BRASÍLIA/DF - Mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais.

Logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, há dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”.

A questão será saber se a reavaliação resultará na necessidade de aumento de tributos para fechar as contas, mas isso dependerá do que o pente-fino nas contas públicas vai apontar. No último dia 22, o ex-secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que o projeto do Orçamento de 2023, enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, tinha as receitas subestimadas em cerca de R$ 23 bilhões. Uma opção para o novo governo será a revisão de desonerações e benefícios fiscais a setores da economia, determinada por uma emenda constitucional de 2021, mas nunca executada.

Outro fator que pode reduzir as chances de aumento de tributos seria a revisão no cadastro do antigo Auxílio Brasil, que agora volta a se chamar Bolsa Família, para eliminar irregularidades. Em 16 de dezembro, um relatório do Tesouro Nacional apontou que existe um potencial de economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no programa social que volte a pagar os benefícios conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família), em vez de pagar R$ 600 por família sem considerar o número de integrantes.

Nova âncora

Além da varredura nas contas públicas, a nova equipe econômica passará os seis primeiros meses do governo debruçada sobre a elaboração do novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos. Promulgada pelo Congresso no último dia 21, a Emenda Constitucional da Transição determina que o governo envie um projeto de lei complementar até agosto. No entanto, Haddad já afirmou que pretende enviar a proposta no primeiro semestre.

Nas entrevistas recentes, o novo ministro afirmou que ainda conversará com economistas para definir qual será a nova âncora fiscal. Haddad não entrou em detalhes, disse apenas as novas regras precisam garantir o equilíbrio das contas públicas, ser sustentáveis no médio e longo prazo e terem credibilidade semelhante à da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Orçamento

Ao retirar R$ 145 bilhões do Bolsa Família do teto de gastos e mais R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, a Emenda Constitucional da Transição reduziu as restrições que o novo governo teria ao recompor o Orçamento de 2023. A peça só foi aprovada no último dia 22, fim do ano legislativo do Congresso, com a restauração da verba para programas sociais, de saúde e de investimentos que tinham sofrido grandes reduções na proposta original.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.

Segundo o novo ministro da Fazenda, a Emenda Constitucional da Transição foi necessária para reconstruir o Orçamento de 2023 e impedir que serviços públicos e programas sociais fossem interrompidos em 2023. “O valor [da PEC] permite ao relator [do Orçamento] recompor rubricas de direito do povo”, afirmou Haddad pouco após a aprovação da emenda.

Reforma tributária e acordos comerciais

Outras prioridades para Haddad serão o envio de uma proposta de reforma tributária e a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Fechado em 2019, o acordo ainda não foi ratificado pela maioria dos países dos dois blocos.

Em relação à reforma tributária, o ministro afirmou que a proposta do governo será incorporada às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto em tramitação no Congresso. Haddad criou uma Secretaria Especial de Reforma Tributária, comandada pelo economista Bernard Appy, que exerceu a mesma função no Ministério da Fazenda entre 2007 e 2009, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Os atrasos constantes em obras de metrô durante os governos tucanos em São Paulo vão gerar uma herança inédita para o governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos): a possibilidade de inaugurar cerca de 37 km de trilhos nos próximos quatro anos. A conta é da gestão João Doria/Rodrigo Garcia (PSDB), que pouco avançou na ampliação da rede, marcada mais recentemente por problemas operacionais do que avanços, mas que deixa 34 estações em andamento.

Ao assumir o governo em janeiro e o comando do transporte metropolitano paulista, Tarcísio poderá visitar canteiros de cinco linhas há tempos aguardadas pelos paulistanos, como a 6-Laranja, a 15-Prata e a 17-Ouro – monotriho da zona sul que deveria ter sido entregue a tempo da Copa do Mundo de 2014. Atrasados por motivos variados, os três projetos têm potencial para, juntamente com as extensões das linhas 2-Verde e 9-Esmeralda, ampliar a malha atual em 40%.

Antes de colocar o capacete e faturar politicamente com a herança, no entanto, Tarcísio terá de se posicionar rapidamente sobre o que se tornou hoje o maior problema do transporte sobre trilhos no Estado: a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, da CPTM. Após sucessivas falhas técnicas e transtornos causados aos usuários, o Ministério Público do Estado sugeriu ao governo Garcia suspender o contrato de concessão homologado em junho de 2021 pela gestão Doria.

Com validade de 30 anos, o negócio rendeu o pagamento de R$ 980 milhões em outorga ao Estado, que ao repassar a operação das linhas à concessionária ViaMobilidade viu o índice de insatisfação explodir. Segundo o MPE, o consórcio vencedor da licitação não dispõe de pessoal especializado para o serviço assumido, assim como materiais e equipamentos básicos.

