IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté está na etapa final de elaboração do edital de licitação destinado à contratação dos serviços de limpeza urbana e roçada no município.

O prefeito Ronaldo Venturi e o vice-prefeito, Damião Sousa, se reuniram com os secretários de Governo, Fábio Gomes, Serviços Públicos, Ivan Lins, o de Planejamento Ambiental, Urbano e Rural, Fábio Noel, onde discutiram as necessidades da cidade em relação a organização dos serviços de manutenção.

O processo licitatório, que seguirá todos os critérios técnicos e legais, tem como objetivo estruturar a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, visando maior eficiência na manutenção de áreas públicas, bem como no cuidado e preservação dos espaços urbanos.

Atualmente, o setor responsável trabalha na finalização dos estudos técnicos, levantamento de demandas, definição dos critérios de execução, quantitativos e demais parâmetros necessários para compor o termo de referência, que servirá de base para o edital.

Tão logo finalizadas todas as etapas administrativas, o edital será devidamente publicado, em conformidade com a legislação vigente, permitindo a participação das empresas interessadas.

A medida representa um avanço na modernização e na melhoria dos serviços urbanos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população e a preservação dos espaços públicos.

Além das blitze, medidas incluem manutenção do sistema semafórico e melhorias nas sinalizações horizontais e verticais das vias

ARARAQUARA/SP - A secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana informa que, a partir da próxima terça-feira (27), intensificará as ações de fiscalização do trânsito em Araraquara. Serão ao menos duas blitze durante a semana, podendo ocorrer nos períodos da manhã, tarde e noite com a inclusão do etilômetro. Entre os itens vistoriados estão as condições de segurança dos veículos, como falta de equipamentos obrigatórios, estado dos pneus, problemas de iluminação ou sinalização e placas, bem como a documentação dos veículos e condutores. Em relação às motocicletas, a fiscalização em momentos pontuais irá abordar especialmente o problema de descarga livre de escapamento e das manobras arriscadas, que envolvem riscos não só para o motociclista, mas para os pedestres e os outros veículos - o que tem sido uma das principais causas de mortes no trânsito recentemente. As infrações podem resultar em autuação (multa) ou mesmo no recolhimento do veículo ou da moto.

Segundo o Cel. Adalberto José Ferreira, secretário da Pasta, a intenção é aumentar a educação no trânsito, com orientação para os riscos e prevenção de acidentes.

Radares móveis

Atualmente, apenas dois radares móveis estão em operação na cidade. Os critérios para instalação seguem a legislação, além do estudo dos principais locais de acidente, ou que apresentam probabilidade de acidente, e das prioridades. Os equipamentos devem estar em locais visíveis, com um agente acompanhando a ação, e só podem ser instalados em vias que tenham a velocidade a partir de 60 km por hora - como a Via Expressa.

O Cel. Adalberto ressalta que "é importante esclarecer que todos os acidentes ocorridos neste ano foram em vias com velocidade baixa", e que "nas vias em que a velocidade máxima permitida é menor que 60 km por hora não é possível colocar radar portátil, conforme determinam as normas" - daí a importância de respeitar os limites de velocidade e as demais sinalizações.

O secretário também explica o motivo da escolha das vicinais para receber radares móveis. "O maior potencial de acidentes com gravidade está nas vicinais, então é preciso manter a fiscalização". Porém, um estudo realizado pela secretaria mostrou a possibilidade de atuação com radar portátil em vias internas do município, a exemplo da Via Expressa e outras.

Sinalização

A secretaria já deu início à revitalização e troca de semáforos e à pintura de faixas e outras sinalizações horizontais por todo o município. Tais medidas também fazem parte do planejamento que tem como objetivo aumentar a segurança e a organização no trânsito.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação, com o apoio de diversas instituições parceiras, convida toda a família para a 7ª edição do Dia do Brincar. O evento, que já faz parte do Calendário Oficial do Município desde a Lei Municipal nº 18.098/2017, de autoria do ex-vereador Marquinho Amaral, será realizado neste sábado, 24 de maio, das 8h30 às 12h, no campus 1 da Fundação Educacional São Carlos (FESC), conhecido como “Campo do Ruy”, situado na Rua São Sebastião, 2.828, na Vila Nery.

Com uma expectativa de público de até 5 mil pessoas, a programação foi elaborada para encantar todas as idades. Prepare-se para vivenciar oficinas de brincadeiras, momentos de brincar livre, a divertida boca do palhaço, tradicionais brincadeiras de roda, a magia do circo, a delicadeza do balangandã, a criatividade com massa de modelar, a competição lúdica do futebol de botão, a estratégia dos jogos de tabuleiro e twister, a arte da pintura facial e da pintura em família, a imersão em contação de histórias, a beleza do artesanato e a oportunidade de participar da doação de livros. Além disso, a festa contará com atrações imperdíveis como brinquedos infláveis, pipoca e algodão-doce, o equilíbrio do slackline e o encanto das bolhas de sabão gigantes. 

As apresentações artísticas prometem emocionar com a participação especial da Banda da EMEB Angelina Dagnone de Mello, da Banda da APAE, da vibrante Fanfarra da Nave Sal da Terra, Balé do Cemear, da marcial Banda do Tiro de Guerra e da expressividade do grupo de dança do Projeto CorAção.

A edição deste ano tem como tema inspirador “Proteger o Encantamento das Infâncias”, uma proposta do movimento Aliança pela Infância que ressalta a importância fundamental do brincar para o desenvolvimento saudável das crianças. O objetivo é claro: oferecer um espaço seguro e acolhedor onde os pequenos possam explorar sua criatividade, fortalecer laços afetivos e se expressar com liberdade.

Confira a programação completa:

 * SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA E MEIO AMBIENTE: árvore dos desejos; contação de histórias; atividades em parceria com a educação; jogo de dama com temática ambiental; jogo na trilha do risco (disponibilizado pelo centro nacional de monitoramento e alertas de desastres naturais);

 - SECRETARIA DAS FAMÍLIAS: atividades lúdicas (desenhos) com as crianças, com foco no fortalecimento dos vínculos parentais;

 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARADESPORTO: emissão do Cartão Mais Acesso, conforme a Lei nº 17.825/2016; distribuição dos cordões de Girassol e Autismo junto ao Cartão Mais Acesso;

 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA: montagem da minicidade de trânsito; tenda com atividades para as crianças (jogos, desenhos, etc.);

 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: tenda educativa: Aedes Aegypti - conhecer para combater; escorpião - conhecer para prevenir; vacinação da gripe para pessoas acima de 6 meses de idade; auriculoterapia; orientação sobre saúde bucal;

 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE: basquete e golzinho; artes marciais (taekwondo); jogos de tabuleiro, todos de forma lúdica e divertida;

 - FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS: Montagem de quebra-cabeça gigante;

 - MUSEU DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROFESSOR MÁRIO TOLENTINO: exposição de experimentos de física;

 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Casa do Trabalhador itinerante, oferecendo atendimento para verificação de vagas de trabalho disponíveis no perfil; auxílio com a Carteira de Trabalho Digital; Seguro Desemprego; cadastramento no Programa Passe Emprego; divulgação dos serviços do Departamento de Empreendedorismo e Banco do Povo; divulgação dos cursos disponíveis pelo Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude e Capacitação Profissional;

 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: exposição e atividades dos programas: Bilíngue; Braille; Educação Física Adaptada; Sala de recursos;

 - SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (SIBI): contação de histórias;

 - FESC: exposição de robótica;

 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ATHENEU: aferição de pressão arterial; medição de glicemia;

 - TIRO DE GUERRA: oficina de camuflagem; hasteamento da bandeira; execução do hino nacional com a banda do Tiro de Guerra;

 - GRUPO ESCOTEIRO ARAUCÁRIA 470SP: atividades escoteiras em geral; jogos escoteiros; músicas interativas; falsa baiana; exposição escoteira;

 - GRUPO ESCOTEIRO 251SP: exposição escoteira (lenços, barracas, construções com bambu, quadro de nós) para divulgação do escotismo; oficina de nós e amarras: aprendendo nós escoteiros e suas utilidades;

 - SEBRAE: dinâmicas com crianças para praticar comportamentos empreendedores;

 - SAAE: atividade de educação ambiental sobre recursos hídricos, poluição da água e cuidados com o meio ambiente; explicação sobre o funcionamento e importância das estações de tratamento de água e esgoto;

 - SENAC: atividades educativas sobre a dengue: jogo da memória; quiz no estilo passa ou repassa, com foco na prevenção ao mosquito Aedes aegypti; exposição de plantas medicinais;

 - PROHAB: exposição de ações sociais (grupos pós ocupação);

 - CORPO DE BOMBEIROS: caminhão da corporação; mascote faísca dos bombeiros;

 - CLÍNICA PEGAPÉ PODOLOGIA: avaliação podológica dos pés; exames para verificar a necessidade de palmilhas ortopédicas; massagens;

 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE: tenda para recebimento de doações: roupas, calçados e cobertores.

SÃO PAULO/SP - A Justiça de São Paulo negou na terça-feira (20) um pedido de indenização por danos morais de José Luiz Datena contra Pablo Marçal (PRTB), pelo fato de o influenciador ter sugerido, quando ambos eram candidatos à Prefeitura de São Paulo, que o jornalista seria um estuprador. Cabe recurso à decisão.

Datena entrou com uma ação após Marçal chamá-lo de "jack" (gíria usada em penitenciárias para definir os presos por crimes sexuais) no debate entre postulantes ao Edifício Matarazzo na TV Cultura, em setembro do ano passado. O episódio levou o apresentador a dar uma cadeirada em Marçal.

Na época, o influenciador alegou que Datena respondia por assédio, questionando se o apresentador teria encostado na suposta vítima.

"Tem alguém aqui que é Jack, e está aqui tirando onda, apoiando censura, mas é alguém que responde por assédio sexual, e essa pessoa é o 'Dá Pena', [em referência a José Luiz Datena]. Eu queria que você pedisse perdão para as mulheres sobre o processo que corre", disse Marçal, que, em seguida, levou uma cadeirada do jornalista devido às acusações.

A decisão do juiz Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível de São Paulo, afirma que Marçal não acusou Datena de assédio, e que o influenciador apenas trouxe o fato ao debate.

"Embora cheio de ironia, o período não afirma que o autor é estuprador, sobretudo porque a questão direta é de assédio e o público em geral não sabe a diferença de assédio, estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, ato obsceno etc. No senso comum, tudo é estupro", argumentou Roisin.

Datena pedia R$ 100 mil em indenização pela afirmação do influenciador, e argumentava que as declarações do candidato do PRTB foram um ataque pessoal.

Já Marçal afirmou que sua fala se insere no contexto de liberdade de expressão em âmbito político. Além disso, disse se tratar de informação de interesse coletivo, sendo que o questionamento realizado seria pertinente em um contexto eleitoral.

O caso citado por Marçal foi aberto e arquivado pela Justiça em 2019. A denunciante foi a jornalista e ex-repórter da Band, Bruna Drews, que afirmou, em entrevistas realizadas na época, que Datena se masturbou pensando nela.

Segundo Drews, o então candidato do PSDB disse que seria "um desperdício" a profissional namorar uma mulher", fato ao qual o apresentador supostamente atribuía a ela "não ter conhecido o homem certo".

O juiz Alexander Roisin também entendeu que a pergunta sobre assédio direcionada a Datena não tinha capacidade ofensiva no contexto eleitoral.

"A pergunta sobre o toque nas partes pudendas de terceiro não tem capacidade ofensiva. A pergunta sem afirmações contidas nela não é capaz de gerar dano algum. Em suma, não negando a existência da acusação, não há inveracidade capaz de levar à procedência do pedido."

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as defesas tanto de Datena quanto de Marçal tiveram dificuldades para localização de ambas as partes, a fim de notificar sobre o processo e dar andamento às ações sobre a cadeirada no debate.

O caso da ação de indenização, agora negada, andou de lado de outubro até março porque os oficiais de Justiça não conseguiram encontrar o influenciador nos endereços indicados pela defesa de Datena nas primeiras tentativas.

Do outro lado, Marçal também processou o apresentador, demandando os mesmos R$ 100 mil de valor de indenização, mas pela cadeirada em si.

No caso da demanda ajuizada por Marçal, cartas e mandados foram expedidos, mas Datena também não foi localizado. Na última tentativa, especificamente, foi apontado que o número do endereço não existe. Em outra, que o apresentador tinha se mudado.

O endereço de quem é alvo do processo, pessoa física, é sempre fornecido pelo autor da ação. As citações podem ser enviadas por carta, via Correios, ou cumpridas por oficial de Justiça por meio de mandados.

FOLHAPRESS