Jornalista/Radialista
Gestão 2019-2022 priorizou qualidade de vida da pessoa idosa por meio de políticas públicas
BRASÍLIA/DF - Instituído em 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dessa forma, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos investiu por volta de R$ 196,5 milhões no período de 2019 a 2022 em iniciativas que beneficiaram pessoas idosas em todo o Brasil. A gestão do investimento foi feita pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) que, durante esse período, criou diversos programas e incentivos ao bem-estar da pessoa idosa.
No balanço de gestão, a ministra Cristiane Britto destaca a importância da população idosa para a pasta. “As experiências e as vivências adquiridas com o passar dos anos precisam ser reconhecidas como valores essenciais para os seres humanos. Garantir a manutenção e a qualidade dos serviços oferecidos para as pessoas idosas foi prioridade nesta gestão e, por isso, o nosso investimento em programas de qualidade de vida, saúde e garantia de direitos foram destaque”, explica a gestora.
Durante a pandemia, a ministra lembra o investimento na manutenção de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). “Manter os idosos seguros e garantir a saúde deles foi de extrema importância para nós naquele cenário. Para isso, lançamos a ação Solidarize-se, executada em duas etapas. A primeira no valor de R$ 5 milhões e a segunda no valor de R$ 160 milhões, com o objetivo de promover ações de prevenção e de controle da COVID-19 dentro das instituições por meio da compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e dos funcionários,” recordou.
Sobre os demais investimentos, o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, enumera as entregas realizadas e vê como desafiador manter as conquistas alcançadas. “Nossa gestão trabalhou fortemente pela busca e pela manutenção da qualidade de vida da pessoa idosa. Destaco o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável como um dos mais transformadores em questão de alcance e de benefícios. Essa, somada às outras ações, fizeram nossas políticas públicas chegarem aonde realmente era necessário”, orgulha-se.
Capacitações
Pró-DH – Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável
O Programa Viver-Envelhecimento Ativo e Saudável, lançado no início da gestão, em 2019, foi instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, e regulamentado pela Portaria MMFDH nº 3.543, de 15 de outubro de 2021. O Programa tem o objetivo de ampliar e de otimizar oportunidades para a inclusão digital e social da pessoa idosa, além de contribuir para a promoção do direito ao envelhecimento ativo e saudável. As ações do programa envolvem benefícios relacionados à tecnologia, à saúde, à mobilidade física e à educação pelos municípios que aderiram ao Programa.
Nos últimos quatro anos, foram contempladas 248 unidades do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, totalizando um investimento de R$ 10.363.579,66. No total, 5.620 idosos foram beneficiados com a política pública em 26 estados e no Distrito Federal. Somados a esse total, 242 municípios também receberam verbas do Programa.
Pró-DH – Equipagem dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
É um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, para garantir atendimento qualificado das demandas de proteção e de promoção dos direitos da pessoa idosa nos municípios e nas unidades federativas.
Nos últimos quatro anos, 185 Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa foram equipados, totalizando um investimento de R$ 19.186.226,00. No total, 23 estados, Distrito Federal e 185 municípios receberam materiais de equipagem.
Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI)
Dentre as ações desenvolvidas pela SNDPI, o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) conta com a adesão de 22 estados brasileiros (AC, AP, AL, AM, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, RN, RS, RO, SC, SE, TO, SP, RO). Com a articulação realizada pela Coordenação-Geral dos Direitos da Pessoa Idosa (CGDPI/SNDPI) junto aos gestores e conselhos estaduais e municipais, as adesões estão em torno de 2.500 municípios.
Para qualificar a ação do PNDPI, a SNDPI/MMFDH firmou Termos de Execução Descentralizadas (TEDS) com 10 universidades federais, aportando recursos da ordem de R$ 1.977.007,76 para elaboração de cursos de capacitação de gestores públicos e de conselheiros nos temas relacionados aos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta da SNDPI/MMFDH é que os cursos elaborados pelas universidades sejam disponibilizados aos estados para que continuem o processo de capacitação de conselheiros e de gestores públicos.
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
De acordo com as informações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o Brasil conta, atualmente, com 3.337 Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa e 1.583 Fundos dos Direitos do Idoso. De 2019 a 2021, R$151.994.377,10 foram recebidos por meio de doações e informados pela Receita Federal. Os dados de 2022 ainda não estão disponíveis.
Operação Vetus
Em ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as Polícias Civis de todo o país realizaram três edições da Operação Vetus - de 2020 a 2022. A partir de uma demanda da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), o foco da operação foi o combate à violência contra idosos a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais (Disque 100 e Ligue 180) e a instauração de inquéritos relacionados a esses crimes.
Dados da Operação Vetus - primeira e segunda edições
Municípios abrangidos: 1.410
Denúncias apuradas: 13.424
Vítimas atendidas: 13.950
Inquéritos instaurados: 3.703
Efetivo empregado nas operações: 9.780
Visitas/diligências: 14.907
Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados: 2.801
Medidas Protetivas de Urgência (MPU) expedidas: 874
A terceira edição da Operação Vetus
Realizou-se no período de 22 de agosto a 23 de setembro de 2022 e alcançou a marca de 16.911 vítimas atendidas, 258 vítimas resgatadas, 614 prisões e 48 menores apreendidos. A ação chegou a 3.220 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal.
Em 2022, cerca de 15,7 mil profissionais atuaram em ações preventivas e repressivas, com a apuração de 12.139 denúncias e a realização de 24.245 diligências. Foram solicitadas 1.545 medidas protetivas de urgência, instaurados 3.700 inquéritos policiais e cumpridos 409 mandados judiciais.
