BOA ESPERANÇA DO SUL/SP - A Vara do Trabalho de Araraquara condenou a Construtora Minascon Ltda. ao cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença é fruto de uma investigação que apurou irregularidades na execução de obras na Santa Casa de Misericórdia do município de Boa Esperança do Sul.

O MPT apurou que a empresa, contratada pelo poder público, realizou a subcontratação da firma N Ferraz Forros e Divisórias para a execução dos serviços, ignorando uma proibição expressa contida na cláusula 14.1 do contrato administrativo firmado com a municipalidade.

A investigação detalhou que essa terceirização irregular resultou na precarização dos direitos dos trabalhadores, que atuavam sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e sem o recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias ao INSS. Além disso, o MPT identificou a supressão de verbas rescisórias após as dispensas e a falta de controle idôneo da jornada de trabalho, com cartões de ponto que apresentavam diversas datas sem anotação.

Durante o procedimento administrativo, o órgão buscou a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a construtora adotou uma postura evasiva, ignorando notificações e recusando-se a formalizar a regularização espontânea das condutas.

Ao fundamentar a decisão, o juiz Rafael Marques de Setta destacou o impacto social das infrações cometidas pela empresa. Segundo o magistrado, "a conduta da Construtora Minascon Ltda, caracterizada pela deliberada afronta à legislação trabalhista, ignorando notificações e recusando-se a firmar um compromisso de ajuste de conduta, evidencia um descaso com os direitos fundamentais dos trabalhadores".

Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, autor da ação, a condenação possui um caráter pedagógico necessário para o setor. "Infelizmente, alguns empregadores ainda são movidos pela lógica do custo-benefício, na qual o descumprimento da lei parece ser economicamente vantajoso. Esta sentença reforça que a justiça não tolerará a precarização como estratégia de lucro, especialmente em obras financiadas com recursos públicos".

A sentença impõe à Minascon a obrigação de efetuar o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores da referida obra e a proibição de admitir ou manter empregados sem o devido registro em CTPS e sistema eletrônico ou ficha competente. A empresa também deverá garantir a marcação fiel da jornada de trabalho e realizar os depósitos corretos de FGTS e INSS.

Em caso de descumprimento, foram fixadas multas de R$ 500 a R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Além das obrigações de fazer, a construtora foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por dano moral coletivo, montante que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

SÃO PAULO/SP - A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de SP. 

O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon  já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo uma série de benefícios, como:

• desconto de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade; 
• opções de parcelamento em até 120 prestações
• uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação
• dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.

Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo de São Paulo. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões. 

Os mutirões ocorrem no próximo dia 11 de fevereiro nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru (veja programação abaixo). O atendimento é presencial e totalmente gratuito. 

ADESÃO

A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br até o dia 27 de fevereiro.

Serviço:

Edição São Paulo (Centro)

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 7h às 17h (senhas serão distribuídas até 15h)

Local: Poupatempo Sé – Praça do Carmo, s/nº, São Paulo (SP)

Edição Campinas 

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 11h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)

Local: Poupatempo Campinas Shopping – R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas (SP)

Edição Bauru 

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)

Local: Poupatempo Bauru – R. Inconfidência, 50 – Quadra 04 – Centro, Bauru (SP)

Edição Ribeirão Preto

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)

Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)

SP na Direção Certa

O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.

Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.

RIBEIRÃO PRETO/SP - O Estádio Palma Travassos se transformou em um grande circuito de festa na 9ª edição do Bloco Califórnia, reunindo diferentes estilos e experiências.

A programação passou por axé, samba, pop, eletrônico e sertanejo, com atrações distribuídas em um formato pensado para manter o ritmo da celebração do início ao encerramento.

Pedro Sampaio, Rapazolla, CountryBeat, Vou Zuar, Tati Romero e Cebola, além de baterias universitárias e DJs, integraram a agenda musical do evento, que se consolidou como um dos principais pré-carnavais do interior paulista.

“Este ano foi muito importante para o Bloco Califórnia. Trouxemos novidades relevantes na estrutura e na experiência, além de uma curadoria musical pensada para diferentes estilos. Esse novo momento nos permite ampliar o olhar sobre o evento e pensar ainda mais em novidades para o próximo”, destaca Mikhael Nakad, um dos organizadores.

Pedro Sampaio estreia no Bloco Califórnia

Um dos principais nomes da música brasileira na atualidade, o DJ Pedro Sampaio foi o responsável por encerrar a edição deste ano do Bloco Califórnia, em sua primeira apresentação no evento. Com um repertório marcado por hits, o artista apresentou faixas como “PocPoc”, “Sequência Feiticeira” e “JetSki”, uma das apostas do Carnaval 2026.

