IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, recebeu um caminhão frigorífico para transporte de alimentos, que já está sendo utilizado pelo Centro de Processamento de Alimentos (CPA).

O veículo, que pode transportar até 3,3 toneladas de alimentos, foi uma conquista da Prefeitura Municipal junto ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do deputado estadual Itamar Borges (MDB).

Ele possui baú isotérmico misto para refrigeração e congelamento, com compartimento – um para alimentos congelados e outro para produtos resfriados ou seco – separados por divisória móvel, sistema de vedação para contenção de água, pó e impurezas, possibilitando o transporte de produtos alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Os secretários municipais, Édison Fernando da Silva (Governo) e Alexandre Moraes Gaspar (Educação e Cultura), bem como, o chefe de Divisão de Esportes, Raul Seixas II Betune Pereira, representaram o prefeito municipal José Luiz Parella, na solenidade de entrega oficial do veículo.

Gaspar comentou que a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, recebe mais um veículo, dessa vez, para a Educação, especificamente para a merenda escolar, que é referência nacional, inclusive com o "Programa Merenda nas Férias". “Sabemos que a alimentação é um dos fatores importantes para o progresso da educação pública no Brasil, dessa forma, com a oferta adequada de nutrientes na merenda escolar, é possível melhorar a aprendizagem nas escolas e consequentemente elevar a qualidade do ensino”, afirmou.

Zé Parrella destaca que o veículo ajuda a melhorar a logística de distribuição e promove o transporte ainda mais adequado dos gêneros alimentícios para as escolas. “A merenda em Ibaté sempre foi de extrema qualidade para as nossas crianças e esse veículo vai seguir garantindo que a alimentação chegue às escolas e creches, com qualidade”, afirmou. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de alimentação suplementar à Educação, previsto pela Constituição Federal, que tem como objetivo oferecer alimentação escolar de qualidade e promover ações de educação alimentar e nutricional à estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Um homem de 27 anos foi preso em flagrante por corrupção ativa e receptação, após tentar subornar policiais militares rodoviários com R$ 2 mil ao ser abordado dirigindo um carro roubado, na madrugada de quinta-feira (21), no quilômetro 429 da rodovia Washington Luís (SP-310), em São José do Rio Preto.

Segundo informações do boletim de ocorrência, o suspeito estava dirigindo em alta velocidade quando foi abordado pelos policiais. Ele teria apresentado informações desconexas aos PMs, que fizeram uma vistoria e perceberam que o Renaul/ Capter que ele dirigia continha sinais de adulteração.

Após uma pesquisa, ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a corporação descobriu que o carro tinha placas de São Paulo/ capital e havia sido roubado no dia 16 deste mês.

Para não ser levado para a delegacia, ele chegou a oferecer R$ 2 mil aos policiais, que recusaram a tentativa de suborno e o detiveram imediatamente.

A ocorrência foi apresentada na Central de Flagrantes. O homem está preso na carceragem da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) e deverá passar por audiência de custódia ainda hoje.

O veículo será devolvido para a proprietária.

REGIÃOSP

BRASÍLIA/DF - Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 recebem hoje (22) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

NIS         jun         jul           ago        set         out         nov        dez

1             17/06    18/07     18/08    19/09    18/10    17/11    12/12

2             20/06    19/07     19/08    20/09    19/10    18/11    13/12

3             21/06    20/07     22/08    21/09    20/10    21/11    14/12

4             22/06    21/07     23/08    22/09    21/10    22/11    15/12

5             23/06    22/07     24/08    23/09    24/10    23/11    16/12

6             24/06    25/07     25/08    26/09    25/10    24/11    19/12

7             27/06    26/07     26/08    27/09    26/10    25/11    20/12

8             28/06    27/07     29/08    28/09    27/10    28/11    21/12

9             29/06    28/07     30/08    29/09    28/10    29/11    22/12

0             30/06    29/07     31/08    30/09    31/10    30/11    23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados pode votar um pacote de projetos da área da segurança pública em agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar. A votação ocorrerá na semana do esforço concentrado, que é planejada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluisio Mendes (PSC-MA), afirmou à reportagem que a votação do pacote no plenário foi confirmada por Lira.

A articulação, feita por deputados pautados pela segurança pública, ocorre desde maio, com a intenção de votar os projetos em junho. Diante de matérias mais complexas da área econômica, o esforço foi deixado para o segundo semestre, mas é uma grande demanda da bancada, que deseja aprovar as matérias antes das eleições.

Os parlamentares têm pressa, para que seja possível dar foco a uma pauta positiva que favoreça não só o governo, mas também os congressistas. Ao longo dos últimos três anos, algumas categorias, como os policiais federais, ampliaram as crítica ao governo e ao Congresso ao frisar que tiveram diversas perdas e que foram deixados de lado, ainda que seja um governo que usa a segurança pública como bandeira.

No total, oito projetos estão na lista, sendo que quatro deles ainda estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia, no entanto, é levar as matérias direto ao plenário, pulando uma fase da tramitação.

Para que seja possível aprová-los com facilidade, foram incluídos na lista projetos com certo consenso, como já havia sido adiantado por Mendes à reportagem. "Vamos trabalhar as matérias consensuais, porque não adianta levar matéria polência que não vamos conseguir aprovar", afirmou.

A definição da análise do pacote foi comemorada por parlamentares com atuação na segurança pública. Alguns, no entanto, criticaram, apontando que havia projetos mais importantes que não entraram na lista. "Confesso que estou um pouco frustrado com as matérias, que deveriam ser uma resposta à violência no Brasil", disse o deputado Gurgel (PL-RJ).

Ele elogiou a inclusão do projeto relativo ao "novo canganço" (organizações criminosas que tomam cidades inteiras, assaltando bancos, explodindo caixas eletrônicos e usando civis como "escudo humano") e às saídas temporárias de presos. "Mas, fora eles, são projetos que têm impacto, mas que não considero tão importantes assim. Tem coisas muito mais importantes que a gente poderia discutir na Câmara para dar uma resposta mais satisfatória à sociedade", argumentou.

No caso do projeto do novo cangaço, a matéria propõe a mudança da Lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O texto prevê pena de reclusão de seis a 20 anos "se as circunstâncias do fato evidenciarem que a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou o controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva".

Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi à comissão da Câmara frisar a importância de se legislar sobre o assunto. "Precisamos ter legislação para endurecer a legislação contra esses caras", disse o ministro.

Projeto para policiais que matam

Na ocasião, Torres também falou que é prioridade do governo um projeto que propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. O texto, entretanto, está longe de ser um consenso na Casa, por isso, não entrou no pacote.

Confira a lista dos outros projetos, além do "novo cangaço", que estão na lista:

• – PL 4.815/2019: projeto do Senado sobre implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social;
• – PL 643/2020: dobra a pena de furto, que passa a ser considerado qualificado, nos casos em que o objeto for roubado em uma situação de calamidade pública ou desastre;
• – PL 7.223/2006: muda a Lei de Execução Penal para criar o regime penitenciário de segurança máxima;
• – PL 158/2022: aumenta as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente; cria causa de aumento de pena para os crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato;
• – PL 6.579/2013: restringe o benefício da saída temporária de presos; o detento só poderá ter o benefício da saída temporária uma vez ao ano, por até sete dias, se for considerado primário (não reincidente) e atender aos demais requisitos legais já impostos pela lei, como ter comportamento adequado e ter cumprido mais de um sexto da pena;
• – PL 224/2021: tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem de dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima; e
• – PL 2.748/2021: altera a Lei Maria da Penha e permite o monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica) como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Sarah Teófilo, do R7