Parcerias

Defensor de parcerias com a iniciativa privada, Tarcísio foi eleito com a promessa de conceder ou privatizar até mesmo serviços essenciais, como distribuição de água e coleta de esgoto, a partir da venda do controle acionário da Sabesp. Mas terá sua disposição colocada à prova de acordo com a solução que dará ao problema que se tornou a desestatização de parte da CPTM.

Na Secretaria de Transportes Metropolitanos, Tarcísio indicou a permanência do atual secretário, Marco Assalve. O governador eleito tem afirmado a intenção de reavaliar o contrato e até mesmo extingui-lo, mas não sem antes usar de todos os mecanismos à sua disposição, como a imposição de multas pesadas. Ao mesmo tempo, sugeriu, durante a campanha eleitoral, a possibilidade de promover outras ampliações a partir de novas concessões.

Para o consultor em mobilidade urbana Sergio Avelleda, que já presidiu o Metrô e a CPTM, as expansões na rede vão exigir do governo Tarcísio um planejamento financeiro para não apenas dar celeridade às obras, mas assegurar os recursos necessários para subsidiar o sistema.

“Quanto maior e com mais integrações a malha, menor é a sua eficiência financeira”, alerta Avelleda ao explicar que passageiros farão mais viagens pagando uma única passagem. “É assim em todas as capitais do mundo, o sistema precisa ser subsidiado.”

No plano apresentado por Tarcísio à Justiça Eleitoral não há dados sobre financiamento do transporte nem detalhes sobre as linhas que pretende iniciar ou expandir a partir de novos projetos. Durante a campanha, no entanto, o agora governador eleito se comprometeu a levar o metrô a cidades da Região Metropolitana, como Cotia, por meio de uma futura expansão da Linha 4-Amarela, ramal operado hoje pela iniciativa privada, mas construído pelo Estado.

Para o cientista político Humberto Dantas, diretor do Movimento Voto Consciente, levar o metrô para fora da capital seria um ganho político talvez maior que inaugurar novas estações em São Paulo. “Todos os últimos governadores prometeram e não cumpriram. O impacto seria bastante importante”, afirmou.

Segundo Dantas, a disposição de Tarcísio em manter boa parte da equipe hoje em atividade no governo – sem rifar quadros tucanos – pode ajudar na tarefa de finalizar obras de infraestrutura comumente impactadas por mudanças de projetos, problemas financeiros e até mesmo acidentes. “Ao final, se der certo, ele pode dizer que mudou tudo sem mudar nada. Isso dá celeridade.”

por Adriana Ferraz / ESTADÃO

SARATOV - Um ataque com drone atingiu na segunda-feira (26) a principal base de bombardeiros com capacidade nuclear da Rússia, em Saratov, a 800 km da fronteira ucraniana. Ao menos três pilotos morreram em solo.

Os russos dizem que eles foram atingidos por destroços de um antigo drone de longo alcance soviético, presumivelmente lançado por Kiev —que não comentou o ataque, o segundo contra a base de Engels-2.

Trata-se do mais importante centro de operação de bombardeiros estratégicos da Rússia, sediando toda a frota de 16 supersônicos Tu-160, o maior avião do tipo no mundo, além de quadrimotores turboélice Tu-95. Engels-2 tem um bunker de armas nucleares que podem ser disparadas por esses aviões.

Mas o que a tornou alvo outra vez foi seu papel na Guerra da Ucrânia: os bombardeiros voam de lá para lançar, ainda do espaço aéreo russo, mísseis de cruzeiro contra posições no país invadido há dez meses.

Blogueiros militares russos foram à rede duvidar da versão oficial, já que, segundo os relatos, os pilotos foram mortos em seus alojamentos. Há também informações não confirmadas por Moscou de que aviões teriam sido atingidos —em ação semelhante no começo do mês, ao menos dois bombardeiros foram danificados em outra base, essa próxima da capital.

Até aqui, foram dois ataques contra Engels-2, um contra a base de Diaguilevo, em Riazan, e um terceiro contra o aeródromo de Kursk, mais próximo da Ucrânia. Nesta segunda houve boatos de explosões também em Diaguilevo, mas sem confirmação.

Esses atos têm grande componente simbólico, ao trazer o conflito para o coração da Rússia, onde a propaganda do Kremlin busca diluir as tintas da sua gravidade —ainda que, pela primeira vez, Vladimir Putin o tenha chamado de "guerra" na semana passada, contrariando a política oficial que pune quem faz isso.