“Essa energia de Ribeirão é o que eu vou levar para o meu bloco pelo Brasil. Eu trabalho com a conexão verdadeira, com a galera tirando o pé do chão, abraçando o amigo, tendo um momento alegre e uma noite inesquecível”, comentou o artista.

O line-up também contou com o show da Rapazolla, que levou para o circuito do Bloco Califórnia referências do Carnaval da Bahia dos anos 2000. Representando o agronejo, o CountryBeat se apresentou pela primeira vez em Ribeirão Preto, com músicas que se destacam nas plataformas digitais.

O grupo carioca Vou Zuar trouxe o samba e o pagode, com um repertório que atravessa gerações. Já Tati Romero celebrou o axé em um show especial e inédito ao lado do cantor Cebola.

Celebração de uma década projeta expansão

O Bloco Califórnia já projeta seus próximos passos. Em 2027, o evento completará 10 anos de história e prepara uma edição especial.

A proposta é maximizar a atuação do Bloco para além do tradicional pré-Carnaval, com ações previstas também durante a folia, fortalecendo sua presença ao longo do calendário carnavalesco.

“Chegar aos 10 anos nos permite olhar para o Bloco com maturidade e responsabilidade. É um projeto que cresceu junto com a cidade e que agora pode explorar novos caminhos, sempre preservando a identidade construída ao longo dessa trajetória”, finaliza Mikhael Nakad.

SÃO CARLOS/SP - Nesta terça-feira (10), por volta das 10h, a Santa Casa de São Carlos receberá o novo acelerador linear de última geração, um dos equipamentos mais modernos do mundo no combate ao câncer, destinado pelo Governo Federal. O equipamento chegará à instituição em dois caminhões lacrados, seguindo todos os protocolos de segurança exigidos para o transporte desse tipo de tecnologia.

O recurso corresponde à conquista obtida em dezembro de 2024, quando a Santa Casa foi contemplada pelo Governo Federal com o equipamento, considerado um dos mais avançados atualmente disponíveis. O novo acelerador linear permite a realização de radioterapia de forma extremamente precisa e segura, atingindo exclusivamente as células tumorais e preservando os tecidos saudáveis ao redor, o que reduz efeitos colaterais e amplia a eficácia do tratamento.

A chegada do equipamento representa uma grande conquista para a saúde de São Carlos e de toda a região, resultado de um planejamento cuidadoso e de um trabalho técnico detalhado, pensado para garantir a continuidade do cuidado aos pacientes oncológicos durante todo o processo de transição.

O novo acelerador substituirá o equipamento atualmente em uso e possibilitará a aplicação de novas técnicas de tratamento, alinhadas às melhores práticas adotadas nos grandes centros oncológicos do mundo. A troca, no entanto, exige uma série de etapas técnicas e regulatórias, incluindo a desmontagem do equipamento antigo, adequações estruturais, instalação do novo aparelho, testes rigorosos de qualidade, dosimetria (comissionamento) e autorizações de órgãos como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a SENEN e a Vigilância Sanitária.

Durante esse período, haverá uma suspensão temporária dos atendimentos de radioterapia na Santa Casa, prevista para o final de fevereiro, com início do processo de retirada do equipamento atual no começo de março. Ainda assim, todo o processo foi cuidadosamente planejado para que nenhum paciente fique sem atendimento.

De acordo com o diretor de Estratégia e Inovação da Santa Casa, Dr. Flávio Guimarães, a instituição estruturou toda a logística necessária para garantir assistência integral aos pacientes. “Tudo foi pensado com muito cuidado. Sabemos da importância desse serviço e, por isso, organizamos toda a transição para que os pacientes continuem sendo atendidos. Durante esse período, eles estão sendo referenciados para Araraquara e, se necessário, também para Jaú e Ribeirão Preto. Todo o transporte, os agendamentos e o suporte de ida e volta estão sendo organizados e custeados pela Santa Casa. Nenhum paciente ficará desassistido”, afirma.

Os pacientes impactados pela suspensão temporária já estão sendo comunicados individualmente, e aqueles que estão em tratamento terão a continuidade garantida por meio da rede de referência, com acompanhamento da equipe da instituição.

O provedor da Santa Casa de São Carlos, Antonio Valério Morillas Junior, destacou a importância do investimento e agradeceu ao Governo Federal. “Essa é uma conquista histórica para a Santa Casa, para São Carlos e para toda a região. Receber um acelerador linear de última geração, com o que há de mais moderno no mundo, é resultado de muito trabalho e planejamento. Agradecemos ao Governo Federal por esse investimento fundamental, que fortalece o SUS e amplia o acesso a tratamentos oncológicos mais modernos, eficazes e seguros”, ressalta.