BRASÍLIA/DF - Em debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes de instituições de ensino fundamental e médio defenderam o fim das escolas cívico-militares.

Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, a presença de militares nas escolas, com sua “natureza disciplinar, de obediência e hierarquia, fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar”.

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou que o órgão já decidiu não financiar mais o programa de escolas cívico-militares. No entanto, ele explicou que cabe aos estados e municípios decidir o que fazer nas escolas que já foram militarizadas.

Disparidade de remuneração

Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a disparidade de remuneração entre os profissionais da educação e os militares da reserva que atuam nas escolas. Conforme mostrou o diretor do MEC, um oficial recebe entre R$ 8.343 e R$ 9.553 pela atuação na rede pública de ensino, além do que ganha das Forças Armadas. Já a remuneração básica de um profissional do magistério com ensino superior é de R$ 4.420.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que sugeriu a realização da audiência pública, concorda com os debatedores que pediram o fim do programa de escolas cívico-militares. Também para o parlamentar, é fundamental separar os debates sobre educação e segurança pública, que “é direito de todo cidadão, mas deve ficar da porta da escola para fora”.

Para resolver os problemas da escola, na concepção de Uczai, além de combater as desigualdades sociais, se faz necessário valorizar os profissionais da educação.

“Pensar um pouco a construção de políticas públicas que diminuam a desigualdade social no nosso país; e na educação integrada e integral. Eu acredito que esse é o futuro, não é a presença de militar na escola, para professor ter tempo de ficar em uma única escola, para que tenha tempo para a cultura, a arte o esporte. Colocar militar na escola é, de certa forma, nos chamar de incompetentes, que a gente não consegue lidar com o tema educacional, social, cultural e da diversidade e pluralidade que são os estudantes nas escolas do País”, disse o deputado.

Segundo o ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do MEC, Gilson Passos de Oliveira, em consulta pública com 24 mil participantes da comunidade de escolas que aderiram ao programa, 75% se disseram satisfeitos com os resultados alcançados. Ainda conforme o ex-diretor, houve avanços na avaliação de desempenho em 40 das 202 escolas que aderiram ao modelo cívico-militar.

Defensora do programa, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) perguntou sobre as pesquisas de desempenho acadêmico dos alunos. O diretor do MEC, Alexsandro Santos, respondeu que, como o modelo foi adotado em 2020, ainda não há como avaliar o desempenho dos alunos. Segundo esclareceu, o sistema de avaliação da educação básica (Saebe) é realizado no final do quinto e do nono ano do ensino fundamental e no final do ensino médio.

“Como o Pecim [programa escolar cívico-militar] começou a ser implementado em 2020, nós não temos uma geração de alunos que tenha passado um ciclo escolar a ponto de serem avaliados pelo Saebe. Quem diz que o programa tem impacto na aprendizagem não está considerando essa medida, e tem que explicar qual medida está considerando. Nós não temos, a partir da medida oficial do Estado brasileiro, como dizer se o programa Pecim gerou ou não, por seus méritos, melhoria do desempenho dos estudantes”, afirmou Alexsandro Santos.

Criado por decreto presidencial em 2019, o programa nacional de escolas cívico-militares (Pecim) foi implantado em 202 escolas de ensino fundamental e médio a partir de 2020. O Brasil conta com 138 mil instituições de educação básica. O pagamento das despesas decorrentes do programa sai do orçamento da Educação.

Maria Neves / Fonte: Agência Câmara de Notícias

TABULEIRO DO NORTE/CE - Ameaçadas de extinção, abelhas têm papel fundamental na polinização e produção de alimentos, gerando uma economia de até R$ 50 bilhões por ano à agricultura brasileira.A morte repentina das abelhas que cultivava em caixas obrigou Geomilton Rodrigues a buscar um novo local para os insetos prosperarem. Imerso na Caatinga, o apicultor de Tabuleiro do Norte, no Ceará, desconfia que o agrotóxico pulverizado em plantações vizinhas de milho e algodão tenha sido letal para seus insetos.

"Quarenta enxames morreram logo, alguns ficaram intoxicados", relata Rodrigues. "As matas estão sendo reduzidas devido às grandes áreas do agronegócio, e os enxames ficam sem ter onde buscar comida", adiciona o apicultor, que produz mel desde 2004 para ajudar no sustento da família.

Nas comunidades próximas de onde vive Rodrigues, a apicultura tornou-se uma importante fonte de renda da agricultura familiar, mas os relatos são de crescente desaparecimento desses insetos. O uso de agrotóxicos e o corte da Caatinga, bioma que registrou o maior aumento proporcional de desmatamento entre 2020 e 2021 (90%), segundo os dados mais recentes do Mapbiomas, são apontados como as principais causas.

Extinção levaria a colapso na produção de alimentos

Em todo o Brasil, pelo menos quatro espécies de abelhas estão ameaçadas de extinção, segundo avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): Melipona scutellaris, com maior distribuição no Norte e Nordeste; Melipona capixaba, que vive em regiões montanhosas do Espírito Santo; Melipona rufiventris, conhecida como uruçu amarela do Cerrado; e Partamona littoralis, da Mata Atlântica.

