SÃO CARLOS/SP - A segurança pública foi o principal tema de uma importante reunião realizada nesta semana entre o prefeito de São Carlos, Netto Donato, o Comando da Polícia Militar e o vereador Bruno Zancheta. Participaram também do encontro o comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos, Coronel Cardeal; do secretário adjunto de desenvolvimento urbano, Wilson Marques; do diretor de fiscalização, Rodolfo Tibério Penela; e da diretora de documentação e patrimônio, Sarah Rehder.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias e novos investimentos na área de segurança, com foco em ações que tragam benefícios diretos para a população. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades municipais com a melhoria da qualidade de vida e a proteção dos cidadãos.

“O investimento em segurança pública é fundamental. O objetivo de todos nós é o mesmo: beneficiar quem está na ponta da linha, que é a população”, afirmou o vereador. Segundo ele, a reunião foi produtiva e promete trazer novidades positivas em breve.

A administração municipal e os representantes das forças de segurança seguem alinhados para implementar medidas eficazes que ampliem a segurança em São Carlos. A expectativa é que com os novos investimentos, haja um reforço nas ações de prevenção e combate à criminalidade na cidade.

SÃO CARLOS/SP - A secretária municipal das Famílias, Ana Paula Vaz Panhoca, participou, no último sábado (7/6), do 1º Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, que aconteceu em São Paulo. O evento foi promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, em  parceria com a Associação de Desenvolvimento da Família – Family Talks, representante no Brasil do projeto global Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, liderado pela International Federation for Family Development (IFFD).

“A rede Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis é um projeto internacional voltado ao apoio de governos locais e regionais na criação de cidades mais acolhedoras, seguras e sustentáveis para as famílias”, destacou a secretária Ana Paula Vaz Panhoca, que representou o prefeito Netto Donato no encontro.

Inspirado nos dez princípios da Declaração de Veneza, o projeto incentiva políticas públicas que reconhecem o papel central das famílias no tecido urbano e social. “A Declaração de Veneza foi debatida como referência para políticas urbanas voltadas ao fortalecimento das famílias, junto aos desafios da proteção infantil, habitação em territórios vulneráveis, segurança alimentar e apoio à parentalidade”, comentou a secretária municipal das Famílias.

Os participantes defenderam uma abordagem integrada para o desenvolvimento urbano sustentável, destacando a importância da equidade e da centralidade da família como eixo estruturante das políticas públicas. Além disso, o evento trouxe à tona conceitos essenciais para tornar as cidades mais acolhedoras, seguras e resilientes para todos. 

A rede - A rede Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis realiza encontros anuais em diversas partes do mundo, incluindo eventos como a Assembleia da Rede Europeia de Inclusão Local e Ação Social. A realização do primeiro encontro nacional no Brasil é um passo importante para consolidar essa rede no país e conectar os debates locais às discussões globais sobre desenvolvimento urbano orientado para o bem-estar familiar.

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, esteve na tarde desta terça-feira (10/06) no Centro Municipal de Especialidades (CEME), acompanhando os trabalhos finais da reforma interna da unidade. Ele estava acompanhado da diretora de Manutenção e Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, Adriana de Arruda Camargo.

A previsão é que até a metade deste mês a parte interna da obra esteja finalizada, permitindo a instalação do mobiliário. Na sequência, serão iniciadas as intervenções na área externa, que incluem a entrada principal e o estacionamento do CEME.

As obras fazem parte de um amplo plano de investimentos da atual administração na área da saúde. O CEME, que atende aproximadamente 6 mil pacientes por mês — muitos deles de municípios vizinhos —, está passando por uma reforma completa, com melhorias em toda a infraestrutura elétrica e hidráulica, substituição do telhado, reestruturação do teto, ampliação de salas, construção de um novo muro e modernização do sistema de drenagem.

“É uma obra de grande porte, que traz dignidade tanto para os profissionais quanto para os pacientes. O CEME está se tornando praticamente um hospital, pela sua estrutura e capacidade de atendimento”, afirmou o secretário Leandro Pilha. Segundo ele, a requalificação da unidade é mais uma das importantes entregas da gestão do prefeito Netto Donato, que tem priorizado a melhoria da rede pública de saúde.

Além do CEME, outras unidades estão em fase de reforma. Estão previstas para este mês, ou início do próximo, as entregas das unidades dos bairros Presidente Collor, Antenor Garcia e também do novo espaço do SAMU, uma demanda antiga dos profissionais da área.

“O trabalho na saúde exige sensibilidade. Oferecer um ambiente mais acolhedor, com profissionais capacitados e humanizados, reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população”, destacou Pilha. O investimento total na reforma do CEME ultrapassa R$ 1,5 milhão

O CEME é um ambulatório especializado que oferece atendimentos em 26 especialidades médicas, além da realização de exames de apoio ao diagnóstico, como ultrassonografia, raio-x e eletrocardiograma, além de pequenas cirurgias ambulatoriais. Os agendamentos são realizados por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs).

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos Netto Donato participou nesta terça-feira (10/06), no Congresso Nacional, da audiência pública sobre a PEC 66 que trata sobre os limites precatórios e débitos previdenciários, além do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/24 de regulamentação da reforma tributária do consumo e sobre a PEC 18/25 que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. A audiência foi conduzida pelo deputado Romero Rodrigues.

Netto Donato participou como vice-presidente de Inovação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, juntamente com os colegas da FNP, os prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo), Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR) e Bruno Reis (Salvador/BA). 

A FNP defende a aprovação da PEC, que propõe desvinculação de receitas municipais, além da abertura de um novo prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e com o Regime Geral de Previdência Social, bem como limite para pagamento de precatórios baseado na Receita Corrente Líquida (RCL). 

A PEC 66 também propõe desvincular receitas municipais, permitindo que os municípios utilizem esses recursos de forma mais flexível. 

SENADO FEDERAL – O prefeito de São Carlos também participou com os demais representantes da FNP da 18ª Reunião Extraordinária da CCJ, no Senado Federal, presidida pelo Senador Confúcio Moura. A reunião foi destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); que dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) tem caráter técnico e será gerido conjuntamente pelos Estados, DF e Municípios. A criação do Comitê visa permitir a cobrança de um IVA Municipal, assegurar aos Estados e Municípios que não dependam de repasses uns dos outros, viabilizar a transição federativa de 50 anos e garantir o ressarcimento tempestivo dos créditos acumulados às empresas. 

A FNP considera fundamental que o Comitê Gestor funcione corretamente para garantir a operacionalização do IBS, que unifica o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços). “Nós da FNP buscamos assegurar que os municípios tenham uma representação justa e equilibrada no Comitê Gestor, com a defesa de que os secretários ou secretários-adjuntos de Finanças dos municípios sejam os representantes”, afirma o prefeito Netto Donato, vice-presidente de Inovação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.