Redação
Jornalista/Radialista
FRANÇA - A Assembleia Nacional da França (câmara baixa do Parlamento francês) aprovou na terça-feira (13/06) uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, negociado há mais de duas décadas e que neste ano vive um novo momento de impulso político.
No total, 281 deputados franceses se manifestaram a favor e 58 contra um texto que havia sido proposto por parlamentares de diferentes grupos políticos da oposição, que vão da esquerda ecológica aos conservadores, enquanto o bloco governista insistiu que os argumentos apresentados são, em fato, idênticos à posição já defendida pelo governo do presidente francês, Emmanuel Macron.
A resolução não tem poder de lei, mas representa um revés político em relação às negociações e as pretensões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concluir o pacto comercial até o final deste ano.
A aprovação do texto ocorre a poucos dias do desembarque de Lula em Paris, onde se encontrará com Macron.
"Não há ambiguidade, não há duplo discurso, as condições da França são extremamente claras", afirmou Olivier Becht, secretário de Estado francês para o Comércio Exterior. "Quero considerar que entre o conteúdo da resolução e a posição do governo há uma convergência muito forte.”
Prejuízos para agricultores franceses e para o clima
Entre as razões para se opor ao acordo, os defensores da resolução destacaram os prejuízos para os produtores franceses em termos de concorrência desleal – a França alega que os produtos importados devem ser obrigados a cumprir os mesmos requisitos sanitários e ambientais exigidos na UE – e possíveis danos ambientais.
"Fragiliza a nossa agricultura, enfraquece o nosso planeta, não é bom para ninguém", acusou Marie Pochon, deputada ambientalista da coalizão de partidos de esquerda Nupes e uma das autoras do texto, após destacar que esse acordo, por exemplo, poderia acelerar em até 25% o desmatamento da Amazônia.
O uso de pesticidas e antibióticos proibidos na UE nos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – também foi tema de votação, que coincidiu também com a visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a vários países latino-americanos, tendo o acordo com o Mercosul como um dos temas centrais da agenda de trabalho. Em Brasília, nesta segunda-feira, ela afirmou ter dito ao presidente Lula que tentaria fechar o pacto até o fim do ano.
Lula disse a Ursula von der Leyen que "a premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções". Ele criticou os "efeitos extraterritoriais" das regras europeias, que "modificam o equilíbrio" do pacto.
Condições francesas
Em relação aos argumentos apresentados, Becht sustentou que a França impôs três condições e continuará a defendê-las, apesar de os deputados da oposição insistirem no clima favorável para a ratificação do acordo a partir de julho, assim que a Espanha assumir a presidência rotativa da UE e diante da perspectiva da cúpula UE-CELAC, agendada para ocorrer em 17 e 18 de julho em Bruxelas.
As condições francesas, segundo o secretário de Estado, são a adoção do Acordo de Paris como requisito fundamental de qualquer acordo a nível ambiental, as chamadas "cláusulas espelho" para que os mesmos requisitos sanitários e ambientais que afetam os produtores europeus sejam impostas aos produtos a serem importados, além da inclusão de claros mecanismos de sanção.
"Mau sinal"
A deputada macronista Eléonore Cariot pediu, sem sucesso, a não votação de um texto que, segundo ela, serviria apenas para enviar um "mau sinal” à América Latina, que é um parceiro fundamental para a Europa. "Se a França e a UE se desviarem da América Latina, sabem quem virá? A China e a Rússia", advertiu a deputada.
A França, que já se recusou a ratificar o acordo comercial em 2019, procura assim arrefecer novamente as aspirações à conclusão do tratado UE-Mercosul, renovadas com o retorno de Lula à presidência do Brasil.
O Mercosul chegou a um acordo com a UE em 2019, após mais de 20 anos de negociações, mas o pacto não foi ratificado, em parte devido à preocupação da Europa com as políticas ambientais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O clima melhorou com a volta ao poder de Lula em janeiro, mas as demandas ambientais dos europeus, contidas em documento complementar ao acordo apresentado recentemente pela UE, moderaram o entusiasmo.
md (EFE, AFP)
por dw.com
ARGENTINA - A Ford anunciou nesta terça-feira, 13, um investimento de US$ 660 milhões (R$ 3,2 bilhões) para fabricar a nova geração do modelo Ranger na Argentina.
