BRASILIA/DF - A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.

O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Arte Auxílio Brasil Caixa - Arte / Agência Brasil

Por Agência Brasil

Os cavalos estavam sob os cuidados da Prefeitura de São Carlos após serem retirados de seus tutores por conta de maus tratos

SÃO CARLOS/SP - Os 16 cavalos que foram furtados no último dia 29/10 e até agora não foram localizados, chegaram até o Canil após denúncia de populares ao longo dos tempos, sendo que a Equipe responsável da Prefeitura realizou o resgate e apreensão. Os animais chegaram debilitados e machucados, tendo recebido todos os cuidados necessários para a reabilitação.

A Denúncia partiu da protetora Vanessa da Vera que postou em suas redes sociais (link abaixo) sobre o furto, inclusive Vanessa ajudou no resgate de alguns animais, realizando denúncia de maus tratos.

“Estou indignada, como assim esses animais de grande porte sumiram do Canil? Como assim ninguém viu? Eu quero uma resposta, eu quero uma resposta!” Tem vereador sabendo e ninguém fala nada, todos se calam”,  finalizou Vera.

A Radio Sanca entrou em contato com a Prefeitura que confirmou o furto dos cavalos, informando que todos os animais foram fotografados e “microchipados”.  Que no caso de os animais serem encontrados com qualquer pessoa, a mesma poderá ser acusada de receptação de animais furtados. Informou ainda que nenhum foi encontrado.

A Prefeitura não informou se abrirá sindicância para averiguar detalhadamente o desaparecimento dos animais de grande porte.

Caso o leitor tenha conhecimento do paradeiro de um ou de todos animais, entrar em contato anonimamente no 190 – Polícia Militar.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=4854452781265408&id=100001022032999&sfnsn=wiwspwa

SÃO CARLOS/SP - Lideranças políticas regionais e representantes da sociedade civil participaram na última quinta-feira (11) da audiência pública promovida pela Câmara Municipal no Centro Nacional Inn de Convenções (Cenacon) para discutir a proposta de instalação de um pedágio na rodovia Washington Luís (SP-310) entre São Carlos, Ibaté e Araraquara. Convidado pelo presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso, esteve presente o diretor-presidente da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Milton Roberto Persoli, que fez uma exposição do estudo preliminar de concessão do lote noroeste que prevê a implantação do pedágio. Durante quase três horas, Persoli ouviu manifestações de reprovação e repúdio à medida, considerada danosa para a população e a economia regional.

Ao lado de Roselei Françoso e de Milton Persoli, compuseram a mesa principal da audiência pública o vice-prefeito de São Carlos, Edson Ferraz, o secretário de Transporte e Trânsito Paulo Luciano, representando o prefeito Airton Garcia, o presidente da Câmara de Araraquara, Aluisio Braz, o presidente da Câmara de Ibaté, Valentim Fargoni, o vice-prefeito de Araraquara, Damiano Neto, o diretor-presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, representando Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), e o prefeito de Ribeirão Bonito, Carlos Calegaro. Também compareceram Diego Rodrigues da Silva, vice-prefeito de Descalvado, e Cláudia Batista, presidente da Câmara de Dourado.

Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos e secretários municipais compareceram à audiência, além de parlamentares de Ibaté e Araraquara e representantes da FESC, UNICEP, Sindicato Rural de São Carlos, Procon de São Carlos, CIESP, Sicoob. O prefeito de Ibaté, José Parrela, justificou sua ausência. Durante o evento, foram exibidas manifestações do ex-vereador e ex-deputado Júlio Cesar e do deputado estadual Paulo Teixeira contra a instalação do pedágio. A deputada estadual Márcia Lia enviou mensagem nesse sentido.  

Milton Persoli apresentou informações sobre o estudo e disse que a posição unânime dos presentes à audiência, pela não colocação do pedágio, “tem que ser considerada”. “Não há intenção nenhuma do governador e do programa de concessões de apresentar um projeto que não traga benefícios, só traga prejuízos”, disse. O diretor da ARTESP informou haver previsão de investimentos de R$ 11,9 bilhões na região de São Carlos ao longo do contrato de concessão, R$ 3,5 bilhões para obras como a construção de marginais em São Carlos e 20 dispositivos. Também apontou a previsão de 20 novas praças de pedágio e estabelecimento de descontos na tarifa para usuários frequentes.