Militarmente, sugere que os russos não localizaram pela segunda vez um drone inimigo voando sobre 800 km de seu território, embora o efeito prático não seja muito grande. Mais importante foi a destruição de talvez metade do componente aéreo da Frota do Mar Negro, na Crimeia anexada em 2014, em agosto.

Adicionando tensão ao cenário, o FSB (Serviço de Segurança Federal russo) disse ter matado quatro sabotadores ucranianos que tentavam entrar na região fronteiriça de Briansk. Há especulações de que drones menores podem ter sido usados em ataques lançados por infiltrados em solo russo.

A ação contra Engels-2 ocorreu após o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, prometer vingança pelos ataques no fim de semana do Natal, que deixaram mortos e abalaram ainda mais a infraestrutura de energia do país —que enfrenta um duro inverno sem luz ou aquecimento em várias cidades, incluindo Kiev.

O político afirmou que, ainda que o número de blecautes venha diminuindo, cerca de 9 milhões de pessoas continuam sem energia no país. No front, segundo Zelenski, a situação permanece "difícil e dolorosa" em porções do Donbass como Bakhmut e Kreminna.

Ao mesmo tempo, Moscou lançou uma grande barragem de artilharia no domingo (25) e nesta segunda, segundo o Ministério da Defesa ucraniano. Foram atingidas dezenas de locais, disse a pasta, nas regiões de Lugansk, Donetsk, Kherson e Zaporíjia, que Putin anexou no papel em setembro, e também em Kharkiv.

O presidente russo recebeu em São Petersburgo líderes de ex-repúblicas soviéticas para uma cúpula da Comunidade de Estados Independentes, da qual a Ucrânia não faz mais parte. Em discurso transmitido pela TV, Putin disse, sem citar a guerra, que desafios e ameaças à região, "especialmente vindos de fora", crescem ano a ano.

"Infelizmente, desentendimentos entre membros da CEI também têm aumentado", completou, em referência a tensões recentes envolvendo, por exemplo, Armênia e Azerbaijão, Quirguistão e Tadjiquistão.

O chanceler Serguei Lavrov, por sua parte, reiterou que o inimigo conhece as exigências de Moscou de "desmilitarizar e 'desnazificar'" a Ucrânia —e que cabe a Kiev atendê-las ou deixar que o Exército russo se ocupe disso.

por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO

TÓQUIO - O presidente do Banco do Japão, Haruhiko Kuroda, descartou nesta segunda-feira a chance de uma saída no curto prazo da política monetária ultrafrouxa, embora os mercados e as autoridades estejam sinalizando um foco crescente no que acontecerá após o término do mandato de Kuroda.

Os investidores continuaram a aumentar os rendimentos dos títulos do governo japonês com a expectativa de que o banco central eliminará gradualmente seu controle de rendimentos sob um novo presidente quando o segundo mandato de cinco anos de Kuroda terminar em abril do próximo ano.

A mudança de atenção para uma era pós-Kuroda também ficou evidente nos comentários do primeiro-ministro, Fumio Kishida, nesta segunda-feira de que uma decisão sobre a revisão do plano de uma década do Japão para vencer a deflação será tomada após a nomeação de um novo presidente do Banco do Japão.

"É algo para depois que o novo presidente do Banco do Japão for decidido", disse Kishida em um seminário, referindo-se a possíveis mudanças que o governo pode buscar em sua declaração conjunta com o banco central que compromete a instituição a atingir uma meta de inflação de 2% o mais cedo possível.

O Banco do Japão chocou os mercados na semana passada com uma surpreendente ampliação da faixa de subsídio em torno de seu título de 10 anos, uma medida que visava aliviar parte do custo do estímulo prolongado.

Kuroda disse nesta segunda-feira que a decisão da semana passada pretendeu aumentar o efeito de sua política ultrafrouxa, em vez de um primeiro passo para a retirada de seu programa de estímulo massivo.

"Definitivamente, este não é um passo para uma saída. O Banco visará atingir a meta de preço de maneira sustentável e estável, acompanhada de aumentos salariais, continuando com o afrouxamento monetário sob controle da curva de juros", disse Kuroda em discurso proferido à empresa de lobby empresarial Keidanren.

Mas Kuroda disse que o crescimento salarial deve aumentar gradualmente devido à intensificação da escassez de mão de obra e às mudanças estruturais no mercado de trabalho do Japão, que estão levando a salários mais altos para trabalhadores temporários e um aumento no número de trabalhadores permanentes.

Reportagem de Leika Kihara; Reportagem adicional de Tetsushi Kajimoto e Kentaro Sugiyama / REUTERS