SÃO PAULO/SP - O rapper Drake foi citado em uma ação civil coletiva que denuncia um suposto esquema de extorsão e corrupção em jogos de azar e do uso de "bots" para inflar o número de reproduções em plataformas como o Spotify.

O cantor, que recebe para promover a plataforma de cassino online Stake nas redes sociais, é citado ao lado do streamer Adin Ross e da empresa de cassino online Stake, segundo documento obtido pelo portal de cultura pop americano Vulture. O processo não traz acusações criminais aos envolvidos.

O processo, movido por duas mulheres do estado americano de Virgínia, pedem uma indenização de US$ 5 milhões do cassino e das personalidades citadas por supostas infrações à lei federal americana contra organizações criminosas, a Lei Rico, e a normas de defesa do consumidor.

A ação afirma que as celebridades induziram consumidores a acreditar que o cassino online era inofensivo e incentivaram as apostas.

Em nota, a Stake.us diz que o processo é sem sentido e que não está preocupada com a ação. Drake e Ross ainda não se manifestaram sobre o caso.

O documento afirma que a empresa viola as leis de jogo de azar dos Estados Unidos ao vender "dinheiro fictício" para as apostas, que pode ser convertido em dinheiro real. Nessa trama, tanto Drake quanto Ross seriam pagos para apostar em transmissões ao vivo da plataforma. O processo afirma que o rapper e o streamer estavam apostando com dinheiro de próprio cassino.

A plataforma de Curaçao já foi banida de países como Estados Unidos e Reino Unido, mas ainda opera por meio de seu braço americano e diz não permitir apostas feitas com dinheiro real -apenas por meio de tokens digitais, que podem ser depois convertidos em criptomoedas.

"Os dois [Drake e Ross] participaram de jogos de azar transmitidos ao vivo, apostando grandes somas de dinheiro fornecidas secretamente pela Stake. Em outras palavras, embora Drake e Ross afirmassem estar apostando com seu próprio dinheiro da Stake, na verdade, ele foi fornecido pela casa", afirma o processo.

A ação também diz que existia um sistema de "gorjetas" da empresa que funcionava como um "transmissor de dinheiro totalmente desregulamentado" em que Drake, Ross e um terceiro nome -George Nguyen, um suposto cúmplice- teriam usado para direcionar dinheiro para as fazendas de "bots" na Austrália.

Nguyen teria usado o dinheiro, segundo o processo, para "fabricar popularidade; difamar concorrentes e executivos de gravadoras; distorcer algoritmos de recomendação" em plataformas como o Spotify.

A Stake afirma que "não possui uma função de gorjeta que possa ser usada dessa forma".

O nome de Drake já foi citado em outro processo de aumento ilegal no número de reproduções de suas músicas. Outra ação coletiva, de novembro do ano passado, afirmou que o Spotify fez vista grossa para bilhões de reproduções fraudulentas de Drake.

Por outro lado, o cantor processou o grupo Universal Music, o Spotify e a iHeart Media em 2024 por supostamente usarem "bots" para impulsionar a canção "Not Like Us". Depois, Drake retirou as ações contra o Spotify e a Universal e fez um acordo extrajudicial com a iHeart Media.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de um cardioversor/monitor que irá equipar a Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O investimento, será utilizado na compra do equipamento, que é fundamental para o atendimento de pacientes em estado grave, especialmente em ocorrências que envolvem paradas cardiorrespiratórias, arritmias e emergências cardiovasculares, permitindo monitoramento contínuo e intervenções imediatas ainda no local da ocorrência ou durante o transporte até a unidade hospitalar.

Com a destinação do recurso, o SAMU passa a contar com mais tecnologia e segurança no atendimento pré-hospitalar, fortalecendo a rede de urgência e emergência e ampliando as chances de sobrevivência dos pacientes.

Segundo o vereador Bruno Zancheta, o investimento representa um compromisso direto com a vida e com a valorização dos profissionais da saúde: “Esse equipamento é essencial para salvar vidas. O cardioversor permite que a equipe do SAMU atue de forma rápida e eficaz em situações críticas, onde cada segundo conta. Destinar essa emenda é investir diretamente na saúde da população e dar melhores condições de trabalho aos profissionais que estão na linha de frente do atendimento de urgência e que realizam um trabalho de excelência. A população como um todo será beneficiada”.

A iniciativa reforça o intuito de atender demandas prioritárias da saúde pública, contribuindo para um serviço mais eficiente, moderno e preparado para situações de alta complexidade.

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Moisés Lazarine esteve nesta segunda-feira (05/01) na Unidade do SEBRAE de São Carlos, onde participou de uma reunião considerada altamente produtiva, voltada ao fortalecimento do comércio local e à valorização do Centro da cidade.

Também participaram do encontro o Sr. Paulo Gullo, Presidente do Sincomércio de São Carlos; a Sra. Ariane Teixeira Lima Canellas, Gerente do Escritório Regional do SEBRAE São Carlos; e Ágata Fernanda de Souza, Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Comércio Local do município.

Na ocasião, a gerente regional do SEBRAE, Ariane Canellas, apresentou o projeto “Centro Vivo: Comércio, Cultura e História”, uma iniciativa que busca promover a revitalização do Centro Comercial de São Carlos, com foco especial na baixada do Mercado Municipal, integrando ações de capacitação, estímulo ao empreendedorismo e valorização cultural e histórica da região.

Durante a reunião, o Vereador Moisés Lazarine destacou a importância da união entre os Poderes Executivo e Legislativo, além do envolvimento direto de entidades representativas como o Sincomércio, para que o projeto avance de forma concreta e gere resultados reais para comerciantes e população.

“O Centro da nossa cidade precisa voltar a pulsar. Precisamos de ações planejadas, parcerias sólidas e, principalmente, ouvir quem está no dia a dia do comércio. Esse projeto apresentado pelo SEBRAE é extremamente positivo, pois une desenvolvimento econômico, qualificação profissional e valorização da história de São Carlos”, afirmou o vereador.

Moisés Lazarine reforçou ainda que o Legislativo está à disposição para apoiar iniciativas que promovam crescimento econômico sustentável e geração de oportunidades.

“Nosso mandato tem como prioridade apoiar projetos que fortaleçam o comércio local, gerem emprego e renda e tragam mais vida ao Centro. Quando Executivo, Legislativo e entidades caminham juntos, quem ganha é a cidade”, completou.

O projeto Centro Vivo prevê parcerias estratégicas para treinamentos de comerciantes, ações de revitalização urbana e incentivo à ocupação qualificada dos espaços centrais, fortalecendo a identidade cultural e econômica de São Carlos.

A reunião reforçou o compromisso conjunto entre SEBRAE, Sincomércio, Poder Público e Legislativo em buscar soluções práticas para o desenvolvimento do comércio local e a revitalização do coração da cidade.

SÃO PAULO/SP - Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 33 milhões de paulistas (21,5% do total do eleitorado), têm um novo encontro marcado com as urnas eletrônicas em 2026. Em 4 de outubro, eleitoras e eleitores vão votar para escolher deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e presidente da República (nessa ordem). As Eleições Gerais de 2026 tem como slogan #votonademocracia e também celebram um marco histórico: os 30 anos da urna.
 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição.
 

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar a atualização das resoluções que irão reger as Eleições 2026. De acordo com o TSE, as minutas estarão disponíveis para consulta pública a partir de 19 de janeiro. Confira, a seguir, as principais datas referentes ao pleito previstas na legislação e as regras sobre pesquisas eleitorais, alistamento, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito.
 

Pesquisas eleitorais: a partir de 1º de janeiro
 

Desde o dia 1º de janeiro, pesquisas de intenção de voto para divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o artigo 33, a empresa ou entidade responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para cumprir a obrigação.
 

O tema é disciplinado pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE, e o cadastro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A publicação sem prévio registro pode resultar em multa.
 

Fim do prazo para tirar ou regularizar o título: 6 de maio
 

Para votar, a eleitora ou o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, nas Eleições 2026, o prazo para tirar o título, regularizar o documento ou atualizar o cadastro eleitoral termina em 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro estará fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.
 

Para tirar o documento, as pessoas que votam em São Paulo podem se dirigir a qualquer cartório do estado. Em janeiro, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 13h às 17h. O atendimento presencial deve ser feito mediante agendamento prévio. Os serviços de alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio também estão disponíveis na página Autoatendimento Eleitoral e são totalmente gratuitos.
 

Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto
 

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, a serem realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.
 

Podem participar das eleições os partidos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito (espaço geográfico onde se disputa determinada eleição).
 

Na eleição para presidente e vice-presidente da República, a circunscrição eleitoral é o país. Nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, a circunscrição é o estado ou o Distrito Federal.
 

Registro de candidaturas: até 15 de agosto
 

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral conforme prevê a Lei nº 9.504/1997. Em 2026, ano de eleições gerais, os registros de candidaturas a presidente devem ser solicitados ao TSE e os registros para demais cargos em disputa devem ser feitos nos TREs.
 

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada no mesmo prazo do domicílio.
 

Quem vai concorrer aos cargos de deputado, senador, governador e vice-governador deve estar registrado como eleitora ou eleitor no estado onde pretende disputar a eleição. Para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente, o domicílio eleitoral pode ser em qualquer Unidade da Federação.
 

Para os cargos em disputa em 2026, as idades mínimas são 35 anos (presidente, vice-presidente e senador), 30 anos (governador e vice-governador) e 21 anos (deputados federal, estadual ou distrital).
 

Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto
 

A propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Esse tipo de publicidade busca captar votos do eleitorado, bem como apresentar propostas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas eleitorais de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
 

A regulação sobre o tema se encontra principalmente na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e passou a vigorar com novo texto, após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. A norma foi atualizada devido às mudanças na publicidade impostas pelo avanço tecnológico, como o uso de Inteligência Artificial (IA).
 

Horário eleitoral gratuito
 

A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. As propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição.
 

A propaganda no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição sob responsabilidade das agremiações partidárias.
 

Segundo a legislação, não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. O texto também veda a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.