SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou na segunda-feira (16) R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em junho deste ano.

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,2 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 21,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.

Os condomínios que participam do programa têm R$ 21,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 494,9 mil.  Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.

​Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 179 sorteios no programa.

​Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na segunda-feira (16) com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, no Oriente Médio. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Lula levou sua preocupação com a população civil da região, incluindo brasileiros e estrangeiros de outros países que estão tentando sair da Faixa de Gaza, região cercada pelas forças armadas israelenses.

“O presidente brasileiro e o do Conselho Europeu concordaram sobre a importância de um corredor humanitário para a entrada de remédios e alimentos para os civis de Gaza e para a libertação dos reféns [mantidos pelo grupo Hamas]”, diz a nota.

Ainda de acordo com a manifestação do Planalto, Lula e Charles Michel reiteraram a condenação aos atos terroristas cometidos pelo Hamas e concordaram sobre a importância de fortalecer a Autoridade Palestina como legítima representante do povo palestino.

“O presidente Lula pediu que essas posições sejam reafirmadas por ocasião da reunião extraordinária do Conselho Europeu, composto por chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia, que ocorrerá amanhã, em Bruxelas”, completa a nota.

Resolução da ONU

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), integrado por 15 países, e presidido atualmente pelo Brasil, no mês de outubro, se reuniu nesta segunda-feira (16). A tentativa é negociar uma resolução que permita a instalação de um corredor humanitário e a adoção de um eventual cessar-fogo entre as forças em conflito. A Rússia apresentou uma resolução, que não foi aprovada. A expectativa é que o texto costurado pelo Brasil seja votado nesta terça-feira (17).

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O estudante Álvaro Ribeiro, de 21 anos, fez o Exame Nacional do Ensino Médio utilizando o recurso de videoprova em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em 2018 e em 2019. A primeira vez foi só para conhecer a prova, e, na segunda, ele conseguiu a pontuação suficiente para ingressar no curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Brasília (IFB), na capital federal.

Apesar de entender bem a Língua Portuguesa, o aluno, que tem deficiência auditiva e paralisia cerebral, sente dificuldade para compreender algumas palavras e expressões. Para ele, a oportunidade de fazer a prova em Libras, que domina, foi fundamental para ingressar no ensino superior. 

“Para mim, é complicado entender o português escrito, não são todas as palavras que entendo. Se não tivesse a videoprova, iria me prejudicar, seria uma barreira para eu entender as questões”, diz Ribeiro.

A videoprova do Enem em Libras é um recurso oferecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2017. Nela, as questões e as opções de respostas são apresentadas na Língua Brasileira de Sinais por meio de um vídeo. Os equipamentos para gravação das provas foram cedidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os editais, as cartilhas e as campanhas de comunicação do Enem também são disponibilizados em Libras.

O recurso é importante porque muitos surdos e deficientes auditivos têm a Libras como primeira língua e o português como segunda, o que dificulta o entendimento da prova no formato tradicional. Em 2023, 641 candidatos ao Enem pediram a aplicação da videoprova em Libras e 718 candidatos pediram um tradutor-intérprete em Libras. Segundo o Inep, cerca de 61,5 mil alunos da educação básica têm alguma deficiência relacionada à surdez no Brasil. 

Além do recurso da Libras para os estudantes surdos, o Inep oferece outros tipos de atendimento e recursos de acessibilidade no Enem. Nesta edição, o Inep aprovou 38.101 solicitações de atendimento especializado e 70.411 pedidos de recursos de acessibilidade.

Entre os recursos mais pedidos pelos participantes estão o auxílio para leitura, com 10.721 solicitações aprovadas, a correção diferenciada, com 8.703, o auxílio para transcrição, com 7.507, e a sala de fácil acesso, com 6.449 pedidos. Entre os atendimentos especializados, as solicitações de pessoas com déficit de atenção alcançaram o maior número, com 13.686 pedidos aprovados, seguido pelo número de inscritos com baixa visão, que totalizaram 6.504.

Outros recursos de acessibilidade oferecidos são auxílio para leitura e para transcrição, leitura labial, leitura tátil e cartão-resposta ampliado.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

JUIZ DE FORA/MG - A pandemia de covid-19 fez com que muitos casos de tuberculose ao redor do mundo deixassem de ser notificados, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso acredita-se que, nesse período, o número de pessoas com tuberculose não diagnosticadas e não tratadas possa ter aumentado.

No Brasil, não foi diferente. Um boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em março deste ano revelou que a mortalidade por tuberculose no país voltou a crescer nos últimos anos. Em 2021 foram registrados 5.072 óbitos pela doença, aumento de 11,9% em relação a 2019. Foi a primeira vez, em quase 20 anos, que o país ultrapassou o número de 5 mil mortos pela doença. Desde 2002, quando foram registrados 5.162 óbitos, o Brasil não chegava a essa marca.

Para os pacientes de doenças reumáticas, o aumento nos casos não diagnosticados ao redor do mundo pode ser ainda mais preocupante, já que essas pessoas apresentam ainda mais risco de desenvolver a doença. "Se a pessoa tiver algum sintoma do músculo esquelético, é importante procurar um reumatologista”, disse o médico especialista José Eduardo Martinez, da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

“A tuberculose é uma doença infecciosa, e a mais prevalente no mundo. Temos cerca de 10,4 milhões de novos casos de tuberculose por ano, segundo dados pré-pandemia. Durante a pandemia, os casos foram subnotificados e então perdeu-se um pouco o controle. Mesmo assim, tivemos um aumento do registro de novos casos de tuberculose de 2021 para 2022, aumento em torno de 3%”, disse Viviane Angelina de Souza, professora de reumatologia e da pós-graduação em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) e coordenadora da Comissão de Doenças Endêmicas e Infecciosas da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. A doença afeta prioritariamente os pulmões, e seu sintoma mais conhecido é a tosse, mas também provoca febre e perda de peso. A tuberculose é evitável e curável, mas é importante procurar ajuda médica rapidamente porque a cura depende do diagnóstico e tratamento precoce.

“Principalmente nos pacientes com doenças reumáticas imunomediadas – como artrite reumatóide, espondiloartrites e lúpus eritematoso sistêmico – existe uma condição que é altamente prevalente. Um quarto da população mundial apresenta essa condição, que é o que a gente denomina infecção latente pela tuberculose”, explicou.

E o que seria a infecção latente pela tuberculose? “A pessoa tem, no decorrer da vida, contato com o bacilo da tuberculose, mas o próprio sistema imunológico consegue bloquear a bactéria e não deixa que a infecção se desenvolva. Mas essa bactéria não é eliminada e fica adormecida”.

O que ocorre é que os pacientes com diagnóstico de doenças reumáticas imunomediadas e com tuberculose latente podem apresentar desequilíbrio no sistema imunológico. Nesse caso, as bactérias da tuberculose que estavam adormecidas podem ser liberadas e cair na circulação. Aí a tuberculose ativa pode ser ainda mais grave, atingindo não só o pulmão, mas também outros órgãos.

Viviane lembra que outras populações de alto risco de reativação de focos latentes são pessoas em situação de rua, asilados, população carcerária, profissionais de saúde e pacientes renais crônicos.

Para evitar que isso ocorra e que pessoas de alto risco apresentem sérias complicações, é necessária uma vigilância sobre os casos de tuberculose e de tuberculose latente. No Brasil, existe um plano para prevenir a doença. É o Plano Brasil Livre da Tuberculose que tem, entre suas metas, diminuir a incidência da doença e alcançar, até 2035, redução de 95% no número de mortes por ela causadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, o tratamento de pessoas com tuberculose latente é uma importante estratégia de prevenção para o controle da doença. “A OMS prevê que essa meta de acabar com a tuberculose no mundo vai atrasar. A principal maneira de acabar com os casos de tuberculose é identificar os portadores dessa bactéria adormecida, que é a tuberculose latente e, nas populações de risco, realizar o tratamento”. Todo o tratamento, destacou Viviane, pode ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que, em abril deste ano, o governo instituiu o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que vai integrar nove ministérios e pretende promover ações para erradicar esta e outras doenças com elevada incidência em regiões de maior vulnerabilidade até 2030.

“Outra importante estratégia é a incorporação de novos tratamentos para a doença. Em setembro de 2023, por exemplo, foi incorporado a pretomanida no SUS. O medicamento é administrado via oral, com menos efeitos colaterais, o que facilita a adesão e exige menos visitas de acompanhamento. Além disso, o tempo de tratamento também é reduzido: de dezoito para seis meses”, informou a pasta.

O ministério reforçou que a doença tem cura e que todo o diagnóstico e tratamento são oferecidos pelo SUS. De acordo com a pasta, a melhor forma de evitar a infecção é a detecção e o início precoce do tratamento. “Para as pessoas que receberam o diagnóstico de infecção latente, recomenda-se o tratamento preventivo da tuberculose”, ressaltou.

Também é importante tomar a vacina BCG, que protege as crianças das formas mais graves da doença.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Reumatologia

Por Elaine Patricia Cruz / AGÊNCIA BRASIL