Além das ações repressivas, a Operação Vetus também atuou na prevenção e na conscientização sobre crimes de violência contra idosos. Nesta edição, mais de 494 ações educativas foram realizadas em todo o Brasil.
Capacitações
A SNDPI atuou na qualificação de informações sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil bem como em ações de capacitação das instituições de forma a garantir a melhoria no atendimento e o respeito aos direitos fundamentais.
O Curso de Gestão Financeira para Gestores de ILPIs foi realizado pela SNDPI em parceria com a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), em 2021, e envolveu mais de mil entidades.
A publicação de oito mil exemplares do Manual de Fiscalização das ILPIs para os Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa foi realizada em 2021 com objetivo de contribuir com as práticas de acompanhamento e de fiscalização realizadas pelos Conselhos Municipais e Estaduais da Pessoa Idosa.
O Curso de Gestão Sustentável das Instituições de Longa Permanência para Idosos (AGE ILPIs), desenvolvido por meio da parceria entre a SNDPI e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), ofertou cerca de mil vagas com a possibilidade de ampliação, conforme demanda. Ao final do período de inscrição, foram computados 1.795 registros. As aulas vão até o dia 12 de dezembro de 2022.
Mensagem do secretário Antônio Costa
“Ao final da gestão, agradeço a confiança em mim depositada. Acredito que a missão foi realizada de acordo com a necessidade e as demandas das pessoas idosas do nosso País. No entanto, é fundamental reconhecer a participação efetiva de gestores públicos e de conselheiros dos direitos das pessoas idosas em todo o território brasileiro e no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), das universidades federais e dos representantes da sociedade civil e dos colaboradores que trabalham na SNDPI. Somente com a construção dessa rede de parcerias foi possível avançar para o alcance desse objetivo. Me orgulho muito de todo o trabalho realizado, pois conseguimos colocar a pauta da pessoa idosa em todo o Brasil”.
ARARAQUARA/SP - O BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), com a ajuda de cães farejadores, deteve uma dupla e apreendeu entorpecentes, no CDHU Residencial dos Oitis, localizado na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Iguatemi, na cidade de Araraquara.
De acordo com o relatório policial, as equipes, durante a Operação Policial-Militar de repressão ao tráfico de drogas, adentraram o condomínio de apartamentos e encontrou os indiciados na prática de tráfico de drogas entre os blocos 15 e 16 do CDHU, próximo a via pública.
Ao perceberem a presença policial, a dupla tentou fugir correndo. Nesse momento houve a dispensa de um invólucro plástico ao chão. Os indiciados foram acompanhados e abordados sendo que cada qual portava pochetes com remessas de drogas destinadas a venda, dinheiro e celular.
O apartamento onde eles tentaram entrar para despistar os policiais estava sob a responsabilidade de um dos indiciados.
Da porta, foi possível ver drogas sobre a rack da sala. Em vistoria ao apartamento, os PMs localizaram um coldre, dois rádios comunicadores, um pote de vidro com certa quantia de maconha a granel, quarenta comprimidos de ecstasy e duzentos e cinco micro pontos de LSD.
Os policiais realizaram a varredura com os cães farejadores Kira e Aslan no local onde houve a dispensa do invólucro, sendo localizada uma sacola plástica contendo trinta e sete micro tubos plásticos com cocaína e vinte e uma porções de crack (ambas drogas de características idênticas às apreendidas com os indiciados). Também foi localizada uma máquina de cartão e R$ 1026 em espécie.
Os homens de 20 e 27 anos receberam voz de prisão e foram encaminhados para a delegacia.
A dupla foi indiciada em flagrante delito por tráfico de drogas e encaminhada para a Cadeia Pública de Santa Ernestina-SP.
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté distribuiu para as crianças da rede municipal de Educação panetones, em comemoração ao Natal. No total, foram entregues mais de 4 mil panetones aos alunos de todas as escolas municipais.
Na oportunidade, a Secretária de Educação Danielle Garcia Chaves e a responsável pelo Centro de Processamento de Alimentos (CPA), Marcia Pisanelli, acompanharam a entrega nas escolas.
O prefeito José Luiz Parella, destacou que é sempre importante motivar as crianças e quando elas ganham algo, se sentem valorizadas. “A Prefeitura de Ibaté sempre procura fazer algo para alegrar nossas crianças. Algumas crianças são muito carentes e, às vezes, a família não teria sequer condições de comprar um panetone. Então, pensando nisso, resolvemos entregar um para cada aluno.”, destacou o prefeito.
Para a Secretária, Danielle, foi gratificante ver o sorriso da crianças. “Foi incrível ver o quanto nossos alunos ficaram felizes em receber uma lembrança tão gostosa como essa. Trata-se de uma pequena e singela demonstração de carinho por todos eles. Essa entrega se consolida como mais um gesto de respeito da administração por nossas crianças”,apontou.
Marcia Pisanelli, responsável pelo CPA, falou da felicidade que sentiu ao ver a alegria das crianças. "Não há dinheiro que pague o sorriso e o olhar sincero de cada criança ao receber seu panetone. São momentos indescritíveis como estes que nos dão motivação diária", finalizou.
Essa ação tem sido constante pela Prefeitura e tornou-se tradição no município, tendo como objetivo maior, a comemoração e confraternização do Natal, mostrando o real significado da data.
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