BRASÍLIA/DF - Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

Brasília (DF) - Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Foto: INSTAGRAM/Natália Szermeta

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Começam nesta segunda-feira (21/08) as inscrições para o curso de Técnicas Para Instalação e Manutenção de Condicionadores de Ar Tipo Split. A atividade é oferecida de graça pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), em parceria com o SEBRAE e SENAI São Carlos. São 16 vagas disponíveis.

As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira (21) até o dia 25 de agosto, das 8h às 16h30, na Casa do Trabalhador, localizada na avenida São Carlos, nº 1.839, no centro. Para se inscrever é necessário ser maior de 18 anos, ter ensino médio, apresentar RG, CPF, comprovante de residência e Carteira de Trabalho.

Com carga horária de 80 horas, o curso tem por objetivo o desenvolvimento de competências relativas às técnicas de instalação e manutenção de condicionadores de ar tipo split de acordo com procedimentos de fabricantes, normas ambientais e de segurança.

O curso será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, de 05/09 até 06 de outubro, no SENAI Antonio Adolpho Lobbe, localizado na rua Cândido Padim, nº 25, na Vila Prado.
 

RIO DE JANEIRO/RJ - O técnico Fernando Diniz fez sua primeira convocação para a seleção brasileira nesta sexta-feira, na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

As partidas serão contra Bolívia, dia 8 de setembro, em Belém, e Peru, quatro dias depois, em Lima.

O treinador interino da seleção brasileira convocou quatro jogadores que atuam no futebol brasileiro: Bento, do Athletico, André e Nino, do Fluminense, e Raphael Veiga, do Palmeiras. Nova sensação do futebol mundial, a liga saudita teve dois convocados: Ibañez, do Al-Ahli, e Neymar, do Al-Hilal.

Diniz fez a convocação ao lado de três integrantes de sua comissão técnica: o auxiliar Eduardo Barros e os preparadores físicos Marcos Seixas e Wagner Bertelli.

Confira a lista de convocados:

• Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Athletico) e Ederson (Manchester City);
• Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Caio Henrique (Monaco) e Renan Lodi (Marselha).
• Zagueiros: Ibañez (Al-Ahli), Gabriel Magalhães (Arsenal), Marquinhos (PSG) e Nino (Fluminense);
• Meio-campistas: André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Joelinton (Newcastle) e Raphael Veiga (Palmeiras);
• Atacantes: Antony (Manchester United), Gabriel Martinelli (Arsenal), Matheus Cunha (Wolverhampton), Neymar (Al-Hilal), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid) e Vini Jr (Real Madrid).

Fernando Diniz é o técnico interino da seleção brasileira masculina. O treinador de 49 anos fica no cargo até o meio de 2024, quando a Confederação Brasileira de Futebol aguarda a chegada de Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid, para comandar a Seleção na Copa América.

Por Cahê Mota e Raphael Zarko / ge

INSCRIÇÕES VÃO ATÉ 31 DE AGOSTO E DEVEM SER FEITAS PELA INTERNET 

RIBEIRÃO BONITO/SP - A Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito está com PROCESSO SELETIVO ABERTO para 12 (doze) vagas de professores e 1 (uma) vaga para Tradutor e Intérprete de Libras, com salários de R$1.682,00 a R$3.315,60 e R$24,56 hora/aula para eventuais.

As funções a serem preenchidas são:

• Tradutor e Intérprete de Libras
• Professor Assistente de Educação Básica I
• Professor Assistente de Educação Básica II
• Professor de Atendimento Educacional Especializado
• Professor de Educação Básica I (PEB I e Educação Infantil)
• Professor de Educação Básica II – Arte – eventual
• Professor de Educação Básica II – Ciências – eventual
• Professor de Educação Básica II - Educação Física– eventual
• Professor de Educação Básica II – Geografia – eventual
• Professor de Educação Básica II – História – eventual
• Professor de Educação Básica II – Inglês – eventual
• Professor de Educação Básica II – Matemática – eventual
• Professor de Educação Básica II – Português – eventual

EDITAL: O edital completo do Processo Seletivo está disponível nos sites www.integribrasil.com.br, www.ribeiraobonito.sp.gov.br; www.dioe.com.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito/SP.

INSCRIÇÕES:

As INSCRIÇÕES JÁ ESTÃO ABERTAS e devem ser feitas, exclusivamente, via Internet, ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DE 2023, pelo site www.integribrasil.com.br. Os candidatos devem localizar o atalho correspondente aos Concursos e Seletivos com inscrições abertas, selecionar o Processo Seletivo de Provas e Títulos - Nº 02/2023 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito/SP, clicar sobre a função pretendida e seguir as orientações para a inscrição. A Prova Objetiva para todos os candidatos inscritos está prevista para o dia 24 de setembro, em Ribeirão Bonito.

Dúvidas ou problemas na hora de se inscrever, entrar em contato com (11) 40227166. Outras informações na Prefeitura de Ribeirão Bonito, Praça dos
Três Poderes, S.N, Centro - (16) 3355-9900.