Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.
O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.
O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.
Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.
“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.
O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.
Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou na quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa.
No fim da tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação à Câmara pedindo que a Mesa Diretora apure a conduta do deputado. A procuradora Luciana Loureiro, do MPF-DF, solicitou que sejam apuradas as violações éticas do deputado.
Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história.
O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher.
"Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres" afirmou.
Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de "moleque" e pediu respeito.
"Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar", disse.
"Eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou entrando com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira”, anunciou a deputada.
Notícia-crime no STF
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido, disse que a legenda vai apresentar uma notícia-crime ao STF. Se aceita, a notícia-crime se tornará uma ação penal, e o deputado responderá na condição de réu.
"Nada mais típico do que um machista desocupado do que fazer isso justamente no dia 8 de março. Tentou fazer uma piada de algo que não tem graça. A expectativa de vida da população trans é de cerca de 27 anos", afirmou.
Transfobia
A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Os ministros consideraram na oportunidade que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Segundo a advogada criminalista Priscila Pamela, a fala do deputado configurou "patentemente" o crime de transfobia.
"Em casos semelhante, os tribunais já têm decidido pelo crime exatamente por ataques a pessoas que não reconhecem o sexo de nascimento, que tem uma identidade de gênero diversa. A fala revela uma destilação de ódio", afirmou.
Injúria racial
O deputado bolsonarista já responde a uma ação pelo crime de injúria racial após ofender a deputada Duda Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino. Ele nega ter cometido crime.
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1
ISRAEL - Três palestinos morreram na quinta-feira (9) quando foram atingidos por tiros de integrantes das forças de segurança israelenses na Cisjordânia ocupada, informou o ministério palestino da Saúde.
O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, afirmou que os palestinos abriram fogo primeiro contra os policiais e elogiou as forças de segurança por terem "eliminado os terroristas desprezíveis".
Os três palestinos, de 26, 25 e 22 anos, morreram na localidade de Jaba, perto da cidade de Jenin, segundo o ministério da Saúde palestino.
O governo palestino identificou os três como Sufian Fakhoury, Nayef Malaysha e Ahmed Fashafsha.
A polícia israelense afirmou que as forças especiais, com o apoio de soldados, estavam em Jaba para deter suspeitos de atirar contra militares na região.
De acordo com a polícia, entre os suspeitos estavam Fakhoury e Fashafsha, que também eram militantes do grupo armado Jihad Islâmica.
"Durante a operação, tiros foram disparados contra os policiais de fronteira à paisana a partir do carro dos homens procurados", afirmou a polícia.
"Os policiais de fronteira à paisana responderam com tiros e mataram três homens armados no carro", acrescentou a força de segurança, que também identificou Malaysha como um suposto militante do grupo.
"Armas e artefatos explosivos foram encontrados no veículo", informa o comunicado.
O grupo Jihad Islâmica condenou Israel pelo "cruel assassinato" em Jaba.
CHILE - O Chile começou a reduzir a inflação e a melhorar outros indicadores econômicos sem renunciar a um projeto progressista que é “muito diferente” do tradicional da esquerda latino-americana, afirmou o ministro da Fazenda, Mario Marcel, em entrevista à AFP.
Nem nacionalizações, nem controle de preços: Marcel se afastou das receitas típicas da esquerda regional para gerenciar a quinta economia latino-americana. Hoje é visto como o homem-chave do primeiro ano de governo do presidente Gabriel Boric.
Em fevereiro, os preços registraram queda de 0,1% e a inflação em 12 meses ficou em 11,9%, enquanto o desemprego se mantém praticamente estável, em 8%. O peso chileno valorizou-se depois de algumas turbulências, e a economia cresceu 0,4% em janeiro em comparação com o mesmo mês de 2022, um número que, junto com o índice de preços ao consumidor, surpreendeu os especialistas.
Há “mudanças na dinâmica da economia que vêm se manifestando” há quatro ou cinco meses, resume Marcel, sem alarde.
Este respeitado economista de 63 anos está à frente das finanças de um país cuja população tomou as ruas nos últimos anos pedindo mais justiça social.
Antes de assumir a pasta, Marcel passou por OCDE, BID e Banco Mundial. Também foi presidente do Banco Central do Chile entre 2016 e 2022.
Marcel destaca a “visão comum sobre a economia” que compartilha com Boric, de 37 anos, cujo governo impulsiona uma reforma tributária destinada a arrecadar o equivalente a 3,6% do PIB nos próximos quatro ou cinco anos. A iniciativa, contudo, enfrenta a oposição do Congresso.
– Abandonar a incerteza –
O Chile é uma das economias mais liberais da América Latina e conseguiu reduzir a pobreza de 40% – durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) – para 8,6% em 2017.
Antes da crise inflacionária mundial, a inflação no Chile girava em torno de 3% ao ano.
No entanto, mais de 30% da população é economicamente vulnerável e vive endividada para arcar com os gastos com educação, saúde, e até mesmo com crédito para serviços básicos.
Pergunta: Com melhores indicadores econômicos e um clima mais estável no social, o Chile já passou pelo pior?
Resposta: “Sim. Foi um período marcado por uma incerteza muito alta, muito superior ao que estávamos acostumados nas décadas anteriores e que afetou não somente a economia, mas a vida cotidiana das pessoas. Nessas circunstâncias, ir avançando para um período de maior estabilidade, de maior previsibilidade das coisas, certamente é positivo.”
P: As projeções de recessão no Chile estão recuando?
R: “A inflação alcançou seu pico em agosto. Desde então, ela vem reduzindo e a atividade, em termos de variações mês a mês, ajustada sazonalmente, já registra pelo menos dois meses de alta e, no geral, durante todos os últimos meses, o crescimento tem surpreendido […] Acredito que estes são elementos suficientes para dizer que os cenários mais complexos que chegaram a ser antecipados por alguns analistas em algum momento, de uma recessão profunda, de uma crise, isso já podemos afirmar com bastante segurança que não se materializou.”
– Sem preconceitos –
P: Existe o estigma de que os governos de esquerda na América Latina gerenciam mal suas economias. Como o Chile se diferencia?
R: “Bom, temos certos elementos de preconceito nisso aí, mas, por outro lado, certamente existem exemplos históricos que são importantes, ou exemplos em outros países.
No que podemos chamar de esquerdismo ou progressismo, a agenda deste governo é muito diferente da agenda tradicional da esquerda latino-americana. A agenda de governo não está em temas como nacionalizações, tabelamento de preços, fechamento da economia, mas em temas como meio ambiente, igualdade de gênero, diversificação produtiva.
É um tipo de progressismo muito diferente e que, na verdade, está em maior sintonia com as correntes que ocorrem em nível global hoje em dia.”
– Reformas no longo prazo –
P: Que decisões foram tomadas no governo que refletem o projeto progressista?
R: “Eu diria [que] os projetos de reformas importantes que estão atualmente em discussão, da reforma tributária e da reforma da Previdência, não sei se devo chamar de esquerdistas, [mas] fazem parte da agenda progressista no mundo: fortalecer o imposto de renda sobre ganhos pessoais, tornar o sistema tributário mais progressivo e, por outro lado, no caso da reforma da Previdência, oferecer mais garantias para um envelhecimento digno [mediante mais aportes estatais para as pensões].”
Consciente de que “o ‘calcanhar de Aquiles’ de muitos governos progressistas na história foi precisamente a economia e as questões fiscais, ou ambos”, Marcel diz estar satisfeito de ser o responsável pelas finanças de um Chile em plena mudança social.
