SÃO CARLOS/SP - No ano de 2025, A Biblioteca Jurídica Francisco Xavier Amaral Filho registrou 497 atendimentos, evidenciando sua relevância como espaço de apoio à pesquisa, à informação e ao exercício da cidadania. Desse total, 493 atendimentos foram destinados ao público externo, incluindo munícipes, estudantes e pesquisadores, enquanto 4 atendimentos atenderam ao público interno.

Quanto aos produtos e serviços oferecidos, destacou-se o uso dos terminais de consulta (computadores), com 326 registros, demonstrando a forte demanda por acesso digital à informação jurídica. Além disso, foram contabilizadas 62 consultas ao jornal diário (Primeira página), e 56 pesquisas nas encadernações de jornais (Hemeroteca), incluindo atendimentos a pesquisadores de outras localidades.

O acervo bibliográfico também foi amplamente utilizado, com 24 empréstimos de livros e 20 pesquisas presenciais no acervo. Já o acervo audiovisual registrou 1 empréstimo de DVD ao longo do ano.

Diante do uso expressivo dos terminais de consulta, é importante ressaltar que os equipamentos foram recentemente substituídos, garantindo melhores condições de acesso, desempenho e conforto aos usuários da Biblioteca Jurídica.

Equipes operacionais da concessionária

realizaram 1.300 atendimentos nos períodos

SÃO CARLOS/SP - A Ecovias Noroeste Paulista registrou, nas "Operações Especiais de Natal e Ano Novo", mais de 1,4 milhão de veículos nos 600 quilômetros de rodovias que administra. No Natal foram 719.682, com maior volume no sentido Interior (Norte/Leste), com 369.824 veículos, enquanto para o Litoral (Sul/Oeste) se dirigiram 349.858. No Ano Novo, o tráfego totalizou 683.055 veículos, sendo 328.360 no sentido Interior e 354.695 no do Litoral.

As ações especiais abrangeram o período de 23 a 29 de dezembro de 2025 (Natal) e de 30 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026 (Ano Novo). Foram apurados os trechos das rodovias Washington Luís (SP-310), Brigadeiro Faria Lima (SP-326), Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari, Dr. Mário Gentil (SP-333), Comendador Pedro Monteleone (SP-351), José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto (SP-323).

Atendimentos aos usuários

Ao longo dos períodos, equipes operacionais da concessionária realizaram 1.300 atendimentos – 690 na “Operação Especial de Natal” e 614 na “Operação Especial de Ano Novo”. As principais ocorrências estiveram relacionadas a panes mecânicas, necessidade de remoção de veículos e atendimentos clínicos, situações comuns em períodos de viagens mais longas e tráfego intenso.

Segurança viária

Durante o Natal, foram registrados 34 acidentes, com três vítimas fatais, 41 feridas e 88 pessoas ilesas. No Ano Novo, também foram contabilizados 34 acidentes, com uma vítima fatal, 20 feridas e 61 pessoas ilesas. A concessionária manteve monitoramento integral do sistema, com atuação permanente do Centro de Controle Operacional (CCO), equipes de inspeção de tráfego, ambulâncias e guinchos, garantindo resposta rápida às ocorrências.

Compromisso com o usuário

Durante todo o período das operações especiais, as 20 bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) permaneceram abertas 24 horas, oferecendo estrutura gratuita com água, banheiros feminino, masculino e inclusivo, espaço pet e pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos.

A Ecovias Noroeste Paulista reforça que segue investindo em planejamento operacional, tecnologia e segurança viária, especialmente nos períodos de maior fluxo, para proporcionar viagens mais seguras e confortáveis aos usuários.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação da proposta em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, o texto precisava ser submetido à sanção presidencial.

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que deram origem a inquérito e resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto vetado, a pena de Bolsonaro seria reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.

“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.

O presidente continuou: “Vitória sobre os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super-ricos e menos direitos para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”.

Em seguida, afirmou: “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar novamente as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceram”.

Lula disse ainda que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, as principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, declarou.

Congresso

O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta de senadores e deputados para votar a manutenção ou a derrubada do veto. Em coletiva de imprensa na quarta-feira, 7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há “todas as condições” para que o veto seja mantido.

“Aquela votação na Câmara foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, o que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, atuar em cima dessa votação”, afirmou Lindbergh a jornalistas.

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - Os proprietários de veículos do estado de São Paulo que queiram pagar o IPVA 2026 com desconto devem ficar atentos ao calendário. De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), o pagamento começa a partir da próxima segunda-feira (12).

O pagamento segue o final da placa do veículo e pode ser feito à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até 5 vezes, de acordo com o valor do imposto devido.

O pagamento em parcela única com desconto de 3% vale para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, caminhões e caminhões-tratores.

Confira o calendário do IPVA 2026 para pagamento com desconto:

Quem preferir pode pagar o IPVA a partir de fevereiro, mas nesse caso perde o direito ao desconto de 3% e também a opção de parcelamento, devendo quitar em parcela única.

Quanto vou pagar

As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados continuam as mesmas do ano passado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;  1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras

Para saber o valor venal do veículo o proprietário pode consultar o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada no site da Sefaz-SP.

O valor do imposto a ser pago pode ser consultado diretamente pelo Internet Banking, no caixa-eletrônico do banco ou na página da Sefaz-SP, mediante a apresentação do número do Renavam.

Parcelamento

O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).  Para 2026, a Ufesp foi fixada em R$ 38,42, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Em caso de valores menores, o parcelamento poderá ser feito em quatro ou três parcelas.

A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês.

Como pagar

Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.

Atraso no pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026