Os recursos serão destinados à “completa transformação” da planta da empresa na cidade de Pacheco, para aumentar a capacidade de produção dos carros e de baterias para equipar o novo modelo.
O anúncio contou com a participação do ministro da Economia argentino, Sérgio Massa. Nas últimas semanas, ele tem lançado iniciativas para auxiliar a recuperação econômica do país.
Segundo comunicado do governo argentino, o projeto da Ford irá exportar pelo menos 70% da sua produção para a América do Sul.
A nota também explica que o plano foi desenvolvido sob a Lei de Promoção de Investimentos na Indústria de Autopeças Automotivas, que visa promover o aumento da integração das autopeças locais e uma maior inserção internacional do setor para aumentar as exportações argentinas.
por Laís Adriana / ESTADÃO
Faturamento médio diário chegou a R$ 50,3 milhões, o que representa um recuou de 8,2%
SÃO PAULO/SP - Sem grandes eventos em comparação a março e marcado por dois feriados, o mês de abril apontou recuo de 5,7% no turismo da capital paulista. O índice foi impulsionado pela queda na taxa de ocupação hoteleira, que passou de 77,1% para 64,3% na mesma base comparativa, e pelo faturamento que retraiu 8,2% — de uma média diária de R$ 54,8 milhões para R$ 50,3 milhões. Por outro lado, no contraponto anual, o setor cresceu 21,7%. Os dados são do Índice Mensal de Atividade do Turismo (IMAT), apurado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com o Observatório de Turismo e Eventos, da SPTuris.
Apesar do resultado negativo, é preciso lembrar que a base de comparação mensal é forte, haja vista que, no terceiro mês do ano — marcado por grandes eventos e um período sem feriado —, o crescimento mensal foi de 16,1%. No entanto, abril contou com dois feriados, situação que naturalmente leva a um ritmo menor no turismo da cidade, sobretudo por causa do impacto causado à agenda de feiras e eventos, os quais movimentam o turismo de negócio que é o carro chefe de São Paulo.
Outro recuou mensal foi observado na movimentação dos aeroportos da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que fechou abril com variação negativa de 1,7%. A média diária foi de 160,1 mil passageiros. No campo positivo, a movimentação nos terminais rodoviários subiu 8,7%, marcando 37,9 mil passageiros por dia. A situação pode ser justificada pelos feriados, uma vez que, nessas datas, as pessoas buscam viagens de curta distância, inclusive em razão de as passagens de ônibus serem mais baratas que as aéreas.
Em relação ao estoque de empregos ligados ao setor de turismo na capital, a elevação mensal foi de 0,3%. No período, 415,6 mil postos de trabalho celetistas foram registrados. De acordo com a FecomercioSP, o desempenho de abril foi pontual, com tendência de permanecer em caminho ascendente. O que ajuda a comprovar essa ideia é a maior geração de emprego formal, pois, para aumentar o quadro de colaboradores, os empresários precisam vislumbrar um cenário favorável à frente, com projeção de crescimento na atividade. Ainda segundo a Federação, as expectativas para maio são positivas quanto a atividades de negócios e eventos, uma vez que não foram registradas interferências significativas de feriados.
Nota metodológica
O indicador é composto por cinco variáveis que têm os mesmos pesos para a criação do índice. São analisadas as movimentações de passageiros dos aeroportos de Congonhas (Infraero) e Guarulhos (GRU Airport), assim como dos passageiros das rodoviárias (Socicam), a taxa média de ocupação hoteleira na cidade (FOHB), o faturamento do setor do turismo na capital (FecomercioSP/SMF-SP) e o estoque de emprego nas atividades exclusivas do turismo (Caged). O índice tem sua base no número 100, usada como referência de comparação em janeiro de 2020. Ele pode sofrer mudanças mensais em decorrência dos dados que compõem o cálculo, com a saída de projeções e a entrada de números consolidados na série.
BRASÍLIA/DF - Os senadores aprovaram na terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial. 
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade da Caixa
O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
Classe média
Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média", disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.
"O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", afirmou.
"Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo", garantiu o presidente.
*Com informações das agências Senado e Câmara