A perda desses insetos levaria o mundo a um colapso. "O desaparecimento das abelhas tem implicação direta na produção de alimentos. Elas são polinizadoras, muito importantes na agricultura, grandes responsáveis pela formação de frutos e sementes", ressalta Vinina Ferreira, professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco, que pesquisa o tema desde a graduação.

A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos estima que o trabalho silencioso dos polinizadores, com liderança das abelhas, gera uma economia de até 10 bilhões de dólares (cerca de R$ 50 bilhões) por ano à agricultura brasileira. Esse seria o montante extra a ser desembolsado para produção de alimentos caso os insetos não colaborassem.

Socorro em andamento

O alerta da plataforma mobilizou centenas de pesquisadores na elaboração da maior força-tarefa já feita para salvar as abelhas no país. Chamado de Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Insetos Polinizadores Ameaçados de Extinção, ele inclui também espécies de borboletas e mariposas.

"O Brasil é o país mais rico em biodiversidade e tem uma responsabilidade especial por conta disso", avalia Braulio Dias, diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Ministério do MMA e ex-secretário executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica.

O programa, que está saindo do papel e deve vigorar até o fim de 2027, tem entre suas prioridades reduzir o efeito dos agrotóxicos sobre os insetos, preservar a vegetação, combater incêndios e impactos das mudanças climáticas para manter os polinizadores vivos.

A Caatinga é justamente apontada como uma das regiões mais vulneráveis. Numa iniciativa paralela, um projeto de Vinina Ferreira tenta fazer o diagnóstico da situação das abelhas na região do vale do São Francisco, que ainda carece de pesquisas.

"Sabemos que o processo de desmatamento, queimadas, avanço da fronteira agrícola e as secas mais frequentes causadas pelas mudanças climáticas provocam o desaparecimento desses polinizadores", comenta Ferreira.

Os efeitos dos agrotóxicos sobre as abelhas, especialmente sobre o sistema neurológico, já são relativamente bem descritos pela ciência. "Quando contaminadas, elas não conseguem voltar à colmeia para comunicar às outras onde está o recurso, o alimento. Isso causa um caos", exemplifica a pesquisadora.

Conservar para não extinguir

Polinizadores saudáveis precisam de vegetação preservada. Só a Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que já perdeu 26% de sua área original, tem 12,4 milhões de hectares de áreas prioritárias para conservação, segundo levantamento da Plangea Web, plataforma gratuita desenvolvida pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS).

"A recuperação de 1,4 milhão de hectares de vegetação nativa na Caatinga tem o potencial de reduzir o risco total de extinção de 79 espécies, das 660 avaliadas, se realizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade", comenta Bruna Pavani, pesquisadora do IIS.

A criação de novas áreas protegidas é uma das estratégias que Dias, do MMA, aponta contra o desaparecimento da fauna e flora brasileira. "Essas áreas são importantes para amortecer pressões que vêm com a expansão das atividades econômicas, como construção de estradas, agricultura, mineração, retirada de madeira e pesca, entre outros", menciona.

"A saúde humana depende da saúde da natureza"

Dias é quem coordena o Projeto Pró-Espécies do MMA, que desenvolve planos para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies criticamente em perigo.

"Temos a tradição em avaliar o risco da nossa biodiversidade, mas não conhecemos a maior parte dela", pontua Dias. No Brasil, cerca de 120 mil espécies de animais e 50 mil de plantas foram descritas, mas estima-se que esse número represente apenas 10% da biodiversidade que habita as terras brasileiras.

"Não importa se estamos falando de grandes mamíferos, de abelhas ou de organismos minúsculos. Manter a biodiversidade é garantir a produção de alimentos do país, a produção de água. A saúde humana depende da saúde da natureza", defende Dias.

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - A partir da próxima sexta-feira (26), o Programa Mais Médicos abre inscrições com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira (22) edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do país.

Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão, segundo a pasta, é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas entre os dias 26 e 31 de maio pelo endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.

Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.

Balanço

De acordo com o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para Amazônia Legal.

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami em situação de emergência sanitária.

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Os interessados poderão se inscrever pelo Sistema Encceja até o dia 2 de junho.

O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

A aplicação das provas para os ensinos fundamental e médio está prevista para 27 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.

A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, caso queira fazer o exame de 2023, o estudante deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até 9 de junho.

Após realizar a inscrição, para acessar a página do participante, o inscrito deve utilizar o login único de acesso à plataforma Gov.br. Ele é necessário, por exemplo, para consultar o local de prova e outras informações do cartão de confirmação de inscrição, como os horários da aplicação.

O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

O Inep, ligado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Atendimento especializado

Neste ano, o exame contará com algumas novidades para quem precisa de atendimento especializado. A primeira delas é a possibilidade de optar por um cartão-resposta com fonte ampliada. A opção, voltada a pessoas com deficiência visual, pode ser feita no sistema de inscrição.

Pessoas com transtorno do espectro autista também terão uma correção diferenciada da prova de redação.

Outra novidade é que os laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento especial solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise. Por fim, participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil