BRASÍLIA/DF - O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.

Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro. 

Acordo

Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.

“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.

Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.

Vantagens

Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Mecanismos de proteção

Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.

Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.

Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.

Região Norte

Devido à dificuldade de locomoção para populações que vivem na Região Norte, o governo vai implementar uma busca ativa nessas localidades, o que inclui comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos.

“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, complementou.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Além de empregar em seu gabinete três pessoas com rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já manteve como contratados cinco parentes dessas funcionárias fantasmas.

A Folha de S.Paulo revelou nesta terça-feira (15) as contratações fantasmas. Motta mandou demitir 2 das 3 servidoras após ter sido procurado pela reportagem para explicar o caso.

As demitidas foram a fisioterapeuta Gabriela Pagidis -que atendia em clínicas no Distrito Federal enquanto recebia R$ 11,4 mil de salário da Câmara- e Monique Magno, que acumulava a função no gabinete com a de assistência social na Prefeitura de João Pessoa (PB), o que é proibido pelo Legislativo.

Mães, tia, irmão e primo dessas duas já constaram na folha de pagamento do gabinete de Motta nos últimos anos.

Procurado, Motta não respondeu sobre a contratação dos familiares. Sobre os funcionários fantasmas, ele disse que "preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara".

A contratação de parentes para trabalharem no mesmo gabinete não é irregular, pelas regras do Legislativo, exceto se forem familiares do próprio deputado.

A fisioterapeuta Gabriela Pagidis ganhou uma vaga no gabinete de Motta em junho de 2017. Na época, sua mãe, Athina Pagidis, já trabalhava lá, como chefe de gabinete.

Além delas, também foram contratados pelo gabinete a tia e a irmã da fisioterapeuta, chamadas Adriana e Barbara Pagidis, respectivamente, além do filho de Adriana, Felipe Pagidis. Durante dois anos, em 2021 e 2022, os quatro constavam todos ao mesmo tempo do quadro de funcionários do escritório dele em Brasília.

Athina foi a primeira a trabalhar no gabinete de Motta. Começou no primeiro dia do primeiro mandato dele na Câmara, em 1º de fevereiro de 2011, e ficou até julho de 2019. Procurada desde a semana passada, ela não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Desde agosto, apenas Gabriela constava na folha de pagamentos do gabinete. Ela foi demitida nesta semana, após a Folha de S.Paulo procurar o presidente da Câmara para questiona-lo sobre a rotina da funcionária, que dava expediente em clínicas.

Já Felipe Padigis trabalha hoje, oficialmente, para o deputado Wellington Roberto (PL-PB). A reportagem ligou para o gabinete para falar com ele, mas o secretário que atendeu disse que não havia nenhum Felipe em Brasília e que talvez ele pudesse trabalhar para o deputado na Paraíba.

A reportagem procurou o parlamentar pelo telefone e o funcionário por meio das redes sociais, mas não teve retorno.

Adriana, mãe de Felipe e tia da fisioterapeuta Gabriela, deixou o cargo no gabinete em 2022, mas ainda trabalharia para Motta, segundo assessores e familiares. Ela não respondeu as mensagens nem atendeu as ligações da reportagem.

Outra funcionária fantasma que teve parente contratado pelo deputado é Monique Magno, que acumulou a função no gabinete com a de assistência social na Prefeitura de João Pessoa nos últimos quatro anos.

Ela é contratada de Motta desde junho de 2019, com salário de R$ 1.800, e como assistente social na Prefeitura de João Pessoa desde abril de 2021, onde ganha R$ 2.000 brutos.

Seu horário na prefeitura é de 8h às 14h, de 30 horas semanais, de acordo com a folha de ponto. A Câmara proíbe o acúmulo do cargo com outras funções públicas. Ao assinar o contrato, de acordo com documento a que a reportagem teve acesso, ela informou não prestar serviço para outro órgão público.

Ao ser questionada pela Folha de S.Paulo, ela num primeiro momento desligou a ligação. Dias depois, respondeu uma mensagem dizendo trabalhar nos dois empregos, "cumprir os horários certinho e ainda acumular" os cuidados de uma criança, "sendo mãe solo". Motta também anunciou que a demitiu.

Anos antes, quem constava como contratada do parlamentar era a mãe dela, a advogada Marcia Agra de Souza, que esteve no quadro de funcionários de Motta entre dezembro de 2011 e abril de 2015. Ela ganhava, na época, R$ 845,00, pouco mais de um salário mínimo.

Procurada, Marcia disse que sua filha "é uma pessoa honrada, dedicada, excelente profissional, competente e requisitada no mercado de trabalho". "As atividades profissionais que ela exerce são por mérito dela, não por indicação", acrescentou.

Desde 2015 Marcia trabalha no gabinete do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), apesar de manter escritório profissional na Paraíba, seu estado natal. O regimento da Câmara proíbe a contratação de secretários parlamentares fora do estado de origem do deputado ou do Distrito Federal.

Por meio de sua assessoria, Bacelar afirmou que a funcionária é advogada e presta assessoria jurídica para processos legislativos. Já Marcia não comentou sobre seu estado de moradia até a publicação desta reportagem.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a Prefeitura de São Carlos promoveu na manhã desta quarta-feira (16/07), no auditório do Paço Municipal, a 9ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e reuniu mais de 100 participantes, entre representantes de movimentos sociais, instituições públicas, lideranças femininas e comunidade em geral.

A conferência teve como objetivo principal fortalecer a formulação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero, ao empoderamento feminino e à ampliação da participação social. A programação contou com debates, apresentações culturais, palestra temática e a votação de propostas que surgiram nas pré-conferências municipais. Ao final, foram eleitas as delegadas que representarão São Carlos na etapa estadual do evento.

A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas efetivas. “Só com a participação ativa podemos construir políticas públicas realmente transformadoras, que respeitem e contemplem a diversidade e a realidade de todas”, afirmou.

Para Patrícia Neo, chefe da Seção de Política para as Mulheres, a conferência reafirma o compromisso com o diálogo democrático. “Foi uma oportunidade para refletirmos sobre os desafios que ainda enfrentamos e para construirmos, de forma coletiva, estratégias que promovam a igualdade de direitos em todas as esferas da sociedade”, avaliou.

A secretária adjunta da pasta, Danieli Favoretto Valenti, também destacou a pluralidade das participantes. “É de grande importância discutirmos sobre políticas públicas que o município pode executar em favor dessas mulheres, que ainda são pouco valorizadas nos dias atuais, juntamente com o Estado e a União”, disse.

Durante o encontro, a professora Lucy Oliveira, do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar, ministrou palestra sobre a importância da ação coletiva das mulheres para a conquista de direitos e a promoção da equidade em áreas como educação, trabalho e primeira infância. “Para que a gente avance, precisamos da mobilização coletiva para conseguirmos construir uma sociedade melhor em termos de equidade de gênero”, ressaltou.

A conferência também contou com a presença das vereadoras Cidinha do Oncológico e Raquel Auxiliadora, além de apresentação cultural do grupo de teatro Trupe Cri Cri, do Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla.

SÃO CARLOS/SP - A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) contou com a participação bem-sucedida dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Carlos, que conquistaram 63 medalhas: 15 de ouro, 14 de prata e 34 de bronze. O resultado é fruto de um trabalho conjunto entre estudantes, professores, gestores escolares e a equipe da Secretaria Municipal de Educação.

Dentre as unidades escolares participantes, cinco se destacaram em número de premiações: EMEB’s Dalila Galli (15 medalhas), Dr. Alcyr Affonso Leopoldino (14), Angelina Dagnone de Melo (12), Afonso Fioca Vitali (9) e Carmine Botta (6). Os alunos das EMEB’s Arthur Natalino Deriggi (3 medalhas), Antônio Stella Moruzzi (3) e Maria Ermantina Tarpani (1) completam a lista de premiação.

O secretário de Educação, Lucas Leão, reforçou a importância da colaboração das equipes pedagógicas e o esforço dos estudantes. “Essas medalhas representam o esforço dos nossos estudantes, o compromisso dos diretores e a atuação dos profissionais da Educação que tornam esse resultado possível”. Segundo ele, ações como a participação na OBA ampliam as oportunidades de aprendizagem e fortalecem o ensino das ciências.

O prefeito Netto Donato também comentou a importância do resultado. “Recebo essa notícia com muita alegria. A Olimpíada Brasileira de Astronomia é um caminho importante para despertar o interesse científico das crianças. E São Carlos, como Capital Nacional da Tecnologia, tem todas as condições para incentivar esse tipo de iniciativa”.

A OBA é promovida em âmbito nacional e é realizada em fase única, aplicada dentro das próprias escolas. A prova é composta por 10 questões, com sete voltadas à astronomia e três à astronáutica, e divide-se em quatro níveis, conforme a série dos participantes. A edição de 2025 ocorreu em 16 de maio.

A participação na OBA também pode gerar benefícios para os estudantes em longo prazo. Algumas universidades públicas oferecem vagas específicas para medalhistas em olimpíadas científicas, sem necessidade de vestibular ou Enem. Além disso, eventos como esse reforçam o compromisso da Rede Municipal com a formação acadêmica e com o estímulo ao pensamento científico desde os primeiros anos escolares.