SÃO PAULO/SP - Com a proximidade do fim de ano, muitas empresas abrem vagas temporárias com o intuito de suprir a demanda do interesse de consumidores ao realizar compras de Natal e Ano Novo. Além disso, neste período também é comum que empresas se organizem para as férias coletivas, quando os empregados usufruem de alguns dias longe da rotina tradicional.

“Estes dois movimentos são característicos do fim de ano. Por um lado, muitas empresas estão procurando mão de obra com contratos de duração definida, para suprir a demanda dessa época. E em outra perspectiva, algumas empresas estão programando as férias coletivas de fim de ano”, explica a Dra. Izabela Borges Silva, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Vagas temporárias

Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário, o país deve abrir 680 mil vagas temporárias neste fim de ano, número 20% superior ao registrado em 2021. Deste total, 55% devem ser para indústria e 15% para o comércio, setores que lideram a abertura de oportunidades.

Em ambos os casos, o modelo de contratação mais utilizado e recomendado é o contrato de trabalho de prazo determinado, previsto na CLT com fundamento no serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do período de contratação.

“O empregador precisa ficar atento, já que se trata de contrato especial, que possui particularidades, tal como seu prazo, que é de no máximo dois anos, incluindo eventual prorrogação, que só pode ocorrer uma vez”, explica Izabela.

O empregado com contrato de trabalho de prazo determinado possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, sendo algumas das diferenças existentes originadas nas especificidades do contrato, tais como o prazo estabelecido, extinção pelo termo e a ausência de aviso prévio. Além disso, um mesmo trabalhador pode ter dois contratos com prazo determinado simultâneos, desde que possa desempenhar as duas atividades sem problemas.

Quanto ao término do contrato, a CLT prevê que o empregador deverá pagar uma indenização correspondente à metade da remuneração que seria devida até o final do contrato, caso opte em rescindir (sem justa causa) antes do prazo previsto. 

Férias coletivas

As férias coletivas podem ser oferecidas pelo empregador a todos os seus colaboradores ou apenas a determinado(s) estabelecimento(s) da empresa. As datas de início e fim das férias devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, especificando também quais os estabelecimentos ou setores envolvidos na medida, com exceção das micro e pequenas empresas. E, no mesmo prazo, deve enviar cópia da comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, bem como fixar aviso nos locais de trabalho.

O período mínimo de férias deve ser de 10 dias, e empregados contratados há menos de 12 meses usufruem de férias proporcionais, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo. O início do novo período aquisitivo se dá a partir do início das férias coletivas, uma vez que o direito do empregado às férias proporcionais é contado da sua admissão até o último dia de prestação de serviços.

O pagamento do período de férias deverá ocorrer até dois dias antes do início da mesma, somado ao terço constitucional (1/3 do salário). Quanto ao empregado que não completou seu período aquisitivo, entende-se que o terço constitucional é devido apenas sobre o período de férias proporcionais.

“É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista proibiu que as férias tenham início no período de dois dias antecedentes a feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Embora a norma esteja em capítulo sobre as férias individuais, é recomendável sua aplicação”, finaliza a especialista.

Sobre a Dra. Izabela Borges Silva

Advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Asssociados. Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2013, pós-graduada lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil/SP sob o n.º 337.111

Especialista da Luandre lista cinco setores em que a demanda por profissionais deve crescer

CAMPINAS/SP  – A taxa de desemprego recuou para 8,7% no terceiro trimestre, a menor desocupação desde junho de 2015, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Dentro desse cenário, algumas áreas se destacam e estarão em alta no próximo ano.

Segundo Gabriela Mative, diretora de operações da Luandre, a procura por profissionais das áreas de tecnologia segue em destaque e os setores de finanças, engenharia e logística são outros que cresceram bastante em 2022 e continuarão em alta. “Sempre orientamos a definição de carreira e estudos a partir do perfil pessoal, para que haja aderência às características de cada profissional.” Com isso bem definido, vale ficar de olho no que o mercado procura dentro de cada segmento para atualizar o currículo e realizar cursos na área de interesse”, aconselha.

A especialista elencou as principais tendências para 2023, em seis setores. Confira:

Tecnologia

Além da falta de profissionais qualificados no mercado, a transformação digital acelerada pela pandemia gerou um imediatismo na forma como as empresas se relacionam com clientes e colaboradores, o que estimulou a procura por estes profissionais. Entre os principais cargos estão: desenvolvedor front-end sênior, coordenador de segurança da informação e coordenador de infraestrutura. Os salários começam em R$8 mil podendo chegar a R$23 mil.

Finanças

Com o aumento no número de investidores no mercado de ações, cargos como gerente de relacionamento private, analista de fusões e aquisições e analista de compliance/auditoria/controles internos devem ser bastante procurados em 2023. Os profissionais destas áreas podem começar ganhando R$11 mil e chegar a R$40 mil.