As lideranças políticas e da comunidade que usaram a palavra durante o evento não pouparam críticas à instalação do pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luís, apontando os danos dessa medida e o passivo do governo estadual na realização de obras necessárias na região e particularmente em São Carlos. Os oradores que se sucederam apontaram a necessidade de retomada econômica no pós-pandemia, citaram a proximidade dos pedágios de Matão e Itirapina, observaram que a instalação de pedágio penaliza cidades localizadas em rotas alternativas, aumentando o tráfego e demanda por obras em estradas secundárias e vicinais.

O secretário Paulo Luciano entregou ao diretor-geral da ARTESP uma relação de obras de melhorias que são necessárias no trecho de concessão no município de São Carlos, como a readequação do trevo do bairro São Carlos 8, construção de vias marginais, obras de terceira faixa, drenagem, dispositivo de retorno no bairro Tangará, entre outras.

Já o vice-prefeito de São Carlos Edson Ferraz lamentou a ausência de deputados ao evento, falou sobre o crescimento da cidade e da presença da WL atualmente como uma avenida que corta a zona urbana,repudiou o pedágio e destacou a necessidade de um compromisso imediato com a realização de obras. O vereador Bira Teixeira exibiu uma faixa em protesto contra o pedágio durante a exibição dos slides sobre o estudo preliminar da ARTESP.

Pronunciara-se na tribuna Walcinyr Bragatto representando a UVESP, Aluisio Braz, presidente da Câmara Municipal de Araraquara,  Valentim Fargoni, presidente da Câmara de Ibaté, - Damiano Neto vice prefeito de Araraquara, Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito  representando prefeito Airton Garcia, Carlos Caregaro prefeito de Ribeirão Bonito, Edson Ferraz, vice prefeito de São Carlos,  Claudia Batista, presidente da Câmara de Dourado, Renato Barros e Rodrigo Zambrano (OAB São Carlos), vereadores Bira Teixeira e Dé Alvim,Rodrigo Zambrano OAB, vereadores Gerson Freitas e Guilherme Bianco (Araraquara), vereadoras Raquel Auxiliadora e Professora Neusa, vereador Bruno Zancheta, ex-vereador Lineu Navarro e o presidente da  Câmara Roselei Françoso, além de representantes da comunidade.

Ao final do encontro, Milton Persoli assumiu o compromisso de levar a manifestação contrária da cidade e região para o governo estadual e apresentar na região o projeto quando concluído, com previsão para o primeiro trimestre de 2022. “Fico feliz em poder ouvi-los e levar a impressão de vocês para o governo e para o grupo técnico. Para nós está muito claro o que precisa ser feito”, afirmou.

O presidente da Câmara, Roselei Françoso, agradeceu aos presentes e ao diretor-geral da ARTESP e disse que as lideranças políticas e da comunidade irão acompanhar todas as ações relacionadas a este assunto. “Vamos fazer uma consulta pública em São Carlos, que será mais um instrumento de participação popular que se soma aos abaixo-assinados de São Carlos, Araraquara e Ibaté, para dizer ao governador que o povo da região não aceita a instalação de uma nova praça de pedágio”, informou.

“A instalação do pedágio não desenvolve, mas congela a região, segrega pessoas e gera dificuldades para os municípios. As Câmaras de São Carlos, Ibaté e Araraquara são contra esse pedágio. A audiência pública deixou clara a nossa indignação”, completou Roselei.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.

Mas para valer definitivamente, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Plano Plurianual

Ainda nessa quinta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil. A medida também foi publicada em edição extra do DOU.

O objetivo do novo programa, descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais”.

Adicionalmente, a lei também exclui o programa referente à promoção da cidadania. Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida foi adotada em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa. “Atualmente, o programa Promoção da Cidadania é implementado no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA”, diz a nota.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil