SÃO CARLOS/SP - Neste fim de semana, dias 9 e 10 de novembro, a Paróquia São Sebastião, localizada em São Carlos, promoverá um bazar de artesanato especial com o objetivo de arrecadar fundos para o projeto Pão dos Pobres de Santo Antônio.

O bazar contará com a exposição e venda de diversos produtos artesanais, como peças de decoração, roupas, bijuterias e outros artigos feitos com muito carinho pela comunidade local.

Toda a arrecadação será destinada a apoiar a distribuição das marmitas, que são preparadas e entregues regularmente aos moradores em situação de rua.

Mais informações podem ser obtidas através do (16) 3371 2226.

SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal de São Paulo indiciou nesta sexta-feira, 8, o coach Pablo Marçal (PRTB) - que saiu derrotado da disputa pela prefeitura de São Paulo - no caso do laudo falso divulgado por ele contra o deputado Guilherme Boulos (PSOL), às vésperas do primeiro turno. A corporação imputa a Marçal suposto crime de uso de documento falso.

O Estadão buscou contato com a defesa de Marçal, mas não logrou até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

O indiciamento ocorreu após Marçal prestar depoimento na sede da Superintendência Regional da PF em São Paulo. Ele atribui a postagem do laudo falso a sua equipe. O documento, assinado por um médico que á havia morrido, narrava suposta internação de Boulos por uso de cocaína.

Tanto a Polícia Civil de São Paulo como a Polícia Federal concluíram que o laudo divulgado por Marçal é falso. A filha do médico que assina o documento chegou a entrar com ações na Justiça pedindo que a candidatura de Marçal fosse derrubada e que o coach pague uma indenização de R$ 150 mil.

ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

POR AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR), em comemoração ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, 10 de novembro, data instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2.017, art. 527, com o objetivo de educar, conscientizar e prevenir problemas relacionados à deficiência auditiva, reforça os serviços oferecidos pela pasta em São Carlos.

Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir. A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos e enviadas ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento daquilo que se ouve.

Há muitas questões importantes a serem apresentadas, por exemplo, a conscientização das necessidades vivenciadas pelo indivíduo portador de surdez. Por isso a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR) chama atenção para a data.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Rafinha Almeida, ressalta que as pessoas com deficiência auditiva têm vários direitos, porém muitas desconhecem. “Nossa equipe está preparada para atender e orientar essas pessoas, inclusive sobre o Cartão Mais Acesso, documento que comprova a condição de deficiência de uma pessoa, permitindo o acesso a direitos garantidos por Lei em São Carlos”, explica o secretário, lembrando também que a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é uma língua oficial do Brasil.

O Cartão Mais Acesso tem validade de dois anos para as PCDs temporárias e quatro para as deficiências permanentes. Para ter direito ao Cartão as PCDs devem residir na cidade, ter laudo médico emitido com o Cadastro Internacional de Doenças (CID) atestando a deficiência.

Na SMPDMR também pode ser retirado o Cordão Girassol e o Cordão do Autismo, que foram criados com objetivo de facilitar e humanizar o atendimento às pessoas com alguma condição de saúde não perceptível facilmente pelos que estão ao redor. A ideia é poder reconhecer com mais facilidade quem precisa de mais suporte em espaços públicos ou no ambiente privado. O acessório também busca oferecer mais assistência e segurança a essa parcela da população.

Confira os demais direitos que as pessoas com deficiência auditiva possuem regulamentadas por Lei: acesso à informação por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); acessibilidade em espaços públicos; reabilitação auditiva, o SUS oferece aparelhos auditivos e implantes cocleares; aposentadoria por deficiência auditiva; isenção de IPI (podem obter a isenção de IPI para comprar um carro a cada três anos); passe livre federal, estadual e municipal; meia entrada; fila preferencial; cotas em concursos públicos e benefícios do INSS. 

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada na avenida São Carlos, nº 1.800, no centro ou pelo telefone (16) 3306-8523.