Vendas e Marketing

Com a ampliação do e-commerce no Brasil, a procura por profissionais de vendas e marketing também deve crescer em 2023. Algumas das carreiras em destaque serão: analista de inteligência de mercado, gerente de marketing digital e gerente de e-commerce. O salário começa em R$6 mil podendo chegar a R$ 27 mil.

Engenharia

Analista sênior e gerente de supply chain, engenheiro de EHS/ESG e engenheiro de aplicação/vendas são algumas áreas que devem ser mais procuradas no próximo ano. O salário varia entre R$ 10 mil a R$ 24 mil.

Jurídico

A junção de muitas empresas durante a pandemia, a criação de novas regulamentações sobre a Lei de Proteção de Dados e o processo de recuperação judicial pós-pandemia, estimulou contratações no setor jurídico, principalmente por advogado contencioso cível, advogado de compliance e advogado empresarial/M&A sênior. Os ganhos vão de R$ 6 mil a R$ 24 mil.

Logística

As contratações também deverão acontecer na área de logística, isto porque de acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), a projeção é que o Brasil terá cerca de R$ 124,3 bilhões de investimento pelo setor privado em transporte e logística entre os anos de 2022 a 2026. As principais áreas serão Gerente de Logística, Coordenador de Exportação, Diretor de Logística, Superintendente de Logística, Diretor de Importação e Exportação, Diretor de Comércio Exterior. Os salários podem começar em R$ 9 mil chegando a R$ 28 mil.

Sobre a Luandre

A Luandre Soluções em Recursos Humanos tem mais de 50 anos de atuação e oferece soluções técnicas e inovadoras na área de RH. Em 2020, a empresa chegou à marca de 4 mil clientes atendidos, 60 mil profissionais administrados ao longo do ano e banco com mais de 3,5 milhões de currículos cadastrados. Há 20 anos consecutivos, concorre ao prêmio Top Of Mind RH, o qual já venceu dez edições, na categoria "Temporários e Efetivos", sendo a atual vencedora.

Além disso, em 2020, foi reconhecida como um dos “Lugares Incríveis para se trabalhar”, certificação concedida pela Fundação Instituto de Administração (FIA) e UOL. A Luandre atende 200 das 500 melhores empresas do Brasil com todo seu know-how em Recrutamento e Seleção, Administração de Pessoal (Temporários e CLT), Avaliação Profissional, Outsourcing e Programas Especiais (Saúde, Varejo e Logística).

Atualmente, possui 12 unidades: São Paulo (Centro, Sul, Alphaville, Santo André, Guarulhos, Campinas e Jundiaí), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Paraná (Curitiba), Pernambuco (Recife), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre). Realiza também atendimento à distância em todo o país.

SÃO PAULO/SP - A alta de preços dos alimentos ainda desafia o orçamento dos brasileiros. Legumes, frutas, farinha de trigo, pão e manteiga estão entre os itens da cesta básica que encareceram no mês de outubro e seguem pressionando o bolso dos consumidores. A solução para garantir o poder de compra e a comida na mesa tem sido recorrer às substituições.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, entre outubro de 2021 e outubro de 2022, ficou em  6,47%. O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado a inflação oficial do país.

De acordo com o IBGE, alguns alimentos encareceram acima da inflação em outubro. Este é o caso da batata-inglesa, que subiu 23,36% de preço. O tomate registrou alta de 17,63%, enquanto a cebola aumentou 9,31%. 

Embora abaixo da inflação, as frutas também seguem pesando no bolso dos brasileiros. O IBGE identificou uma elevação de 3,56% neste grupo de alimentos.

Impactos na cesta básica

O aumento de preços dos alimentos impactou diretamente no custo da cesta básica, que alcançou valores entre R$ 515,51 e R$ 768,82, conforme a pesquisa nacional realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em outubro.

O encarecimento da batata e do tomate é justificado pela redução da oferta por conta da sazonalidade. Já a banana, que registrou alta de 8,87%, teve o preço impactado pela redução da área de plantio no país, conforme informações divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Além de frutas e legumes, outros produtos que integram a cesta básica subiram de preço. A farinha de trigo encareceu 1,59%. Segundo o Dieese, a situação reflete a dificuldade de escoamento do trigo por conta da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Como consequência, o quilo do pão francês aumentou 0,52%. Acompanhando a situação, a manteiga sofreu uma elevação de 0,98%.

Substituição é alternativa na hora das compras

Nos cálculos do Dieese, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.458,86, o que corresponde a 5,3 vezes o atual valor, de R$ 1.212. Diante da discrepância, a alternativa dos trabalhadores tem sido economizar o possível do dinheiro e do cartão vale-alimentação na hora das compras.

A substituição de produtos é uma possibilidade, mas requer atenção. Além da troca de preços, é necessário avaliar a equivalência nutricional, para que não haja perda de macronutrientes e vitaminas.

Uma das substituições sugeridas pela Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) é a da marca de produtos. Optar pela menos famosa ou a que está em promoção é uma possibilidade para economizar.

No caso dos alimentos in natura, como frutas e legumes, é aconselhável realizar uma pesquisa de preços entre diferentes estabelecimentos e, se for o caso, optar pela substituição do local de compra. Pesquisa realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) mostrou que é possível economizar até R$ 3 mil no ano através da pesquisa de preços em supermercados.

Quando o consumidor optar pela substituição do alimento, é aconselhável considerar algumas informações nutricionais. A batata inglesa é um alimento energético, que tem carboidratos, proteínas e vitaminas em sua composição, conforme informações da Embrapa Hortaliças. Abóbora, batata-doce, inhame e mandioca são alimentos com uma composição mais próxima da batata inglesa e podem ser opções de troca.

Já o tomate é rico em vitaminas e sais minerais. Consumido cru ou refogado, pode ser substituído pela cenoura e a beterraba. Outras opções também nutritivas são o pepino, a abóbora e a berinjela.

A farinha de trigo pode ceder espaço à aveia, tornando os preparos mais nutritivos. Já o pão francês pode ser substituído por torradas, tapioca, cuscuz ou um preparo caseiro à base de aveia.

A formalização da gestão de portfólio no âmbito do Ministério e o desenvolvimento do sistema GPS, do banco de ideias e do painel de gestão de projetos estão entre os destaques.

BRASÍLIA/DF - A Secretaria-Executiva (SE) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nesta segunda-feira, 26, o relatório com os avanços em políticas e projetos executados pela gestão entre os anos de 2019 e 2022. O documento traz o detalhamento das conquistas alcançadas como a formalização da gestão de portfólio no âmbito do Ministério, o desenvolvimento do Sistema GPS, o banco de ideias, os painéis gerenciais e os dashboards e, ainda, o suporte e o acompanhamento do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), da Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos e do Portal de Conteúdos em Direitos Humanos. 

Segundo a secretária-executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, a gestão da pasta nos últimos quatro anos foi marcada por um salto quantitativo e qualitativo nas iniciativas. “O número de ações desenvolvidas pelas áreas de negócio, aliado àquelas conduzidas pelas áreas-meio e coordenadas pela Secretaria-Executiva, demandou grandes esforços de todas as equipes, de modo que, ao final do ano 2020, foi constatada a necessidade de organizar o planejamento e a execução das ações, no intuito de possibilitar a priorização daquilo que era estratégico e que tivesse maior alcance do público-alvo do Ministério”, relembrou.

Ainda de acordo com a gestora, houve uma determinação para que a Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional (DPPII) realizasse o levantamento junto às unidades finalísticas, de modo que fosse criado um portfólio de projetos estratégicos para o Ministério. 

“A Secretaria-Executiva demandou a edição de normativo para regulamentação do portfólio, a fim de que fossem concentrados esforços prioritariamente no que era importante para o cumprimento da missão institucional da pasta”, observou Petinelli.

Nesse sentido, em 1° de abril de 2021, foi publicada a Portaria MMFDH 1.144, que regulamenta a Gestão de Portfólio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A partir daí, foi selecionado e aprovado pela Ministra de Estado o Portfólio Estratégico 2021 – 2022, que traz a estrutura a seguir:

Demais dados do relatório da SE/MMFDH 2019 - 2022

• Desenvolvimento do sistema GPS

Uma vez regulamentada a gestão de portfólio e aprovado o portfólio estratégico, a Coordenação-Geral de Projetos e Processos (CGPP) iniciou estudos e tratativas no sentido de desenvolver uma solução sistêmica capaz de gerenciar os projetos estratégicos do Ministério, desde o planejamento até a finalização, passando pela categorização, priorização e execução, de acordo com o fluxo estabelecido na Portaria 1.144/2021.

A solução foi pensada, desenhada e criada em conjunto com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), tendo sido desenvolvido o sistema GPS (Gestão de Projetos para o Sucesso), o qual possibilita a gestão centralizada dos projetos estratégicos do Ministério, atendendo ao fluxo da supracitada Portaria MMFDH 1.144/2021.

O sistema GPS se encontra em produção e efetivo funcionamento, inclusive com a gestão dos projetos cadastrados no ano de 2021, e disponível para o cadastramento dos projetos da atualização do portfólio 2022.

• Desenvolvimento do Banco de Ideias

Tendo em vista o sucesso do sistema GPS, e no intuito de disseminar a cultura de projetos no Ministério, foi criado o Banco de Ideias. Esse sistema possibilita que qualquer servidor ou colaborador do Ministério cadastre uma ideia, que pode vir a se tornar um projeto estratégico.

As ideias cadastradas são analisadas pelas áreas de negócio e, caso elas tenham condições de atender a alguma demanda estratégica, se tornam projetos, sendo inseridas automaticamente no sistema GPS, e estarão aptas a seguir o fluxo da Portaria 1.144, passando, a partir de então, a compor o portfólio de projetos estratégicos da pasta. 

• Desenvolvimento do Painel de Projetos

Foi desenvolvido, a partir da base de dados do sistema GPS, um painel visual conhecido como painel do software PowerBI, que permite a visualização e o acompanhamento das informações dos projetos ali cadastrados.

O painel está pronto para uso, e a performance dependerá da inserção, pelas áreas de negócio, das informações dos projetos no sistema GPS. 

• Suporte e acompanhamento da criação das três grandes plataformas tecnológicas de serviço do MMFDH

O salto na qualidade e a modernização da gestão levou o Ministério à idealização de três grandes plataformas tecnológicas que estão transformando para sempre a forma de trabalho das equipes, bem como a prestação de serviços à sociedade, quais sejam: Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), Plataforma de Interação Social e Portal de Conteúdos em Direitos Humanos.

A CGPP atuou nesses projetos inicialmente com a parte de testes e acompanhamento do desenvolvimento e, uma vez concluídos, com o suporte ao usuário relativamente às funcionalidades dos sistemas. A seguir, uma breve descrição dos sistemas desenvolvidos:

Sistema Nacional de Direitos Humanos – SNDH

Disponível para toda a população, a plataforma que reúne, em um mesmo sistema, as políticas do Ministério destinadas ao atendimento de cidadãos em situação de violência ou ameaçados de morte, bem como as iniciativas cuja implementação depende primeiramente de adesão ou de inscrição dos entes subnacionais e de organizações da sociedade civil e do setor privado. O sistema se encontra em produção e efetivo uso, atendendo a pessoas físicas, órgãos e entidades públicas e privadas.

Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos

Disponível para toda a população, a plataforma é destinada à participação da sociedade nas ações do Ministério, seja pela formação, capacitação e qualificação nas temáticas de direitos humanos, executadas por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos – PNEC-DH, seja pela participação social em conselhos de direitos, conferências nacionais e fundos públicos da política nacional de direitos humanos.

A plataforma encontra-se pronta para se conectar a plataformas de outras escolas e ofertar, por meio delas, os diferentes cursos nas temáticas de direitos humanos, de forma integrada e com área do aluno em seu próprio ambiente.

Portal de Conteúdos em Direitos Humanos

Plataforma que reúne em um mesmo ambiente virtual o acervo institucional do Ministério e permite a submissão, pelo cidadão, de artigos e de outras publicações relacionadas à temática de direitos humanos.

O Portal contempla dois tipos de acesso, sendo:

• a Biblioteca Digital, onde se encontra publicado o acervo institucional do Ministério. Nela, é possível encontrar publicações editoriais e periódicas da pasta desde sua criação, bem como atos normativos editados ao longo do tempo; e
• os Editais, que trazem oportunidades para que quaisquer interessados submetam para análise do Ministério publicações em direitos humanos que, uma vez aprovadas, passam a fazer parte do acervo da pasta.

A plataforma se encontra em fase final de homologação, e será disponibilizada em ambiente de produção nas primeiras semanas de 2023.

Importante destacar que tamanha foi a inovação trazida pelas três novas plataformas tecnológicas que o MMFDH foi premiado com o Selo Bronze da Modernização do Estado. O selo, entregue pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é concedido pelo Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME) às melhores iniciativas de inovação da administração pública. Na ocasião, as três plataformas foram premiadas. 

• Desenvolvimento de painéis gerenciais e dashboards

Durante os anos de 2021 e 2022, foram desenvolvidos pela CGPP dezenas de painéis e dashboards do Microsoft PowerBI, em atendimento a demandas oriundas das unidades finalísticas e, especialmente, da Secretaria-Executiva.

Todos os desenvolvimentos contaram com o acompanhamento e a participação ativa da SE e das demais unidades do Ministério, tendo sido produzidos excelentes trabalhos.

A organização das bases de dados, aliada à maturidade no trato das informações, levou à proposta da SE de desenvolver um painel único que consolidasse as informações orçamentárias, financeiras, de gestão estratégica, de temas institucionais, do programa Abrace o Marajó, do programa Pró-DH, da atuação parlamentar e de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Essa concentração de esforços deu origem ao painel Gestão 2019 – 2022. O painel Gestão 2019 – 2022 tem complexa configuração e concentra consultas de dados oriundos de diversas fontes.