistas consideram que entre o estímulo econômico e a segurança, o governo chinês opta pela segunda opção.

No ano passado, as autoridades endureceram uma lei que amplia a definição de espionagem e executaram operações de busca nos escritórios de várias empresas estrangeiras de consultoria, pesquisa e auditoria.

Antes da sessão parlamentar, a APN aprovou uma ampla revisão da lei dos segredos de Estado, um "sinal claro da importância da segurança na agenda do governo par este ano", declarou à AFP Diana Choyleva, economista-chefe da Enodo Economics

Ho-fung Hun, professor de Economia Política da Johns Hopkins University, também prevê um aumento das "medidas de segurança nacional em todas as frentes".

"Não vai ajudar a economia, mas pode ajudar o partido-Estado a suportar a tempestade da crise econômica", disse.

Nas ruas de Pequim, um grande dispositivo de segurança recebeu os milhares de deputados que participam esta semana nas chamadas "Duas Sessões", a reunião da APN e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

A maioria das decisões que devem ser adotadas nas reuniões já foram definidas há algumas semanas, em encontros privados do Partido Comunista.

Os temas em discussão e o tom dos discursos, no entanto, oferecem uma oportunidade de conhecer o que estão pensando as autoridades chinesas.

AFP

EUA - O ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve a vitória nas primárias republicanas do Dakota do Norte na segunda-feira, superando sua concorrente, Nikki Haley, por uma margem significativa.

Trump conquistou todos os delegados que representarão esse estado do centro-oeste dos EUA na convenção republicana, alcançando 84,6% dos votos, enquanto Haley obteve 14,1%, conforme projeções da CNN norte-americana.

Às vésperas da "Super Terça-Feira", quando 15 estados e um território realizam eleições primárias, o empresário já acumula 273 delegados, em comparação com os 43 da ex-governadora da Carolina do Sul, que até o momento só conseguiu vencer em Washington DC no domingo.

A vitória de Trump no Dakota do Norte ocorreu horas após o Supremo Tribunal dos EUA autorizá-lo a participar das eleições primárias presidenciais, rejeitando as tentativas de alguns estados de responsabilizá-lo pela invasão do Capitólio.

Os juízes decidiram que os estados não podem usar uma disposição constitucional pós-Guerra Civil para impedir que os candidatos presidenciais apareçam nas cédulas, argumentando que esse poder pertence exclusivamente ao Congresso.

Essa decisão judicial encerra os esforços feitos em estados como Colorado, Illinois e Maine para excluir Trump das eleições primárias, onde o ex-Presidente é considerado favorito para a indicação do Partido Republicano.

As autoridades estaduais alegavam que Trump não deveria participar das eleições devido às tentativas de reverter a derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden, instigando seus apoiadores a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Entretanto, este é apenas um dos vários casos envolvendo Trump diretamente ou que podem impactar suas chances de se tornar Presidente novamente, incluindo um processo judicial programado para o final de abril sobre a possibilidade de ser processado criminalmente por acusações de interferência eleitoral relacionadas à invasão do Capitólio.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
• Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
• Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
• A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
• Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
• Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
• Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".

"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota. 

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. 

Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil