BRASÍLIA/DF - A segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores com carteira assinada até esta terça-feira (20), inclusive aos profissionais que já receberam a primeira parcela com as férias. A primeira parcela foi paga até o dia 30 de novembro.

Sobre essa segunda parcela incidem os descontos de INSS e IR.

O valor médio recebido pelos trabalhadores após o pagamento das duas parcelas é de R$ 2.672, segundo estimativas apresentadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

De acordo com as previsões, o pagamento da remuneração extra vai injetar R$ 249,8 bilhões na economia nacional. O montante representa, aproximadamente, 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Ao todo, 85,5 milhões estão aptos a receber o 13º salário neste ano, incluindo os aposentados e pensionistas.

Saiba quem tem direito a este benefício e como calcular quanto vai receber.

1) Quem tem direito?

• Trabalhadores com carteira assinada;

• Trabalhadores rurais;

• Empregados domésticos;

• Funcionários públicos; e

• Aposentados e pensionistas.

2) Quem não tem direito ao 13º salário?

Trabalhadores que não têm carteira assinada, como autônomos ou empresários.

3) Como é calculado?

Cada mês trabalhado (ou mais de 15 dias num mês) dá direito a 1/12 da remuneração. A remuneração inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário.

Quem entrou na empresa em março, por exemplo, receberá 10/12 do valor. Se entrou no dia 14 de dezembro, recebe 1/12. Mas, se trabalhou menos de 15 dias apenas em dezembro, não recebe nada.

O valor é calculado pela divisão da remuneração por 12 e multiplicação desse resultado pelo número de meses trabalhados.

Exemplo: remuneração de R$ 1.500 dividida por 12 = R$ 125.

Se trabalhou o ano inteiro, recebe R$ 1.500 (12 x R$ 125).

Se trabalhou dez meses, recebe R$ 1.250 (10 x R$ 125).

Se trabalhou um mês (ou mais de 15 dias num mês), recebe R$ 125 (1 x R$ 125).

4) Como é calculado o 13º salário de quem não tem salário fixo, que recebe gorjetas, comissões, adicional noturno e horas extras?

O 13º salário não é calculado em cima do salário, mas da remuneração, e tudo isso constitui remuneração.

Nesse caso, o 13º é calculado pela média da remuneração dos últimos 12 meses.

5) Se o empregado for demitido por justa causa, ele terá direito ao 13º salário?

Não. Se o empregado for mandado embora por justa causa, terá direito apenas ao saldo salarial e férias vencidas.

Já os empregados que forem demitidos sem justa causa ou pedirem demissão terão direito ao recebimento do 13º proporcional.

6) Trabalhador temporário tem direito?

Quem tem vínculo empregatício sob contrato de experiência ou trabalho temporário tem direito, mas só se trabalhar por mais de 15 dias.

7) As mulheres que estiverem em licença-maternidade recebem?

Sim. E o tempo que estiverem em licença-maternidade será contabilizado como mês trabalhado para o recebimento do próximo 13º e férias também.

8) Quem presta serviço como diarista tem direito?

Não, pois as diaristas são trabalhadoras autônomas. Mas os empregados domésticos têm, pois são trabalhadores com carteira assinada.

9) Estagiário tem direito?

Não, pois a lei do estágio não dá a esse profissional os mesmos direitos dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT.

10) Aposentado que trabalha pode receber dois décimos terceiros?

Sim, recebe um do INSS e o outro do empregador.

11) E se o empregador não pagar o 13º salário no tempo certo ou pagar com atraso?

O trabalhador poderá fazer uma denúncia ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou, se todos os empregados da empresa não receberam, poderá ser feita uma denúncia coletiva ao Ministério Público do Trabalho (o Ministério Público do Trabalho não recebe denúncias individuais, apenas coletivas).

Para receber o dinheiro, o trabalhador precisará entrar com uma ação na Justiça.

Sophia Camargo, do R7

BRASÍLIA/DF - O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.

A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou Castro.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

GANA - O governo ganês anunciou na segunda-feira a suspensão de parte dos pagamentos da sua dívida externa, no contexto da crise económica no país africano.

"Anunciamos a suspensão de todos os pagamentos do serviço da dívida sob certas categorias da nossa dívida externa, enquanto se aguarda uma reestruturação ordenada das obrigações afetadas", lê-se numa declaração do Ministério das Finanças.

O ministério especificou que a suspensão inclui pagamentos sobre Eurobonds, empréstimos a prazo comerciais, e grande parte da dívida multilateral. Contudo, não incluirá pagamentos sobre dívidas multilaterais ou novas dívidas contraídas após 19 de Dezembro de 2022 ou dívidas a curto prazo.

"Estamos também a avaliar certas dívidas específicas relacionadas com projetos com maior impacto socioeconómico para o Gana que possam ter de ser excluídas", continua a carta.

Além disso, o ministério indicou que o governo está disposto a envolver-se em discussões "com todos os seus credores externos para tornar a dívida" do país "sustentável através de um exercício de reestruturação da dívida justo, transparente e abrangente, em linha com as melhores práticas internacionais".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

EUA - O Supremo Tribunal dos EUA suspendeu temporariamente a expiração do Título 42, uma controversa ordem de saúde do ex-presidente Donald Trump que permitiu às autoridades remover imediatamente os migrantes das fronteiras dos EUA, que expirou a 21 de Dezembro.

O Presidente do Supremo Tribunal John Roberts anunciou a suspensão da regra numa breve ordem na segunda-feira, em resposta a um pedido dos procuradores-gerais do Texas e de 18 outros estados liderados pelos republicanos para manter a regra em vigor.

Roberts deu à Administração Biden até às 17:00 (hora local) de terça-feira para responder ao recurso interposto pelos estados republicanos.

O Procurador-Geral do Arizona Mark Brnovich, que aceitou a proposta dos Estados, afirmou numa declaração na segunda-feira que "a eliminação do Título 42 porá em perigo, de forma imprudente e desnecessária, mais americanos e imigrantes, exacerbando a catástrofe que está a ocorrer na nossa fronteira sul".

Acrescentou que se estima que as travessias ilegais irão aumentar "de 7.000 por dia para 18.000 por dia", de acordo com a CNN.

Até à data, mais de 2,4 milhões de pessoas foram expulsas, na sua maioria da fronteira sul dos Estados Unidos, desde que a administração Trump pôs em vigor a ordem de emergência em Março de 2020, alegando que esta medida era um instrumento eficaz contra a propagação do coronavírus, de acordo com o "The Washington Post".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360