HONG KONG - O governo de Hong Kong anunciou na quarta-feira (28) a suspensão de impostos sobre moradias, em vigor há mais de uma década, que eram cobrados de residentes não permanentes, assim como de compradores de uma segunda residência ou de indivíduos que vendessem imóveis menos de dois anos após a aquisição.

A decisão é uma tentativa de reanimar um mercado imobiliário que ainda é um dos mais caros do mundo, mas que tem sido fortemente abalado por turbulências sociais, pelas consequências da rigorosa postura do governo para conter a covid-19 e pela desaceleração da economia chinesa.

As elevadas taxas de juros de Hong Kong, que acompanham as taxas dos EUA em função de sua paridade cambial, intensificaram a pressão.

O alívio na carga fiscal poderá incentivar mais compras por indivíduos da China continental, que vem sendo uma força motriz para o mercado imobiliário de Hong Kong há anos.

Magnatas chineses, pressionados por questões internas, foram em vários casos forçados a vender imóveis em Hong Kong, causando grandes prejuízos ao segmento de luxo. Desde meados de 2022, as moradias superluxuosas de Hong Kong perderam mais de um quarto do seu valor. Fonte: Dow Jones Newswires.

ISTOÉ

WASHINGTON - O Congresso dos Estados Unidos tem três dias para evitar uma paralisação parcial do governo, à medida que as divergências entre os dois partidos, dentro da frágil maioria republicana na Câmara dos Deputados, atrasam os parlamentares em seu dever de financiar as agências federais.

Os líderes democratas e republicanos saíram de uma intensa reunião com o presidente Joe Biden, na terça-feira, prometendo evitar uma paralisação, mas sem acordo sobre como fazê-lo -- seja chegando a um acordo que cubra o ano fiscal que começou em 1º de outubro, seja aprovando uma quarta medida de curto prazo.

O líder da maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer, e o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, têm trocado acusações, apesar de um acordo alcançado no mês passado sobre 1,59 trilhão de dólares em gastos discricionários para o ano fiscal.

"Acreditamos que podemos chegar a um acordo sobre essas questões e evitar uma paralisação do governo. E essa é a nossa primeira responsabilidade", disse Johnson aos repórteres na terça-feira.

Os membros mais conservadores de sua pequena maioria republicana têm buscado cortes de gastos e alterações em políticas, inclusive algumas relacionadas ao aborto e à ajuda alimentar, nos projetos de financiamento federal, aos quais os democratas têm se recusado a aceitar. A falta de um acordo desencadeará uma paralisação parcial do governo a partir de sábado.

Um segundo prazo para um grupo maior de agências federais que ficariam sem financiamento em 8 de março também se aproxima.

Schumer disse aos repórteres na terça-feira que os parlamentares tinham feito progressos nas negociações para financiar o governo, mas ainda não haviam finalizado nada.

"Não há razão para uma paralisação, não se ambos os lados em ambas as Casas cooperarem de forma bipartidária", disse a democrata Patty Murray, presidente do Comitê de Apropriações do Senado, na terça-feira.

O impasse ocorre no momento em que a dívida pública norte-americana chega a 34,3 trilhões de dólares e está aumentando rapidamente. A agência de recomendação Moody's disse em setembro que uma paralisação do governo prejudicaria a recomendação de crédito do país.

Além dos projetos de lei de financiamento do governo, o Congresso busca aprovar uma proposta de financiamento de segurança nacional de 95 bilhões de dólares, incluindo nova ajuda para Ucrânia e Israel, na qual Biden tem insistido. O Senado aprovou a medida, mas ela tem sido bloqueada na Câmara.

Por Makini Brice e Richard Cowan / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração o FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) foi retomada com uma nova constituição e a meta de estabelecer estratégias e promover articulação entre as ações das políticas públicas. A medida - prevista pela lei 13.153/2015 - foi regulamentada por decreto presidencial publicado na quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.

Desde que foi criado no ano de 2008, o grupo de caráter consultivo e deliberativo tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em atendimento ao compromisso assumido pelo país por meio da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

Como será

De acordo com a publicação, o colegiado permanecerá sendo presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e terá a participação de outras 11 pastas do governo federal, além de instituições, agências, bancos de desenvolvimento e entidades civis dos estados que integram as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). Ao todo, serão 42 membros, com respectivos suplentes.

Com reuniões ordinárias anuais, o decreto determina, ainda, que a Secretaria-Executiva - exercida pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - estabeleça o regimento interno do colegiado em 120 dias, para que seja aprovado pela maioria absoluta dos membros.

O decreto estabelece também que a Câmara Interministerial de Combate à Desertificação vai promover a interlocução da CNCD com os órgãos e entidades executores as políticas públicas. O grupo interministerial terá a participação de 12 pastas governamentais e também vai acompanhar a aplicação de recursos em ações e programas de combate à desertificação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil