Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, emitiu sentença na qual confirma a legalidade da interdição de um bar, na Rua Conselheiro Soares Brandão, na Vila Pureza. A interdição foi realizada pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com a sentença da juíza, ao contrário do alegado pela proprietária do estabelecimento, a interdição foi feita regularmente pela autoridade administrativa. “Os documentos apresentados indicam que o estabelecimento não dispõe de alvará de funcionamento, alvará da Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, de modo que sua atividade é, de fato e de direito, irregular, a justificar o exercício do Poder de Polícia da Administração”.
Segundo o Departamento de Fiscalização, baseado em laudos da Defesa Civil e Vigilância Sanitária, o estabelecimento apresentava diversos problemas estruturais, como telhado em decomposição, mofo e fungos nas paredes, ligação clandestina de energia com fiação exposta, colocando em risco a vida das pessoas que frequentavam o ambiente. A Defesa Civil, inclusive, recomendou a demolição do local.
“Como bem salientou o Município de São Carlos, o alvará de funcionamento não poderá ser concedido, pois os imóveis da parte autora prejudicam gravemente a saúde pública, ante o risco de ruína, incêndio, eletrocussão e contaminação, conforme constatado pelos fiscais”, sentenciou a juíza.
SÃO CARLOS/SP - Em breve os pais de crianças de 0 a 6 anos do Planalto Verde não vão mais precisar levar os filhos pequenos para estudar em outro bairro, já que em agosto a Prefeitura vai entregar a primeira unidade escolar do local. O Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Flávio Aparecido Ciaco vai ter capacidade para atender 200 crianças.
A escola está sendo finalizada em área de 894,78 m² no final da Avenida Regit Arab, através de uma parceria entre a Prefeitura de São Carlos e o Governo do Estado de São Paulo, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), um investimento de R$ 2,7 milhões.
De acordo com o secretário de Obras Públicas, João Muller, a escola deveria ter sido finalizada no fim de 2022, mas a empresa vencedora da licitação não conseguiu executar os serviços dentro do cronograma inicial. “Foi estabelecido novo prazo e que agora será cumprido. Fiz uma vistoria recentemente e as obras estão na fase de acabamento. Acreditamos que antes do final de agosto já esteja tudo pronto”.
Roselei Françoso, secretário municipal de Educação, ressaltou a importância da obra para que a Prefeitura possa atender as novas demandas de crianças de 0 a 6 anos. “Na verdade, é uma creche escola para atender as famílias que residem no Planalto Verde, Itatiaia e Vida Nova São Carlos”.
Segundo Netto Donato, secretário de Governo, a construção de escolas é uma preocupação constante do prefeito Airton Garcia. “Nesta região da cidade o governo do prefeito Airton Garcia já construiu várias unidades escolares como a EMEB Ulysses Ferreira Picollo e o CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira, o CEMEI Renato Jensen, no Zavaglia e o CEMEI Prof.ª Regina Aparecida Lima Melchíades no Parque Novo Mundo, porém como essa região da cidade está em permanente expansão, sempre é necessário buscar recursos para a abertura de novas vagas”, afirma Netto.
A Prefeitura de São Carlos também vai finalizar o CEMEI de Água Vermelha, abrir licitação para construção uma unidade escolar no Ipê Mirim, além de acompanhar a construção de uma escola estadual no Jardim Ipanema.
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