BRASÍLIA/DF - Familiares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ter atenção quando pagamentos continuam sendo depositados na conta de uma pessoa após sua morte. Mesmo que o benefício seja creditado normalmente, os parentes não estão autorizados a sacar ou movimentar esse dinheiro. Os valores pendentes devem seguir regras específicas para serem destinados aos dependentes ou herdeiros legalmente habilitados.

Esse tipo de situação pode ocorrer devido ao intervalo entre o registro do óbito, a comunicação às autoridades e a atualização dos sistemas da Previdência. Assim, uma aposentadoria ou pensão pode ser depositada mesmo depois da morte do titular.

De acordo com as regras previdenciárias, o crédito na conta não permite que familiares retirem os valores, inclusive quando há despesas relacionadas ao funeral ou quando o responsável pelo saque é um dependente que poderá ter direito à pensão por morte.

O que acontece com o dinheiro

A Lei nº 8.213/1991 estabelece que valores devidos ao segurado até a data do falecimento e que não foram recebidos em vida devem ser destinados aos dependentes habilitados à pensão por morte. Caso não existam dependentes, os recursos podem ser destinados aos sucessores previstos na legislação civil.

A Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS também determina esse procedimento. O valor devido até o falecimento pode ser pago aos dependentes sem necessidade de inventário ou arrolamento. Na ausência deles, pode ser exigida autorização judicial ou, nos casos previstos, escritura pública.

Como pedir o valor

O chamado resíduo previdenciário pode ser solicitado pelos dependentes habilitados à pensão por morte por meio do Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente em uma agência da Previdência Social.

Quando não houver dependentes, os herdeiros legais poderão solicitar o valor, respeitando a ordem de sucessão prevista no Código Civil. Dependendo da situação, será necessária autorização judicial por alvará ou escritura pública.

A regra também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), embora esse benefício não gere pensão por morte. Valores que deveriam ter sido recebidos pelo beneficiário enquanto vivo podem ser destinados aos herdeiros ou sucessores conforme a legislação.

Por fim, sacar indevidamente pagamentos feitos após a morte pode gerar consequências jurídicas. A utilização desses valores pode ser enquadrada como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa. Além disso, os valores recebidos indevidamente podem ser cobrados e deverão ser devolvidos com atualização monetária.

por Guilherme Bernardo

BARRETOS/SP - Para quem vive a música sertaneja, existem palcos que representam muito mais do que um show e Barretos é um deles! Ao longo de mais de sete décadas, a Festa do Peão de Barretos se consolidou como o maior rodeio da América Latina e um dos eventos mais importantes da música brasileira, reunindo milhares de fãs, grandes nomes do sertanejo e artistas que ajudam a escrever a história do gênero. Em 2026, Bruninho & Davi voltam a fazer parte desse cenário com uma participação especial em dose dupla. No dia 27 de agosto, a dupla se apresentará no Camping e no Palco Amanhecer, levando dois shows preparados especialmente para celebrar esse reencontro com o público de Barretos.

Mais do que retornar à programação da festa, Bruninho & Davi celebram uma relação construída ao longo dos anos com um público que acompanha de perto cada fase da carreira. Barretos sempre representou um momento especial para a dupla, reunindo fãs de todas as regiões do país em uma das maiores celebrações da cultura sertaneja.

"Voltar para Barretos é sempre emocionante. É um evento que faz parte da história da música sertaneja e, de certa forma, também da nossa história. Cada vez que pisamos nesses palcos lembramos da nossa trajetória, dos sonhos que tínhamos quando começamos e de tudo o que vivemos até aqui. Fazer parte dessa festa já é especial, mas poder viver isso duas vezes na mesma edição torna tudo ainda mais marcante", afirma Bruninho.

A participação deste ano chega acompanhada de novidades. Além dos clássicos que marcaram a carreira, a dupla prepara um espetáculo renovado, com novos arranjos, momentos de interação e surpresas pensadas especialmente para a Festa do Peão de Barretos. Embora os shows tenham a mesma essência que conquistou o público ao longo dos anos, cada apresentação terá características próprias, proporcionando experiências diferentes para quem acompanhar Bruninho & Davi no Amanhecer e no Camping.

"Barretos tem uma energia que não existe em nenhum outro lugar. O público canta do começo ao fim, vive cada momento e transforma qualquer show em uma experiência inesquecível. Estamos preparando novidades para essa edição e queremos fazer duas apresentações à altura da importância que Barretos tem para nós. Vai ser uma grande festa", completa Davi.

Com mais de uma década de carreira, Bruninho & Davi colecionam sucessos que ajudaram a marcar uma geração do sertanejo universitário. Canções como "Imagina com as Amigas", "Se Namorar Fosse Bom", "Onde Nasce o Sol", "E Essa Boca Aí?" e "Cê É Loco" seguem entre as mais aguardadas pelo público e prometem embalar os dois shows da dupla durante a festa.

A presença em Barretos reforça o excelente momento vivido pelos artistas. Com uma agenda intensa pelos principais rodeios e festivais do país, Bruninho & Davi seguem consolidando uma trajetória marcada pela autenticidade, pela proximidade com os fãs e por apresentações que transformam cada palco em uma grande celebração.

No dia 27 de agosto, o reencontro com Barretos acontecerá em dose dupla. E, para uma festa que representa tanto para a música sertaneja, Bruninho & Davi prometem entregar exatamente o que o público espera: emoção, diversão, grandes sucessos e um show renovado para celebrar uma história que continua sendo escrita a cada edição do maior rodeio da América Latina.

SERVIÇO

Bruninho & Davi na 71ª Festa do Peão de Barretos

Show | Palco Camping
Data: 27 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Local: Palco Camping – Parque do Peão, Barretos (SP)

Show | Palco Amanhecer
Data: 27 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Local: Palco Amanhecer – Parque do Peão, Barretos (SP)

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil.

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.

A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.

A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025.

Passo a passo

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.

O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.

O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.

Diretrizes

A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.

A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino. 

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD: 

•          regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem; 
•          critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico. 
•          estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes. 
•      suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação. 

Consolidação

Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.

De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.

AGÊNCIA BRASIL

MANAUS/AM - O desmatamento na Amazônia teve queda de 36,87% entre agosto de 2025 e julho de 2026. Foram 2.874,38 km² de área sob alerta. É o menor valor desde 2016, quando iniciou a série histórica. Na medição do período anterior, a área sob alerta na região foi de 4.495 km².

O tamanho da área sob alerta é 55,6% inferior à média dos últimos dez ciclos, ou seja, de 2015/2016 a 2025/2026.

Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) foram apresentados na tarde desta sexta-feira (7) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, São Paulo. 

A divulgação dos dados coincide com o aniversário de 65 anos do instituto, completados no dia 3.

O Deter também analisou áreas de desmatamento no bioma Cerrado, apontando redução de 7,8%, com 5.119,46 km² de área identificados entre agosto de 2025 e julho deste ano. Diferente da Amazônia, nas áreas de Cerrado registradas, a maior parte é de propriedade privada.

O Deter utiliza imagens de satélite para identificar alterações na cobertura vegetal em grandes áreas. Os alertas emitidos pelo sistema permitem que os órgãos ambientais atuem com maior rapidez diante de indícios de desmatamento.

Entre os estados amazônicos, os maiores volumes de alertas de desmatamento foram registrados no Pará (987,27 km²), Mato Grosso (834,41 km²), Amazonas (433,9 km²), Roraima (272,6 km²), Acre (153,8 km²) e Rondônia (114,3 km²). 

Em relação ao ciclo anterior, o Pará apresentou redução de 25,5%; o Mato Grosso, de 49%; o Amazonas, de 46,7%; o Acre, de 35,3%; e Rondônia, de 41,2%. Em Roraima, os alertas registraram aumento de 32,5%.

Desmatamento

O ano de 2025 registrou queda de 20,1% no desmatamento em todo o Brasil, em comparação com 2024.

A redução no desmatamento ocorreu em todos os biomas do país. No recorte por biomas, a queda mais expressiva no desmatamento ocorreu no Pantanal. Em 2025, foi 65,4% menor do que no ano anterior. Em seguida, o Pampa, com uma redução de 41,7%.

Na Caatinga, o desmatamento caiu 34,3%. Na Amazônia a queda foi de 15,8% e no Cerrado, a redução foi de 11,5%.

Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), desenvolvido pelo Inpe. 

O Prodes faz o cálculo consolidado da taxa anual de desmatamento, funcionando como a referência oficial para medir a evolução da perda de vegetação ao longo do tempo.

A apresentação dos dados foi comentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente no evento. Em sua fala, ele lembrou que o governo dos Estados Unidos usou o desmatamento no Brasil como justificativa para impor tarifas extras aos produtos brasileiros exportados aos EUA.

Lula disse, então, que queria tirar uma foto no evento, tendo como pano de fundo os dados de queda do desmatamento para “mandar para o Trump”.

“Eu vim fazer do aniversário de 65 anos do Inpe a minha bandeira de defesa contra os tarifaços dos Estados Unidos contra o Brasil. Agora, em cada correspondência que a gente mandar para os Estados Unidos, a gente manda os dados do Inpe”, afirmou.

Lula afirmou também que “ninguém, nem os Estados Unidos, levam a questão climática a sério como leva o Brasil”.

Repercussão

Em nota, o Observatório do Clima comemorou os números do Deter. 

“Os números apresentados hoje são históricos, fruto de políticas sérias de proteção ambiental, e provam que é plenamente possível cumprir o compromisso assumido pelo país de zerar e reverter o desmatamento até 2030”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também considera os números significativos para buscar a meta de zerar o desmatamento na região.

“Os dados do Deter indicam uma consolidação da redução do desmatamento na Amazônia, o que é muito positivo. Temos a menor taxa do Prodes desde que começou a ser medida”, disse Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam.

“Isso mostra a possibilidade de o país realmente continuar seguindo uma trajetória para alcançar o desmatamento zero. Prova que é possível reduzir o desmatamento na Amazônia, mesmo com todas as adversidades como as mudanças climáticas e o El Niño”, avalia a diretora do Ipam.

AGÊNCIA BRASIL